
Introdução
A ideia do desarmamento civil é uma das mais recorrentes na retórica de governos autoritários e grupos de interesse que buscam centralizar poder. É vendida como “solução para a violência”, mas em todos os lugares onde foi implementada resultou em mais insegurança, menos liberdade e mais mortes.
Do Império Romano à União Soviética, da Alemanha nazista à Venezuela, o padrão histórico é idêntico: o desarmamento não protege o povo, protege o tirano. No Brasil, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) foi apresentado como ferramenta de “paz social”, mas coincidiu com uma das maiores ondas de homicídios da história recente do país.
A filosofia cristã ensina que o homem tem o direito e o dever moral de proteger sua vida, sua família e o inocente. Negar-lhe os meios para isso é negar-lhe a dignidade. Como dizia São Tomás de Aquino, “defender a própria vida é ato de amor de si mesmo, e portanto, moralmente justo”.
1. Criminosos não obedecem leis
O erro central do desarmamento é supor que o criminoso é legalista. Em todos os países estudados — do Brasil ao Reino Unido — as armas usadas em crimes são majoritariamente ilegais. Segundo o Bureau of Justice Statistics (EUA), menos de 2% das armas usadas em homicídios foram compradas legalmente. Leis desarmamentistas apenas desarmam o cidadão honesto.
2. O Estado não é onipresente
O Estado não tem a capacidade física nem moral de proteger cada indivíduo em tempo real. O tempo médio de resposta policial no Brasil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023), é superior a 15 minutos — tempo suficiente para qualquer crime consumar-se. A autodefesa é um direito natural, reconhecido até pelo Catecismo da Igreja Católica (§2263–2265).
3. Países desarmados não são mais seguros
Reino Unido, Japão e Austrália são frequentemente citados como “exemplos de sucesso”, mas seus contextos são falsamente comparáveis. Após o confisco australiano de 1996, o Australian Institute of Criminology registrou aumento de 42% nos assaltos a residências. No Reino Unido, crimes com armas brancas cresceram mais de 50% desde a proibição ampla de armas de fogo.
4. O Brasil é um caso trágico
Após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, os homicídios no Brasil saltaram de 48 mil (2003) para 65 mil (2017) (IPEA, Atlas da Violência). No mesmo período, a posse legal caiu drasticamente. A partir de 2019, quando houve flexibilização no acesso, a tendência se inverteu: queda de 22% nos homicídios em dois anos. Nenhuma política estatal produziu esse resultado em décadas.
5. A arma é o grande igualador
Sem armas, a força física define o direito. Uma mulher ou idoso armado tem a mesma capacidade de defesa que um criminoso jovem e violento. Como dizia Samuel Colt: “Deus criou os homens, Colt os tornou iguais.” O desarmamento, portanto, não é uma política de paz — é uma política de submissão.
6. O desarmamento concentra poder
Toda vez que o Estado retira armas do povo, ele amplia o monopólio da força. E o monopólio da força é o primeiro passo da tirania. A história confirma: URSS (1918), Alemanha (1938) e Cuba (1959) desarmaram suas populações antes de massacres ou ditaduras consolidadas.
7. O desarmamento destrói a responsabilidade individual
A posse de armas é um símbolo de maturidade cívica. Onde o cidadão é proibido de portar armas, ele é ensinado a depender do Estado para tudo. O resultado é uma cultura de covardia e submissão — o oposto da virtude cristã da fortaleza. Santo Agostinho dizia: “A paz dos covardes não é paz, é servidão.”
8. A história confirma o padrão
Nenhum regime desarmamentista trouxe prosperidade ou segurança duradoura. Pelo contrário: todos terminaram em repressão e miséria. A Cambridge History of Communism documenta que o desarmamento soviético foi seguido por milhões de execuções e deportações. Na Venezuela, o Decreto nº 9.186/2012 proibiu o comércio de armas; em dez anos, o país mergulhou em colapso social.
9. O desarmamento é seletivo
As restrições nunca atingem igualmente os poderosos. Políticos, juízes e escoltas mantêm porte de armas, enquanto o cidadão comum é privado do mesmo direito. Isso transforma a lei em instrumento de classe — algo incompatível com a justiça cristã e com o princípio republicano da igualdade perante a lei.
10. Onde há liberdade, há armas
A correlação entre liberdade política e acesso a armas é incontestável. Segundo o Small Arms Survey, as 10 nações com maior posse civil de armas (como Suíça e EUA) estão entre as mais livres do mundo, segundo o Human Freedom Index (Cato Institute, 2023). Já os regimes mais desarmados — Coreia do Norte, Cuba, China — figuram entre os mais opressivos.
Conclusão
O desarmamento civil é uma ilusão perigosa. Ele promete segurança, mas entrega submissão. Nenhuma sociedade desarmada manteve-se livre; nenhuma sociedade armada tornou-se escrava.
Defender o direito às armas é, portanto, defender o direito à vida, à liberdade e à responsabilidade moral de proteger o bem. Como ensina a tradição cristã, “a paz verdadeira não é a ausência de guerra, mas a presença da justiça.” (Santo Agostinho).
A liberdade não se implora — ela se exerce.
E no Brasil, essa luta tem nome: Instituto DEFESA.
Referências
- Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Estatuto do Desarmamento. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 2003.
- Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023. Altera o Estatuto do Desarmamento. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
- IPEA. (2021). Atlas da Violência 2021. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
- Bureau of Justice Statistics (BJS). (2019). Source and Use of Firearms Involved in Crimes: Survey of Prison Inmates, 2016. Washington, DC: U.S. Department of Justice.
- Small Arms Survey. (2023). Global Firearms Holdings. Geneva: Graduate Institute of International and Development Studies.
- Cato Institute. (2023). Human Freedom Index 2023. Washington, DC.
- Australian Institute of Criminology. (1999). Trends in Crime and Criminal Justice. Canberra.
- Catecismo da Igreja Católica. (1992). §§2263–2265.
- Aquinas, T. (1271). Summa Theologica, II-II, q.64, a.7.
- Augustine of Hippo. (426). De Civitate Dei.
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