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Você entende a diferença entre o “legal” e o “certo”?

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Depois do recente acontecido com nosso amigo Alexandre Lima, processado por policiais militares de Minas Gerais ao defender uma idosa, percebi que algumas pessoas ainda têm dificuldade em diferenciar o que é legal do que é certo.

Para desenvolver este tema, precisamos compreender o que é Lei, de acordo com o Direito, mas sem nos prendermos ao “Juridiquês” que, nesse caso, é parte do problema.

Lei é um tipo de norma emitida pelo poder competente – em regra, o Legislativo, formado pelos Deputados, pelos Senadores e pelos Vereadores – de forma geral e abstrata. Significa dizer que a lei serve para todos e não pode ser feita para uma pessoa específica,  e que é destinada a um fato possível de acontecer, incerto, e não a um fato que já aconteceu ou está acontecendo.

A partir daí já é possível compreendermos algo relevante para a distinção do cerne desse texto: quem faz as leis são os legisladores. Pessoas como Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Fernando Collor, Delcídio do Amaral, Maria do Rosário, Jean Wyllys e por aí afora. É esse pessoal de reputação duvidosa que determina o que é LEGAL no Brasil.

Mas e o certo, o que é?

A noção de certo e errado tem relação com a ética e com a moral. A ética é um conceito mais restrito, mais fixo no tempo.  Não vamos gastar linhas deste texto fazendo esta diferenciação que custa anos de vida e de trabalho dos filósofos, mas toda pessoa madura, dentro de si, tem alguma noção do que é ético e do que é moral.

Vamos começar pelos exemplos mais fáceis.

Matar alguém. É legal? Não, o Art. 121 do Código Penal define o crime de homicídio e determina uma pena para quem fizer isso. É certo? Normalmente não – sim existem exceções. Nesse caso o que é legal e o que é certo, parecem estar bem alinhados.

Mais um: tirar algo de alguém à força, pode? Não. O Código Penal também define o crime de roubo, no seu artigo 157, tornando essa conduta criminosa, ilegal. Para qualquer pessoa bem educada, também é bem claro que não se deve pegar aquilo que não lhe pertence.

Mas aí vem um complicador para nosso segundo exemplo: o legislador (aquele pessoal ali em cima) determinou que aproximadamente 30% do que você ganha não pertence a você, e é tirado de você a força – da mesma forma como um trombadinha pega a sua carteira -, com o uso da Receita Federal, paga com esse dinheiro tirado de você a força.

Nesse caso a tributação está de acordo com a lei, mas a leitura da moralidade pode variar de acordo com quem sofre a agressão. Eu, pessoalmente, acredito que seja ERRADO tributar a esta alíquota, o leitor, pode discordar e achar que é esse dinheiro subtraído do trabalhador que pode pagar nosso invejável sistema de saúde ou de educação. Sem problemas, cada um na sua! A quem gosta de tributo eu até recomendo que faça doações frequentes aos cofres do Governo Federal. Não é proibido e eles vão adorar. Pode até mandar entregar um envelope cheio de dinheiro na mesa do chefe do executivo, aposto que você vai receber um cartão dele no Natal.

Agora vamos virar um pouco o jogo com um exemplo propositadamente exagerado.

Imagine que nossos legisladores determinem que pessoas com certas características físicas devam ser presas. Vamos pegar os gordinhos, por exemplo, ou os baixinhos, se você preferir. A prisão desse pessoal seria LEGAL, mas obviamente seria absolutamente ERRADA e nem um pouco moral.

Ah – você imaginou – mas isso é um absurdo, você está forçando a barra, Lucas. Na verdade, no passado recente, pessoas com características físicas distintas foram mortas pelo Estado, em estrito cumprimento da lei. Não é imaginação, é História.

Vamos exercitar! Confiram este texto do Spotniks que fez uma seleção de algumas leis bem estranhas que estão, obviamente, no ordenamento jurídico, mas não necessariamente de acordo com o que é certo.

No Brasil atual temos o Estatuto do Desarmamento.

Muita gente não sabe, mas até a década de 80 não existia controle sobre o porte de armas no Brasil. Todo mundo podia portar suas armas, sem pedir nada para o Estado e tínhamos também um ambiente de convivência bem mais pacífico que em 2016.

A Lei 10.826/03 – o Estatuto do Desarmamento – foi um projeto de iniciativa de ninguém menos que Renan Calheiros, Senador com no mínimo 10 acusações graves contra sua pessoa. Ele exerce o seu mandado, apesar disso, em acordo com a lei. O Estatuto foi aprovado sob a égide do mensalão, uma série de crimes dos políticos brasileiros, notadamente do Partido dos Trabalhadores, que pagavam propina aos parlamentares para votarem de acordo com o interesse da fonte pagadora.

Uma pequena pausa para a reflexão: uma lei proposta por um corrupto e aprovada por um congresso que recebeu propina para votar é uma lei CERTA? É uma lei de acordo com a MORAL? Ela deve ser respeitada?

Não acaba aqui. No Brasil, todo o poder emana do povo, enquanto acreditarmos que vivemos em uma Democracia. A Constituição Federal de 1988 prevê que o exercício do poder pelo povo pode ser dado de forma direta ou indireta. Com base nisso, em 2005, 60 milhões de pessoas, 64% dos votantes, votaram CONTRA o desarmamento no Brasil.

A lei aprovada pelo congresso corrompido de iniciativa do Senador acusado continua sendo legal. Entretanto, será que é CERTO que continuemos a segui-la? Existe ÉTICA naqueles que exigem o cumprimento desta norma?

Há quem defenda que a lei deva ser seguida e feita cumprir cegamente, a qualquer custo, por mais absurda que seja. Seja processando criminalmente uma idosa indefesa ou defendendo a continuidade no poder de uma Presidente com os níveis mais elevados de rejeição da História.

Outros, contudo, conseguem notar a clara distinção entre o que é certo e o que é errado e perceber que moralidade, legalidade e justiça são pontos que nem sempre estão alinhados. Colocá-los em consonância depende de cada um de nós.

“Se uma lei é injusta, o homem não somente tem o direito de desobedecê-la, ele tem a obrigação de fazê-lo.” (Thomas Jefferson)

QUEM VIGIA OS VIGILANTES (Quis custodiet ipsos custodes)?

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG. Membro do Instituto Defesa.

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG. Membro do Instituto Defesa.

A ideia do monopólio estatal da violência

Quando nos dispomos a debater um assunto tão sério como a questão do monopólio da legitimidade do uso da violência pelo Estado, contrapondo-a à possibilidade de a população valer-se de meios privados para garantir a defesa da segurança, propriedade e vida de si e seus familiares, não há atalhos. Em nenhum dos polos do debate podemos aceitar slogans repetidos como mantras sem justificativas que os endossem e ‘frases feitas’ escamoteadas como argumentos. É necessário avançar com muito cuidado e responsabilidade, tendo sempre em vista a defesa de determinados princípios e valores individuais e coletivos e, principalmente, do bom senso. Creio que, indo por esse caminho, é possível compreender por que acreditamos ser coerente e necessária a flexibilização da nossa legislação desarmamentista.
Tradicionalmente, os autores que se propõem a discutir a questão do monopólio estatal sobre o uso da violência recorrem ao clássico sociólogo alemão Max Weber. No Brasil, essa abordagem é encontrada em apreciações dos principais especialistas sobre o tema, a exemplo de Sergio Adorno, Michel Wieviorka, Alba Zaluar e Kant de Lima – seja para endossar, seja para refutar a noção de Estado moderno por ele proposta. Weber, em um longo artigo chamado ‘A Política como Vocação’, definiu o Estado moderno como instituição que tem como sua característica definidora o monopólio do uso legítimo da violência física dentro de determinado território.
Ou seja, o Estado avançou historicamente sobre os diversos campos sociedade em que o uso da força e o emprego de armas foi usado legitimamente por grupos privados (milícias, exércitos particulares, ligas de mercadores) durante o período de formação dos Estados Nacionais na segunda metade do séc. XIX; tomou para si, então, a exclusividade do uso legítimo da violência. Esse monopólio tem relação direta com o poder e com a dominação do Estado sobre seus cidadãos. Ele não busca garantir o bem-estar dos contribuintes, mas a estabilidade e a manutenção da existência do próprio Estado sobre o território que domina.
Isso não quer dizer, de forma alguma, que toda forma de violência que tem o Estado como agente é legítima. Muito pelo contrário. A legitimidade da ação coercitiva ou punitiva/repressiva do poder público está vinculada ao que, dentro das normas e princípios estabelecidos pelo poder constituinte e legal, é autorizado. Os agentes de Segurança Pública, dessa forma, dentro da perspectiva de Weber, devem ser altamente treinados tanto do ponto de vista técnico e ético como do ponto de vista burocrático-legal para agirem somente em favor do interesse público, dentro dos limites legalmente autorizados. Qualquer ação que saia desses limites é ilegítima.
O Estado moderno, ao contrário das diferentes configurações políticas que existiram em períodos anteriores ao século XVIII, não tem seu poder legitimado pela tradição (a ideia de que ‘sempre foi assim’) ou pelo carisma de um grande líder político. Ele se funda em princípios racionais que, para nós, são perceptíveis na forma de normas – basicamente as leis, portarias, decretos, atos normativos e a própria Constituição. Essas normas têm três dimensões. Por um lado, fundam-se em princípios. Por outro, definem fins ou objetivos a serem alcançados na sociedade a partir dos princípios defendidos. Finalmente, estabelecem meios e procedimentos-padrão para que esses fins sejam alcançados.
O grande problema é que, uma vez que o Estado consiga estabelecer o monopólio sobre os instrumentos coercitivos e punitivos de uma sociedade, particularmente o uso de armas, nada impede que ele deixe os fins e princípios que o guiam, atendo-se apenas à automatização dos procedimentos burocráticos (pautando seu funcionamento pelo que Weber denomina de ação racional baseada em meios). Esse foi, por exemplo, o problema central que envolveu o julgamento do tenente coronel nazista Adolf Eichmann por Israel. Apesar de seus atos, que levaram milhões de indivíduos aos campos de extermínio, serem moralmente reprováveis, ele os justificou dizendo que estava ‘apenas cumprindo ordens’. Defender o desarmamento da população é, portanto, também deixá-la à mercê de distorções do gênero, sem instrumentos para se defender não somente de ameaças advindas da sociedade civil, mas também do próprio Estado.

