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Integrantes da Comissão que votará o PL 3.722/12 (Sessão Leg. 2015)

Brasília, 19 de Abril de 2015.

A sua liberdade está nas mãos destes parlamentares. Compete a você fazer com que eles votem de acordo com os seus anseios.

Para isso, clique nos nomes de cada um deles e entre em contato pessoalmente. De preferência, tire um dia e vá até o gabinete deles. Se não puder, telefone. O Instituto DEFESA não recomenda o envio de e-mails, que podem ser ignorados ou não chegar ao destinatário.

  • Identifique-se como membro do Instituto DEFESA
  • Solicite a aprovação do projeto com a máxima celeridade
  • Peça que em caso de dúvidas entrem em contato com o Instituto DEFESA

Agora é com você.

Presidente: Marcos Montes (PSD/MG)
1º Vice-Presidente: Claudio Cajado (DEM/BA)
2º Vice-Presidente: Guilherme Mussi (PP/SP)
3º Vice-Presidente:
Relator: Laudivio Carvalho (PMDB/MG)

TITULARES SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/
PSDC/PEN/PRTB
Adail Carneiro PHS/CE (Gab. 335-IV) Alberto Fraga DEM/DF (Gab. 511-IV)
Afonso Hamm PP/RS (Gab. 604-IV) Cristiane Brasil PTB/RJ (Gab. 644-IV)
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV) Edio Lopes PMDB/RR (Gab. 408-IV)
Claudio Cajado DEM/BA (Gab. 630-IV) Jair Bolsonaro PP/RJ (Gab. 482-III)
Delegado Edson Moreira PTN/MG (Gab. 933-IV) Lucas Vergilio SD/GO (Gab. 816-IV)
Eduardo Bolsonaro PSC/SP (Gab. 481-III) Luis Carlos Heinze PP/RS (Gab. 526-IV)
Ezequiel Teixeira SD/RJ (Gab. 210-IV) Marcos Reategui PSC/AP (Gab. 344-IV)
Guilherme Mussi PP/SP (Gab. 712-IV) Onyx Lorenzoni DEM/RS (Gab. 828-IV)
Laudivio Carvalho PMDB/MG (Gab. 717-IV) Ricardo Barros PP/PR (Gab. 412-IV)
Marcos Rotta PMDB/AM (Gab. 333-IV) Sérgio Reis PRB/SP (Gab. 213-IV)
Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC (Gab. 656-IV) Valdir Colatto PMDB/SC (Gab. 516-IV) – vaga do PSDB/PSB/PPS/PV
Vitor Valim PMDB/CE (Gab. 545-IV)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Alessandro Molon PT/RJ (Gab. 652-IV) Antonio Balhmann PROS/CE (Gab. 522-IV)
Alice Portugal PCdoB/BA (Gab. 420-IV) Capitão Augusto PR/SP (Gab. 273-III) – vaga do PTdoB
Cabo Sabino PR/CE (Gab. 617-IV) Fábio Faria PSD/RN (Gab. 706-IV)
Delegado Éder Mauro PSD/PA (Gab. 586-III) Gabriel Guimarães PT/MG (Gab. 821-IV)
Luiz Couto PT/PB (Gab. 442-IV) João Rodrigues PSD/SC (Gab. 503-IV)
Magda Mofatto PR/GO (Gab. 934-IV) Milton Monti PR/SP (Gab. 328-IV)
Marcos Montes PSD/MG (Gab. 334-IV) Silas Freire PR/PI (Gab. 484-III)
Paulo Teixeira PT/SP (Gab. 281-III) (Deputado do PSOL ocupa a vaga)
Wellington Roberto PR/PB (Gab. 514-IV) – vaga do PTdoB 1 vaga
PSDB/PSB/PPS/PV
Delegado Waldir PSDB/GO (Gab. 645-IV) Antonio Carlos Mendes Thame PSDB/SP (Gab. 915-IV)
Flavinho PSB/SP (Gab. 379-III) Glauber Braga PSB/RJ (Gab. 362-IV)
Gonzaga Patriota PSB/PE (Gab. 430-IV) João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)
Marcus Pestana PSDB/MG (Gab. 715-IV) (Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)
Nelson Marchezan Junior PSDB/RS (Gab. 250-IV) 2 vagas
Sarney Filho PV/MA (Gab. 202-IV)
PDT
Subtenente Gonzaga PDT/MG (Gab. 750-IV) Pompeo de Mattos PDT/RS (Gab. 704-IV)
PTdoB
(Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga) (Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga)
PSOL
Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Secretário(a): Leila Machado Campos
Local: Anexo II – Pavimento Superior – Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-6212
FAX: (61) 3216-6225


Achou este post importante? Ele apenas pode ser feito graças aos membros de carteirinha do Instituto DEFESA. Torne-se um, custa cerca de 50 centavos por dia. Saiba como.

