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PL 3723/2019

2019 vem sendo um ano intenso quando o assunto é legislação sobre armas.
O Instituto DEFESA tem feito a sua parte, inclusive junto ao Judiciário para garantir a sua liberdade, contudo, levando em consideração a exagerada legiferância dos tores envolvidos, não fizemos um resumo escrito das principais propostas a serem debatidas no Congresso.
Agora que a poeira começou a abaixar, é hora de colocarmos isso em dia. Vamos começar pelo PL 3723/2019?

Esse projeto, ao contrário da maioria dos demais projetos de lei que você já deve ter visto, foi de iniciativa do Poder Executivo, ou seja, do Governo Federal, do Presidente.

O que o projeto propõe, já de acordo com a sua Ementa é:

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes.

Preto no branco, o que o projeto, se aprovado, permitirá é uma nova anistia, de acordo com o seu Art. 2º, além de pequenas alterações – do nosso ponto de vista mais estéticas e de apelo político que funcionais – no texto, conforme segue na sua literalidade:

Art. 1º A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art.
5º …………………………………………………………………………………..
……..
………………………………………………………………………………….
…………………..
§ 5º Para fins do disposto no caput, considera-se:
I – interior da residência ou domicílio ou dependências desses –
toda a extensão da área particular do imóvel, edificada ou não, em que
reside o titular do registro, inclusive quando se tratar de imóvel rural;
II – local de trabalho – toda a extensão da área particular do
imóvel, edificada ou não, em que esteja instalada a pessoa jurídica,
registrada como sua sede ou filial;
III – titular do estabelecimento ou da empresa – aquele assim
definido no contrato social; e
IV – responsável legal pelo estabelecimento ou pela empresa –
aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de
gerência.” (NR)
“Art. 6º O porte de arma de fogo, com validade em todo o
território nacional, é pessoal, intransferível e será concedido para:
………………………………………………………………………………….
…………………..
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Apresentação: 26/06/2019 12:49
IX – para os integrantes das entidades de desporto legalmente
constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de
fogo, observada a legislação ambiental;
X – integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do
Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor-Fiscal e
Analista Tributário;
XI – os tribunais do Poder Judiciário descritos no art. 92 da
Constituição e os Ministérios Públicos da União e dos Estados, para uso
exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente
estejam no exercício de funções de segurança, na forma de
regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e
pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP;
XII – caçadores e colecionadores de arma de fogo registrados junto
ao Comando do Exército; e
XIII – outras categorias previstas em regulamento.
………………………………………………………………………………….
………….” (NR)
“Art.
10. ………………………………………………………………………………….
……..
§
1º …………………………………………………………………………………..
…………..
I – demonstrar que exerce atividade profissional de risco ou a
existência de ameaça à sua integridade física;
………………………………………………………………………………….
…………………..
§ 3º Para fins do disposto nesse artigo, considera-se atividade
profissional de risco aquela em decorrência da qual o indivíduo esteja
inserido em situação que ameace sua existência ou sua integridade
física em razão da possibilidade de ser vítima de delito que envolva
violência ou grave ameaça.” (NR)
“Art. 27. A aquisição de armas de fogo de uso restrito será
autorizada pelo Comando do Exército, nos termos do regulamento.
Parágrafo único. Serão comunicadas ao Comando do Exército,
dispensada a autorização a que se refere o caput, as aquisições de
armas de fogo efetuadas:
I – pela Polícia Federal;
II – pela Polícia Rodoviária Federal;
III – pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República;
IV – pelo Departamento Penitenciário Nacional;
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Apresentação: 26/06/2019 12:49
V – pela Força Nacional de Segurança Pública;
VI – pelos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal a que se referem, respectivamente, o inciso IV do caput do art.
51 e o inciso XIII do caput do art. 52 da Constituição;
VII – pelas polícias civis dos Estados e do Distrito Federal;
VIII – pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal;
IX – pelos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito
Federal; e
X – pelas guardas municipais.” (NR)

A justificação é assinada pelo Ministro Onyx Lorenzoni – conhecido pelas suas sucessivas tentativas de impedir a abertura do mercado de armas no Brasil.