A racionalidade do Estado moderno e a CF/88

Foi exatamente essa base racional e legal que ditou a organização do Estado brasileiro desde a Constituição de 1891 até a nossa mais recente Carta Magna, a de 1988. Do ponto de vista dos princípios, os brasileiros, representados pela Assembleia Constituinte, adotaram tanto a perspectiva liberal clássica derivada das ideias iluministas, garantindo os Direitos Fundamentais dos cidadãos, quanto a perspectiva resultante das lutas sociais posteriores à revolução industrial. Nesse caso, ficaram garantidos os direitos sociais dos brasileiros. No artigo 6º da Constituição de 1988, pela primeira vez ficou expresso que a segurança é um direito social de todos os brasileiros. No art. 144 do mesmo dispositivo, a segurança pública é assumida como um dever do Estado e RESPONSABILIDADE DE TODOS, exercida para a preservação da ordem pública e a INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO.
Isso quer dizer que a própria Constituição, que é a norma fundadora do poder do Estado sobre um território e seus cidadãos, delegou a toda a sociedade co-responsabilidade pela manutenção da ordem e da segurança pública, bem como a defesa da integridade física dos cidadãos e da integridade material do nosso patrimônio – público ou privado. Tal fato é reforçado pela lei dos servidores públicos federais (lei 8112/90), que cria, dentro das hipóteses de ‘agentes particulares em colaboração com o Estado’, a figura dos ‘gestores dos negócios públicos’. Estes são todas as pessoas que, em uma situação emergencial, na ausência de agentes do quadro do governo que executam funções típicas, agem em favor do interesse do Estado. É o caso de uma pessoa que arromba a porta de uma casa em incêndio para salvar alguém das chamas ou, ainda, de um cidadão civil que impede o assalto a um estabelecimento comercial ao reagir com prontidão e eficiência. Nesse caso, o indivíduo que agiu tem garantias constitucionais e legais de que a sua ação é legítima.
Assim, um dos princípios gerais que sustentaram a consolidação da nossa atual Constituição foi o seu forte caráter colaborativo, bem como a criação de um Estado que, idealmente, propôs-se a intervir minimamente na vida íntima e nas escolhas dos cidadãos, evidentemente dentro dos limites mais óbvios de moralidade e da legalidade. Nossa Constituição diz algo como: “brasileiros, farei o meu melhor. Caso vocês percebam que existem distorções e problemas que o Estado não está conseguindo suprir, organizem-se para cobrar resoluções do poder público e suprir essas demandas como sociedade civil organizada”. A campanha do desarmamento deflagrada no Brasil a partir de 1997, culminando no Estatuto de 2003, foi uma transgressão manifesta a essa premissa constitucional.

As contradições do desarmamentismo

A partir do que foi posto no parágrafo anterior, encontramos uma das maiores contradições dos radicais defensores do desarmamento. O Estado oferece a educação pública, desde o ensino básico até a formação superior. Caso eu, como cidadão, julgue que o serviço oferecido pelo poder público não satisfaz às minhas demandas, posso optar por uma escola ou Universidade privada. Da mesma forma, o Estado me oferece gratuitamente o serviço de atendimento médico pelo SUS, bem como os postos e hospitais de atendimento estaduais e municipais. Caso eu, como cidadão, queira contratar um plano de saúde, não há nenhum problema.
Seguindo, temos o serviço de Segurança Pública oferecido pela autoridade estatal. Se ele se mostrar insuficiente, já que foi sucateado por ingerências de múltiplos governos (em diversos setores), incapazes de suprir as demandas e urgências da sociedade, somos obrigados a conviver com isso passivamente? Repentinamente, a aquisição e manutenção de uma arma por um cidadão civil é um ato hediondo e desnecessário, e não o direito a compensar privativamente a insuficiência de uma prestação de serviço público? Por que o cidadão não precisa de uma autorização da Polícia Federal para frequentar um colégio privado ou contratar um plano de saúde, já que constitucionalmente a segurança é colocada no mesmo patamar da saúde, da educação e do direito a condições dignas de trabalho? Se o indivíduo cumprir os requisitos legais – já bastante rígidos – para a aquisição de uma arma de uso permitido, ele tem o direito subjetivo de adquiri-la.
Muitas pessoas argumentarão que a coisa não funciona bem assim. Eu tenho o direito, afinal, de me esconder atrás de um muro gigantesco, sobre o qual há uma cerca elétrica ou arame farpado. Também tenho o direito de contratar empresas de segurança armada, alarmes, circuitos internos de câmeras, blindagens, localizadores para automóvel e toda sorte de serviços do gênero. Ora, não é preciso argumentar para chegarmos à conclusão de que esses serviços estão acessíveis a poucas – muito poucas – pessoas com uma situação financeira privilegiada. O cidadão comum, portanto, fica à mercê da sorte, tendo o seu direito constitucional à dignidade, à segurança, à vida, à liberdade e à honra negado. Em terminais, nos transportes públicos, nas vias públicas, em certos bairros e demais locais em que o Estado ‘faz de conta que não vê’, essas pessoas correm risco e sofrem violência física e moral todos os dias. Se os defensores do desarmamento chamam isso de justiça social são, no mínimo, incoerentes.
Como notam certos autores, a exemplo de Wieviorka, Garland e Shearing, nas sociedades contemporâneas o modelo proposto por Weber já não se sustenta mais. O Estado concorre com uma série de constrições que fazem com que o monopólio da violência já não seja mais tangível. Facções criminosas controlam territórios urbanos e rurais, isolando-os do controle estatal; verdadeiros exércitos de vigilantes privados armados são mantidos por homens com poder financeiro para sustenta-los; a explosão endêmica da criminalidade, que ascende a níveis que superam a capacidade de ação preventiva e repressiva do poder público, parece ter fugido ao controle. Tudo isso coloca em xeque a premissa de que o Estado detém o monopólio do uso da violência, garantindo, assim, a pacificação e harmonização da sociedade. Muito pelo contrário, paz e harmonia definitivamente não são adjetivos aplicáveis ao Brasil contemporâneo.
Se o monopólio estatal sobre o emprego da coerção – que é precisamente o que defendem os desarmamentistas – se sustenta, portanto, é apenas do ponto de vista formal. Embora as intenções da maioria das pessoas que defendem o desarmamento sejam boas, é necessário reconhecer quando um modelo se esgotou ou, ainda, quando um modelo é equivocado. Lembremos que a Alemanha nazista, a União Soviética stalinista, a Espanha franquista, o Japão de Hirohito e a China maoísta mantinham um monopólio estatal ferrenho sobre o uso de armas (na verdade, sobre quase tudo). Denominar os armamentistas como ‘fascistas’, portanto, não deixa de ser uma grande ironia.
Para muitas pessoas, a ideia de flexibilizar as leis sobre a aquisição, manuseio e transporte de armas pela população civil parece uma iniciativa irrazoável e truculenta; porém, o fato é que nem sempre aquilo que formalmente parece bom o é de fato. Os grupos antibelicistas criaram, a despeito de suas intenções, uma sociedade violenta, ao delegar ao Estado o monopólio sobre uma atribuição com a qual ele não consegue arcar sozinho. Essa situação não mata somente os ‘cidadãos de bem’, mas também – e principalmente – as pessoas em situação de vulnerabilidade que optam pelo crime, que os advogados dos direitos humanos tanto se esforçam para defender. Muitas vezes, as boas intenções são vazias quando não há equivalência entre a aplicação prática de um posicionamento ideológico e as consequências que dele derivam. Entre princípios idílicos que resultam em um mundo bárbaro e ações pragmáticas que resultam na melhoria da nossa crítica situação social, fico com a segunda opção. Tomando emprestadas as palavras do poeta romano Décimo Juvenal, o Estado mantém a sua vigília sobre nós. Mas quem vigia os vigilantes?

