A Instrução Normativa DG/PF nº 311 de 27 de julho de 2025 representa um avanço na regulamentação...
Legislação
Na data de 24 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal deu mais um passo decisivo...
Introdução A Portaria nº 260 – COLOG/C Ex, publicada em 9 de junho de 2025, representa uma...
Diário Oficial da União Publicado em: 10/06/2025 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 19 Órgão:...
Resumo:A caça é uma atividade que, historicamente, possui ramificações culturais, econômicas e ambientais. No Brasil, a regulamentação...
Nos últimos anos, a política de controle de armas de fogo no Brasil tem sido um campo...
A legislação brasileira sobre armas de fogo reflete não apenas a insegurança jurídica que permeia o ordenamento...
No meu ramo de desenvolvimento e análise de produtos, meu trabalho é criar soluções viáveis para indústrias,...
Nós, definitivamente, não devemos e não podemos gostar de sermos tributados. A tributação é, na essência, o...