ICMS: o tributo que pune quem trabalha e quem consome

Poucos brasileiros sabem explicar o que é o ICMS, mas todos sentem seu peso no bolso. Ele está embutido em cada litro de combustível, em cada produto do mercado, na conta de luz, no gás de cozinha, no serviço de telefonia e até mesmo no pão de cada dia. É o imposto invisível que encarece tudo o que existe, transformando o simples ato de viver em uma sequência de pequenas punições financeiras.

O ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — é um tributo estadual criado para taxar o consumo. Seu nome é propositalmente técnico, quase indecifrável, como se a própria obscuridade fosse parte de sua função: confundir o cidadão, escondendo o verdadeiro tamanho da exploração. Nenhum político quer que o povo perceba que paga impostos até quando compra o arroz, o sabão ou o leite das crianças.

Na prática, o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos governos estaduais, respondendo por mais de 40% da receita tributária sob responsabilidade dos estados. No cenário nacional, ele representa cerca de um quarto de tudo o que se arrecada em tributos no Brasil. É o sangue que mantém a máquina estatal funcionando — não para servir ao povo, mas para alimentar sua própria burocracia.

O cidadão comum raramente vê o ICMS discriminado nas notas fiscais. Ele é incluído no preço final de cada produto, diluído de forma que o consumidor não perceba que o Estado é o sócio mais voraz de cada transação comercial. É um imposto camuflado, que se esconde atrás do valor das mercadorias, impedindo que a vítima perceba o tamanho do roubo.

Essa invisibilidade é o segredo do sucesso do ICMS. Ao contrário do IPTU, que o contribuinte sente diretamente, o ICMS se disfarça de custo de vida. Ele não chega pelo correio, não tem carnê, não dá recibo — mas está em toda parte. É o imposto do silêncio, e justamente por isso é o mais perigoso de todos.

Para o libertário, essa característica torna o ICMS uma das formas mais covardes de confisco. É o imposto que pune quem trabalha, quem produz e quem consome. Ele atinge todos, indistintamente, mas pesa ainda mais sobre os pobres, que destinam quase toda sua renda ao consumo. Assim, quanto menor a renda, maior o sacrifício proporcional. O rico paga ICMS sobre um automóvel; o pobre, sobre o arroz. Mas ambos pagam a mesma alíquota.

Isso significa que o ICMS é, na prática, um tributo regressivo — contrário a qualquer princípio de justiça. Ele não leva em conta a capacidade contributiva, não distingue necessidade de luxo, não diferencia sobrevivência de ostentação. Pagar ICMS não é sinal de riqueza; é sinal de que você está vivo.

Quando o Estado cobra tributo sobre a luz e a comida, ele está tributando o direito de existir. E o faz sem qualquer vergonha moral, amparado por leis que transformam a espoliação em rotina e a necessidade em fonte de renda governamental.

A complexidade do ICMS é outro mecanismo de dominação. Cada estado define suas próprias alíquotas e regras, gerando uma verdadeira selva fiscal. Empresas precisam manter departamentos inteiros apenas para calcular e recolher esse imposto. É o custo da confusão — e ele é proposital. O caos tributário é o melhor amigo do poder, pois impede o controle social e dificulta a resistência.

Há produtos com ICMS de 12%, outros com 18%, 25%, 30%. O cidadão não sabe, mas paga. E paga também sobre o frete, sobre a margem do comerciante, sobre a energia gasta para produzir o bem — o imposto incide sobre imposto, criando o que os economistas chamam de efeito cascata. É o Estado cobrando por respirar.

A justificativa é sempre a mesma: “é preciso financiar os serviços públicos”. Mas qual serviço justifica a cobrança de até 30% sobre o combustível e 25% sobre a energia elétrica? Quantas escolas, hospitais ou estradas equivalem à fome e ao desemprego causados pela tributação abusiva? Nenhuma.

O ICMS encarece tudo, diminui o poder de compra e reduz a competitividade da produção nacional. Ele afasta investidores, destrói empregos e alimenta a inflação. É o motor invisível da estagnação, o inimigo íntimo da prosperidade.

O trabalhador não percebe, mas parte do que ganha vai direto para o Estado no momento em que gasta. Ele trabalha o mês inteiro para receber o salário e, ao comprar qualquer coisa, devolve grande parte ao governo. É uma dupla punição: primeiro por produzir, depois por consumir.

A moral libertária condena esse tipo de relação porque ela viola o princípio da propriedade. O Estado não cria riqueza, apenas a redistribui compulsoriamente. Quando o faz à força, sob ameaça de multa, bloqueio ou prisão, está cometendo o mesmo ato que chamaria de crime se fosse praticado por um cidadão comum.

O ICMS é a versão moderna do tributo cobrado pelos reis absolutistas: o dízimo do poder, recolhido à base da coerção. Mas agora, em vez de um trono, há uma assembleia; em vez de uma coroa, uma Constituição. A forma mudou — o abuso permaneceu.

