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Você sabe o que é Mil Dot?

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Em  maio de 2017 publiquei um artigo para o portal do DEFESA intitulado “Você sabe o que é MoA?“, que foi muto acessado desde então. Todavia, o texto absolutamente resumido e sem a intenção de esgotar o tema, deixou, obviamente,  muitas lacunas para aquele que pretende entender melhor o uso dos retículos dos dispositivos de pontaria.

Uma destas lacunas é a compreensão dos tais “Mil dots”, que ocasionalmente são citados e pouco compreendidos pelos neófitos. Vamos estudá-los?

Bom, se você se propôs a ser um atirador de precisão, eu espero que você tenha prestado atenção nas aulas de matemática da época da escola. Elas vão fazer muita falta. Os conceitos de MoAs e Miliradianos são apenas a superfície.

– O que você disse, Silveira? Miliradianos? O texto não era sobre Mil dots? 

Pois é, vamos direto ao assunto!

Primeiro passo: entender o que são os miliradianos.

Se você não jogou aviõezinhos de papel durante a explicação desta matéria pelo professor na sexta-série, ótimo. Pode pular esta parte.

Se você achou esperto e deduziu que esta era uma daquela matéria que você nunca iria usar, agora é hora de ralar pra consertar essa bobagem.

Você sabe que existem  os metros e os milímetros. Os litros e os mililitros. Os gramas e  os miligramas. Então é fácil concluir que os miliradianos são uma unidade equivalente a 0,001 desse tal Radiano.  Meio caminho andado. Agora o que é o Radiano?

Para chegarmos lá é preciso entender três conceitos básicos de qualquer círculo: o raio,  o diâmetro e a circunferência.

Circunferência é uma curva plana cujos pontos são eqüidistantes de um mesmo ponto denominado de centro. ¹

  • raio – segmento de reta que une um ponto da circunferência ao centro.
  • diâmetro – segmento de reta que une dois pontos da circunferência passando pelo centro.
  • arco – porção da circunferência limitada por dois pontos
  • corda – segmento de reta que dois pontos da circunferência.
  • flecha – segmento de reta que une o ponto médio da corda ao ponto médio do arco correspondente.¹

 

 

 

 

 

 

Agora que você já entendeu estas medidas, faça o seguinte exercício: imagine um arco de medida idêntica ao raio de determinada circunferência. Veja como seria:

 

Um arco de circunferência cujo comprimento é igual ao raio r (em vermelho) corresponde a um ângulo de 1 radiano (em verde). A metade da circunferência corresponde a π radianos e uma circunferência completa a 2π.²

 

Muito bem. Entendemos  o que é o Radiano, e descobrimos que se o dividirmos em mil partes encontraremos um miliradiano. E os mil dots?

Segundo passo: entender o que são os mil dots.

Quem explica é a Trijicon (tradução nossa):

“O retículo MIL-Dot refere-se um  padrão de crosshairs duplex com 4 pequenos pontos de 0,25 mil de diâmetro ao longo de cada eixo. Esses pontos são organizados para permitir a estimativa de distância. Um usuário experiente pode predizer a distância até objetos de tamanho conhecido, o tamanho de objetos a distância conhecida e compensar a queda do projétil e o arrasto do vento a distâncias conhecidas com uma luneta equipada com um retículo com MIL-Dot”.³

É claro que é preciso experiência atrás da soleira (ou da luneta de espotagem) para chegar lá.  Mas vamos dar um exemplo:

Em uma luneta Zeiss com retículo 43, a distância entre duas marcações nos eixos, quando ajustada para 12x, equivale a 10 cm, a 100 m. Por consequência, se um objeto que eu sei que está a 100 m ocupa a distância de três pontos no meu retículo, ele necessariamente mede 20cm ou, por outro lado, se o objeto que eu sei que mede 20cm aparece no tamanho exato da distância entre dois pontos no meu retículo, posso concluir que ele está a 200m de distância.

Atiradores de precisão utilizam seus Dope Books e equipamentos eletrônicos para não precisarem fazer todos os cálculos no estresse do momento do disparo, mas é importante conhecer os fundamentos para fazer o melhor uso da tecnologia.

