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Informações de Google Analytics extraidas em 01 de Maio de 2014.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESARMAMENTO E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA DO CIDADÃO PELO USO DE ARMAS DE FOGO

MARTINS, Marcelo de Souza – POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESARMAMENTO E O DIREITO À LEGÍTIMA DEFESA DO CIDADÃO PELO USO DE ARMAS DE FOGO – Monografia Centro Universitário de Lavras – 2014
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Violência no Ceará: mais homicídios que soldados mortos na Guerra do Iraque

Em sete anos e três meses houve 20.740 homicídios, contra 21.428 soldados mortos em oito anos e nove meses. Na média anual, criminalidade cearense supera horror da guerra
Roberta Tavares em Polícia | 28/03/2014 – 8:00 Leia o artigo completo »

Blog estrangeiro afirma: 48% das submetralhadoras apreendidas no Brasil são de fabricação caseira

O Blog “The Firearm Blog” publicou no dia 22 de Janeiro de 2014 uma matéria sobre as armas improvisadas usadas no Brasil. De acordo com a publicação, apenas em São Paulo, das 14.488 armas apreendidas no Estado entre 2011 e 2012, 48% eram armas feitas artesanalmente.

A maior parte destas submetralhadoras são cópias de modelos de linha, fabricadas com destreza por armeiros locais.

 

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Enquanto a legislação proíbe até mesmo os melhores e mais probos cidadãos de possuírem armas com este sistema de funcionamento, a oferta aos bandidos é farta, corroborando, novamente, a ineficácia do Estatuto do Desarmamento, do controle das armas pelo Exército Brasileiro e da urgência da reformulação da legislação pertinente.

É curioso notar também a total omissão dos jornais brasileiros na veiculação desta notícia, que desmascara prontamente a falácia desarmamentista. Por que será?

Seguem algumas impressionantes imagens dos armamentos fabricados clandestinamente:

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De cada 10 assaltantes, 7 voltam a roubar no Estado e 41% são menores

Levantamento exclusivo da Secretaria de Segurança Pública mostra que, entre os reincidentes, 20,5% cometeram o primeiro roubo antes dos 18 anos e 20,6% com menos de 17
26 de janeiro de 2014 | 9h 13

Lourival Sant’Anna – O Estado de S. Paulo
De cada dez acusados de cometer roubos no Estado de São Paulo, sete voltaram a praticar o mesmo crime entre janeiro de 2001 e julho de 2013. Desses, 41% tinham menos de 18 anos quando roubaram pela primeira vez. Os dados são resultado de levantamento inédito feito pela Secretaria da Segurança Pública, a pedido do Estado.

O índice significa que o fato de ter sido apontado para a polícia como autor de um roubo não evitou que mais de dois terços dos ladrões voltassem a roubar, nesse período de 12 anos e meio. O método usado foi conservador, e o número dos que voltaram a roubar no período pode ser mais alto.

A Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da secretaria pesquisou os boletins de ocorrência (BOs), em busca de um mesmo autor para roubos diferentes. Roubos cometidos na mesma área em curto intervalo não foram computados, por serem provavelmente arrastões, que entram na categoria de crime continuado. Pessoas diferentes com o mesmo nome – ou homônimos – foram excluídas, verificando-se o número do documento ou o nome da mãe.

No fim, a CAP chegou a 14.699 autores de roubos, dos quais 10.200, ou 69%, cometeram roubos mais de uma vez, o que os técnicos chamam de “reiteração”. A palavra “reincidência”, mais conhecida, é aplicada aos crimes transitados em julgado, com no máximo cinco anos de intervalo. Aqui, a fonte da informação é o BO.

A amostra é bastante pequena, para o período: no ano passado, a média mensal de BOs de roubos no Estado de São Paulo foi de 29.320 e, no período 2011-2013, de 27.440. O fato de ter sido possível levantar apenas 14.699 autores nessa massa formidável de roubos mostra o quanto é ínfimo o grau de resolução desses crimes. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, o índice está entre 2% e 3%.