 

Novo relator do PL 3.722/12, Dep. Laudívio Carvalho, recebe Instituto DEFESA

Brasília, 15 de Abril de 2015.

Designado relator do PL 3.722/12 na última quarta-feira (15), Laudívio Carvalho recebeu a visita do Instituto DEFESA em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A entidade aproveitou a oportunidade para alertar o novo relator dos enormes problemas gerados pelo relator anterior, das reivindicações crescentes dos associados do Instituto DEFESA e de toda a sociedade, bem como sobre detalhes técnicos ignorados até então pela Comissão.

Leia também:

Na reunião, esteve presente também a Confederação de Tiro e Caça do Brasil (CTCB), representada pelo seu presidente, Sr. Fernando Humberto, que destacou a importância da flexibilização das normas sobre armas no país, e os efeitos deletérios do excesso burocrático exigido dos atiradores.

O Deputado, cuja cordialidade merece ser destacada, se comprometeu em apresentar o relatório no segundo semestre de 2015, após uma série de audiência públicas por todo o Brasil, nos primeiros seis meses do ano.

Lucas Silveira (Instituto DEFESA), Dep. Laudívio Carvalho, Fernando Humberto (CTCB)

Lucas Silveira (Instituto DEFESA), Dep. Laudívio Carvalho, Fernando Humberto (CTCB)

Entre em contato com o gabinete do relator (preferencialmente por telefone ou pessoalmente), identifique-se como membro do Instituto DEFESA e solicite ao Deputado especial atenção às nossas reivindicações.

Unidos somos invencíveis.

Informações do Deputado

Foto do Deputado LAUDIVIO CARVALHO

  • Nome civil: LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
  • Aniversário: 16 / 7
  • Partido/UF: PMDB / MG / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5717 – Fax: 3215-2717
  • Legislaturas: 15/19

Endereço para correspondência


Torne-se um membro premium do Instituto DEFESA. Nossos associados de carteirinha são os únicos garantidores da continuidade das nossas atividades. Saiba como.

 

Comissão especial é reaberta com forte apoio dos Deputados

 

O Instituto defesa luta pela liberdade de acesso às armas e pela legítima defesa. Junte-se a nós.

Brasília, 15 de Abril de 2015

Conforme anunciado pelo Instituto DEFESA, a Comissão Especial destinada a tratar do PL 3722/12, de autoria do Dep. Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, foi reaberta nesta quarta-feira (15). A instalação estava prevista para ocorrer na terça-feira (14), todavia, uma inesperada candidatura de última hora do Dep. Cláudio Cajado à presidência, forçou o adiamento em um dia.

Na quarta-feira, a sessão de instalação da comissão contou com a presença da muitos deputados favoráveis a revisão da legislação de armas no Brasil.

sessao1

Plenário 2 na sessão de instalação da Comissão Especial, em 15 de Abril de 2015.

 

O presidente da comissão, Dep. Marcos Montes, se comprometeu em dar celeridade ao tratamento da questão, em respeito aos anseios populares.

Para o relator do projeto, Dep. Laudívio Carvalho, é importante ouvir todos os setores interessados de modo a procurar algo mais próximo do consenso possível.

O antigo relator do projeto, Dep. Cláudio Cajado ocupa agora o cargo de 1º Vice-Presidente, ao passo que o Dep. Guilherme Mussi, ocupa a 2ª Vice-Presidência.

sessao2

Uma das entradas do Plenário 2, onde ocorreu a primeira sessão de Instalação da Comissão Especial, em 14 de Abril de 2015

 

O Instituto DEFESA, representado pelo seu presidente, Lucas Silveira, reiterou o contato com os parlamentares cobrando   a imprescindível celeridade na aprovação do projeto.

