Quais são as armas de uso “permitido” no Brasil

Por Lucas Silveira

O Decreto 3.665/2000 é o texto responsável por regular a fiscalização de produtos controlados n Brasil, e separa as armas de fogo em dois grandes grupos, no seu Art. 3º incisos:

“XVII – arma de uso permitido: arma cuja utilização é permitida a pessoas físicas em geral, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com a legislação normativa do Exército;

XVIII – arma de uso restrito: arma que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército, de acordo com legislação específica;”

Grosso modo, as armas de uso permitido são aquelas que podem ser utilizadas pelos cidadãos em geral, para a sua defesa domiciliar. Elas diferem das armas de uso restrito quanto ao funcionamento, calibres e outras especificações.

Vamos ver detalhadamente? Confira o que diz o Art. 17 do Decreto 3.665/2000:

“Art. 17. São de uso permitido:
I – armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto;”

Neste caso têm-se as pistolas e os revólveres mais comuns a venda no Brasil. São revólveres que utilizam o calibre igual ou inferior, em energia, ao .38 SPL e as pistolas de calibre até o ..380 Auto. Veja alguns exemplos:

IMBEL GC MD1 .380 Auto

IMBEL GC MD1 .380 Auto

Revólver Taurus RT 870 Calibre .22LR

Revólver Taurus RT 870 Calibre .22LR

II – armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .32-20, .38-40 e .44-40;

No inciso II estão compreendidos os rifles e carabinas com energia de saída de até 355 J, de repetição ou semi-automáticas. São exemplos:

CBC 7022 Calibre .22 LR

CBC 7022 Calibre .22 LR

Carabina Taurus Puma

Carabina Taurus Puma

III – armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automáticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido;

Diz respeito às espingardas de repetição ou semi-automáticas, com uma limitação mínima no comprimento do cano a 610mm para o calibre 12. Nos calibres inferiores a 12, não há limitação de comprimento.

Exemplos:

Espingarda Boito Pump

Espingarda Boito Pump

Espingarda Beretta X-trema

Espingarda Beretta X-trema

IV – armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros e suas munições de uso permitido;
V – armas que tenham por finalidade dar partida em competições desportivas, que utilizem cartuchos contendo exclusivamente pólvora;
VI – armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário;

Os incisos IV a VI dizem respeito não a armas propriamente ditas, mas brinquedos ou ferramentas que não são desenvolvidos para o tiro defensivo.

VII – dispositivos óticos de pontaria com aumento menor que seis vezes e diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros;

Quanto aos dispositivos óticos (miras, lutenas), existe uma limitação quanto ao aumento e quanto ao diâmetro da objetiva.

Luneta

VIII – cartuchos vazios, semi-carregados ou carregados a chumbo granulado, conhecidos como “cartuchos de caça”, destinados a armas de fogo de alma lisa de calibre permitido;
IX – blindagens balísticas para munições de uso permitido;
X – equipamentos de proteção balística contra armas de fogo de porte de uso permitido, tais como coletes, escudos, capacetes, etc; e
XI – veículo de passeio blindado.“

Os incisos XII a XI não dizem respeito às armas propriamente ditas.

A legislação brasileira é fortemente restritiva quanto aos tipos de armas e, mais ainda quanto aos calibres, sendo um dos poucos países do mundo que tecem restrições dessa natureza.

O termo “uso permitido” induz a uma falsa impressão de que o acesso a este tipo de armas é livre ou de alguma forma facilitado. O uso destas armas é altamente restrito, e a sua adquisição exige comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica. Saiba como comprar sua arma de calibre permitido, legalmente, clicando aqui.

Continue acessando o site da DEFESA.ORG e confira os próximos textos, que trataremos das armas de uso restrito e da origem e verdadeiras motivações das limitações em vigor atualmente.


Publicado em Artigos
355 comentários sobre “Quais são as armas de uso “permitido” no Brasil
  1. Elton disse:

    Os crimes no nosso país acontecem porque nossos governantes permitem. Já passou na mente dos amigos que os investimentos na defesa do cidadão são precários? Claro que alguém deve estar ganhando com isso e o bom cidadão brasileiro pagando com a vida! Minha sincera opinião.

