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Porte de armas brancas não é crime (nem contravenção)

No Brasil, as restrições às armas de fogo foram criadas em um cenário de repressão à democracia, após a Revolução de 1932. Desde então, a legislação pertinente ao tema legítima defesa recrudesceu década após década, até a promulgação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, quando se excluiu, quase que por completo, o direito de defesa da vida do cidadão brasileiro.
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Guia para novatos

Se você não sabe por onde começar a explorar a Campanha do Armamento, você está no lugar certo. Este artigo vai lhe dar as orientações mais básicas para que você possa aproveitar melhor o conteúdo do Instituto Defesa.
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Quais são as armas de uso “permitido” no Brasil

Por Lucas Silveira

O Decreto 3.665/2000 é o texto responsável por regular a fiscalização de produtos controlados n Brasil, e separa as armas de fogo em dois grandes grupos, no seu Art. 3º incisos:
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A arma conduz à civilização

As pessoas só possuem duas maneiras de lidar umas com as outras: pela razão e pela força. Se você quer que eu faça algo para você, você tem a opção de me convencer via argumentos ou me obrigar a me submeter à sua vontade pela força. Todas as interações humanas recaem em uma dessas duas categorias, sem exceções. Razão ou força, só isso. Em uma sociedade realmente moral e civilizada, as pessoas somente interagem pela persuasão.
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Lei 9437/97 – Algumas Considerações

Este é um interessantíssimo artigo, escrito pelo Delegado de Polícia Roberto Luiz M. Santos em Maio de 1999, portanto, no calor da lei de controle de armas aprovada em 1997 durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (que foi substituída pelo Estatuto do Desarmamento – lei 10.826/03).

A lei instituiu a criação do SINARM – Sistema Nacional de Armas – e passou a obrigar o registro das armas de fogo junto a polícia federal (que é quem controla este sistema).

É importante pois, antes desta lei, a legislação sobre as armas era estadual. Na maioria dos estados não havia sequer a necessidade de registro de arma, enquanto que as licenças de porte eram facilmente obtidas junto ao órgão de segurança pública estadual.
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Bloomberg, Obama e a mídia liberal amordaçados pela redução na criminalidade com armas

Por Emily Miller, The Washington Times.
Tradução de Daniel Ribeiro, Defesa.org.

O prefeito de Nova Iorque Mike Bloomberg não disse um piu sobre o controle de armas desde quando foi divulgada a notícia de que as mortes relacionadas com armas de fogo despencaram. O presidente Obama ignorou isso e continuou a persistir leis para maior controle de armas. A reação deles mostra o quanto essas notícias bagunçaram o seu trabalho de esconder dos americanos a queda nos homicídios relacionados a armas de fogo para que eles possam aprovar restrições na segunda emenda constitucional.
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Legítima defesa: uma questão de dignidade

A equação é simples: sem direito a armas não se tem plena capacidade de exercer a juridicamente assegurada legítima defesa; sem legítima defesa, a propriedade e a vida não são protegidas; sem a propriedade não há liberdade completa; e sem vida, não há sociedade, não há desenvolvimento civilizacional e não há Direito.

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Os mitos sobre a “impressão” de armas de fogo

Muito tem se discutido, principalmente depois da reportagem exibida no Jornal Nacional, sobre a “impressão” de armas de fogo em casa, e o risco que isso representa para a segurança pública.
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