A Confederação de Tiro e Caça do Brasil também esteve na sessão, representada pelo Sr. Fernando Humberto, demonstrando sua postura comprometida com seus associados.

 

lucas e peninha

Lucas Silveira (Instituto DEFESA) e Dep. Rogério Peninha Mendonça em 14 de Abril de 2015.

lucas e fernando humberto

Lucas Silveira (Instituto DEFESA) e Sr. Fernando Humberto (CTCB)

 

lucas laudivio

Lucas Silveira (Instituto DEFESA), Dep. Laudívio Carvalho (relator do PL 3.722/12) e Sr. Fernando Humberto (CTCB)

 

 

O ProjetoO Projeto de Lei 3.722 foi apresentado pelo Dep. Rogério Peninha Mendonça, no ano de 2012, após a solicitação do Instituto DEFESA ao parlamentar para que propusesse uma medida que assegurasse o respeito ao Referendo de 2005.

A proposta bateu todos os recordes de participação popular e aprovação em enquetes, pesquisas e todos os meios colocados a disposição da sociedade para expressar sua opinião.

 


 

A atuação do Instituto DEFESA nesta semana gerou custos de aproximadamente R$2.0000,00. Eles apenas podem ser cobertos com o financiamento dos nossos associados premium (membros de carteirinha) que pagam cerca de 50 centavos por dia para apoiar a causa. Torne-se um de nós. Saiba como.

 

Dep. Peninha apresenta projeto de Estatuto do Colecionismo, Tiro e Caça

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Brasília, 01 de Abril de 2015.

Foi apresentado ontem (31 de Março) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 986 DE 2015 que institui o Estatuto do Colecionismo, Tiro Desportivo e Caça, tirando do Exército Brasileiro a discricionariedade para emitir normas sobre o tema.

O projeto é uma resposta a portaria COLOG 01 de 2015, que desagradou a toda a sociedade, ao recrudescer as normas para a prática das atividades, em Janeiro deste ano.

Como sempre, o Instituto DEFESA acompanhará de perto a tramitação deste e de quaisquer projetos que tratem da liberdade de acesso Às armas.

Baixe aqui a íntegra do Projeto


 

Acha o trabalho do Instituto DEFESA importante? Torne-se um membro premium e financie nossas atividades. Custa cerca de 50 centavos por dia!

Deputado Alexandre Leite apresenta Projeto que susta novas regras para CACs

Brasília, 30 de Março de 2015.

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Boas novas para os atiradores, colecionadores e caçadores de todo o Brasil!

Foi apresentado no dia 24 de Março de 2015, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), o Projeto de Decreto Legislativo 22/2015, que objetiva sustar “os efeitos em todos os seus termos a Portaria nº 001 – COLOG, de 16 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro esportivo e caça e dá outras providências.

Caso aprovada, as novas normas publicadas em Janeiro pelo Comando Logístico do Exército Brasileiro deixam de ter validade.

Confiram a íntegra do projeto. 

O Instituto DEFESA foi contrário ao teor da nova portaria, que recrudesceu as regras para os CACS, e protocolou no Exército Brasileiro e na Câmara dos Deputados provas do distanciamento da norma emanada pelo COLOG do interesse público.

Leia também:

O projeto encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a celeridade de sua aprovação depende exclusivamente de você.

O que fazer:

Entre em contato com os membros da comissão, identifique-se como membro do Instituto DEFESA, e solicite a aprovação com urgência do PDL 22/2015, de autoria do Dep. Alexandre Leite (DEM/SP).

Seguem integrantes:

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN

Presidente: Jô Moraes (PCdoB/MG)
1º Vice-Presidente: Bruna Furlan (PSDB/SP)
2º Vice-Presidente: Carlos Zarattini (PT/SP)
3º Vice-Presidente: Subtenente Gonzaga (PDT/MG)