  2. Ricardo disse:

    Alguém sabe informar qual é a pistola legalizada e confiável que seja vendida no Brasil e tenha a maior quantidade de tiros?

  3. Tulio disse:

    Temos que uma resposta nas urnas, e não continuar a votar nesses políticos ideológicos e comunista. #BOLSONARO 2018 PRESIDENTE.

    • BRASILEIRA INDIGNADA disse:

      Precisamos escolher melhor os nossos representantes. A nossa única arma é o voto mas infelizmente não queremos assistir ao horário político. Preferimos assistir a um filme para substituir o tempo ocupado pelo horário político só que serão mais quatro anos de pesadelo se não acordarmos para a responsabilidade. Foi através das assinaturas obtidas que a LAVA JATO ganhou força para ao menos amedrontar os corruptos. Tenho orgulho do país em que vivo mas me envergonho de ser brasileira pois faço parte da população deste pais.

    • INDIGNADOOOO disse:

      TODOS SÃO SAFADOS SEM EXERÇÃO .

      • bolsonarista disse:

        diferença pro ze roela., que mesmo achando o bolsonaro um safado , é o unico que quer liberar uso de arma para civis .

        • Edson disse:

          Bolsonaro é o único de Direita…o resto são Esquerdistas disfarçados…O melhor é Forças Armadas assumirem o poder…O resto é Balela, não tem como mudar sem os Milicos.

          • MAGO DO TRÂNSITO. disse:

            Perdoe-me,mas você é ignorante.Minha visão é mais de esquerda e sou a favor do porte de arma. Ditatura nunca mais, vá ESTUDAR. Sou acadêmico em DIREITO. MAGO DO TRÂNSITO.

          • MAGO DO TRÂNSITO. disse:

            O exército junto com o capitão do mato é tão bom que seu código militar e estatuto fere princípios constitucionais. O exército não liberou a Glock. Isso é Bom?

    • paulo viana disse:

      engraçado é que tem pessoas que acham que o TIO EMBOLSO QUALQUER COISA, é o ultimo biscoito do pote,eles esquecem que quem faz as leis são os SENADORES E DEPUTADOS. eu particularmente concordo com muita das propostas do EMBOLSO QUALQUER COISA, mas jamais votaria num candidato marionete que na verdade ELE não passa disso,pois sabe-se que politicamente ELE é um zero a esq(direita)uerda, apoiado pelos lixos das casernas e alguns da ativa.

  4. severino disse:

    te vergonha de se brasileiro isto não tenho tem vergonha de ser roubado por quem confie meu voto e mesmo sabendo que ele esta roubando a justiça não o prende

  5. INDIGNADOOOO disse:

    ” Nos Estados Unidos, a taxa de homicídio com armas de fogo é cerca de 31 para um milhão de pessoas, o equivalente a 27 pessoas mortas a tiros para cada dia do ano. … – E LÁ TODOS TEM O DIREITO A ARMAS , AQUI NO BRASIL MORRE POR DIA 170 PESSOAS . EM 2016 MORRERAM ( ASSASSINADAS) 12 MIL PESSOAS NOS USA . NO BRASIL MORRERAM EM 2016 60 MIL ” O CIDADÃO ARMADO É MAIS RESPEITADO. PORTE DE ARMA !!! ESTAMOS REFEM DA VAGABUNDAGEM E POLÍTICOS SOBEM E DESCE COM SEGURANÇAS E CARROS BLINDADOS ENQUANTO A POPULAÇÃO É MASSACRADA , CHEGA !!!!!!!

    • . disse:

      Já que você fez essas comparações todas com os EUA, que tal fazer a comparação da policia daqui com a de lá?

      • Ricardo disse:

        A de lá recebe medalha por abater vagabundos, a daqui processo e punição

        • Jaqueline disse:

          Isso é um absurdo, so no Brasil mesmo pqp

        • paulo viana disse:

          ou pra matar um negro com vários tiros nas costa e alegar legitima defesa.e quanto aos daki tao virando milicianos,vendendo tv pirata nas favelas e em muitos casos até drogas.DEIXANDO CLARO QUE NÃO GENERALIZO, MAS INFELIZMENTE A MAIORIA QUE É BOA TA QUIETA SEM PODER OU SEM QUERER FAZER NADA.

