O problema nunca foi o cidadão treinado

A violência armada é um fenômeno grave demais para ser tratado com slogans. Em um país que registrou 42.590 homicídios em 2024, segundo o Atlas da Violência 2026, e 44.127 mortes violentas intencionais no mesmo ano, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é evidente que o tema exige método, precisão conceitual e honestidade analítica. O Anuário também aponta que 73,8% das vítimas de mortes violentas intencionais foram mortas por arma de fogo, em um país com uma das mais restritivas legislações de armas do fogo do mundo. Esse dado demonstra a centralidade do instrumento na letalidade brasileira, mas não autoriza a conclusão apressada de que o problema seja o cidadão legalmente registrado, identificado e treinado. (Serviços e Informações do Brasil)

O erro recorrente no debate público está em – de perfídia – confundir o objeto com o agente. A arma de fogo pode ser o meio empregado na violência, mas a pergunta criminologicamente relevante é outra: quem pratica a violência, em quais contextos, por quais incentivos, com quais redes de apoio e sob qual grau de impunidade? Sem essa distinção, qualquer política pública se converte em resposta simbólica. Parece agir sobre o crime, mas atua apenas sobre a aparência mais visível do problema.

A literatura criminológica é clara ao demonstrar que a criminalidade não se distribui de maneira homogênea pela sociedade. Estudos sobre concentração criminal indicam que delitos tendem a se acumular em poucos locais, horários, redes sociais e grupos de alto risco. Uma revisão sistemática recente sobre microterritórios urbanos encontrou, como mediana, 50% dos crimes concentrados em apenas 4,5% dos segmentos de rua analisados. Isso significa que a violência não emerge indistintamente do corpo social; ela se organiza em padrões específicos, identificáveis e passíveis de intervenção focalizada. (ScienceDirect)

A Teoria das Atividades Rotineiras, formulada por Cohen e Felson, reforça essa leitura. O crime tende a ocorrer quando convergem três elementos: um ofensor motivado, um alvo adequado e a ausência de guardiões capazes. A prevenção eficaz, portanto, não consiste em presumir culpa coletiva sobre cidadãos treinados e submetidos a controle formal, mas em reduzir oportunidades criminais, aumentar a capacidade de dissuasão institucional e, prinicipalmente, privada, proteger alvos vulneráveis e atuar sobre ofensores efetivamente engajados em condutas que gerem prejuizos a pessoas. (ScienceDirect)

No Brasil, o próprio debate sobre armas apreendidas aponta para uma realidade mais complexa do que a narrativa simplificada costuma admitir. Levantamento recente do Instituto Sou da Paz (desculpem-me por citar esse malucos, pessoal) afirma que o país segue apreendendo mais de 100 mil armas por ano e que o mercado ilegal tem se modernizado, com novas rotas, mudanças no perfil do armamento e presença relevante do crime organizado. Ainda que existissem desvios do mercado legal para o ilegal, esse dado não transforma o cidadão treinado em autor presumido da violência; ao contrário, evidencia falhas de fiscalização, rastreabilidade, repressão qualificada e inteligência contra redes criminosas. (Instituto Sou da Paz)

Também é metodologicamente incorreto tratar todo aumento ou redução de registros legais como causa direta e isolada da variação de homicídios. A própria National Academies observa que pesquisas sobre violência armada frequentemente dependem de dados agregados e medidas indiretas de posse de armas, o que dificulta inferências causais simples. A RAND, ao revisar a literatura científica sobre políticas de armas, classifica como inconclusiva a evidência disponível sobre os efeitos de exigências de treinamento em desfechos como crime violento, uso defensivo, suicídio e mortes acidentais. Em outras palavras: o debate sério não comporta certezas fabricadas para sustentar decisões ideológicas. (Academias Nacionais)

O cidadão treinado não é uma abstração conveniente. Ele é identificável, rastreável, submetido a normas, registros e responsabilização. Diferentemente do agressor inserido em economias criminais, ele não atua na clandestinidade como método, não depende da impunidade como estratégia e não se beneficia da desorganização estatal como ambiente operacional. Colocá-lo no centro da explicação da violência é deslocar o foco do problema real: impunidade, reincidência, facções, tráfico, mercados ilícitos, corrupção, falhas investigativas e ausência de presença estatal qualificada nos pontos críticos.

Todo o controle de armas é pernicioso, e favorece EXCLUSIVAMENTE ao crime organizado da esfera pública ou privada. Políticas públicas precisam partir de diagnósticos corretos. Controle sem inteligência é burocracia. Restrição sem focalização é espetáculo. Criminalização simbólica do cidadão treinado é uma forma confortável de evitar o enfrentamento das estruturas que realmente produzem violência.

O problema nunca foi o cidadão treinado. O problema é o criminoso ativo, a burocracia que cria o mercado ilegal o Estado que não investiga com eficiência, a legislação aplicada seletivamente e a insistência em transformar o cidadão responsável em bode expiatório de uma crise que nasceu muito antes dele e que continuará existindo enquanto o poder público preferir narrativa a evidência.