TITULARES SUPLENTES
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/
PSDC/PEN/PRTB
Antonio Brito PTB/BA (Gab. 479-III) Benito Gama PTB/BA (Gab. 414-IV)
Antônio Jácome PMN/RN (Gab. 230-IV) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB Dilceu Sperafico PP/PR (Gab. 746-IV)
Arthur Oliveira Maia SD/BA (Gab. 830-IV) Eduardo Bolsonaro PSC/SP (Gab. 481-III)
César Halum PRB/TO (Gab. 422-IV) Eros Biondini PTB/MG (Gab. 321-IV)
Claudio Cajado DEM/BA (Gab. 630-IV) Jair Bolsonaro PP/RJ (Gab. 482-III)
Deley PTB/RJ (Gab. 742-IV) José Fogaça PMDB/RS (Gab. 376-III)
Ezequiel Fonseca PP/MT (Gab. 658-IV) Lucio Mosquini PMDB/RO (Gab. 581-III)
Jarbas Vasconcelos PMDB/PE (Gab. 304-IV) Luiz Carlos Busato PTB/RS (Gab. 570-III)
Marcus Vicente PP/ES (Gab. 360-IV) Marcelo Squassoni PRB/SP (Gab. 550-IV)
Nelson Marquezelli PTB/SP (Gab. 920-IV) Moroni Torgan DEM/CE (Gab. 445-IV)
Rosangela Gomes PRB/RJ (Gab. 438-IV) Newton Cardoso Jr PMDB/MG (Gab. 932-IV)
Takayama PSC/PR (Gab. 910-IV) Roberto Sales PRB/RJ (Gab. 332-IV)
(Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga) (Deputado do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB ocupa a vaga)
(Deputado do PSDB/PSB/PPS/PV ocupa a vaga) (Deputado do PSDB/PSB/PPS/PV ocupa a vaga)
(Deputado do PSDB/PSB/PPS/PV ocupa a vaga)
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Arlindo Chinaglia PT/SP (Gab. 4-I) Caetano PT/BA (Gab. 415-IV)
Átila Lins PSD/AM (Gab. 730-IV) Cesar Souza PSD/SC (Gab. 609-IV)
Carlos Zarattini PT/SP (Gab. 808-IV) Décio Lima PT/SC (Gab. 218-IV)
Chico Lopes PCdoB/CE (Gab. 310-IV) – vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Fernando Marroni PT/RS (Gab. 858-IV)
Henrique Fontana PT/RS (Gab. 256-IV) Givaldo Vieira PT/ES (Gab. 805-IV)
Jefferson Campos PSD/SP (Gab. 346-IV) Goulart PSD/SP (Gab. 533-IV)
Jô Moraes PCdoB/MG (Gab. 322-IV) Jandira Feghali PCdoB/RJ (Gab. 622-IV)
Marco Maia PT/RS (Gab. 28-I) Luiz Nishimori PR/PR (Gab. 907-IV)
Rômulo Gouveia PSD/PB (Gab. 411-IV) Valmir Assunção PT/BA (Gab. 739-IV) – vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
(Deputado do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB ocupa a vaga)
Vicente Candido PT/SP (Gab. 819-IV)
(Deputado do PSOL ocupa a vaga) (Deputado do PSDB/PSB/PPS/PV ocupa a vaga)
PSDB/PSB/PPS/PV
Bruna Furlan PSDB/SP (Gab. 836-IV) Antonio Imbassahy PSDB/BA (Gab. 810-IV)
Bruno Araújo PSDB/PE (Gab. 718-IV) César Messias PSB/AC (Gab. 956-IV)
Eduardo Barbosa PSDB/MG (Gab. 540-IV) Daniel Coelho PSDB/PE (Gab. 813-IV) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Eduardo Cury PSDB/SP (Gab. 368-III) João Gualberto PSDB/BA (Gab. 358-IV)
Heráclito Fortes PSB/PI (Gab. 708-IV) Jutahy Junior PSDB/BA (Gab. 407-IV)
Luiz Lauro Filho PSB/SP (Gab. 519-IV) – vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Luiz Carlos Hauly PSDB/PR (Gab. 220-IV)
Pastor Eurico PSB/PE (Gab. 906-IV) – vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Raul Jungmann PPS/PE (Gab. 754-IV)
Rubens Bueno PPS/PR (Gab. 623-IV) Rocha PSDB/AC (Gab. 607-IV)
Stefano Aguiar PSB/MG (Gab. 341-IV) William Woo PV/SP (Gab. 235-IV) – vaga do PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/
PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
PDT
Subtenente Gonzaga PDT/MG (Gab. 750-IV) Major Olimpio PDT/SP (Gab. 279-III)
PSOL
Ivan Valente PSOL/SP (Gab. 716-IV) Cabo Daciolo PSOL/RJ (Gab. 803-IV)
Jean Wyllys PSOL/RJ (Gab. 646-IV) – vaga do PT/PSD/PR/PROS/PCdoB

