No post “O que é necessário para comprovar a efetiva necessidade para a aquisição de armas no Brasil”, o leitor Ricardo Martins Costa comentou:
“O Brasil não está pronto para o porte. Diariamente aparecem vários casos de agentes de segurança que são profissionais que cometem abusos. Conheço vários instrutores que cometeram e cometem abusos. Sou favorável à POSSE. O porte ainda precisa evoluir muito a mente do povo.”
Esse tipo de comentário é comum, especialmente em países onde o Estado se arvora como tutor moral do cidadão. A seguir, desmontamos esse raciocínio com argumentos jurídicos, dados empíricos e lógica simples.
📌 1. Liberdade não se condiciona à “maturidade do povo”
A ideia de que o porte de armas deve ser restrito até que “a mente do povo evolua” carrega consigo uma perigosa visão elitista e autoritária, onde os direitos civis passam a ser concessões do Estado a quem ele julga apto. Mas direitos não são prêmios de bom comportamento. São garantias inalienáveis que cabem a todos os cidadãos livres, por definição.
Como bem define o artigo do Instituto DEFESA “Posse, porte e transporte de armas de fogo: uma ficção doentia dos legisladores e doutrinadores brasileiros”:
“Direito não se submete a ‘efetiva necessidade’. Se há necessidade de comprovar algo ao Estado, o que se tem é permissão, não direito.”
👮 2. Profissionais cometem abusos — e isso reforça a necessidade do cidadão estar armado
É fato que policiais e até instrutores cometem abusos. Mas usar isso como justificativa para desarmar o povo é como usar erros médicos para proibir que as pessoas tomem remédio em casa.
A presença de maus profissionais existe em toda profissão. A diferença é que quando o cidadão está desarmado, ele está completamente à mercê desses maus agentes — inclusive do próprio Estado.
Segundo o Atlas da Violência 2023, o Brasil registrou 47.508 homicídios em um ano, uma média de 130 assassinatos por dia, dos quais 91% das vítimas são homens, geralmente jovens e pobres. A polícia não tem como proteger todos — e frequentemente nem tenta.
🔫 3. Armas salvam vidas — os dados mostram isso
Nos Estados Unidos, onde o porte de armas é amplamente garantido, o uso defensivo de armas por civis ocorre entre 2,1 e 2,5 milhões de vezes por ano (Kleck & Gertz, 1995; citado em GunFacts.info).
Mais impressionante ainda: em até 92% desses casos, nenhum disparo é feito. Apenas a presença de uma arma é suficiente para impedir o crime. (National Crime Victimization Survey, 2000s; GunFacts.info)
“A maioria das defesas com arma de fogo nem sequer resulta em disparo. O agressor simplesmente recua diante da possibilidade de encontrar resistência armada.” — GunFacts.info
🛡️ 4. A posse é insuficiente sem o porte
Aceitar a posse e negar o porte é como permitir que o cidadão tenha um extintor de incêndio em casa, mas proibir que ele leve o mesmo extintor no carro. A maior parte dos crimes ocorre fora de casa: assaltos a caminho do trabalho, sequestros relâmpago, ataques em estacionamentos ou transporte público.
“O cidadão não vive preso dentro de casa. A vida acontece no trânsito, nas ruas, nos comércios. É fora de casa que ele mais precisa estar protegido.” — Instituto DEFESA
🌍 5. O Brasil está menos preparado para garantir segurança do que para garantir liberdade
Alguns dizem: “o povo não está preparado para ter porte de arma.” A pergunta correta deveria ser: “o Estado está preparado para proteger esse povo?”
Os dados mostram que não. A polícia chega tarde. A Justiça solta criminosos. O Estado regula o armamento do cidadão com mais rigidez do que o acesso ao próprio Congresso.
Enquanto isso, países que respeitam o direito ao porte — como Suíça, Finlândia, República Tcheca e vários estados americanos — apresentam menores taxas de homicídio e maior confiança do cidadão em si mesmo.
