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Legislação

Análise Crítica da Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025: Controle Excessivo e Impactos no Direito de Defesa analise
4 min read

Análise Crítica da Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025: Controle Excessivo e Impactos no Direito de Defesa

Raphael Pontes 1 de julho de 2025
A Instrução Normativa DG/PF nº 311 de 27 de julho de 2025 representa um avanço na regulamentação...
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STF vota pela constitucionalidade do desarmamento civil: Gilmar Mendes valida decretos que restringem acesso a armas idosa
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STF vota pela constitucionalidade do desarmamento civil: Gilmar Mendes valida decretos que restringem acesso a armas

Lucas Silveira 24 de junho de 2025
Na data de 24 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal deu mais um passo decisivo...
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A Atividade de Caça no Brasil: Análise das Legislações Recentes e Implicações para a Conservação e o Manejo de Recursos Naturais java
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A Atividade de Caça no Brasil: Análise das Legislações Recentes e Implicações para a Conservação e o Manejo de Recursos Naturais

Raphael Pontes 10 de junho de 2025
Resumo:A caça é uma atividade que, historicamente, possui ramificações culturais, econômicas e ambientais. No Brasil, a regulamentação...
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Posse, Porte e Transporte de Armas de Fogo: Uma Ficção Doentia dos Legisladores e Doutrinadores Brasileiros ChatGPT Image 14 de mai. de 2025, 15_39_32
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Posse, Porte e Transporte de Armas de Fogo: Uma Ficção Doentia dos Legisladores e Doutrinadores Brasileiros

Lucas Silveira 15 de maio de 2025
A legislação brasileira sobre armas de fogo reflete não apenas a insegurança jurídica que permeia o ordenamento...
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Lucas Silveira 22 de julho de 2025
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13º salário e férias: como enganar o trabalhador e fazê-lo achar que tem um direito

Lucas Silveira 21 de julho de 2025
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