O uso indiscriminado de aparelhos celulares durante o serviço de policiamento ostensivo, em prejuízo à segurança da comunidade e dos policiais militares

Cristian Dimitri Andrade é Major da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e Subcomandante do 19° BPM sediado em Araranguá – SC. Possui Curso de Formação de Oficiais da PMSC - APMT – Florianópolis-SC/1995, é bacharel em Direito pela UNESC – Criciúma-SC/2006 e pós-graduado em Administração em Segurança Pública pela UNISUL - Florianópolis-SC/2010.

Cristian Dimitri Andrade é Major da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e Subcomandante do 19° BPM sediado em Araranguá – SC. Possui Curso de Formação de Oficiais da PMSC – APMT – Florianópolis-SC/1995, é bacharel em Direito pela UNESC – Criciúma-SC/2006 e pós-graduado em Administração em Segurança Pública pela UNISUL – Florianópolis-SC/2010.

O uso indiscriminado, em serviço, do celular pelos nossos policiais, está colocando em “xeque” a segurança das nossas guarnições e, consequentemente, da comunidade. No momento em que testemunhamos esta conduta na prática, bem como, quando recebemos informações de policiais mais antigos ou até mesmo dos mais novos (porém mais operacionais e conscientes), preocupados com esta situação instalada, é preciso fazermos uma reflexão e ficarmos mais atentos.

Os Policiais estão notando, de forma mais acentuada, que o seu companheiro de serviço está na maior parte do tempo utilizando o seu celular, quer seja durante o patrulhamento ostensivo na viatura policial ou a pé, quer seja na segurança de uma área de vulnerabilidade social, durante uma abordagem a pessoas em atitudes suspeitas, ou ainda, durante o seu quarto de hora como sentinela em instalações militares ou no ponto de observação da viatura. O militar fica utilizando os aplicativos de WhatsApp, Telegram, entre outros, bem como fica postando fotos em tempo real, com a imagem dos indivíduos abordados, para outros companheiros de setores distintos. Uma situação aparentemente normal, mas que implica diretamente na segurança dos atores envolvidos no serviço de manutenção da ordem pública.

Com a distração, o policial deixa de visualizar elementos em atitude suspeita durante o seu turno de serviço, lojas com portas de correr entreabertas durante o expediente, mudança de itinerários de veículos que avistam a viatura policial, pessoas que dispensam objetos nas proximidades, masculinos que utilizam roupas quentes durante o verão (casacos, japonas), indivíduos que entram de capacetes em estabelecimentos comerciais, além de uma infinidade de outras ações que passam despercebidas, sendo isto inconcebível para um profissional de segurança pública, bem como para a comunidade que espera um serviço de excelência da Polícia Militar.

A proposta seria a criação de uma normativa interna pelas Corporações, visando à construção de uma regulamentação própria, destinada a limitar o uso em serviço do celular dos policiais, naqueles casos, em que a utilização coloca em risco a segurança de todos (comunidade e policiais). O objetivo seria salvaguardar todos os atores envolvidos no teatro de Operações, além de responsabilizar administrativamente os agentes encarregados pela aplicação da lei, que utilizarem de forma indevida estes dispositivos durante a sua jornada de serviço.

Outras Corporações, a exemplo da Polícia Militar do Estado de São Paulo e de Minas Gerais, que costumam ser pioneiras na criação de doutrinas para os demais Estados do Brasil, já possuem regulamentação própria nesse sentido e/ou realizam propaganda de marketing institucional, a fim de alertar os PMs sobre os riscos para a segurança individual e coletiva, quando o militar fica distraído por segundos preciosos, o que pode custar a vida de um cidadão inocente, do próprio policial militar, além de seus companheiros de serviço.

Sabemos que também existe o lado positivo da utilização das ferramentas de aplicativos nos celulares e tablets, tais como a chegada rápida da informação ao policial na rua e a consequente troca de informações através das imagens, áudios, arquivos e vídeos. Em tempo real, os policiais interagem as informações de possíveis suspeitos de crimes ocorridos, bem como sugerem rotas de fugas utilizadas em assaltos em andamento, também dão dicas de prováveis paradeiros dos meliantes, informam a situação de veículos recém furtados ou, ainda, o envolvimento de veículos suspeitos de participarem de crimes em estabelecimentos comerciais e residenciais.

Também há aplicativos que auxiliam na busca pelo histórico de antecedentes criminais, mandados de prisão ativo, participação em boletins de ocorrências, tal como o SISP; outros, que realizam a busca de placas e históricos de veículos furtados e com restrições judiciais, tal como o “DETRANET” e, ainda, os que ajudam a armazenar o cadastro de indivíduos presos pela justiça. Hoje, até mesmo o cidadão pode baixar um aplicativo para consultar placas de veículos e mandados de prisão, por meio do aplicativo “SINESP CIDADÃO”. Como esses, há uma infinidade de novas tecnologias que estão ajudando de forma direta no combate à criminalidade, bem como criando uma interação entre os Policiais de diversos Estados da Federação e das Agências de Inteligência dos órgãos da justiça e de Segurança Pública.

Uma ferramenta bastante utilizada para facilitar a comunicação entre as pessoas é a criação de grupos em aplicativos, tais como WhatsApp e o Telegram. Um dos exemplos que está auxiliando de forma direta a segurança pública é o grupo “Ações Integradas”, criado em 20 de agosto de 2014, pelo 3º Sargento PMSC RR Jorge Luiz da Silva, lotado na época na Diretoria de Informação e Inteligência (DINI), da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina. O grupo hoje é composto por cerca de 157 participantes, das mais diversas Forças de Segurança Pública do Brasil e do Mercosul, quer sejam, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militares, Batalhão de Aviação da PM e do Bombeiro, Polícia Rodoviária Federal e Estadual, Diretoria e Agências de Inteligência, Exército Brasileiro, Batalhão de Polícia de Fronteira, Batalhão de Operações Policiais Especiais, Instituto Geral de Perícias, Departamento de Investigacíon de Delitos de la Policía Nacional del Paraguay, Agentes Penitenciários ligados ao Departamento de Administração Prisional (DEAP/SC), entre outros órgãos de segurança.

A cultura da distração está instalada. É preciso conscientizar nossos policiais militares nos briefings, nas preleções antes de saírem para o efetivo serviço nas ruas, a fim de que os mesmos tenham mais atenção durante a sua jornada de trabalho. É preciso uma maior conscientização dos operadores de segurança pública para não serem apanhados de surpresa pelos agentes infratores da lei e, assim, poderem prestar um melhor serviço à comunidade e regressar com saúde ao convívio familiar.

Nós policiais militares e demais integrantes das forças de segurança estamos vivendo numa literal “selva de pedra” e, quando a selva cobra, geralmente ela pode cobrar muito caro. Atualmente o policial sai para o seu trabalho sem a certeza do retorno ao seu lar. A Polícia Militar é uma das únicas profissões no Brasil, assim como o Corpo de Bombeiros Militar e as Forças Armadas, em que os seus membros prestam o compromisso de defender a sociedade, mesmo com o risco da própria vida.

Sendo assim, faz-se necessário redobrarmos a atenção ao serviço e nos mantermos em constante estado de alerta. Uma das leis do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), do Exército Brasileiro, sediado em Manaus, cita a atenção que o militar deve dispensar ao seu habitat natural, sob pena de não regressar para a sua casa: “Pense e aja como caçador, não como caça”.

No Brasil, o crime compensa: doze anos do Estatuto do Desarmamento.

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG. Membro do Instituto Defesa.

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG. Membro do Instituto Defesa.

Já se passaram doze anos desde que o Estatuto do Desarmamento (a lei 10.826/03) entrou em vigor. Desde então, os resultados propagandeados pelos defensores da norma jurídica em questão – redução da violência urbana, retração nos índices de homicídios, dificultação do acesso às armas pelos infratores, diluição da cultura da violência – não se concretizaram. Muito pelo contrário, vivemos uma situação alarmante de violência urbana. Entre 2014 e 2016, o Brasil reforçou sua participação no hediondo ranking das cidades mais violentas do mundo. Eram 16. Agora são 21.

Embora existam países com taxas percentuais de homicídios bastante superiores às nossas (ver gráfico 1.2), alcançamos a lamentável marca de país com maior quantidade de assassinatos em números absolutos no mundo. Em 2014, ano das estimativas mais recentes da OMS (Organização Mundial de Saúde), eram 64 mil. Apenas a título de comparação, o segundo colocado, Índia, teve uma marca de 54 mil, apesar de ter a população seis vezes maior do que a nossa.

A mesma pesquisa estima que, no mundo todo, ocorreram 457 mil assassinatos em 2014. Ou seja, embora a população brasileira tenha cerca de 2,83% do total mundial, somos responsáveis por nada menos do que 13,5% dos homicídios do globo. E não é só isso. Do total de mortes causadas por armas de fogo no Brasil, 94,5% foram homicídios em 2012 (Gráfico 1.1). Isso significa que os acidentes domésticos, suicídios e outras fatalidades envolvendo armas de fogo correspondem a uma quantidade muito pequena do total de mortes relacionadas a disparos. A esmagadora maioria dessas mortes ocorreram porque alguém com a intenção de matar estava atrás da arma. É razoável afirmar, portanto, que a maior parte dessas mortes, caso não houvessem armas de fogo, se concretizariam por outros meios. Colocar nos artefatos bélicos a culpa por uma cultura da violência que banaliza a vida humana e não penaliza exemplarmente quem atenta contra ela é, no mínimo, desonesto.

