Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA e Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Antes mesmo de concluírem as investigações sobre os homicídios acontecidos hoje, 13 de março, numa escola no interior paulista, não demorou para que os mesmos urubus da grande mídia pairassem sobre os corpos das crianças procurando pautar o trágico evento de acordo com a sua ideologia perniciosa.

Abismado, recebi no Instagram do Instituto DEFESA a interpelação do usuário João Paulo Acatauassú: “Gostaria de saber se irão escrever um post aobre a chacina em um colégio hj…” (SIC).

Honestamente, fico enojado ao ver esse debate político permeando os cadáveres de inocentes, pautado por emoções ardilosas. Foi, contrariado, entretanto, dando continuidade à afronta do Sr. Acatauassú, que percebi: ainda precisamos esclarecer o óbvio!

Perdoem-me os familiares das vítimas desta barbárie, mas eu vou ter que, portanto, elencar alguns pontos direcionados ao confrontante e àqueles que mantêm linhas tão rasas de raciocínio, notadamente da nossa degradante classe política.

1. O crime aconteceu no Brasil, um país com uma das legislações mais draconianas sobre armas do mundo.

Não adianta propor restringir as armas para evitar incidentes como este, que acontecem, por exemplo, aqui no país do Estatuto do Desarmamento e também na Noruega, país com alta restrição a armas.

Nenhuma lei em vigor impediria que isso tivesse acontecido.

2. O estudo Mass Shootings in America: Moving Beyond Newtown, Homicide Studies, 2013 reafima o que todos já sabem intuitivamente: se houver alguém armado para responder à ameaça, o número de vitimas é menor. Em Português claro: apenas um homem bom com uma arma pode parar um homem mau com uma arma.
3. Quando um incidente desta natureza acontece, qual é o primeiro procedimento? Sim, chamar a polícia, armada.
4. Ainda que por um milagre qualquer uma lei tivesse impedido o acesso destes assassinos ao revólver utilizado, um efeito muito parecido poderia ter sido causado com uma faca ou com uma chave de fenda. Como instrutor de Combate com Facas há mais de 10 anos, tenho incontáveis horas de teste com instruendos em cenários que simulam isso. Em regra, o sujeito armado com uma faca (ou chave de fenda, ou pedaço de vidro, ou espeto de churrasco, ou vergalhão de construção, ou qualquer objeto perfurocortante) nos treinamentos consegue acertar mais de 10 pessoas antes de ser parado. Quando o grupo está armado este número raramente passa de 1.
5. As informações sobre o atentado, no momento em que eu escrevo este texto, ainda são bastante inconsistentes. Especula-se, contudo, que os assassinos fossem reincidentes, que já tinham uma vida pregressa de infrações. Talvez se na primeira experiência deles com o crime a vítima tivesse reagido com força letal, as vítimas de hoje estaria salvas.
6. Ainda que as leis realmente pudessem ter evitado este massacre de hoje, é preciso lembrar que a maior causa de morte no século XX foi o DEMOCÍDIO – A morte pelo Estado. Ainda assim, seria não apenas justificável como absolutamente necessário que todo cidadão tivesse o direito de ter e portar suas armas.

Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada. (Edmund Burke)

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Numa conversa recente com um grande amigo, em determinado momento de divergência, ele afirmou: “depende da sua definição de desarmamentista”.  Foi então que me dei conta que, embora pra mim fosse extremamente claro o que é um desarmamentista, talvez para outros não fosse.

Em todos esses anos a frente do Instituto DEFESA, como maior organização pró-armas da América Latina, nunca escrevemos uma definição de quem são esses personagens que habitam o local político e ideológico oposto ao nosso.

Vamos resolver isso já!

Desarmamentista: Aquele que cria ou defende  restrições a armas; aquele que, tendo a atribuição legal de legislar ou decidir, se omite frente às normas restritivas ao direito de acesso às armas.

A definição de desarmamentista não deve levar em consideração a intensidade ou a justificativa da restrição criada, defendida ou mantida. Não importa quão nobre possa parecer o discurso, é importante que sejamos claros: nenhuma restrição a armas é moralmente defensável.

Assim, por exemplo, o general que tem o poder de decidir sobre a (des)burocratização dos processos para concessão de Certificado de Registro e Produtos Controlados, mas prefere manter o status quo deve ser classificado como desarmamentista, assim como o parlamentar que no fechar das portas do Congresso tenta colocar um cavalo de troia em uma MP para proibir totalmente a importação de armas (quem se lembra dessa? o Instituto DEFESA foi o único a expor e combater essa perfídia).