Você ler a íntegra do texto clicando aqui: Íntegra

Leia também:

Mural da Esperança

Lucas Parrini

Parrini é diretor estadual do Instituto DEFESA no RJ, estudante de criminologia e segurança pública e admirador de assuntos relacionados a combate.

Espaço onde colocaremos atitudes exemplares que enchem nossos peitos de esperança e nos inspiram com orgulho. Se souver de algum caso, escreva para parrini@defesa.org com as informações e publicaremos.

Rogério Grimm

Este cidadão sofreu um assalto violentíssimo e foi forçado a usar seu direito legal de legítima defesa. Aitrou nos bandidos e os feriu, que após ameaçar ele e sua família, fugiram. Disseram que se fossem presos, saíriam e matariam toda sua família. Rogério acionou a polícia e foi informado que os desgraçados haviam caído da moto usada no assalto quando em fuga e estavam sendo socorridos pela SAMU. Desesperado e temendo pela vida de sua família, sabendo que a Justiça protege bandidos e ferra com a vida do cidadão, ele tomou uma atitude heróica: foi até o local que a SAMU salvava os bandidos, entrou na ambulância e cancelou o CPF dos dois lixos. Obrigado Rogério!

O engraçado que é que a polícia “para conter” Rogério, atirou nele! P*** que P***! E não para por aí! O Ministério Público processou o herói por Homicídio Qualificado, mas quebrou a cara quando o Júri inocentou Rogério, que agora está livre.

Segundo esta notícia – https://bit.ly/2zTw7uc – o nome do promotor é José Olavo de Passos e os nomes dos dois vagabundos que tiveram o CPF cancelado são Élder e Wagner. Infelizmente a mídia divulga o nome completo da vítima, mas dos bandidos só colocam o primeiro. nome.

Sargento De Souza e Soldado Amaral

Estes dois cidadãos que trabalham na PMSP contiveram a ação macabra de um degenerado chamado Euler Fernando Grandolpho, que entrou numa igreja e abriu fogo contra inocentes. Este maldito matou 6 pessoas, e graças a De Souza e Amaram que o pararam, evitaram que mais vítimas fossem feitas.

O ato terrorista aconteceu na cidade de Campinas – SP, durante uma missa, e o criminoso assassino tinha consigo uma pistola e um revólver. Agora, dois detalhes chamam atenção: O primeiro é que a pistola é da marca CZ, importada, sendo assim ela não vende fácil no Brasil devido ao controle do Exército e a maldita “similaridade”, onde uma arma não pode ser importada se tiver uma nacional parecida. O segundo detalhe é a foto do bandido morto que circula em jornais com a arma na mão, e podemos ver a numeração de série raspada! Que coisa hein, Estatuto do Desarmamento? Não impediu que 1) uma pistola fora do mercado nacional chegasse nas mãos de 2) um maluco, que 3) não tinha antecedente criminal e que 4) usou para algo macabro.

Leis de controle de armas são inúteis, pois malucos e bandidos não obedecem leis. Só pessoas boas fazem, se são boas, essas leis são desnecessárias.

Aposentado-Herói de 81 anos salva-se graças a sua arma de fogo com registro vencido

https://www.defesa.org/aposentado-heroi-de-81-anos-salva-se-gracas-a-sua-arma-de-fogo-com-registro-vencido/

Fidélis Júnio Marra Santos

Obs.: Texto autorizado a ser publicado pelo autor. Parabéns pela reação responsável, Fidélis!

Me chamo Fidélis Júnio Marra Santos, sou inscrito no Instituto Defesa, e tenho muita admiração e respeito pelo Trabalho de vocês (este ano, se Deus quiser, me tornarei Assinante Premium!). Mas, voltando ao assunto, gostei muito do Mural da Esperança e considerando que vocês, gentilmente, abriram o espaço para o compartilhamento de fatos que corroboram a Importância básica da ferramenta ARMA DE FOGO para a Segurança e manutenção da Vida do Cidadão de Bem, aquele que respeita as Leis e não vive em prol de atacar covardemente o seu semelhante, eu gostaria de compartilhar a minha rápida experiencia que proporcionou-me ainda mais Admiração e enxergar o Valor de uma ARMA DE FOGO na mão correta. Não é uma história de cinema, com tiroteio e tudo mais, mas sim, uma historia que reflete o simples fato de estar de posse de uma ARMA DE FOGO na hora certa.