Secretário(a): Edilson Holanda Silva
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 125
Telefones: 3216-6739 / 6738 / 6737
FAX: 3216-6745

 

Não deixem também de agradecer o brilhante trabalho do Deputado Alexandre Leite, digno de toda nossa admiração.

Deputado ALEXANDRE LEITE

 Informações do Deputado
Foto do Deputado ALEXANDRE LEITE

  • Nome civil: ALEXANDRE LEITE DA SILVA
  • Aniversário: 18 / 4
  • Partido/UF: DEM / SP / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5841 – Fax: 3215-2841
  • Legislaturas: 11/15 15/19
  • Biografia
  • Fale com o deputado

Endereço para correspondência

Acompanhem também a tramitação do Projeto diretamente pelo site da Câmara dos Deputados:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1049144


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Dep. Guilherme Mussi (PP/SP) é novo relator do PL 3.722/12

Brasília, 12 de Março de 2015.

PL 3.722/12 tem novo relator

Já está definido o novo relator o PL 3.722/12, que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. Depois de 2014 ter se encerrado com um péssimo trabalho do último relator, para 2015 Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, designou o Dep. Guilherme Mussi para a função.

Dep. Guilherme Mussi sempre se posicionou favorável ao direito de acesso às armas e tem-se a expectativa de que ele faça um relatório de acordo com o que o povo brasileiro acredita

A comissão deve continuar a contar com a inquestionável presidência do Dep. Marcos Montes (PSD/MG).

O Instituto DEFESA, que já havia feito contato tanto com o atual presidente quanto com o atual relator em 2014, voltará à Câmara, em nome de seus associados, para reafirmar junto ao parlamentares a necessidade de flexibilização da legislação em vigor.

O papel das Comissões Temporárias

São órgãos técnicos, criados pelo Presidente da Câmara e, igualmente, constituídas de deputados(as), nas seguintes situações:

  1. Comissões Especiais – com a finalidade de emitir pareceres sobre proposições em situações especiais (PEC, Códigos etc.) ou oferecer estudos sobre temas específicos;
  2. Comissões Externas – para acompanhar assunto específico em localidade situada fora da sede da Câmara;
  3. Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – destinadas a investigar fato determinado e por prazo certo.

Todas elas se extinguem ao final da legislatura em que são criadas, ou expirado o prazo fixado quando da sua criação ou, ainda, alcançada a sua finalidade.

As Comissões Temporárias ainda apreciam denúncias contra crimes de responsabilidade cometidos por Presidente da República, Vice-Presidente da República ou Ministro de Estado.

Comissões Especiais

Comissões Especiais possuem caráter temporário. São criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: Propostas de Emendas à Constituição – PEC; projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o Presidente da República por crime de responsabilidade ou projeto de alteração do Regimento Interno. Algumas Comissões Especiais são criadas também, na prática, para estudar determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.

 


Deputado GUILHERME MUSSI

 Informações do Deputado
Foto do Deputado GUILHERME MUSSI

  • Nome civil: GUILHERME MUSSI FERREIRA
  • Aniversário: 14 / 10 – Profissão: Administrador de Empresas
  • Partido/UF: PP / SP / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5712 – Fax: 3215-2712
  • Legislaturas: 11/15 15/19
  • Biografia
  • Fale com o deputado

Endereço para correspondência


 

Deputado MARCOS MONTES

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Informações do Deputado

Foto do Deputado MARCOS MONTES

  • Nome civil: MARCOS MONTES CORDEIRO
  • Aniversário: 3 / 8 – Profissão: MÉDICO, PROFESSOR DE MEDICINA, MÉDICO DO TRABALHO
  • Partido/UF: PSD / MG / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5334 – Fax: 3215-2334
  • Legislaturas: 07/11 11/15 15/19
  • Biografia
  • Fale com o deputado

Endereço para correspondência


 

Você considera a atuação do Instituto DEFESA junto aos Deputados importante? Torne-se um membro premium e financie nossas atividades. Saiba como.