      • Eloy Freitas disse:

        Usar arma de fogo deveria ser um direito de todo cidadão de bem, quem é contra, faz apologia a violência!
        Nossos policiais são os nossos cidadãos fardados, alguns são subornados por pessoas fora dos princípios legais. Quem anda corretamente não precisa subornar ninguém e não será incomodado.
        Não sou policial, sou cidadão que procura andar certo neste País de desordem.
        Não podemos comparar atitudes de policias Norte Americanos com os Brasileiro.
        Indico: Sangue Azul – Morte e corrupção na policia do RJ – Gudel,Leonardo.
        Forte abraço

  6. bolsonarista disse:

    diferença pro ze roela., que mesmo achando o bolsonaro um safado , é o unico que quer liberar uso de arma para civis .

  7. Fernando Pereira disse:

    Tanta frescura pra nada

  8. Marcos Antonio Maciel De Sousa disse:

    Pra que ter uma arma só pra se achar o bam bam bam para com isso vcs acham mesmo que ter uma arma vai ser melhor vai e piora a situação no Brasil já tem morte de mais nesse país sem as pessoas possui armas imagina que alguém tenha uma discussão e começa a atira por aí e acertar um de seus filhos ou filhas isso já tá indo longe de mais esse Brasil era pra ser um país de primeira mais do jeito que tá indo não vai longe

    • nicolas disse:

      mano nao falo o que vc nao entende o que mata nao e a arma e a pessoa , tem que te arma sim vei , magina tem uma pessoa vindo armada na sua casa ela pula o portao , armada, e vc vai tenta interagi com ela ou vai pega uma arma e atira nela , reflita

  9. Marcos Antonio Maciel De Sousa disse:

    Se algum dia vc for assaltado e vc não consegue usar sua arma vc é capaz de perde a própria vida pois eles não vai revista que nem policial não eles vão e matar e depois tira sua arma pois ninguém sabe quando é o de vai ser assaltado

  10. disse:

    Com relação à exigência de bons antecedentes, curso de tiro, psicólogo e conhecimento da legislação estou de acordo, o Brasil é muito grande e tem muita gente louca por ai, fora os cachaceiros e os displicentes que deixarão as armas jogadas feito vassouras no quintal. Com relação à justificar a necessidade de comprar, isso é ridículo, a TV e os rádios justificam todos os dias. Passar pelo processo de compra e não permitir o porte e nem o transporte é um absurdo, a utilização de arma de fogo requer prática, ninguém vai praticar tiro na sala de casa. A restrição de calibre faz sentido, um revolver 44 vai matar o bandido e mais duas pessoas atras dele, armas curtas de calibre forte requer mais prática porque tem mais recuo, ou seja, é mais difícil ter precisão. O resultado que uma pessoa consegue com uma pistola 380 de 2“¹/² será pior com a mesma dimensão de arma no calibre 45, não basta atirar, tem que acertar no lugar certo, e para uso velado as pessoas procurarão armas menores e mais leves que em calibres mais fortes a precisão é mais difícil. Descordo da proibição de venda e uso no Brasil, também descordo da liberação sem critérios dos EUA. Acho que podemos ser melhor criando uma venda consciente à pessoas de fato aptas ao porte, mas isso também requer mudanças nas leis, porque usar armas de qualquer tipo para defender o patrimônio é crime e quem acabará preso será o assaltado e não o assaltante.

  11. Marques disse:

    Gostaria de saber se a arma GLOCK .380 é de uso permitido.

  12. daniel bruno moraes da silveira disse:

    Boa tarde Guerreiros! Algum dos senhores sabe me responder se o calibre .38 Super Autos, usado em pistolas como a PT38S e outras, é permitido no Brasil?

    No aguardo e muito Obrigado!

