O Brasil de papel

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG.
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Membro do Instituto Defesa.

No ano passado, à luz dos dados estatísticos fornecidos pelo Mapa da Violência de que 16% do total de homicídios no Brasil ocorrem com o uso de armas brancas, foi proposto no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1873/2015, que criminaliza o porte de facas e punhais com lâminas maiores do que 10 cm. O debate foi alimentado pela perplexidade com a onda de crimes cometidos por menores portando facas de cozinha em áreas turísticas do Rio de Janeiro, onde feriam ciclistas para roubar as bicicletas. Alguns outros projetos de lei com o mesmo teor já circulavam no Congresso.

Se em 2012 (ano mais recente dos dados indexados no Mapa da Violência, Anuário Brasileiro de Segurança Pública e UNODC Global Study on Homicide) o total de mortes matadas com armas brancas ficou em torno de 8000 ocorrências, o número de mortes em decorrência do uso de armas de fogo foi, no total, de 42.416. Uma diferença superior a 500%. O detalhe é que o porte de armas brancas não é proibido, enquanto o porte de armas de fogo – submetido a uma legislação extremamente rígida e restritiva – limita-se a um seleto grupo de profissionais ligados às funções estatais típicas de Segurança Pública e algumas outras exceções, que não contemplam de forma alguma o cidadão comum. Se legislar sobre todos os problemas que assolam nosso país resolvesse alguma coisa, se simplesmente proibir todas as condutas indesejáveis fosse uma medida eficaz, viveríamos em um país perfeito.  Infelizmente, a coisa não funciona dessa forma.

Se fosse simples assim, não teríamos quase 60 mil homicídios por ano, como demonstrou o recente Atlas da Violência. Afinal, no artigo 121 do Código Penal está escrito que você não pode sair por aí matando os outros, tendo como pena um longo período de reclusão. Também não ostentaríamos a trágica marca de, em média, 50 mil estupros por ano, já que o art. 213 do mesmo código proíbe e penaliza aqueles que mantiverem conjunção carnal ou ato libidinoso com uso de violência. Tampouco 65% do total de mortes no trânsito no Brasil estariam associadas à mistura entre álcool e direção, já que o art. 164 do Código de Trânsito proíbe a prática, aplicando uma pesada multa sobre quem a descumprir.  O fato é que não é no papel que se resolvem os problemas de um país, mas com políticas públicas coerentes com a realidade vivida pela população e os problemas – especialmente os endêmicos – por ela enfrentados.

No mesmo caminho, se proibir/restringir o acesso dos cidadãos a armas de fogo resolvesse o problema da violência no Brasil, não estaríamos facejando a dura realidade que se impõe sobre nós. Vamos usar a lógica de nossos legisladores: existe um aparato tecnológico que, por seu potencial lesivo e nocivo, poderá ser usado para o mal, caso caia em mãos erradas. As estatísticas, durante a campanha do desarmamento, eram utilizadas para atestar isso. O tempo nos mostrou que os argumentos eram, na verdade, falaciosos. Pois bem. Se seguirmos com esse raciocínio, vamos proibir as pessoas de andarem de carro no Brasil, já que anualmente mais de 40 mil cidadãos são vítimas fatais de acidentes de trânsito em nosso país. Assim, vamos restringir a compra de automóveis e a concessão de carteiras de motorista somente para taxistas, caminhoneiros, carreteiros e afins. O resto da população, afinal, por não trabalhar com isso, é amador e incompetente para dirigir um carro com responsabilidade e segurança, não é? As estatísticas demonstram isso.

Fonte: Por Vias Seguras/Datasus.

https://www.vias-seguras.com/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_nacionais

Ironias a parte, no caso dos automóveis e das armas de fogo, a lógica é a mesma. Um indivíduo se apropria de um instrumento, utiliza-o irresponsavelmente e, assim, pessoas são feridas ou mortas. No primeiro caso, a culpa é do indivíduo. No segundo, a culpa é da ferramenta. No primeiro caso, políticas públicas de conscientização, investimentos maciços em segurança de utilização e cobrança das montadoras para que seus produtos sejam disponibilizados para os consumidores com o mais alto controle de qualidade fazem parte das ações para redução das mortes relacionadas ao uso da ferramenta (o carro). No segundo caso, proíbe-se o uso da ferramenta (a arma de fogo). Afinal, a culpa pela violência no Brasil é pretensamente dela. Mesmo com a nossa Constituição definindo logo em seu primeiro artigo que todo o poder emana do povo, e esse mesmo povo indo às urnas em 2005 para decidir, com quase 60 milhões de votos, que deseja ter acesso a armas para legítima defesa, nada se alterou.

Legislar é um ato que exige responsabilidade, coerência, percepção da realidade social e planejamento estratégico. O ordenamento jurídico de um país, antes de ser um amontoado desconexo de incontáveis normas que, em muitos casos, entram em contradição umas com as outras, deve estar sempre em sintonia não só com as demandas da sociedade, mas com a sua realidade imediata, com sua cultura, os costumes da população, os modos de pensar, agir e interpretar o mundo do povo para o qual se cria as leis. Como um jogador de xadrez que não consegue prever 3 ou 4 jogadas à frente, fazendo movimentos oportunistas e impensados que, a longo prazo, terão consequências indesejáveis, grande parte de nossos congressistas parecem se pautar pelos noticiários diários. A cada nova notícia que causa comoção e mobiliza a opinião pública, centenas de legisladores federais, estaduais e municipais se prontificam a propor projetos relacionados ao assunto, esperando alguns minutos de evidência e popularidade efêmera.