Veterano Sniper Navy Seal Rich Graham explica conceitos matemáticos aplicados ao tiro em um curso de Marksmanship da Titanium Tactical e Academia Brasileira de Armas

 

REFERÊNCIAS:

 

¹ http://objetoseducacionais2.mec.gov.br/bitstream/handle/mec/10396/geo0500.htm – Acesso em 11 de agosto de 2018, 12h.

² https://pt.wikipedia.org/wiki/Radiano – Imagem extraída em 11 de agosto de 2018, 12h.

³ https://www.trijicon.com/na_en/support/how_to_use_mil_dot.php – Acesso em 11 de agosto de 2018, 12:30

 

 

GOSTOU DESTE TEXTO? Ele apenas é possível graças aos nossos associados de carteirinha e doadores. Por cerca de 50 centavos por dia você ajuda a financiar o ativismo pró-armas no Brasil. Filie-se.

A Academia Brasileira de Armas oferece cursos de precisão com desconto para membros de carteirinha do Instituto DEFESA.

Vídeoteca do Café com Pólvora

Lucas Parrini

Lucas Parrini é colaborador do Instituto DEFESA e curioso em criminologia e assuntos relacionados a combate e segurança.

Perdeu algum Café com Pólvora ao vivo? Aqui você tem o histórico de todos os vídeos e seus respectivos assuntos do programa.

Tem alguma sugestão de tema? Quer participar do programa? Quer fazer um Café com Pólvora na sua cidade?
Escreva para parrini@defesa.org e vamos fazer acontecer!

Informação: A tag “Recorde de audiência” considera apenas o pico de pessoas on-line no programa na página oficial. Não contabiliza visualizações nem espectadores em transmissões espelhadas.

 

 

 

 

EP 001 – 27/12/2017 – Lançamento das lives
https://www.facebook.com/campdoarmamento/videos/1820367744703429/

 

EP 002 – 10/01/2018 – Arma do CAC para defesa?
https://www.facebook.com/campdoarmamento/videos/1840815849325285/

 

EP 003 – 24/01/2018 – Preparo do atirador esportivo – Convidado Rildo Anjos, presidente do clube Calibre 12
https://www.youtube.com/watch?v=v1x8ns1uqHY&t=1332s

 

EP 004 – 31/01/2018 – Dr. Mireles (México) e Oscar Perez (Venezuela)
https://www.facebook.com/campdoarmamento/videos/1869152243158312/

 

EP 005 – 07/02/2018 – III% e Oathkeepers
https://www.facebook.com/campdoarmamento/videos/1878398105567059/

 

EP 006 – 21/02/2018 – Defesa Armada para motociclistas
https://www.youtube.com/watch?v=vAZMCf-j46k&t=1404s

 

EP 007 – 07/03/2018 – Bate-papo livre. Convidados: Eduardo Azeredo do IDBA/Domínio Pilotagem e Tigonha do Rearme
https://www.youtube.com/watch?v=iSMydkW18Rg

 

EP 008 – 14/03/2018 – O que esperarmos da Nova Bancada da Bala? Entrevista com Alexandre Knoploch (Parte 1)
https://youtu.be/rKSCE6lugMI

 

EP 009 – 28/03/2015 – Bate-papo livre.
https://www.youtube.com/watch?v=jNQSvj5M4S0

 

EP 010 – 04/04/2018 – Alternativas as armas de fogo para legítima defesa
Parte 1: https://www.facebook.com/campdoarmamento/videos/1958799117526957/
Parte 2: https://www.facebook.com/campdoarmamento/videos/1958821654191370/

 

EP 011 – 11/04/2018 –  O que esperarmos da Nova Bancada da Bala? Entrevista com Alexandre Knoploch (Parte 2)
https://www.facebook.com/campdoarmamento/videos/1969210169819185/

 

EP 013 – 19/04/2018 – Escolta armada – Verdades, mentiras e absurdos (parte 2)
https://www.youtube.com/watch?v=XD6msKRRZdc&t=2107s

Obs.: A parte 1 desde episódio foi a transmissão feita no FB um dia antes, 18/04, que infelizmente ficou com qualidade extremamente comprometida Como abordamos todo o tema novamente, deixei apenas o link da parte 2. O canal da Campanha do Armamento no Youtube estava bloqueado e tentamos pelo FB, sem sucesso. A parte 2 foi feita quando o canal foi novamente liberado.