Na perspectiva cristã, a questão é igualmente grave. A Doutrina Social da Igreja reconhece que o Estado pode arrecadar recursos para o bem comum, mas exige que o faça com proporcionalidade, transparência e finalidade moralmente justa. O imposto, quando se torna instrumento de opressão, perde seu caráter legítimo.

Santo Tomás de Aquino ensina que as leis injustas não obrigam em consciência. Um imposto que escraviza o trabalhador, rouba o pão de sua mesa e destrói a economia local não é expressão de autoridade legítima, mas de tirania. E resistir à tirania é, em certos casos, um dever de consciência.

No Brasil, o ICMS é a face econômica da injustiça estrutural. Ele não apenas arrecada — ele reordena a sociedade segundo critérios políticos, favorecendo estados mais ricos e penalizando os mais pobres. É um instrumento de poder, não de solidariedade.

Cada aumento de alíquota é apresentado como medida emergencial, mas se torna permanente. O Estado se acostuma ao vício da arrecadação e perde o interesse em administrar com eficiência. E, enquanto isso, o cidadão comum vive cada vez mais asfixiado.

Os governadores justificam o ICMS como “mal necessário”. Mas o mal não se torna bem por hábito. O que é injusto não pode ser moralmente tolerado apenas porque é antigo. O roubo legal continua sendo roubo, mesmo com a assinatura de um governador.

O efeito social é devastador. Quando a energia sobe, o custo de tudo sobe junto. A comida encarece, o transporte encarece, o aluguel encarece. A inflação é alimentada pelo próprio governo que promete combatê-la. É um ciclo de autodestruição institucionalizada.

E quem sofre mais é sempre o mesmo: o trabalhador pobre, que vive do esforço diário, que não tem acesso a contadores, isenções ou brechas legais. Ele paga o ICMS sobre tudo — inclusive sobre o que o Estado diz ser “gratuito”.

A lógica cristã da justiça exige que o ônus público seja distribuído de modo equitativo e que os governantes se limitem ao estritamente necessário para garantir a ordem e o bem comum. Mas o ICMS ultrapassa todos esses limites. Ele é a negação do princípio da subsidiariedade, que diz que o Estado não deve fazer o que o cidadão pode fazer melhor.

Sob a ótica da liberdade, o ICMS é uma punição à autonomia. Ele desencoraja a iniciativa, inibe o comércio e torna o simples ato de empreender um exercício de paciência burocrática. É o imposto que desanima, que cansa, que mata o espírito criador do brasileiro.

A economia não cresce sob ameaça. Nenhuma sociedade floresce quando cada troca voluntária é taxada como um pecado. A livre circulação de bens é expressão natural da liberdade humana — e o ICMS é a negação dessa liberdade.

Na moral católica, a justiça tributária é parte da virtude da prudência. O governo prudente arrecada pouco, administra bem e respeita o fruto do trabalho. O governo tirano arrecada muito, desperdiça tudo e culpa o povo por não produzir o suficiente.

O ICMS pertence à segunda categoria. Ele é a confissão de incompetência de estados que, em vez de cortar privilégios, preferem explorar o povo. O resultado é o empobrecimento generalizado — não apenas material, mas espiritual. A dependência do Estado corrompe o senso de responsabilidade individual e destrói a caridade verdadeira.

Não há caridade possível em um sistema que transforma o trabalhador em servo. E não há prosperidade possível onde o Estado rouba antes de servir. O ICMS não é um meio de financiamento do bem comum — é o instrumento do controle, da dependência e da dominação.

O cidadão brasileiro, esmagado entre impostos e inflação, já não percebe o quanto é espoliado. Mas o primeiro passo para a libertação é a consciência. Entender o que é o ICMS é o início da resistência. É reconhecer que a pobreza do povo não é acaso — é projeto.

A verdadeira justiça não nasce do decreto, mas da liberdade. Quando o homem é livre para produzir, trocar e crescer, ele constrói uma sociedade mais rica e mais justa do que qualquer plano estatal poderia sonhar.

O ICMS precisa ser abolido, não reformado. Um sistema que cobra por cada ato de consumo é moralmente indefensável. Nenhuma sociedade que confisca o trabalho pode ser chamada de civilizada. E nenhum governo que vive do suor alheio tem o direito de se dizer justo.

A liberdade não é um luxo; é uma exigência da dignidade humana. E o imposto sobre o consumo é a negação dessa dignidade. Que o povo perceba isso e, como Cristo expulsando os vendilhões do templo, expulse de sua economia aqueles que fazem da vida cotidiana um mercado de tributos.

O ICMS é o imposto que pune quem trabalha e quem consome. E todo homem livre tem o dever moral de lutar contra ele.