 

 

Gráfico 1.1

mortes por af x homicidios

Fonte: Mapa da Violência 2015/SIM/SVS/MS.

 

O Estatuto do Desarmamento não falhou apenas em conter a violência e o número de homicídios no Brasil. Teve insucesso também em reduzir a participação das armas de fogo no total de ‘mortes matadas’ do nosso país, o que não deixa de ser uma grande ironia. Na Oceania, as armas de fogo são usadas em apenas 10% do total de homicídios indexados no continente. Na Europa, são 13%. No continente africano, esse total é de apenas 28%. No Brasil, atingimos a absurda marca de 84,6%.  Vale reiterar: tudo isso aconteceu em pleno vigor de uma legislação rígida e restritiva, que dificulta ao extremo a aquisição, posse e porte de armas de fogo pela população sem antecedentes penais e impossibilita a aquisição de armas por pessoas com pendências na justiça.

A consequência disso tudo é o que os brasileiros sentem na pele todos os dias. O governo foi bem-sucedido em desarmar os cidadãos idôneos, que respeitam as leis, pagam os seus impostos e organizam as suas vidas de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público. Aqueles que não se sentem constritos por estas regras, contudo, conseguem facilmente encontrar armas, munições e toda sorte de artefatos por vias ilícitas. Até aí tudo bem. Afinal, via de regra, o poder público, dentro de um plano estratégico maior no contexto do desarmamento por ele mesmo estabelecido, deveria colocar nas ruas um efetivo numeroso, bem remunerado e preparado de policiais. Este efetivo criaria um ‘efeito tampão’ entre os criminosos e a sociedade, detendo aqueles que praticam crimes, apreendendo as armas ilícitas e garantindo a segurança e os direitos mais básicos dos cidadãos. As polícias investigativas localizariam as rotas e as quadrilhas de tráfico de armas, desmantelando-as. Isso tudo, obviamente, no cenário idílico projetado no momento da promulgação de nossa lei desarmamentista.

Complementarmente, o massivo investimento em educação garantiria maior oportunidade de acesso da população à Universidade e a empregos com boa remuneração. Uma população bem-educada também teria um comportamento social mais ético e responsável, o que levaria, fatalmente, à redução da criminalidade. Este era o dístico que precedeu a promulgação do Estatuto do Desarmamento. Obviamente, como já demonstramos, nada disso ocorreu. As hipóteses traçadas para que o estatuto entrasse em vigor não foram confirmadas com a irrefutável ação do tempo e dos fatos. Muito pelo contrário, o que vimos foi o agravamento da situação encontrada antes de 2003, acompanhada por uma população perplexa e sem meios para se defender.

Os desarmamentistas, contudo, não deram o braço a torcer. De acordo com o Mapa da Violência 2015, uma das principais publicações ligadas aos defensores da lei 10.826/03, caso o Estatuto do Desarmamento não existisse a situação seria ainda pior. Para eles, a questão da violência no Brasil está diretamente ligada à enorme quantidade de armas de fogo em circulação e à facilidade de acesso a pistolas e revólveres no período anterior a 2003. Para dar sustentação a esse argumento, criaram até um índice de ‘vidas poupadas’, que compara projeções de homicídios ‘com’ e ‘sem’ a vigência do Estatuto. Ou seja, quando se defrontaram com o fato de que a norma jurídica que desarmou a população não teve os efeitos esperados, passaram a dizer que a situação está ruim, mas se não fosse a ação do Estatuto do Desarmamento estaria pior.  Mas será que isso é verdade? Podemos afirmar que existe uma relação direta entre a quantidade de armas de fogo nas mãos de civis e os índices de homicídios de cada país?

Para responder a isso, elaborei o gráfico abaixo (Gráfico 1.2). Em vez de escolher a dedo os países para ‘manipular dados’, acusação bastante comum em debates e argumentos sobre o tema em questão, usei um critério objetivo de seleção. Indexei os países que, de acordo com o UNODC Global Homicide Report, apresentam os maiores índices percentuais de violência e aqueles que, de acordo com o Small Arms Survey, têm mais armas de fogo nas mãos de civis no mundo. O resultado foi esse:

 

Gráfico 1.2

Comparativo-homicidios-armasdefogo

Como se vê, o gráfico acima segue um padrão bastante claro. Os 10 países com maior número de armas de fogo nas mãos de civis apresentam taxas de homicídio relativamente baixas, enquanto os líderes do ranking de violência têm quantidades de armas nas mãos de civis bastante baixas. Curiosamente, aquele com a maior taxa anual de homicídios – Honduras – é justamente o país com o menor número de armas nas mãos de civis entre os vinte listados. A observação do gráfico acima, obviamente, nos leva ao ímpeto de sugerir que, quanto mais armas houverem nas mãos dos civis, menor será o índice de violência. Essa conclusão é, de fato, simplista e equivocada, embora não deva ser totalmente descartada. A Suíça, o Canadá e a Finlândia têm uma quantidade consideravelmente menor de armas por 100 habitantes do que os Estados Unidos e, apesar disso, apresentam índices muito menores de violência, próximos ao zero. Países sequer indexados acima, como o Japão, por exemplo, estão próximos do zero tanto no número de armas por 100 habitantes (0.6) quanto na taxa de homicídios por 100 mil habitantes (0.3).

Porém, a regularidade do gráfico não pode ser ignorada. Para compreendê-la, vamos recorrer à interpretação da ação criminosa conforme proposta pelo economista norte-americano Gary Becker no ano de 1968 em seu livro “Crime and Punishment: an Economic Approach” (Crime e castigo: uma abordagem econômica). Na opinião do ex-professor da Universidade de Chicago (ele faleceu em 2014), toda ação criminosa é precedida por um cálculo racional de quem comete o ato, o que é feito de forma intuitiva. Um criminoso, ao agir, compara os custos e riscos de suas ações com os benefícios esperados. Ele considera, por exemplo, ao adotar condutas contrárias à lei, comparar os ganhos advindos do crime com aqueles que vêm do trabalho no mercado legal; a possibilidade de punição, bem como a severidade desta, caso seja pego; a probabilidade de sucesso durante a ação criminosa e as consequências no caso de insucesso.

Em países onde a criminalidade é endêmica, a exemplo do Brasil, normalmente uma conjunção de fatores faz com que os indivíduos percebam a ação criminosa como compensadora. Desde a desvalorização do trabalhador formal e das profissões que exigem alto grau de profissionalização (como os professores mestres e doutores), passando pela cultura do consumo que assume os ganhos materiais como mais importantes do que os valores individuais, até chegarmos a uma legislação condescendente com quem pratica delitos, o fato é que produzimos uma ‘cultura da violência’ que diz aos indivíduos constantemente: o crime compensa.

Na atual conjuntura brasileira, com as diversas garantias constitucionais e legais dadas ao preso (apenas a título de exemplo, a progressão de regime, a comutação de pena e, mais recentemente, as audiências de custódia), bem como o monopólio estatal sobre o porte de armas, as chances de sucesso durante um roubo ou assalto são muito grandes, enquanto os riscos são pequenos. Afinal, o Estado mantém a população desarmada, garantindo ao assaltante que na comparação entre os benefícios da prática criminosa e as punições que dela derivam, o primeiro polo da balança sempre saia em vantagem. As consequências em caso de insucesso na ação criminosa são, em geral, muito brandas.

Imaginemos, contudo, que um criminoso saiba, antes de cometer um assalto, que há uma chance muito grande de que grande parte dos clientes de uma lanchonete ou supermercado, ou, ainda, dos moradores de um condomínio por ele visado, estejam armados. Nesse caso, ao pesar as vantagens x desvantagens, benefícios x riscos de sua ação, constataria que a chance de ser morto durante a ação seria muito grande, inibindo, portanto, a atitude criminosa. Isso, a longo prazo, provocaria um impacto expressivo nos índices de violência, causando a retração da nossa absurda taxa de homicídios. Portanto, ao partirmos dessa premissa, em conformidade com a teoria de Becker, torna-se compreensível o gráfico 1.2. Ou seja, embora armar a população não seja a única solução possível para a redução da criminalidade e dos nossos índices endêmicos de homicídios (a maior valorização do trabalho decorrente do estudo formal, por exemplo, é também um caminho viável, entre muitos outros), ela é, sim, efetiva. Mais do que isso, essa atitude – dar acesso à compra e porte de armas aos cidadãos que cumpram os requisitos legais –  reflete uma garantia de direitos individuais básicos defendidos tanto nas teorias clássicas liberais sobre o Estado (Locke, Rousseau) como em nossa própria Constituição. Porém, isso é tema para o nosso próximo artigo.

Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG. Membro do Instituto Defesa.

Os dados são do Consejo Ciudadano para la Seguridad Publica y Justicia Penal.

OMS – Global Status Report On Violence Prevention 2014.

Worldometers. < http://www.worldometers.info/world-population/brazil-population/>

UNODC Global Homicide Report 2013.

Para chegar a esse percentual, cruzei dados do UNODC Global Homicide Report, que contabiliza 50.108 homicídios no Brasil em 2012 e do Mapa da Violência 2015, que fixa em 42.416 o total de homicídios por armas de fogo.