A pequena proporção de nomes levantados revela também a falta de padrão na redação dos boletins de ocorrência. Se o mesmo número de RG é escrito com pontos em um BO e sem pontos em outro, por exemplo, o programa de computador que fez esse cruzamento de dados não consegue verificar se é a mesma pessoa. Uma só letra escrita errada no nome também já impede detectar a reiteração. Além disso, muitos BOs não vêm com o tipo de crime, no caso o roubo, preenchido no campo indicado. Sobretudo no caso de menores, às vezes se aplica o termo “ato infracional”. Seria preciso ler a narrativa para verificar de que se trata, o que é impossível, dado o número de BOs. Tudo isso sugere que a reiteração do roubo pode ser até maior do que 69%, um índice já bastante alto.

Perfil. O levantamento traz outros dados reveladores. Daqueles que reiteraram, 20,6% cometeram o primeiro roubo com menos de 17 anos e outros 20,5%, com menos de 18. Ou seja, quatro em cada dez eram menores de idade quando roubaram pela primeira vez. Praticamente todos, 98%, voltaram a roubar duas ou três vezes. Quase 2% repetiram o crime entre quatro e cinco vezes.

Já o intervalo entre a primeira e a última reiteração é mais bem distribuído, indicando carreiras criminosas com durações diversas. Esse intervalo foi de um ano em 22% dos casos, de dois anos em 29%, de três a quatro anos em 32%, de cinco a sete anos em 15% e de oito anos ou mais em 1% dos casos (em porcentuais arredondados).

Finalmente, os dados mostram também que, quanto maior o número de reiterações, menor a idade com que o ladrão cometeu o primeiro roubo. O que é natural, pois quem começa jovem – e há criminosos que começaram aos 12 anos – pode ter uma carreira mais longa.

Para Tulio Kahn, ex-chefe da CAP e estudioso de criminalidade, os dados “parecem confirmar um fato já evidenciado na literatura de carreiras criminais: um número pequeno de criminosos muito produtivos é responsável por parcela desproporcional de crimes, enquanto a grande maioria comete poucos crimes durante um período só”. O fato de a reiteração cair muito conforme a idade aumenta, analisa Kahn, indica que não vale a pena sentenciar pessoas mais velhas com penas longas.

“Esses dados servem para calcular o prejuízo de deixar o indivíduo solto, versus o custo, para o Estado, de mantê-lo preso”, avalia Kahn. “Podemos pensar se essa política de encarceramento disseminado para qualquer tipo de ladrão de qualquer idade, solteiro ou casado, faz sentido, ou se estamos desperdiçando recursos.”

Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,de-cada-10-assaltantes-7-voltam-a-roubar-no-estado-e-41-sao-menores,1123132,0.htm 

 

Vida, legítima defesa e segurança: O acesso a armas de fogo como direito fundamental

VIDA, LEGÍTIMA DEFESA E SEGURANÇA: O ACESSO A ARMAS DE FOGO COMO DIREITO FUNDAMENTAL – VICTOR HUGO SANTOS DE LIRA – Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à UFAL Out 2013

 

Resumo: o presente trabalho trata acerca do acesso às armas de fogo como direito fundamental. No primeiro capítulo é explorado o processo histórico e evolutivo do desenvolvimento dos direitos humanos/fundamentais e sua teoria, denotando uma análise teórica, de cunho histórico, filosófico e jurídico. No segundo, são analisadas várias pesquisas sociais e estatísticas, denotando uma análise prática, de cunho sociológico, histórico e estatístico. Por fim, o terceiro capítulo dá lugar a uma análise eminentemente jurídica, de cunho dogmático e normativo, no qual a situação jurídica é examinada sob o aspecto da constitucionalidade. No primeiro capítulo, conclui-se pela condição fundamental do direito ao acesso às armas de fogo, por sua conexão com os demais direitos fundamentais, sobretudo o direito à vida. No segundo, são demonstradas as vantagens que a sociedade goza quando tal direito é preservado e respeitado pelo Estado, e por outro lado, as desvantagens, os males e os
perigos das políticas de desarmamento, como demonstrados na história e nas pesquisas. Por fim, no terceiro, a partir dos princípios constitucionais, como explicados pela doutrina, resta demonstrada a inconstitucionalidade da situação jurídica brasileira no tocante ao acesso às armas de fogo, como vigente atualmente.

