O Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2025, foi apresentado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP)....
Projetos de Lei em tramitação
Introdução O Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, foi apresentado em 15 de setembro de 2004 pelo...
Introdução O Projeto de Lei nº 3.655, de 2024, foi apresentado pela deputada federal Rosângela Reis (PL-MG)....
Introdução O Projeto de Lei nº 4.012, de 2023, foi apresentado em 21 de agosto de 2023...
Introdução O Projeto de Lei nº 4.682/2024 foi apresentado em 4 de dezembro de 2024 pelo senador...
Introdução O Projeto de Lei nº 2326, de 2022, foi apresentado no dia 22 de agosto de...
Introdução O Projeto de Lei nº 3272, de 2024, foi apresentado no dia 22 de agosto de...
Introdução O Projeto de Lei nº 2734, de 2021, foi apresentado no dia 5 de agosto de...
Introdução O Projeto de Lei nº 1696, de 2025, foi apresentado no dia 15 de abril de...
Introdução O Projeto de Lei nº 748, de 2024, foi apresentado no dia 13 de março de...