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PL 7302/2014 (Onyx Lorenzoni)

De autoriza do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) – Clique aqui para ver o perfil do político – , este PL altera a redação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; estabelecendo a validade por prazo indeterminado do registro de arma de fogo de uso permitido.
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PL 3.722/12 precisa ser aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

PL 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, ainda está em debate na CREDN. Entre em contato com os membros da comissão e solicite a aprovação conforme o texto original.

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PL 705/1999 (Enio Bacci PDT/RS)

TRAIDOR: Este é o melhor adjetivo para descrever quem ameaça a liberdade e a democracia.

Nossos políticos, contudo,levam essa expressão ao seu nível mais alto em alguns casos, como o ocorrido com o PL 705, criado em 1999. Quando ninguém mais esperava, os bandidos engravatados em Brasília tiraram do fundo do baú o projeto, ha 11 anos parado, que proibe totalmente a propaganda de armas de fogo no país.

O Autor, Enio Bacci (PDT/RS) quer restringir ainda mais as já proibitivas restrições À publicidade de armas no país. Quando foi apresentado, em 1999, o Projeto de Lei ainda era absurdo, porém compreensível, afinal, não se sabia a opinião pública a respeito. Após 2005, contudo, com o advento do Referento de 2005 e a inequívosa posição do povo brasileiro a favor das armas, dar seguimento a qualquer medida restritiva às armas no Brasil é inaceitável.

O que estes bandidos desarmamentistas não contavam é com essa nova organização a DEFESA.ORG e com os seus membros, que não se furtaram em fazer qualquer medida tendente a abolir seus direitos fundamentais cair rapidamente, custe o que custar.

Portanto, entremos em contato com o Dep. Enio Bacci (PDT/RS) e solicitemos a IMEDIATA retirada deste projeto de lei tão distante dos melhores interesses do povo brasileiro:

Informações do deputado ENIO BACCI
Nome civil: Enio Egon Bergmann Bacci
Aniversário: 19 / 9
Profissão: Advogado
Partido/UF: PDT / RS / Titular
Telefone: (61) 3215-5930 – Fax: 3215-2930
Legislaturas: 95/99 99/03 03/07 07/11 11/15

Não se omitam! Unidos somos invencíveis.

Link para falar com o autor: http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado?DepValores=523088-RS-M-PDT&partidoDeputado=PDT&sexoDeputado=M&ufDeputado=RS

Link para o PL 705 no site da Câmara: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15756

 

PLS 176/2011

Atualizado em 20 de Maio de 2016.

Projeto de Lei do Senado 176/2011
Autor: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
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PL 6971/2010

O Projeto de Lei 6971/2010, de autoria do Deputado Federal Milton Monti (PR/SP) pretende permitir que os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores assim definidos e registrados junto ao Exército) tenham o direito ao porte de uma arma de fogo de calibre permitido.
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PLS 607/2011

Autoria: Sen. Marcelo Crivella (PRB/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições e seus insumos destinados a armas de fogo.
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PL 1448/2011

Autoria: Dep. Rosinha (PT/PR)

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento e dá providências correlatas.

Explicação da Ementa

Estabelece penalidades para entidades desportivas, estandes, escolas, clubes ou academias que admitem, para treinamento de tiro, criança ou adolescente.

Comentários da DEFESA.ORG

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PL 4007/2012

Dep. Erika Kokay (PT/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo.

Situação: Retirado pela Autora do projeto. (Não está mais em tramitação)

Comentários da DEFESA.ORG: Leia o artigo completo »

PL 5343/13

O Projeto de Lei 5343 de 2013, de autoria da Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), pretende obrigar aos fabricantes de armas a incluir um “chip” em cada armamento, equipamento este que conteria gravado o número de identificação da arma.

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PL 3722/2012

O Projeto de Lei 3.722 de 2012 é o mais abrangente projeto de lei relacionado a liberação do direito a posse e porte de armas de fogo no Brasil. Este artigo tenta compilar todos os aspectos mais importantes a respeito deste importante passo em direção a uma sociedade mais segura e justa.
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