A Ilusão da Gratuidade
A ideia de que os serviços públicos são “gratuitos” é uma das mentiras mais bem embaladas pelo Estado. Nenhum serviço que demanda funcionários, estrutura, materiais e manutenção pode surgir do nada. Tudo é pago — e o pagamento vem dos tributos confiscados da população produtiva. A diferença é que, em vez de o cidadão escolher a quem pagar e por qual serviço, o Estado retira o dinheiro à força, promete entregar algo em troca e, quase sempre, falha miseravelmente.
O brasileiro médio trabalha mais de 150 dias por ano apenas para pagar impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2023, a carga tributária brasileira atingiu cerca de 33,7% do PIB. Ainda assim, serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública continuam entre os piores do mundo em eficiência e qualidade. Não há correlação entre o quanto se paga e o quanto se recebe — há apenas uma relação de subordinação e impotência.
Além disso, a cobrança é regressiva e injusta. Um trabalhador de baixa renda paga proporcionalmente mais impostos do que um bilionário, especialmente quando se considera o peso dos tributos sobre o consumo. E mesmo esse cidadão humilde, que mal consegue sobreviver, é forçado a pagar por um sistema que não o atende com dignidade — um sistema que o obriga a passar por filas humilhantes, burocracia kafkiana e atendimento desumano.
A consequência é perversa: o cidadão paga por um serviço que não usa — e, quando pode, recorre ao setor privado. Isso se vê claramente na educação e na saúde. Segundo dados do IBGE (2021), 32,7% das crianças e adolescentes no Brasil estudam em escolas particulares, mesmo com a existência da rede pública gratuita. Na saúde, quase 26% da população brasileira paga planos privados, mesmo já sendo tributada para manter o SUS.
Filósofos como Frédéric Bastiat alertaram para esse modelo injusto. Ele dizia: “O Estado é a grande ficção pela qual todos tentam viver às custas de todos.” Bastiat defendia que, quando o Estado se apropria da função econômica sob o pretexto de proteger os pobres, ele, na prática, apenas se fortalece às custas dos que menos têm. No Brasil, isso se comprova diariamente.
A Iniciativa Privada é Naturalmente Melhor
Na iniciativa privada, a sobrevivência depende da satisfação do cliente. Isso significa que cada empresa precisa constantemente inovar, melhorar o atendimento, reduzir custos e entregar resultados — ou será substituída por outra mais competente. Já o serviço público, protegido por monopólios legais e financiado por impostos obrigatórios, não tem nenhum desses incentivos. A consequência é previsível: estagnação, ineficiência e desprezo pelo cidadão.
Estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que empresas privadas são entre 30% e 70% mais eficientes que suas equivalentes estatais, especialmente em setores como energia, saneamento e transporte. Isso se deve à flexibilidade administrativa, à meritocracia e ao controle de custos — elementos ausentes no setor público. Onde há concorrência, há progresso. Onde há monopólio estatal, há decadência.
A lógica do mercado é simples: o consumidor tem poder de escolha. Se um hospital privado presta um mau serviço, o paciente troca de hospital. Se um colégio particular doutrina seu filho ou entrega um ensino fraco, ele pode mudar de instituição. Já o cidadão preso ao serviço público não tem saída. Ele está algemado à estrutura, mesmo que ela falhe, humilhe ou mate.
A privatização de serviços — quando bem estruturada e supervisionada — tem demonstrado resultados superiores. Países como Suécia, Holanda e Austrália reformaram profundamente seus sistemas de educação e saúde, abrindo espaço para parcerias público-privadas ou concessões. O resultado foi um aumento na qualidade, na satisfação dos usuários e na eficiência do gasto.
Como dizia o economista Milton Friedman: “Se colocarmos o governo para administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia.” A provocação ilustra uma verdade profunda: o Estado não é capaz de gerir recursos com racionalidade econômica porque não opera sob os incentivos da escassez, da concorrência e da escolha livre. O setor privado, por outro lado, só prospera se fizer mais com menos.
Os dois gráficos acima expõem com clareza a superioridade do setor privado sobre o público tanto em termos de eficiência de custo quanto em satisfação dos usuários. O primeiro gráfico apresenta os custos médios anuais por pessoa nos setores de saúde, educação e segurança, mostrando que, em todos os casos, o gasto estatal é significativamente superior ao do setor privado. Por exemplo, enquanto o SUS consome cerca de R$ 4.700 por pessoa por ano, o setor privado consegue operar com cerca de R$ 3.600, segundo dados do Ministério da Saúde e da ABRAMGE. O mesmo padrão se repete na educação e segurança.
No setor educacional, os gastos públicos com creches em período integral ultrapassam os R$ 6.900 por aluno por ano, conforme publicado pelo INEP em 2024. Já no ensino superior privado, a média anual por aluno gira em torno de R$ 12.804, com resultados comprovadamente melhores em exames padronizados, mesmo sem acesso ao mesmo volume de recursos públicos. Esse contraste evidencia que o problema da educação pública não é falta de verba, mas sim de gestão, accountability e meritocracia.