Quem luta pela liberdade de acesso as armas no Brasil?

Lucas Parrini

Parrini é colaborador do ID, estudante de segurança pública e entusiasta em criminologia e assuntos relacionados a combate.

Um desarmamentista ou um leigo, ao ler essa pergunta, com certeza pensará em uma arma ou em alguém atirando. “Acertou mizeravi!”

Atirando para competir pelo primeiro lugar nas olimpíadas, atirando para ganhar determinado prêmio na competição de seu clube, para treinar, para se defender, para melhorar na profissão, ou apenas para testar uma arma nova.

Há também quem atira em ambientes mais descontraídos. Como? Para experimentar diferentes calibres, pra se divertir com os amigos no estande ao tentar imitar o John Rambo, e perceber que não é tão fácil atirar com uma M60 (não no Brasil, infelizmente) usando apenas uma mão, ou com duas pistolas. Existem também quem gosta de colecionar armas, inclusive as de fogo, de diferentes épocas, civilizações, mecanismos e designs.

Atirando também para colocar comida na mesa, pois no Brasil existem pessoas que dependem da arma de fogo para comerem. Aos que não acreditam, procurem conhecer melhor seu país.

Acho que já deu pra lembrarmos que armar-se não se resume a defesa, por mais que seja o ato que garante todas as outras liberdades.

Sem mais delongas, seguem as associações que lutam pela liberdade de acesso as armas no Brasil, e todos os canais que criam e/ou compartilham informações sobre defesa, caça, esporte e lazer. Se falta informações ou algum canal, por favor, deixe-me saber: parrini@defesa.org.

 



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Última atualização em 08/08/2018

Armas, choros e carência de dados…

 

Nicolau Koch Bender, acadêmico de direito na Uniritter de Canoas/RS, Pesquisador sobre criminalidade e violência.

Nicolau Koch Bender, acadêmico de direito na Uniritter de Canoas/RS, Pesquisador sobre criminalidade e violência.

  1. Introdução

O debate no que tange sobre restrições das armas de fogo não é recente. O Brasil teve sua primeira lei desarmamentista já no período de colonização, entre 1530 e 1815, proibindo qualquer um de fabricar armas de fogo no território brasileiro, com direito a pena de morte para o descumpridor.[1]Joyce Lee Malcolm mostrou em seu livro, Violência e Armas, que o debate na Inglaterra sobre desarmamento levou séculos até chegar a uma das leis mais rígidas do mundo.  Obviamente que a preocupação com o desarmamento, não somente nesses exemplos, nunca foi relacionada à proteção dos cidadãos, e sim, com a proteção do próprio Estado.

Em meio a tantos debates sobre armas, percebe-se que, em sua grande maioria, os indivíduos que advogam a favor do desarmamento jogam a responsabilidade da segurança na conta do Estado. As armas exclusivamente do lado Estado, que tanto desarmamentistas aplaudem, resultaram em massacres ao longo da história, coordenados por ditadores. [2] Milhões de inocentes mortos na mão de autocratas não parecem comover os defensores do desarmamento, por quê? Simples, ideologia.

No entanto, para sustentar essa ideologia, que passa por cima de direitos fundamentais, – como liberdade e legítima defesa -desarmamentistas fazem uso do debate emocional e acabam esquecendo-se da razão, da lucidez. Evidentemente que quando uma criança morre, acaba gerando comoção generalizada. Ninguém quer que isso aconteça com seu filho ou com o filho de um conhecido, mas antes de se comover e chorar analisando casos isolados é de suma importância que se analise dados sobre o assunto.

  1. Armas e crianças

O Estado parece se preocupar muito quando o tema relaciona crianças e armas de fogo. Essa seria uma preocupação necessária ou mero apelo emocional para espalhar uma ideologia?

A propriedade de armas de fogo e o percentual de mortes acidentais causado por elas não apresenta relação direta: é o que se percebeao compulsar informações sobre a causa das mortes. Dados do Ministério da Saúde mostramos motivos de mortes acidentais de crianças[3] de até 14 anos. Os dados apresentam os seguintes números: no ano de 2003 (antes da vigência da lei 10.826/03, Estatuto do Desarmamento) o percentual de crianças mortas acidentalmente por arma de fogo era de 0,86% do total[4]; no ano de 2004 (após vigência da lei), 0,57%[5]; no ano de 2005, 0,68%[6]; no ano de 2006, 0,77%[7]; no ano de 2007, 0,97%[8]; no ano de 2008, 0,70%[9]; no ano de 2009, 0,50%[10];no ano de 2010, 0,62%[11]; no ano de 2011, 0,42%[12]; no ano de 2012, 0,44%[13]. Ou seja, mesmo depois da Campanha Nacional do Desarmamento, que mostrava diversos vídeos de atores contando que seus filhos morreram por causa de acidentes domésticos envolvendo armas de fogo, e com o Estatuto do Desarmamento criando diversas burocracias para a compra de arma – resultando na queda de 40,6% das aquisições de armas de fogo por pessoa[14] – e 90% das lojas de armas terem fechado no Brasil[15], nada mudou de maneira significativa sobre as mortes acidentais de armas de fogo envolvendo crianças.

Já imaginou o governo lhe dizendo para entregar seu carro para reduzir o número de crianças mortas em acidentes de trânsito? A resposta é óbvia, seria a nascente de uma revolta generalizada por parte da população. Então, se é considerado um absurdo a devolução de carros para evitar acidentes envolvendo crianças, sendo os acidentes de carro responsáveis por aproximadamente 40%[16] das mortes infantis acidentais, mais absurdo seria estimular a devolução de armas que são responsáveis pela média de 0,65%[17] das mortes acidentais de crianças.Portanto, mesmo com todo o sentimentalismo interpretado por atores para promover a Campanha Nacional do Desarmamento, os dados mais uma vez provavelmente que as armas não são as vilãs da história.

Vale ressaltar, ainda sobre essa temática, que primeiramente foi obtido para esse artigo dados sobre mortes acidentais envolvendo crianças juntamente com o site da ONG Criança Segura Brasil, que tem como parceiro o Ministério da Saúde. Foi constatado que os números totais e os específicos no que se refere às mortes acidentais por arma de fogo estavam corretos, mas os percentuais apresentados, não. Alguns números estavam arredondados, de maneira correta, outros, no entanto, foram arredondados de maneira equivocada (como, por exemplo, o ano de 2009, em que 25 crianças morreram acidentalmente por armas de fogo, de um total de 4992 mortes acidentais e o percentual apresentado no site foi de 0%[18], no entanto, o correto seria de 0,5%). Assim como no ano de 2011, o percentual correto seria de 0,42%, conforme foi exposto, diferente de 0%. Se esses erros foram mera incipiência ao trabalhar com números não há como precisar, mas os mesmos foram repassados para diversos veículos de comunicação, e isso é grave.

  1. Mass Shooting

“Ele simplesmente entrou na sala, puxou a arma e começou a selecionar as pessoas que iriam morrer” – Matheus Moraes, 13, aluno da sétima série da escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro

Esse talvez seja o tema que mais comova as pessoas e o mais usado pela mídia. Quando se menciona massshooting, (quando se atira em diversas pessoas) logo se pensa nos EUA. Alguns brasileiros mais desavisados ao verem uma notícia sobre esse tipo de tiroteio logo pensam “ufa, ainda bem que vivo no Brasil e não temos isso”, pensamento esse equivocado.

Primeiramente, comparar a taxa Brasileira de homicídios por cem mil habitantes é pura covardia. Somos o país com a taxa de 32,4/100mil hab[19], enquanto os EUA apresenta taxa de 4,8[20]. Ou seja, resumindo, temos aproximadamente 7x mais chance de morrermos em território brasileiro do que em solo americano.Em segundo, nos EUA, esse tipo de homicídio ocorre em torno de 90%[21] das vezes em lugares em que não se pode portar armas de fogo, o que é facilmente explicado pelo economista John Lottt Jr.

“[…] o modelo econômico do crime prediz que uma lei de direito a porte irá tanto aumentar o custo para o criminoso (ex.: ele tem mais chances de ser preso, ferido ou morto se agir) e diminuir seu benefício esperado (ex.: ele conseguirá fazer menos estragos se encontrar uma resistência armada). Embora nem todos os agressores alterem seu comportamento em resposta à lei, alguns indivíduos deixarão de agir porque seu custo-benefício ficou agora muito baixo. A economia prediz, portanto, que leis de direito a porte reduzirão o número de tiroteios em massa – embora a magnitude deste efeito seja incerta.”[22]

O autor ainda completa fazendo uma análise sobre os dados de 1977 e 1997:

No geral, os estados sem leis de direito a porte tiveram mais mortes e ferimentos decorrentes de tiroteios públicos de múltiplas vítimas por ano (tanto em números absolutos como numa base per capita)[…] as taxas per capita de tiroteios e ferimentos são maiores em estados sem leis de direito a porte em 34 das 42 comparações.”[23]

Trazendo para a realidade brasileira, podemos ainda citar o caso do Massacre do Realengo, onde Wellington Menezes de Oliveira, na Escola Municipal Tasso da Silveira, utilizou duas armas compradas ilegalmente para matar 12 adolescentes, com idades entre 13 e 16 anos.[24],[25] Wellington sabia que encontraria vítimas indefesas e que a segurança do colégio não seria suficiente para conter suas ações. O autor do massacre só foi parado porque policiais militares do Batalhão de Polícia de Trânsito Rodoviário e Urbano (BPRV), armados, efetuaram dois disparos acertando a perna e o abdômen de Wellington, logo após, o mesmo cometeu suicídio. O massacre do Realengo feito por Wellington ocorreu em 2011, em plena vigência do Estatuto do Desarmamento, utilizando armas compradas ilegalmente[26] e sem nenhuma autorização estatal para o porte das mesmas. Ou seja, as leis não fazem efeito para os facínoras, pois esses já têm a intenção de violá-las para atingir sua própria finalidade, promover o caos. E somente foi parado por homens bons portando suas armas.