Na questão do desarmamento, como sempre reiteramos, os anseios sociais foram mensurados de maneira clara e inequívoca no referendo de 2005. As pessoas votaram a favor do direito de se defender, mas tiveram seus anseios silenciados por um poder público que, em nome de ideias verdadeiramente nobres – um país em que todos se respeitam, em que há civilidade, atenção aos direitos fundamentais e garantia das liberdades individuais sem necessidade de coerção – ignorou a soberania popular. O resultado está aí. Vivemos em um país onde a violência é endêmica, o banditismo é glamourizado pelos jovens e adolescentes e os noticiários bombardeiam os cidadãos com cenas cotidianas de barbárie. Isso porque, no Brasil, não existe coerência entre a nossa realidade e a maior parte das leis e demais normas que buscam dar conta dessa realidade.

O papel aceita tudo. Você pode escrever por lá, no Congresso, e pedir para o presidente sancionar “no Brasil está proibida a injustiça social, a violência e o preconceito. Todos deverão ser bem-educados, instruídos e terão um atendimento humanitário e respeitoso ao procurar o sistema de saúde. Todos terão trabalho, bons ganhos mensais e se tratarão de forma fraternal. Todos os dias teremos uma chuva torrencial que, logo depois, se abrirá para um belo e ensolarado dia com clima ameno e agradável, que arrancará sorrisos dos rostos dos brasileiros enquanto todos se dão as mãos”. Nossa Constituição é, basicamente, isso. Dimensiona de maneira utópica um país perfeito para se viver, como se fosse a redação de uma criança em processo de alfabetização com o tema ‘como é o mundo dos seus sonhos?’.

Quadro ‘Utopia’, do pintor renascentista germânico Lucas Cranach the Elder. Aparentemente, enquanto 50 mil brasileiros são assassinados por ano, outros 250 mil são mortos ou gravemente feridos em acidentes de trânsito e mais de 10 milhões de brasileiros estão desempregados, esse é o Brasil que os nossos legisladores enxergam.

A realidade, contudo, é complexa. O mundo não é condescendente com devaneios utópicos. Desejar que todas as pessoas sejam boas e razoáveis, desde que recebam oportunidades e tenham uma educação adequada, é algo louvável, mas infelizmente errôneo. O bicho humano sempre foge às tentativas cartesianas de enquadrá-lo em modelos universalistas e progressistas que buscam explicar tudo. A diversidade humana é muito grande. Pessoas de moral inabalável sempre existirão, com os mais diversos posicionamentos, assim como sempre existirão pessoas com graus diferentes de psicopatia ou, para usar o termo freudiano, de perversão (para nos atermos aos dois extremos). O fato é que a redução da desigualdade social é uma bandeira legítima, mas que por si só não remedia o problema da violência e da criminalidade.

Não defendo, aqui, um pragmatismo extremo que ignora os direitos individuais em nome de ordem e segurança. Ninguém em sã consciência, com o mínimo de estudo e formação ética, será contra o humanismo. Muito pelo contrário. O problema é que a aplicação de um ordenamento jurídico que pintou o Brasil como um paraíso terreno, mas não deu as mínimas condições materiais para que os direitos e garantias declarados no papel se concretizassem, criou distorções que, para serem sanadas, exigem o reconhecimento de alguns pressupostos:

• Vivemos em um país que utiliza a soberania popular para legitimar seus atos quando lhe é conveniente, mas a ignora quando a vontade do povo é contrária às prioridades da base governista. Estamos, portanto, em uma pseudo-democracia.
• Os direitos individuais também são interpretados de maneira seletiva. As liberdades de expressão, de opinião, de gênero, de ir e vir e de escolha são todas garantidas. Mas a de escolher ou não se quero uma arma-de-fogo para a minha segurança pessoal, não. O Estado, de antemão, já decidiu por mim.
• No Brasil, há uma inversão de valores morais que se estende para a esfera financeira. Um adolescente, ao contrastar o nível de vida de seus professores, que tanto estudaram para especializarem-se em uma área, com o nível de vida do chefe do tráfico de seu bairro, que optou pelo banditismo, chegarão à conclusão que o traficante venceu na vida, enquanto os professores não. Criamos uma cultura em que o banditismo causa fascínio, enquanto o estudo e empenho são desabonados.
• O Estado pressupõe que seus cidadãos são imbecis e bárbaros. De antemão, passando por cima do princípio da presunção de inocência e do direito de escolha, nosso poder público atesta que, ao dar o direito ao cidadão sem pendências criminais de utilizar uma arma para auto-defesa, criará um faroeste. Temos um Brasil que acredita que, ao votar em um candidato a cargo político, o cidadão é instruído, mas ao escolher a forma mais adequada de defender a sua vida e de sua família, não.