Em relação à saúde, os números também são gritantes. Dados do IBGE e da Transparência Internacional apontam que, apesar dos altos investimentos públicos — quase 10% do PIB nacional —, o nível de insatisfação com o SUS é altíssimo: 93% dos brasileiros não se sentem bem atendidos, segundo pesquisa do Datafolha. Já no setor privado, 68% a 75% dos usuários expressam satisfação com seus planos de saúde, mesmo tendo que pagar duas vezes (via impostos e via mensalidade), conforme levantado pela pesquisa da Minds & Hearts de 2023.
O segundo gráfico compara o nível de satisfação entre usuários dos serviços públicos e privados. A discrepância salta aos olhos. Em todos os setores, a iniciativa privada entrega uma experiência muito mais satisfatória. Enquanto apenas 36% dos brasileiros confiam na segurança pública, segundo o Latinobarómetro, o nível de confiança e fidelidade dos clientes em empresas de segurança privada ultrapassa os 65%, de acordo com a Fenavist. O mesmo vale para a educação: pais que pagam escolas privadas relatam níveis de confiança e envolvimento muito superiores aos dos usuários da rede pública, como demonstrado pelo IBOPE.
Essa diferença de percepção não é acidental: ela reflete a natureza dos dois sistemas. O setor público é financiado compulsoriamente e mantido por monopólios legais; já o setor privado sobrevive da escolha voluntária e da competição por desempenho. As fontes utilizadas para os gráficos incluem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Ministério da Saúde, ABRAMGE, Datafolha, Latinobarómetro e Fenavist. Os dados demonstram que, da perspectiva do cidadão, não há justificativa racional para manter o monopólio público em serviços essenciais.
Mais Barata e Sem Corrupção
A corrupção é um fenômeno estrutural do setor público porque nele há três ingredientes letais: dinheiro abundante, baixa fiscalização e impunidade quase garantida. Com verba pública disponível e regras complexas que dificultam a transparência, o sistema se torna um campo fértil para desvios, propinas, fraudes em licitações e apadrinhamento político. E o pior: a conta sempre recai sobre o contribuinte.
Segundo a Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 104ª posição entre 180 países no ranking de percepção de corrupção (2023). Isso mesmo após sucessivos escândalos e “operações de limpeza” como a Lava Jato. Boa parte do dinheiro desviado vem justamente de contratos públicos — obras superfaturadas, serviços inexistentes e orçamentos que triplicam sem explicação.
No setor privado, essa lógica não se sustenta. Uma empresa que frauda seus clientes é processada, perde credibilidade e quebra. O consumidor pune o mau prestador de serviço com o bolso. Além disso, como não há verba pública envolvida, não existe estímulo ao conchavo com políticos ou partidos. As relações são contratuais, claras e voluntárias.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o Brasil perde, todos os anos, algo entre R$ 50 e R$ 80 bilhões com corrupção e desperdício de recursos públicos. Isso daria para construir milhares de escolas, hospitais e sistemas de saneamento. No entanto, em vez de cortar o mal pela raiz, o sistema cria mais agências reguladoras, mais burocracia e mais “controle social” — que, na prática, só aumentam a opacidade.
Como apontou Ayn Rand, “quando você percebe que, para produzir, precisa pedir permissão a quem não produz nada, então você sabe que sua sociedade está condenada.” A corrupção estatal não é um desvio de rota — ela é um subproduto inevitável do modelo baseado na coerção e no privilégio político.
O Problema é Estrutural
Muitos ainda acreditam que é possível “melhorar” o serviço público com mais investimento, mais gestão, mais treinamento. Mas o problema não é apenas técnico — é estrutural. A própria lógica do sistema público é viciada: ele é financiado obrigatoriamente, goza de monopólio legal, não precisa competir e não pode ser recusado. Isso inevitavelmente gera acomodação, arrogância institucional e desrespeito pelo cidadão.
A ausência de incentivos destrói qualquer possibilidade de meritocracia. Bons servidores não são premiados. Maus servidores não são punidos. O foco do sistema não é o cidadão — é o sistema em si. Ele existe para se autopreservar, aumentar sua máquina e ampliar seus poderes. É por isso que, mesmo com todas as críticas, o funcionalismo público continua crescendo.
Essa estrutura parasitária torna qualquer reforma uma guerra quase impossível. Qualquer tentativa de cortar privilégios, desburocratizar serviços ou descentralizar a gestão encontra resistência feroz de sindicatos, partidos e corporações incrustadas no aparelho estatal. Isso demonstra que o Estado não serve ao povo — ele serve a si mesmo.
A proposta de terceirizar ou privatizar serviços é frequentemente sabotada sob o pretexto de “defender o interesse público”. Na verdade, trata-se de manter intocável uma estrutura que se beneficia do caos e da dependência. Uma população que depende do Estado para tudo se torna facilmente manipulável, submissa e controlável.
O filósofo John Locke, um dos pais do liberalismo clássico, defendia que o Estado só deveria existir para proteger a vida, a liberdade e a propriedade. Qualquer ampliação desse papel seria, necessariamente, um risco à liberdade. Quando o Estado assume funções de provedor universal, ele deixa de ser guardião da liberdade e se torna seu principal algoz.
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