  1. Conclusão

 

Portanto, assuntos polêmicos como a propriedade de armas de fogo e/ou posse delas jamais devem ser tratados de maneira leviana. O debate das armas não pode ser feito com choro e emoção, e sim com a utilização de dados, e, principalmente, com o uso da razão. Não existe uma relação direta entre o número de armas e o número de homicídios, assim como não existe relação alguma entre a morte acidental de crianças e a propriedade de armas. No entanto, como visto, há sim uma preferência pelos facínoras entre as vítimas que estejam desarmadas, e, por esse motivo, mais vulneráveis.

 

 

[1] Cf. Quintela, Flavio; Barbosa, Bene, Mentiram para mim sobre o desarmamento, Cap. I, p.30.

[2] Cf. Documentário InnocentsBetrayed – História do controle de armas no século XX, disponível em http://www.defesa.org/innocents-betrayed-historia-do-controle-de-armas-no-seculo-xx/

[3] Foi utilizado no artigo o mesmo termo que a ONG, contudo, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança até 12 anos de idade incompletos e adolescente entre 12 anos e 18 anos de idade. Conforme Art. 2º, ECA.

[4]DATASUS – Ministério da Saúde 2003, em que o número total de mortes acidentais era de 5993 e o número de acidentes com armas de fogo era 52vítimas fatais de até 14 anos.

[5]DATASUS – Ministério da Saúde 2004, em que o número total de mortes acidentais era de 5902 e o número de acidentes com armas de fogo era 34vítimas fatais de até 14 anos.

[6]DATASUS – Ministério da Saúde 2005, em que o número total de mortes acidentais era de 5808 e o número de acidentes com armas de fogo era 40vítimas fatais de até 14 anos.

[7]DATASUS – Ministério da Saúde 2006, em que o número total de mortes acidentais era de 5520 e o número de acidentes com armas de fogo era 43vítimas fatais de até 14 anos.

[8]DATASUS – Ministério da Saúde 2007, em que o número total de mortes acidentais era de 5324 e o número de acidentes com armas de fogo era 52vítimas fatais de até 14 anos.

[9]DATASUS – Ministério da Saúde 2008, em que o número total de mortes acidentais era de 5106 e o número de acidentes com armas de fogo era 36vítimas fatais de até 14 anos.

[10]DATASUS – Ministério da Saúde 2009, em que o número total de mortes acidentais era de 4992 e o número de acidentes com armas de fogo era 25vítimas fatais de até 14 anos.

[11]DATASUS – Ministério da Saúde 2010, em que o número total de mortes acidentais era de 4781 e o número de acidentes com armas de fogo era 30vítimas fatais de até 14 anos.

[12]DATASUS – Ministério da Saúde 2011, em que o número total de mortes acidentais era de 4727 e o número de acidentes com armas de fogo era 20 vítimas fatais de até 14 anos.

[13]DATASUS – Ministério da Saúde 2012, em que o número total de mortes acidentais era de 4685 e o número de acidentes com armas de fogo era 21 vítimas fatais de até 14 anos.

[14]Dados do IPEA  (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgados em 01/04/2013. Disponível em http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=17490. Acesso em 15 de Janeiro de 2015

[15]Cf. De Olho no Estatuto do Desarmamento. Disponível emhttp://www.deolhonoestatuto.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=247&Itemid=60 . Acesso em 15 de Janeiro de 2015.

[16] Cf. Cf. ONG Criança Segura Brasil. Acidentes fatais Faixa etária de 0 a 14 anos. Disponível em http://criancasegura.org.br/page/faixa-etaria-de-0-a-14-anos. Acesso em 16 de Janeiro de 2015.

[17] Cf. cálculo de média aritmética simples feita baseada nos dados expostos no próprio artigo.

[18] Cf. ONG Criança Segura Brasil. Acidentes fatais Faixa etária de 0 a 14 anos. Disponível em http://criancasegura.org.br/page/faixa-etaria-de-0-a-14-anos. Acesso em 16 de Janeiro de 2015.

[19] Cf. “Brasil tem a 11ª maior taxa de homicídios do mundo, diz OMS”, matéria UOL. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/12/1560654-brasil-tem-a-11-maior-taxa-de-homicidios-do-mundo-diz-oms.shtml . Acesso em 16/01/2016.

20Cf. “EUA é o quinto País mais violento dentre os países mais desenvolvidos”

, matéria Instituto Avante Brasil. Disponível em http://institutoavantebrasil.com.br/eua-e-o-quinto-pais-mais-violento-dentre-os-paises-mais-desenvolvidos/ . Acesso em 16/01/2016

[21] Cf. Lott, Preconceito contra as armas, Capítulo VI – Atos de Terror com Armas: Tiroteios com Múltiplas Vítimas, p.135.

[22] Cf. Lott, Preconceito contra as armas, Capítulo VI – Atos de Terror com Armas: Tiroteios com Múltiplas Vítimas, p.132.

[23] Cf. Lott, Preconceito contra as armas, Capítulo VI – Atos de Terror com Armas: Tiroteios com Múltiplas Vítimas, p.135

[24] Cf. “Atirador preferia matar meninas e disparava “sem pena”, diz aluno sobrevivente da tragédia no Rio”

[25] Cf. “Homem invade escola e abre fogo contra alunos no Rio de Janeiro. Dez meninas e um menino são mortos”, matéria Veja, disponível emhttp://veja.abril.com.br/noticia/brasil/rio-homem-invade-escola-e-abre-fogo-contra-alunos . Acesso em 16/01/2015.

[26] Cf. “Dupla vendeu arma para atirador no Rio“ , matéria online Uol, disponível em http://www.agora.uol.com.br/brasil/ult10102u900664.shtml. Acesso em 16/01/2016.

O que o Instituto DEFESA fez em 2015?

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

O Instituto DEFESA trabalha ininterruptamente para reverter o cenário atual no que tange às armas de fogo.

São tantas ações e com tanta frequência que, por vezes, esquecemos de muitas delas.

Este texto é para lembrar de algumas dessas medidas que aconteceram em 2015. Vamos ver?

  • Começamos o ano com a entrada gratuita na Shot Show 2015 – a maior feira de armas do mundo – para nossos associados.
  • Fizemos uma enorme recepção para os novos parlamentares, apresentando nossas propostas e alertando sobre a necessidade de se revogar o estatuto do desarmamento (veja aqui).
  • Fizemos parceria com clubes e treinamentos para oferecer descontos para nossos associados
  • Convidamos nosso amigo Batata para iniciar nossa coluna de sobrevivencialismo, que tem sido um sucesso, aqui no portal. Os textos ensinam você habilidades fundamentais para a sobrevivência em casos extremos.
  • Incentivamos a prática do tiro, inclusive mediante a divulgação de um manual gratuito para a emissão do CR. Infelizmente as regras mudaram no meio do caminho e o sistema virtual foi desativado, mas vamos fazer um novo material em 2016.
  • Estivemos várias vezes no Congresso Nacional defendendo a revogação do Estatuto do Desarmamento. (veja um exemplo)
  • Estivemos em várias reuniões com o Exército Brasileiro a fim de flexibilizar as normas para CACs (veja um exemplo | e mais outro).
  • Apoiamos a Frente Parlamentar pela Legítima Defesa. Aliás, esse logo deles não te lembra alguma coisa? Confira.
  • Denunciamos, no Comando Logístico, a inadequação das normas emitidas por eles ao interesse público. Lembre como foi.
  • Noticiamos, passo a passo a tramitação do PL 3.722/12.
  • Denunciamos a carga tributária confiscatória sobre armas de fogo e munições. Mas essa história ainda vai continuar em 2016, aguardem…
  • Em todo o Brasil, nossos membros participaram das manifestações contra o governo petista. Veja algumas fotos.
  • Denunciamos uma barreira imoral às importações, imposta pelo Comando Logístico. (Essa história continuará em 2016)
  • Publicamos dezenas de casos de reações bem sucedidas.
  • Publicamos dezenas de textos sobre tiro, armas e liberdade.
  • Veiculamos centenas de imagens de ativismo pró-armas nas redes sociais e fora delas.
  • Acompanhamos, trabalhamos e apresentamos a comissão especial destinada a tratar do PL 3.722/12 na CÂmara dos Deputados (confira um dos textos relacionados).
  • Lembra-se do PLS 159? Não? Nós lembramos e trabalhamos nele.
  • Sorteamos brindes.
  • Publicamos vídeos inéditos sobre armas no Brasil, na nossa temporada 2015. Reveja-os. Ah, e em 2016 vai ser muito melhor.
  • Palestramos na Câmara dos Deputados, defendendo a liberdade de acesso Às armas.
  • Distribuímos e vendemos camisetas, adesivos e panfletosque reforçam o ativismo pró-armas no Brasil.
  • Pela segunda vez, levamos 20 mil votos ao Senado, exigindo a revogação do Estatuto do Desarmamento.
  • Colocamos mais uma vez faixas na Câmara dos Deputados, como fizemos em 2014.
  • Até na Rede Globo fomos parar, defendendo a liberdade de aceso às armas no Programa Profissão Reporter. Quem lembra?
  • Marcamos presença no desfile cívico militar de 7 de setembro em Curitiba. Vamos levar isso também para outras capitais.
  • Em audiências públicas por todo o Brasil, nossos membros estiveram presentes. Veja um exemplo.
  • Trabalhamos também no âmbito estadual, para flexibilizar as normas sobre blindagens e coletes.
  • Publicamos dezenas de dados científicos e estatísticos neste portal e nas redes sociais, levando, gratuitamente, informações de qualidade sobre armas e segurança para o grande público.
  • E até outdoors começamos a distribuir. Você viu?