Sem mais delongas, sou morador em Goiânia – GO, cidade falida e sem a mínima segurança devido aos respectivos governos municipais esquerdistas, que destruíram o que outrora foi uma bela cidade. Quase um ano e meio atrás, outubro de 2017, após retornar de uma jornada trabalho em campo (sou biólogo), fizemos um churrasco em casa e ao final do dia, permaneceram alguns familiares e amigos. Por volta das 21 horas da noite, três familiares (uma senhora, uma jovem e um jovem) despediram-se e antes que saíssem com o carro, solicitei que aguardassem um instante, entrei em casa e peguei meu rifle 7022, devidamente registrado e legalizado,  (é… a Violência em Goiânia ta braba mesmo, mas não divulgam de verdade nos noticiários). Pois bem, despediram-se todos, e eu ainda dentro de casa, posicionando-me lá dentro mesmo, atrás do muro mas com vista ampla para os dois lados da rua então, saíram com o carro de ré e, no inicio da rua veio uma moto, lenta, e enquanto manobravam o carro na rua, o motoqueiro acelerou e posicionou na frente do carro, travando a saída do carro e anunciando o assalto… eram dois na moto. Rapaz, eu sou Cristão e acredito que foi o próprio Criador que colocou esse rifle na minha mão aquele dia… eles estavam totalmente seguros e confiantes que aquela noite estava “ganha”… o caso foi que eu não dei tempo de ação à eles e tão rápido quanto os dois VAGABUNDOS fecharam o carro dos meus familiares, foi a fração de tempo que se deram frente a frente, coisa de dois metros, com o cano do meu rifle… Rapaz, dois VERMES BASTARDOS que foram tão espertos no manejo com uma moto a noite pra fechar o carro dos meus familiares, na frente do cano da arma, começaram a falar fino… eu pra te dizer a verdade, nem ouvi o resmungo deles, com o rifle destravado e apontado pra eles, tranquilamente mas, firme, eu disse: “VAZA”. Por segundos, continuaram “estrebuchando” em cima da moto, então eu apontei pro vagabundo que pilotava e mais uma vez, eu disse “VAZA”. Saíram em disparada numa moto velha, barulhenta.
Bom, Parrini. Conforme eu comentei com você antes, minha experiência com Defesa Armada com Arma de Fogo foi esta. Não chegou ao ponto extremo, mas foi a simples visão de uma Arma de Fogo que dissuadiu dois indivíduos, que por livre e espontânea vontade, decidiram ser dois vermes imundos e saírem naquela noite para fazer apenas o Mal contra cidadãos indefesos. Porém, não naquela noite, rs…
Atualmente, dentro dos meus Princípios e nas considerações que valorizo na minha Vida até o meu último suspiro, estão as Armas de Fogo.
Foi este o meu relato. Caso você julgue-o conveniente, da minha parte será uma enorme Satisfação vê-lo no Mural da Esperança.
Obrigado pela oportunidade.
Abraço,
Fidélis

Diretrizes do Instituto DEFESA a partir de 2019

Lucas Parrini

Parrini é diretor estadual do Instituto DEFESA no RJ, estudante de criminologia e segurança pública e admirador de assuntos relacionados a combate.

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Seguindo as características apresentadas pelas últimas publicações do nosso presidente Lucas Silveira, adotaremos e incentivaremos várias formas de atuação a partir de 2019.

1) O compromisso básico que esperamos que o novo governo, assim como os demais daqui pra frente, é de que cumpram suas promessas e sirvam ao povo, não ao contrário. Político é empregado do povo. Cabe a cada um de nós pressionar, cobrar, publicar e fiscalizar. O preço da paz é a eterna vigilância.

2) Todo o direito é associado a deveres e responsabilidades. Precisamos ao mesmo tempo que exigimos nossa liberdade de acesso as armas e o direito de legítima defesa – e ao PORTE de armas -, demonstrar que temos condições e responsabilidade para tal. Daremos o exemplo e mostraremos o que é um cidadão consciente de sua liberdade e também de sua responsabilidade.