Além disso, em países como a Suécia, onde a população está fortemente desarmada, os tiroteios triplicaram entre 2012 e 2022, atingindo recordes de violência, segundo relatório da UNODC.
🧠 6. Responsabilidade não é unanimidade — e nunca será
Existe uma falácia recorrente no argumento contrário ao porte: a de que “nem todos estão prontos”. Ora, se fôssemos esperar que 100% da população estivesse preparada para exercer um direito, nenhum direito jamais seria concedido. Sempre haverá irresponsáveis, idiotas, mal-intencionados. Isso não muda o fato de que retirar o direito de todos por causa de alguns é um princípio totalitário.
🕰️ A verdade esquecida: quando o Brasil era armado — e mais seguro
Pouca gente lembra, mas até 1997 o porte de armas no Brasil era amplamente permitido. Qualquer cidadão adulto, com antecedentes limpos, podia adquirir e portar sua arma com relativa facilidade — e isso era visto como algo normal, legítimo e até necessário.
A virada começou no governo Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 9.437/1997, que criou o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e tornou o porte de arma uma exceção sob “efetiva necessidade”, a ser analisada discricionariamente pela Polícia Federal. Essa mudança marcou o início da aplicação de uma agenda fabiana, de inspiração socialista gradualista, que busca limitar liberdades civis com o pretexto de promover a “ordem” e o “controle” da população.
O desarmamento civil no Brasil não foi uma demanda popular, nem uma resposta técnica a um problema específico. Foi um projeto ideológico, inspirado em modelos autoritários europeus e impulsionado por ONGs internacionais com viés globalista. Desde então, o cidadão brasileiro passou a ser tratado como uma ameaça em potencial, precisando “provar” que merece o direito de se defender.
O mais irônico? Nos anos 80 e 90, quando o brasileiro era livre para portar armas, os índices de homicídio eram consideravelmente mais baixos. O próprio Atlas da Violência mostra que, entre 1980 e 1997, a média de homicídios variava entre 20 e 26 por 100 mil habitantes. Após o início das políticas desarmamentistas, esse número disparou, alcançando recordes acima de 30 por 100 mil em 2003 e só começando a recuar após 2018 — coincidentemente, com a flexibilização de decretos pró-armas.
“Não foi o armamento do povo que aumentou a violência. Foi o contrário: o desarmamento criou vítimas indefesas para criminosos cada vez mais ousados e protegidos.” — Instituto DEFESA
✅ Considerações finais
O porte de armas não é uma regalia para os preparados. É um direito natural de todo cidadão livre, que deseja ter meios concretos para proteger sua vida, e não apenas a esperança de que o Estado o faça.
Enquanto o Brasil for o país onde um bandido pode se armar facilmente e um cidadão precisa implorar por uma guia de tráfego, o debate não deve ser se estamos “preparados” para o porte — mas quando vamos finalmente exigir aquilo que já nos pertence: o direito de viver livres e protegidos.
📚 Referências e Bibliografia Recomendada
- Kleck, G., & Gertz, M. (1995). Armed Resistance to Crime: The Prevalence and Nature of Self-Defense with a Gun. Journal of Criminal Law and Criminology, 86(1), 150–187.
- GunFacts.info. (2024). Guns and Crime Prevention. Disponível em: www.gunfacts.info/gun-policy-info/guns-and-crime-prevention
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) & Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (2023). Atlas da Violência 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia
- United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC). (2023). Global Study on Homicide. Disponível em: www.unodc.org
- Instituto DEFESA. (2023). Posse, porte e transporte de armas de fogo: uma ficção doentia dos legisladores e doutrinadores brasileiros. Disponível em: https://www.defesa.org/posse-porte-e-transporte-de-armas-de-fogo-uma-ficcao-doentia-dos-legisladores-e-doutrinadores-brasileiros
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