Nosso trabalho não para por aí. Fizemos muito mais do que foi publicado aqui e o que ainda podemos fazer é inimaginável.

Tudo isso apenas foi possível graças ao nossos associados de carteirinha que financiam nossas atividades. Se você acha nosso trabalho importante, não deixe de se tornar um. Saiba como.

O preparo psicológico para o combate – Proteção de PMI

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Conforme visto no texto introdutório, o preparo psicológico do combate está em igualdade de importância, de acordo com Jeff Cooper, com as suas habilidades de manuseio de armas, não devendo, portanto, ser subestimado.

Um grande desafio do combate armado, não é proteger a si mesmo, mas proteger também a terceiros. Seja em uma operação de guarda costas, segurança privado, proteção militar ou civil de dignatários, ou protegendo sua família ou amigos, quando se depara com uma grave ameaça, a reação dos nossas PMI (Pessoas Muito Importantes) é idiossincrásica, ou seja, varia bruscamente de pessoa para pessoa.

Imagine-se protegendo uma PMI de alto risco em um percurso terrestre, a pé. De repente, um disparo de arma de fogo inopinado. Em treinamentos de proteção de alto risco, os operacionais são orientados a agarrar e cobrir a PMI, deslocando-se em um bloco até o abrigo ou cobertura mais próximo.

Mas e se a PMI sai correndo, pra fora do alcance do líder de equipe? E se aquele dignatário de 150 kg resolve se jogar no chão e cobrir a cabeça bem na frente da fonte de ameaça? Você e sua equipe estão preparados?

Existem dois cenários terríveis para fracassar uma operação:

a) Um ou mais operador treinado em conjunto com uma ou mais pessoas destreinadas.

b) Um grupo formado por operadores treinados com conceitos diferentes.

O primeiro, é um caso clássico. Relatos desta natureza são feitos com uma frequência assustadora. Você é um super treinado operador, letrado em técnicas e táticas de tiro em 32 tipos de ambientes distintos. Treinou 40 horas sucessivas de CQB dentro da sua casa, apenas para se proteger de uma possível ameaça de um invasor. Até que finalmente esse dia chega. Você percebe um som dentro de sua casa, pela câmera de segurança você identifica o número de invasores (apenas um), a arma (um revólver) o local onde ele está (sala 1) e o sentido que ele segue (rumo ao corredor 1). Você treinou centenas de vezes a emboscada no choke point do corredor, desliga a chave geral, coloca a distração atrás do – agora desesperado – invasor que sem atenção vai em direção à sua armadilha. Tudo corre perfeitamente quando você tenta se deslocar e percebe um peso de 60 kg no seu braço esquerdo: sua esposa. – Amor, não vá!

Você hesita pelo inusitado, tempo suficiente para acabar com a sua vantagem de tempo e fator surpresa. Agora você está num combate em igualdade condições, o que é péssimo.

O segundo caso é semelhante. Imagine uma equipe de especialistas em suas respectivas áreas, que jamais treinaram juntos. O que aconteceria quando este grupo experimentasse o caos? A falta de coesão do time faria com que cada um tomasse a medida para qual foi treinado, independentemente de estar em consonância com o grupo, aproximando-se cada vez mais do fracasso.

O treinamento psicológico deve envolver o inusitado. Pessoas com grande ligação emocional, como familiares, ou com grande poder, como contratantes, tendem a ter uma influência acima da média sobre o operador, em situações de estresse, se comparados com desconhecidos.

O que deve ser feito com os apelos da PMI? Comete ao líder de equipe decidir, mas é preciso que o operador esteja pronto para colocar em prática seu trenamento, e não perder seu desempenho e foco por conta dessas distrações não raramente ignoradas durante a preparação do combatente.

 

Níveis de blindagens

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

 

O Decreto 3.665/2000 classifica os equipamentos de proteção balística contra armas de porte e portáteis, como coletes, blindagens veiculares e blindagens arquitetônicas em níveis de acordo com a sua capacidade de proteção. Com base nesta tabela são especificados o que pode e o que não pode ser produzido, comercializado ou utilizado, de acordo com os interesses do Exército Brasileiro.

Confira:

 

Nível

Munição

Energia Cinética

(Joules)

Grau De Restrição

I

.22 LRHV Chumbo

133 (cento e trinta e três)

.38 Special RN Chumbo

342 (trezentos e quarenta e dois)

II-A

9 FMJ

441 (quatrocentos e quarenta e um)

.357 Magnum JSP

740 (setecentos e quarenta)

Uso permitido

II

9 FMJ

513 (quinhentos e treze)

.357 Magnum JSP

921 (novecentos e vinte e um)

III-A

9 FMJ

726 (setecentos e vinte e seis)

.44 Magnum SWC Chumbo

1411 (um mil quatrocentos e onze)

III

7,62 FMJ (.308 Winchester)

3406 (três mil quatrocentos e seis)

Uso restrito

IV

.30-06 AP

4068 (quatro mil e sessenta e oito)

niveis de blindagemNo Brasil, o mesmo decreto , de autoria do Exército, autoriza a utilização de veículos blindados apenas até o nível III. O controle desses equipamentos é feito pelas Secretarias de Segurança Pública, que podem emitir normas estaduais sobre os procedimentos para aquisição e utilização.

O Centro de Avaliação do Exército (CAEx) é o órgão responsável por testar e certificar a qualidade das blindagens produzidas no Brasil ou importadas para o país.

O Instituto DEFESA trabalha pela flexibilização das normas referentes as blindagens, com o objetivo de facilitar o acesso a estes equipamentos aos brasileiros que deles necessitam.

 

 


 

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Será que cidadãos armados (não policiais) são capazes de impedir tiroteios em massa?

Traduzido por Lucas Parrini

Original de Eugene Volokh, no Washington Post.

Apoiadores das leis que permitem os “cidadãos de bem” portarem veladamente suas armas em público, comumente argumentam que esses cidadãos em conjunto com as leis, em determinadas situações, são capazes de impedir tiroteios em massa. Quem discorda, questiona: “Se isso é verdade, quais exemplos pode me dar em que isso aconteceu?”. Algumas vezes, escuto pessoas perguntando se existe pelo menos um exemplo disso acontecendo, ou afirmando que nunca ficaram sabendo que algo assim tenha ocorrido.

Há algum tempo atrás, eu publiquei alguns exemplos, e desde então, vários outros ocorreram. Então pensei em anotá-los. Naturalmente, esses eventos são raros. Até mesmo nos Estados que permitem o porte velado, nem sempre há uma pessoa armada nas proximidades em tempo hábil para deter o tiroteio. Muitos desses tiroteios ocorreram justamente nas chamadas “Gun Free Zones” (Área Livre de Armas), como escolas, faculdades e propriedades privadas (residências e lojas) nas quais seus donos sinalizaram com uma placa que aquela área não contém ninguém armado.

Nâo existe uma centralização, um banco de dados único, para esses exemplos. Muitos deles sequer aparecem na mídia a nível nacional, principalmente quando uma pessoa má intencionada atirou e fez várias vítimas, e alguns casos são confusos, pois o atirador planejava ferir muito mais pessoas quando foi parado.

Logo abaixo, uma pequena lista de eventos recentes. Intencionalmente, a lista não contém casos onde o indivíduo que evitou o desastre era uma agente do Estado, como policial de folga, a paisana, de qualquer polícia e outros casos que poderiam nos dar a entender que era uma agente de segurança.

 

1) No início do ano, em Chicago, um motorista do Uber portava veladamente sua arma (tinha permissão para isso), quando atirou e feriu um homem armado, identificado como Everardo Custodio, que abriu fogo contra uma multidão de pessoas.