3) Encorajamos como nunca antes que tenhamos o maior entendimento possível da legislação que rodeia a legítima defesa, a responsabilidade no manuseio das armas, treinamento constante, o preparo psicológico para um momento de estresse. Passaremos a tratar o tema com a seriedade que ele merece, portanto a disseminação de brincadeiras que envolvam irresponsabilidade com armas de fogo devem ser evitadas ao extremo.

4) Nosso povo precisa de ajuda e não serão políticos nem nenhum outro agente do governo, de qualquer classe que seja, que fará alguma coisa. Se essa frase doeu, “passa Gelol que passa”. A iniciativa deve partir da menor célula existente em uma sociedade e maior classe de uma Nação: o indivíduo, da classe cidadão.

Devido ao sucesso dos testes realizados em 2018 que nos deu o resultado de possibilidade de ser muito maior, de 2019 em diante todos os participantes de eventos do Instituto DEFESA serão fortemente encorajados a doarem alimentos ou outros itens para como fraldas geriátricas ou brinquedos. Ajudaremos na medida do possível com nossas próprias mãos nossos compatriotas necessitados.

5) Nesta mesma pegada, continuaremos a promover doações de sangue por todo o Brasil. Esta ação dispensa maiores explicações, o Instituto DEFESA já realiza estas ações desde 2016.

6) Depois do Mural da Comédia (https://bit.ly/2RVsAm7), criamos o Mural da Esperança (https://bit.ly/2RW6jEC), espaço onde colocaremos atitudes exemplares que enche nossos peitos de esperança e o Mural dos Heróis (https://bit.ly/2GfAZPL). Espaço destinado a pessoas que notoriamente se sacrificaram para salvar outras. Verdadeiros heróis que foram esquecidos (nós lembremos!) e desconhecidos (nós apresentaremos). Se falta algum na lista, envie nome, foto e notícia para parrini@defesa.org e publicaremos.

7) Ativismo político é crucial. Nossas ações nunca foram tão fortes. Estamos crescendo. Estamos em todos os lugares. Em 2019 seremos mais ativos ainda e prometeremos ser, mais do que nunca, uma pedra no sapato dos políticos malandrões e principalmente dos corruptos. A participação de cada cidadão é imprescindível, portanto, precisamos nos fazer presentes e ocupar espaço. Nossa bandeira jamais será vermelha. Nem melancia.

UNIDOS SOMOS INVENCÍVEIS!

Cordialmente,
Instituto DEFESA

ID é convidado pelo PSL Jovem Niterói para palestrar sobre armamento civil na Câmara Municipal de Niterói – RJ

Lucas Parrini

Parrini é diretor estadual do Instituto DEFESA no RJ, estudante de criminologia e segurança pública e admirador de assuntos relacionados a combate.

Na terça-feira dia 27/11, a cidade de Niterói – RJ teve a oportunidade de sediar em sua Câmara Municipal sua primeira palestra gratuita sobre armamento civil.

O PSJ Jovem Niterói, nas figuras de seu presidente Bruno Guimarães e vice-presidente Jefferson Viana, convidou o ID para sanar as principais dúvidas sobre como funciona o acesso as armas no Brasil, como os trâmites necessários, diferença de posse e porte, dentre outras, e falou um pouco dos aspectos históricos e filosóficos do que é a liberdade de acesso as armas. A palestra por parte do ID ficou sob responsabilidade de seu diretor estadual, Parrini.

Contamos também com a apresentação do inspetor de Polícia Civil e especialista em locais de crimes, Raul Blank, que realizou por conta própria um estudo sobre locais de crimes onde policiais eram assassinados. Estudo interessantíssimo para o bom funcionamento do trabalho e do amparo ao ser humano por trás do uniforme. Agradecemos esta apresentação, adiantamos o convite ao nosso futuro 5º encontro estadual e lhe parabenizamos o esforço! Conto com nosso apoio para elevarmos este estudo e melhorarmos as condições de trabalho dos nossos policiais.