Palavras chave: armas de fogo, vida, legítima-defesa, segurança, liberdade, direito fundamental, inconstitucionalidade

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Homicídio cresce 460% em 13 anos no Maranhão; Estado falhou, diz secretária

08 de Janeiro de 2014 – Violência. Foram registradas 807 mortes em 2013; Estado tem a menor relação de policiais por habitante no País: 1 para cada 710 moradores. Para ministra Maria do Rosário, cabe ao governo estadual a retomada do controle dentro e fora dos presídios

Artur Rodrigues, enviado especial, e Bruno Paes Manso – O Estado de S.Paulo

SÃO LUÍS/SÃOPAULO – A barbárie nos presídios do Maranhão é o ponto alto de uma crise cujos sintomas já se revelavam desde a década passada nos dados de segurança do Estado. Entre os anos de 2000 e 2013, os homicídios em São Luís e na região metropolitana cresceram 460%. Foram 807 mortes em 2013. Contribuiu para a epidemia de violência o fato de o Maranhão ter a menor relação de policiais por habitante no Brasil: 1 para cada 710 moradores, proporção que em Brasília, a mais alta, é de 1 para 135 pessoas.

O descaso, a falta de vagas e de investimento no sistema penitenciário também já vinham sendo apontados pelas autoridades, como nos mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça. As penitenciárias são precárias e superlotadas. Há 1,9 preso por vaga no sistema maranhense, o que coloca as prisões do Estado no 7.º lugar entre as mais lotadas do País.

Apesar da superlotação, contudo, o Estado tem 100,6 presos por 100 mil habitantes, a menor proporção do Brasil. “O modelo de segurança no Estado está falido”, diz o advogado Luiz Antonio Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Maranhão. “As facções criminosas se formaram e conseguiram um amplo espaço para avançar em um Estado com problemas sociais dramáticos.”

O problema da violência no Maranhão dentro e fora dos presídios se agravou a partir de 2010, quando foi anunciada pelos presos a criação do Primeiro Comando do Maranhão (PCM) (veja mais na página A10). A facção rival, Bonde dos 40, surgiu logo na sequência. O enfrentamento entre os grupos se acentuou nos meses seguintes, em um ambiente penitenciário sem controle.

Erro. A secretária estadual de Direitos Humanos e Assistência Social, Luiza de Fátima Amorim Oliveira, admite o que o governo errou. “Infelizmente, nós falhamos, houve um erro de gestão nesse sentido”, disse ela, que foi ao enterro ontem da menina Ana Clara de Sousa, de 6 anos, que estava em um ônibus incendiado por criminosos e teve 95% do corpo queimado.

Luiza afirma que a ajuda do governo federal e de outros órgãos é fundamental. “Não tem como resolver sozinho essa situação. É preciso conjugar esforços, para que não aconteça mais”, disse. O governo estadual tenta mostrar que faz a sua parte prendendo suspeitos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse ontem caber ao governo do Maranhão solucionar a violência dentro e fora dos presídios. Para ela, as medidas de autoridades locais foram “insuficientes para preservar a vida” dos presos, apesar de sucessivos alertas do governo federal, e cabe a elas a “retomada adequada do controle”. Conforme a ministra, a SDH recebeu, desde 2011, relatos de 31 situações graves em Pedrinhas, repassadas ao Estado.