Veja como ficou o relatório do Dep. Cláudio Cajado sobre o PL 3.722/12

10 de Dezembro de 2014. Atualizado em 11 de Dezembro de 2014.

Foi apresentado em 10 de Dezembro o relatório do Dep. Cláudio Cajado sobre o PL 3.722/12, que  pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. O documento é um substitutivo ao projeto original e deverá ser votado no âmbito da comissão em 17 de Dezembro.

O relator ampliou as já enormes restrições constantes do PL 3.722/12, especialmente ao acrescentar o controle de armas de pressão de brinquedos e, o que é mais grave, a vedação a recarga de munições.

É razão de preocupação, mas não de desistência. O processo legislativo é complexo e lento, e muitas modificações ainda podem ser feitas até a aprovação do Projeto.

O Instituto DEFESA já está em contato direto com os parlamentares para corrigir as imperfeições mais graves do substitutivo e para propor novos projetos de lei para preencher as lacunas que não poderão ser sanadas.

Clique no link a seguir para baixar o texto apresentado pelo Dep. Claudio Cajado.

Relatorio Claudio Cajado 10 de Dezembro de 2014


 

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Membros do Instituto DEFESA marcam presença em Audiência sobre armas na Câmara dos Deputados

Brasília, 26 de Novembro de 2014.

Ocorreu no dia 26 de Novembro de 2014 audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para tratar do PL 3.722/12, de autoria do Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). que revoga o Estatuto do Desarmamento.

Após intensa convocação, o plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados não foi suficiente para receber os cidadãos que exigiam a aprovação da nova lei.

Com a presença de cerca de 30 deputados e representantes de diversos setores, como o Sr. Demetrius Oliveira, Presidente da CBTP, o Sr. Douglas Pasuch (Beretta Brasil), Major-Brigadeiro-do-Ar Dias, (Taurus Defesa), Samuel Ramos (Coordenador Local do Instituto DEFESA), Benê Barbosa, do Movimento Viva Brasil, Sr. Paulo Martins, jornalistas de diversas redes e muitas outras personalidades notórias, a sala ultrapassou a lotação máxima de 80 pessoas,

Mesmo com a colaboração da polícia legislativa que permitiu a entrada de indivíduos além da capacidade máxima (cerca de 200 pessoas, de acordo cm a Câmara dos Deputados), pelo menos 80 outros cidadãos, muitos deles vestindo camisetas da Campanha do Armamento, foram impedidos de entrar na casa do povo.

NOVA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO

A pedido do Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), nova audiência pública será realizada no dia 03 de Dezembro. Desta vez espera-se que mais desarmamentistas sejam convidados a participar da mesa, tornando o papel dos membros do Instituto DEFESA ainda mais importante.

Desde já convoca-se a presença de todos para o próximo evento, preferencialmente vestidos a caráter com as camisetas da Campanha do Armamento ou Instituto DEFESA.

 

TRAMITAÇÂO DA LEI

O relator Cláudio Cajado (DEM-BA) deve apresentar seu relatório no dia 9 de Dezembro e a votação do PL 3.722/12 na Comissão deverá ocorrer no dia 10 de Dezembro.

Caso aprovado, o projeto deve ir a plenário no começo da próxima legislatura.  A partir daí, segue para o Senado e sanção da Presidente da República.

 

 

Lucas Silveira (à esq.) e Dep, Rogério Peninha Mendonça (à dir).

Lucas Silveira (à esq.) e Dep, Rogério Peninha Mendonça (à dir).

Sr. Vanildo Maldi (à esq), um dos membros mais ativos do Instituto DEFESA, Sr. Mário Neiva (no fundo, à esq) e demais cidadãos vestindo as camisetas da Campanha do Armamento e do Instituto DEFESA

Sr. Vanildo Maldi (à esq), um dos membros mais ativos do Instituto DEFESA, Sr. Mário Neiva (no fundo, à esq) e demais cidadãos vestindo as camisetas da Campanha do Armamento e do Instituto DEFESA

30 faixas do Instituto DEFESA foram disponibilizadas por toda a Câmara dos Deputados

30 faixas do Instituto DEFESA foram disponibilizadas por toda a Câmara dos Deputados

 

Dep. Eduardo Bolsonaro, Dep. Jair Bolsonaro, Bene Barbosa (MVB), Salésio Nuhs (ANIAM) e Lucas Silveira (Instituto DEFESA).