Várias pessoas que não conheciam o Instituto DEFESA procuraram saber como se tornar membros ao final do evento, conversamos, demos risadas, trocamos contatos. Assim se contrói o elo da cidadania: Um cidadão pensando e ajudando o outro.

Parabéns a todos os participantes, palestrantes e muito obrigado ao PSL Jovem Niterói pela iniciativa de trazer um evento desse para a cidade e ao Bruno Guimarães pelo convite.

Agradeço a presença também a presença dos vários membros do ID que estiveram lá marcando presença, incentivando e seguindo de perto a nossa tão agustiante luta.

Unidos somos invencíveis!

 

10 responsabilidades do cidadão armado

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA e Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Liberdade e responsabilidade caminham lado a lado. É impossível falar daquela sem tratar dessa.

Quando se defende o direito irrestrito de acesso às armas, é preciso lembrar também uma série de obrigações que se esperam cumpridas por aqueles no exercício do direito.

As armas não são para fazer justiça com as próprias mãos, mas sim para evitar que injustiças sejam feitas.

Vamos lá:

 

  1. Mantenha sua arma pronta para e em condições de.
  2. Treine constantemente. Conheça seu equipamento e seus limites.
  3. Seja um exemplo de conduta. Defenda os fracos, lute pela liberdade, cumpra sua palavra, seja cordial.
  4. Respeite as regras de segurança com armas de fogo.
  5. Não use psicotrópicos de forma desarrazoada portando ou não suas armas.
  6. Use sua arma para defender vidas. Evite conflitos.
  7. Use arma de fogo exclusivamente em situações de risco de morte.
  8. Aprenda e ensine, humildemente, tudo o que puder sobre as armas e seu uso.
  9. Honre seus princípios.
  10. Armas não substituem a inteligência. Use-as como último recurso exclusivamente.

 

Parceria com a Tucunaré – Caça, Pesca, Armas

Os membros premium (de carteirinha) do Instituto DEFESA agora também podem contar com descontos na loja Tucunaré, em Brasília. São 10% de desconto nos produtos da loja (exceto, claro, os que já estejam em promoção).

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Instagram/facebook: @tucunarearmas

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Membros do DEFESA têm desconto em produtos Bélica Militar

A Bélica Militar destaca-se no setor de equipamentos táticos no Brasil. A empresa produz coldres, porta carregadores caixas para munição, cintos, vestuário e muitos outros acessórios indispensáveis para quem lida com armas de fogo.

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Telefone: 54996875013
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Ativismos dos últimos dias 18 a 22/31

Devido a motivos que superaram nossas intenções, algumas planilhas da nossa ação de “Ativismo do dia” não puderam ser enviados nos dias corretos.

Ainda assim, anexamos os arquivos atrasados aqui e contamos com a sua boa fé, em entrar em contato com os parlamentares e exigir a aprovação do PL 3.722/12.

BAIXE A PLANILHA 18/31

BAIXE A PLANILHA 19/31

BAIXE A PLANILHA 20/31

BAIXE A PLANILHA 21/31

BAIXE A PLANILHA 22/31

Ativismo do dia – 23 de agosto – 17/31

Essa é uma campanha que surgiu nos grupos do Instituto Defesa com a finalidade de pressionar o maior número de deputados federais possível. E como o número de deputados indecisos é muito grande o foco principal são eles.
Plano de ação da campanha:
Será lançada uma lista de deputados por dia e de segunda a sexta-feira contendo um deputado de cada estado, nessa lista constará nome do deputado, estado, telefone do gabinete e e-mail e não se esqueça de compartilhar esse material em todas as redes sociais.
O interessado residente em cada estado entrará em contato com o respectivo deputado preferencialmente por telefone, redes sociais e também enviando um e-mail para todas os deputados da lista. A lista de e-mail foi criada para ser integralmente copiada, facilitando o envio e economizando tempo. Ligue também no 0800 619 619(disk câmara) e deixe o seu manifesto em favor do PL 3722.
Nas últimas páginas constam duas sugestões de e-mail a ser enviadas, escolha a que mais atenda seu perfil.

BAIXE A PLANILHA 17/31