É POSSÍVEL A PRISÃO E A CONDENAÇÃO DE UM CAC (COLECIONADOR, ATIRADOR E CAÇADOR) POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO?

Escrito por James de Moraes Mafra, Advogado inscrito na OAB/PR nº 84.715 (james.mafra@outlook.com) Esse é um tema que vem permeando as conversas em diversos grupos, tanto de atiradores esportivos propriamente ditos, como de policiais que buscam saber quais procedimentos adotar quando de uma abordagem ao cidadão que possua Certificado de Registro do Exército, vez que Leia mais… »

MP/RJ arquiva caso de cadeirante preso por porte de arma

Em caso histórico, o promotor pede arquivamento caso de cadeirante flagrado portando revólver para se defender. Confira a íntegra baixando o arquivo abaixo. APF – Arquivamento – Posse de Arma para Defesa Pessoal – ANDERSON PHILIPPE RODRIGUES MAIA – Proc 0027041-27.2017.8.19.0038 27-3-17 (1) E ,abaixo, a decisão com o número do processo. Processo nº: 0027041-27.2017.8.19.0038 Tipo Leia mais… »