Informamos aos nossos filiados, apoiadores e seguidores que o Instituto DEFESA, em parceria com o escritório Marluz Lacerda Dalledone & Advogados Associados, protocolou nesta data pedido de habilitação como amicus curiae junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de interpor embargos de declaração relativos ao voto do Ministro Gilmar Mendes na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 85.
Esta medida busca enfrentar tecnicamente os vícios de omissão, obscuridade e contradição presentes na decisão, sempre defendendo a liberdade de acesso às armas e a plena eficácia dos direitos fundamentais violados pelo entendimento manifestado no voto do relator.
Seguimos firmes na luta pela liberdade, responsabilidade e legítima defesa do cidadão brasileiro. A equipe jurídica do Instituto DEFESA continuará atuando em todas as instâncias cabíveis para reverter os prejuízos causados pelos decretos inconstitucionais que restringem o direito ao armamento civil.
A liberdade não se suplica. Se exerce.
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