 

2) Também, no início do ano, em uma barbearia na Filadélfia, Warren Edwards disparou contra os clientes e barbeiros. Outro homem que tinha permissão para porte velado disparou contra o atirador. É claro que é impossível dizer quantas pessoas o atirador teria ferido ou matado se não tivesse sido impedido, mas como um capitão de polícia disse: “Eu acredito que ele (o homem que parou o atirador) salvou muitas vidas hoje”.

 

3) Em um hospital próximo a Filadélfia, em 2014, Richard Plotts atirou e matou o funcionário do psiquiatra que lhe atendia, e atirou e feriu seu psiquiatra, Lee Silverman. Silverman atirou de volta e tirou Plotts de ação. Novamente, é difícil ter certeza de quantas pessoas Plotts teria ferido ou matado se não tivesse sido parado, como constatou um promotor da cidade de Delaware, Jack Whelan: “Se o Dr. não estivesse armado e usado sua arma, ele estaria morto hoje, assim como eu acredito que outras pessoas naquele local também estariam.”

Um chefe de polícia de Yeadon, Donald Molineux, disse algo parecido: “O Dr. salvou vidas”.

Plotts tinha 39 munições prontas para uso quando foi preso.

 

4) Em 2012, em Plymouth, William Allabaugh matou um homem e feriu outro após uma discussão que terminou em sua expulsão de um bar.

Allabaugh voltou ao bar e se aproximou do gerente e de outro homem, Mark Ktytor, e repetidamente apontou a arma para eles. Ktytor, que tinha permissão para porte de arma (velado), atirou em Allabaugh.

“As gravações de câmeras e as evidências comprovam que o Sr. Allabaugh se virou para voltar ao bar. O Sr. Ktytor agiu, derrubando-o. Nós acreditamos que as coisas poderiam ter sido bem piores naquela noite.” Disse o promotor Jarrett Ferentino, da cidade de Luzerne.

 

5) Próximo de Spartanburg, em SC, 2012, Jesse Gates foi para sua igreja armado com uma escopeta e entrou na igreja chutando a porta da frente, mas Aaron Guyton, que tinha permissão para porte de armas (velado), sacou sua arma e apontou para Gates, enquanto outros fiéis o desarmaram.

Perceba que nessa situação, diferente das outras, é possível que o criminoso não tivesse nem a intenção de ferir alguém, mas trouxe sua arma para a igreja e entrou “bicando” a porta talvez apenas para chamar a atenção, ou para desabafar suas frustações.

Nota do tradutor: Se queria ferir alguém ou não, foi parado por outro cidadão que não se acovardou.

 

6) Em Atlanta, em 2009, Calvin Lavant e Jamal Hill invadiram um apartamento durante uma festa e renderam os participantes, obrigando-os a deitarem no chão. Depois que roubaram várias coisas, eles separaram os homens das mulheres, então, Lavant disse para Hill: “Vamos transar com essas garotas e depois a gente mata todo mundo.” e começaram a discutir sobre camisinha e a quantidade de munições que tinham em suas armas. Em dado momento, Sean Barner, um fuzileiro Naval que estava de serviço no Estado de Geórgia pelo programa “Marine Enlisted Commissioning Education  Program”, conseguiu chegar até sua mochila e pegou sua arma, atirou em Hill, fazendo-o fugir, então foi para o cômodo em que Lavant estava prestes a estuprar uma menina, levou um tiro, mas atirou de volta em Lavant, que correu e morreu momentos depois por conta dos ferimentos. Uma das garotas na festa foi atingida nessa troca de tiros.

É importante frisar que devido as circunstâncias da situação, todos tiveram uma forte convicção de que os dois iriam realmente estuprar as meninas e matar alguns, ou até todos, se ninguém os impedisse.

Este incidente nitidamente envolve um militar, mas este militar estava na festa como um civil, agiu como um civil e portava sua arma como civil (Barner tinha permissão para porte velado). Se ele estivesse em uma base militar, ele não teria essa permissão, exceto se estivesse no exercício de vigilância.

 

7) Em Winnemucca, Nevada, em 2008, Ernesto Villagomes matou duas pessoas e feriu outras em um bar cheio com 300 pessoas. Ele foi morto por um promotor que tinha permissão para porte de armas (velado). Não ficou claro se Villgomez teria matado outras pessoas, pois aparemente as mortes foram por causa de um feudo de família, e não foi descoberto se havia outros nomes na lista de Villagomez, nem se ele matou mais alguém enquanto tentava fugir.

 

8) Em Colorado Springs, Colorado, em 2007, Matthew Murray matou quatro pessoas em uma igreja. Ele foi acertado várias vezes por Jeanne Assam, uma fiel daquela igreja que trabalhava como guarda voluntária, ela é policial aposentada (foi dispensada pelo departamento a 10 anos atrás e pelo que sabemos, nunca mais trabalhou como policial). Murray, ainda no chão e gravemente ferido, cometeu suicídio, e novamente não ficou claro se ele teria matado e ferido outras pessoas se ele não tivesse sido ferido e derrubado, mas o meu palpite é que teria sim, pois aparentemente ele foi para a igreja com mais de 1000 munições (8A).

 

9) Em Edinboro, Pennsylvania, em 1998, um garoto de 14 anos chamado Andrew Wurst atirou e matou uma professora na escola de dança, e atirou e feriu vários outros estudantes. Ele tinha acabado de sair do salão de dança – carregando sua arma – , possivelmente para atirar em mais pessoas, quando ele foi confrontado pelo dono do salão de dança James Strand, que vivia ao lado e tinha uma escopeta em casa. Não sabemos se Wurst queria mesmo matar mais alguém, se queria entrar em uma troca de tiros com a polícia ou se teria matado mais pessoas se não fosse parado por Strand.

 

10) Em Pearl, Mississipi, uma garoto de 16 anos chamado Luke Woodham esfaqueou até a morte, sua própria mãe, em casa, e depois matou 2 estudantes e feriu 7 em seu colégio. Quando ele saia do colégio, ele foi detido pelo Assistente Principal Joel Myrick, que tinha ido pegar sua arma em seu carro.  Algumas informações diziam que Woodham estava indo para o colégio Pearl Junior High School para continuar os ataques.

 

É claro que existem muitos mais coisas que não sabemos entre a relação cidadão e tiroteios em massa, como:

Quantos tiroreios desse tipo teriam sido evitados se as pessoas no local tivessem permissão para portar e usar armas?

Depois que o criminoso começou os ataques, quantas pessoas feridas e mortas teriam sido poupadas por algum cidadão armado antes do criminoso recomeçar tudo de novo?

Quantas pessoas seriam feridas com a intervenção de uma pessoa armada?

Finalmente, sempre tenha em mente que tiroteios em massa em locais públicos não deveria ser o principal assunto no debate sobre armas, seja sobre mais controle, seja para menos: Esses tiroteios compõe apenas 1% da taxa de homicídios nos EUA e são raramente impedidos devido as políticas de controle de armas, uma vez que quem está planejando ferir ou matar alguém não será desestimulado a desistir só por causa de uma lei, tampouco pelas baixas chances de esbarrar com um cidadão armado naquela área.

Ainda assim, pessoas eventualmente perguntam por exemplos de algum tiroteio foi impedido por algum cidadão armado, então esses são os casos que encontrei.

Gostaria de explicar o motivo de não ter colocado nesta lista o caso de Dezembro de 2012, o tiroteio do shopping Clackamas, veja aqui (http://goo.gl/ifBOFr). Alguns casos foram retirados do site do “Crime Prevention Research Center”, embora eu tenha lido na mídia independente para escrever sobre isto.

 

Atualização do autor: Originalmente o nome do artigo era “Civis são capazes de para tiroteios em massa?”, usando a palavra “civil” eu teria excluído 2 casos, o do fuzileiro naval e do membro da Guarda Nacional. Então mudei para “Cidadãos (não policiais)” para incluí-los, pois fora de serviço, eles vivem e agem como um cidadão comum, mesmo que tenham o treinamento militar, que milhões de outros militares fora de serviço deveriam ter. Então eu separei esses dois casos para que se as pessoas quiserem ler apenas os casos de civis, podem ler apenas os outros 8 exemplos.

 

1 – http://www.chicagotribune.com/news/local/breaking/ct-uber-driver-shoots-gunman-met-0420-20150419-story.html

2 – http://www.nbcphiladelphia.com/news/local/Man-Shot-in-the-Chest-Inside-West-Philly-Barbershop-297176271.html

3 – http://www.foxnews.com/us/2014/07/26/official-suspect-in-deadly-hospital-shooting-had-lengthy-history-gun-arrests/

4 – http://citizensvoice.com/news/police-plymouth-homicide-suspect-shot-by-patron-1.1370815

5 – http://www.foxcarolina.com/story/17251517/churchgoers-subdue-gunman-at-spartanburg-church

6 – https://scholar.google.com/scholar_case?case=2054129059072688443

7 – http://www.lvrj.com/news/19257519.html

8 – http://www.nytimes.com/2007/12/12/us/12brfs-GUNMANKILLED_BRF.html?fta=y&pagewanted=print&_r=0

8A – http://www.denverpost.com/news/ci_8723969

9 – http://articles.philly.com/1998-04-26/news/25765866_1_andrew-wurst-john-gillette-science-teacher

10 – http://www.time.com/time/magazine/article/0,9171,136736,00.html