É também desarmamentista aquele que não legisla, mas no campo das ideias defende o desarmamento em grau igual ou maior que o atual.

Também não se pode ignorar o desarmamentista ardiloso. Aquele que se faz de pró-armas, mas no fundo, defende uma ou outra restrição. Afinal, de acordo com ele, “não se pode liberar pra qualquer um”, apenas para ele, que do ponto de vista dele próprio, é super especial e mais preparado que os demais “cidadãos comuns”.

Há alguns anos fizemos uma série de imagens de humor, traçando o perfil de alguns desses personagens, no dossiê desarmamentistas. Vamos encerrar este texto revendo e rindo um pouco.

Parrini é diretor estadual do Instituto DEFESA no RJ, estudante de criminologia e segurança pública e admirador de assuntos relacionados a combate.

Ditado muito conhecido porém de origem desconhecida. Muitos atribuem a escuderia Le Cocq, que atuava no Rio de Janeiro nos anos 80/90.

Mas o que é um bandido? Por definição, é o indivíduo que age fora da lei. Mas e na prática?

Obviamente esta expressão é serve muito bem para transmitir a notória mensagem sobre o estuprador, o lacrocida, o corrupto, dentre vários outros energúmenos nojentos que atuam no mundo do crime. É excelente num comentário superficial, num debate político, numa argumentação, numa brincadeira, enfim, quando a mensagem é rápida. Mas se por algum motivo precisarmos irmos mais a fundo, com maiores informações, esta expressão se mostra imprecisa. Vamos parar um pouco e refletir um pouco neste sentido:

Será mesmo que aquela criança, em sua inocência dos seus 4 ou 5 anos de idade, rebeldia por não ter ganho o brinquedo da mãe, ou pela simples falta de educação, merece morrer por ter jogado papel de bala no chão? Pois o costume – base de toda hierarquia legislativa – de jogar lixo na lixeira foi quebrado. Uma lei foi violada, logo, a criança por um breve momento se torna uma marginal. Ela deve morrer por isso?

Outro exemplo que é real, já aconteceu – então pode acontecer de novo – e muitas pessoas foram mortas por esta obediência cega a lei, é quando o governo cria uma lei absurda, grotesca, satânica. Se desobedecer, é bandido. Sofrerá. Se obedecer, permitirá que o governo decida o que fazer com sua integridade física e com a vida de sua família. Sofrerá. O amigo leitor conseguirá, sem dúvida, lembrar de alguns exemplos famosos. Fica a pergunta para reforçar a reflexão aqui apresentada: Quem desobedece uma lei absurda e tirana é bandido ou herói?

Quem desobedece uma lei absurda é bandido ou herói?

O exagero dos exemplos foi para ilustrar o perigo de pensar de modo simplista, que acaba colocando pessoas ruins no mesmo saco de pessoas boas, que por descuido, azar ou até mesmo por um desconhecimento inocente, cometeram uma infração. Deve-se ficar atento a diferença entre pessoas que erram por variados motivos, e pessoas que constroem uma carreira criminal. No geral, pessoas que erram merecem segundas chances. Como essa segunda chance será dada foge do escopo deste artigo, mas também é importantíssimo que sua mecânica seja muito bem elaborada para que injustiças não sejam cometidas: chances dadas a quem não merece.

Desta reflexão é natural surgir um ditado parecido, que é “Bandido bom é bandido que não existe”. É o indivíduo que foi educado e tem caráter para não cometer transgressões e se cometer, que seja penalizado ou segregado, ou seja, afastado, tirado, da sociedade. Mas não confunda essa reflexão com pena. Matar também é segregar. No caso de um indivíduo cometer o erro de ameaçar sua vida, defenda-se da maneira necessária. Se isto ocasionar a morte do bandido, cante-mos aquela música “Tô nem aí, tô nem aí!”. O problema agora é do IML.

O crime tem diversas origens, uma delas é a própria lei. Quando se cria uma lei, cria-se algo que é permitido e algo que é proibido. Quanto mais leis, mais crimes. O legislador precisa ter cuidado na hora de criá-las, para que ao invés das regras ajudarem na manutenção da paz e no desenvolvimento social e individual, elas não atrasem a vida dos cidadãos e ajudar a fomentar mais crimes.