A ministra disse ainda que o governo federal está disponível para ajudar, mas o restabelecimento de uma situação de normalidade é tarefa das autoridades do Estado, comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). “É uma situação gravíssima, dentro das penitenciárias e fora. Estamos dispostos a contribuir, mas não somos os gestores do sistema.”

Críticas. Nas prisões, parentes de suspeitos de participar dos ataques acusam o Estado de fazer prisões arbitrárias para dar uma resposta à sociedade. A cozinheira Lucicleide Melônio do Nascimento, de 39 anos, afirma que o filho dela, Luís Gustavo, de 18, foi preso injustamente sob suspeita de atirar em uma delegacia. “Ele ia prestar concurso. Agora, apareceu em rede nacional, já foi condenado.”

COLABOROU FÁBIO FABRINI

Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,homicidio-cresce-460-em-13-anos-no-maranhao-estado-falhou-diz-secretaria-,1116015,0.htm

7 em cada 10 americanos dizem se sentir mais seguros em comunidades armadas

05 de Janeiro de 2014. Pesquisa realizada pela Rasmussen Reports mostra que americanos se sentem mais seguros em comunidades onde os cidadãos podem ter armas para defesa.

Publicado no dia 02 de Janeiro de 2014, o estudo feito pela Rasmussen Reports e publicado em diversos jornais estadunidenses foi feito em 29 de Dezembro de 2013, entrevistando 1.000 cidadãos por telefone.

De acordo com os dados coletados, 7 em cada 10 americanos dizem se sentir mais seguros vivendo em uma comunidade onde os cidadãos tenham armas para se defender.

A mesma organização publicou em 19 de Setembro de 2013 uma pesquisa indicando que 62% dos americanos não confiavam que o governo controlasse as armas. Mesmo percentual de americanos que disseram, em 8 de agosto, se sentir mais seguros que houvessem seguranças armados nas escolas.

Evolução dos homicídios e indicadores de segurança pública no Município de São Paulo entre 1996 a 2008: um estudo ecológico de séries temporais

Maria Fernanda Tourinho PeresI; Juliana Feliciano de AlmeidaII; Diego VicentinII; Caren RuottiII; Marcelo Batista NeryII; Magdalena CerdaIII; Nancy CardiaII; Sérgio AdornoII

IDepartamento de Medicina Preventiva, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo. Av. Dr. Arnaldo 455/2º andar. 01246-903 São Paulo SP. mftperes@usp.br
IINúcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo
IIIDepartment of Epidemiology, Mailman School of Public Health, Columbia University

 

RESUMO

OBJETIVO: analisar a associação entre homicídios e indicadores de segurança pública no MSP entre 1996 e 2008, após controle para taxa de desemprego e proporção de jovens na população.
METODOLOGIA: estudo ecológico de série temporal, tendo como unidade de análise o Município de São Paulo (MSP), entre 1996 e 2008. Variável dependente: óbitos por homicídio; variáveis independentes principais: taxa de aprisionamento-encarceramento (TAE), o acesso a armas de fogo (AAF), e a atividade policial (ATP). A análise dos dados foi realizada com o software Stata.IC 10.0. Modelos de regressão binomial negativa simples e multivariados foram construídos.
RESULTADOS: A análise univariada demonstrou associação entre óbitos por homicídio e TAE e entre óbitos e ATP. O AAF não se mostrou associado à redução no número de óbitos por homicídios (p > 0,05). Após ajuste houve perda da significância na associação com ambos indicadores de Segurança Pública.
CONCLUSÕES: No MSP o papel das ações de segurança pública perdem importância como fatores explicativos para a redução nos níveis de homicídios após controle para taxa de desemprego e redução na proporção de jovens. Os resultados reforçam a importância dos fatores socioeconômicos e demográficos para a mudança no cenário da segurança em São Paulo.

Palavras-chave: Homicídios, Mortalidade, Série temporal, Estudos ecológicos, Determinantes

 

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