  13. Roberto Rivelino de Medeiros disse:

    eu apoio a luta de voces pela posse e porte de arma de todo cidadão de bem que esteja física e mentalmente apto para usar uma arma de fogo parabéns pela luta bonita justa decente é coerente que voces tem travado com essa meia dúzia de IMBECIS que ocuparam Brasília Feliz Natal e um ano novo com direito a posse e porte para os que estejam apto a usa-las na cintura

  14. haroldo disse:

    Parabéns um texto que vale a pena ler…

    • Carlos Araújo Aragão disse:

      Tem que liberar e diminuir a burocracia.Os políticos faz a consulta popular mas não faz o que a população quer. Então libera mas impõe tanta condições que inviabiliza a aquisição.Veja! Os motoristas profissionais já fazem o mesmo psicoteste. Porque então fazer outro?

  15. Robson Souza disse:

    Se a lei brasileira incluísse como penalidade para quem matar o cidadão de bem, vai ser morto também, ai sim as mortalidades por qual quer que seja ira acabar ou diminuir uns 99,99%. Pois as policias sabem que são os criminosos e provas não terão dificuldades de conseguir.

  16. Robson Souza disse:

    Quem vai preso realmente, é quem foi morto e quem matou esta em liberdade, pois ele ver seus familiares abraçam seus familiares e recebe com o tempo a liberdade condicional.
    Se a lei brasileira incluísse como penalidade para quem matar o cidadão de bem, vai ser morto também, ai sim as mortalidades por qual quer que seja ira acabar ou diminuir uns 99,99%. Pois as policias sabem que são os criminosos e provas não terão dificuldades de conseguir.
    Fora o preço que o Brasil paga para manter um preso.
    “Quando não se fazem escolas, falta dinheiro para presídios”, diz presidente do STF
    “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada.” A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou nesta quinta-feira (10/11) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia/GO.

  17. Robson Souza disse:

    Quem vai preso realmente, é quem foi morto e quem matou esta em liberdade, pois ele ver seus familiares abraçam seus familiares e recebe com o tempo a liberdade condicional.
    Se a lei brasileira incluísse como penalidade para quem matar o cidadão de bem, vai ser morto também, ai sim as mortalidades por qual quer que seja ira acabar ou diminuir uns 99,99%. Pois as policias sabem que são os criminosos e provas não terão dificuldades de conseguir.
    Fora o preço que o Brasil paga para manter um preso.
    “Quando não se fazem escolas, falta dinheiro para presídios”, diz presidente do STF
    “Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada.” A constatação foi feita pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que participou nesta quinta-feira (10/11) do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia/GO.
    O condenado, ao invés de paga, tinha que colocar eles para trabalhar e o pagamento iria 50% para as pessoas que ele prejudicou (seria como um tipo de multa vitalício), uns 25% para o presídio ,15% para a sua família e 10% para o governo.

  18. nicolas disse:

    eu sim serria um presidente muito exemplar , acabo com o aborto e trago a bomba nuclear , armo a populaçao de bem da cabeça aos pes destrono os corruptos aumentaria o salario dos professores melhoraria a situaçao dos hospitais e escolas , comigo no poder ia acabar essa de deixar pessoas vivas no caixao por minutos ou ate horas , e ia acabar com o desemprego no pais e tornarei o brazil uma potencia mundial

  19. Adelino Abrantes Borges Filho disse:

    Gostaria de cobrar uma arma pistola 38 , com silensiador. Quero para defesa pessoal, em último caso.

  20. Uilson disse:

    Será que uma five seven dá pra comprar aqui nesta quitada chamada Brasil

  21. DIMI disse:

    Temos q nus armar..somos cidadãos de bem..e vamos fazer justiça cm as próprias MAOS..PQ ESSE GOVERNO MALDITO NAO AJUDA NINGUÉM..

  22. Denis disse:

    Silenciador no Brasil é proibido!!!!

  23. JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA disse:

    Eu como policial militar, que já possuo o porte, posso fazer compra e porte de arma de calibre restrito, essa sendo uma arma importada,ex; uma glock?

  24. Valdoli disse:

    nós.desarmado e os bandidos, todos armados e pessoas. de bens não pode ter uma arma

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

Próximos eventos
  1. Curso IAT – Instrutor de Armamento e Tiro – TNT Cursos

    setembro 13 @ 8:00 - setembro 23 @ 17:00
  2. 1º Workshop de Segurança Privada do Estado de Goiás

    outubro 6 @ 8:00 - outubro 7 @ 17:00