Dep. Eduardo Bolsonaro, Dep. Jair Bolsonaro, Bene Barbosa (MVB), Salésio Nuhs (ANIAM) e Lucas Silveira (Instituto DEFESA).

Lucas Silveira (Instituto DEFESA), Mário Neiva e Benê Barbosa (MVB)

Lucas Silveira (Instituto DEFESA), Mário Neiva e Benê Barbosa (MVB)

Lucas Silveira, Carlos Terra, Sr. Grecio (primeiro presidente da CBTP) e Demetrius Oliveira (atual presidente da CBTP).

Lucas Silveira, Carlos Terra, Sr. Grecio (primeiro presidente da CBTP) e Demetrius Oliveira (atual presidente da CBTP).


 

Achou este ato importante? Clique aqui para saber como nos ajudar.

 

Projeto que defende direito à posse de armas avança no Senado

O Projeto de Lei 159/2014 foi uma excelente iniciativa de autoria do Sen. Vital do Rêgo (PMDB/PB). O projeto corrige alguns dos incontáveis absurdos em vigor, decorrentes da lei 10;826/03.

O Instituto DEFESA divulgou a iniciativa assim que ela foi oficializada. Clique aqui para saber mais.

No dia 30 de Outubro de 2014 foi designado como Relator do projeto, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o Senador Sérgio Petecão (PSD/AC). Ele será responsável por emitir o parecer desta comissão sobre o importante projeto.

A assessoria legislativa do Instituto DEFESA já entrou em contato com o gabinete do autor e do relator se prontificando a ajudar no que for necessário.

Você também pode ajudar. Envie uma mensagem para o relator solicitando a rápida aprovação do Projeto. Seu papel é fundamental.

Conheça o relator:

Senador Sérgio Petecão
fotografia do senador
nome civil: Sérgio de Oliveira Cunha
data de nascimento: 20/04/1960
partido / UF: PSD / AC
naturalidade: Rio Branco (AC)
endereço parlamentar: Ala Teotonio Vilela gab. 21
telefones: (61) 3303-6706 a 6713
FAX: (61) 3303.6714
correio eletrônico: sergiopetecao@senador.leg.br

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Projeto de Lei pretende isentar de I.P.I. e I.I. armas e munições na Zona Franca de Manaus

Em 28 de maio de 2014, o Dep. Moreira Mendes (PSD/RO) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7613/2014 que, de acordo com a própria ementa:

Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições.

Para o Deputado, o projeto atende ao Plano Brasil Maior, que tem como foco a inovação e o adensamento produtivo do parque industrial brasileiro. O mesmo plano elegeu a indústria de defesa como um dos setores industriais a ser priorizado, em decorrência de a mesma ser um dos eixos norteadores da Estratégia Nacional de Defesa – END.

Para o Instituto DEFESA, trata-se de importante projeto que poderá fomentar a indústria nacional de armas e munições.

Infelizmente, contudo, o Dep. Moreira Mendes concorreu à vaga de Senador nas eleições de 2014, não obtendo sucesso, deixando, portanto, o PL 7613/2014, sem o seu autor na casa.

Mais uma vez, o Instituto DEFESA entrou em contato com a liderança do PSD na Câmara em busca de uma solução para o impasse. A entidade sugeriu que os benefícios fiscais fossem estendidos para todo o território nacional, e o Partido Social Democrático se comprometeu em dar seguimento a tramitação de um projeto neste teor, ainda que tenha que reapresentá-lo por meio de outro parlamentar.

Além disso, o Instituto DEFESA formalizou por escrito o seu apoio irrestrito e colaboração em projetos que objetivem reduzir a tributação sobre armas e munições ou auxiliar a manutenção da soberania nacional.

Confira a tramitação do PL 7613/2014 no site da Câmara dos Deputados: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=617284

Confira o texto original da proposição: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A49ED9DE734A74A213067AD0F6296764.proposicoesWeb2?codteor=1257227&filename=PL+7613/2014

 


 

 

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