 

EP 014 – 25/04/2018 – Entrevista com Moisés Queiroz (parte 1)
https://www.youtube.com/watch?v=QDM_71UsRAE&t=1s

 

EP 015 – 02/05/2018 – CACs e suas obrigações: Convidado entrevistado é Marcelo Danfenback – RECORDE de audiência!
https://www.youtube.com/watch?v=OmiXMJjh07E&t=7s

 

EP 016 – 09/05/2018 – Entrevista com Moisés Queiroz (parte 2)
https://www.youtube.com/watch?v=Nd9GOf52dxo

 

EP 017 – 16/05/2018 – Como “tirar” CR de CAC Convidado: Marcos Xavier
https://www.youtube.com/watch?v=n2LA3V8XKy0

 

EP 018 – 23/05/2018 – Entrevista com Pimenta, pré-candidato a nominata do TSE a Deputado Estadual no RJ pelo PSL.
https://www.youtube.com/watch?v=e7yPWjaiAUE

 

EP 019- 30/05/2018 – Entrevista com Maurizio Spinelli, pré-candidato a Deputado Federal no RJ pelo Novo.
https://www.youtube.com/watch?v=e7yPWjaiAUE


EP 020 – 06/06/2018 – Entrevista com Saulo Vieira, pré-candidato a Deputado Estadual no SE pelo PMN

https://youtu.be/vLPh5-ddm_M

 

EP 021 – 13/06/2018 – Campeonato Regional CBC/Taurus com Marcelo Danfenback, membro da comissão técnica e Beraldo, gestor técnico do campeonato.
https://youtu.be/-JuX2Mie0kM

 

EP 022 – 20/06/2018 – Entrevista com Rodrigo Marinho, pré-candidato a Deputado Federal no CE pelo Novo.
https://www.youtube.com/watch?v=e7yPWjaiAUE

 

EP 023 – 21/06/2018 –  Como funciona a caça no Brasil? Entrevista com Rafael Salerno do Aqui tem Javali
https://www.youtube.com/watch?v=e7yPWjaiAUE

 

EP 024 – 27/06/2018 –  Bate papo livre com os amigos BMGA10MM, PAPO DE ATIRADOR e EL KABONG!
https://www.youtube.com/watch?v=e7yPWjaiAUE

 

EP 025 – 04/07/2018 –  Bate papo livre
https://www.youtube.com/watch?v=e7yPWjaiAUE

 

EP 026 – 11/07/2018 – Bate papo livre
https://youtu.be/2do1msBjZhk

 

EP 027 – 18/07/2018 – Portaria 28 – Entrevista com o advogado criminalista Dr. Joabs Sobrinho
https://youtu.be/qV7g75DYLAs

 

EP 028 – 25/07/2018 – Bate papo livre
https://youtu.be/–M9pkEp5oI

 

EP 029 – 01/08/2018 – Ofício da portaria 28
https://www.youtube.com/watch?v=yBXwxzfx7q8

Convidados:
Lucas Silveira, presidente do Instituto DEFESA
Moisés Queiroz, pré-candidato a Deputado Federal pelo NOVO RJ
Joabs Sobrinho, advogado criminalista
José Paulo, pré-candidato a Deputado Estadual pelo PSC RJ

 

EP 030 – 08/08/2018 – Entrevista com Lívia Bonates, pré-candidata a deputada Estadual pelo NOVO RJ
https://www.youtube.com/edit?o=U&video_id=nXVgWXdiFac

 

EP 031 – 15/08/2018 – Entrevista com Marcelo Danfenback – Novos clubes no Regional CBC/TAURUS
https://www.youtube.com/edit?o=U&video_id=uhObLBISSwc

 

EP 032 – 22/08/2018 – Entrevista com Heitor Freire, candidato a Deputado Federal PSL CE
https://www.youtube.com/edit?o=U&video_id=96eRJlY-p8I

 

EP 033 – 29/08/2018 – Entrevista com Solange Lopes, representante do Instituto DEFESA no MS e candidata a Deputada Estadual PSL MS
https://www.youtube.com/watch?v=j5sUxb5J7wI&t=2s

 

EP 034 – 05/09/2018 – Entrevista com Douglas Lacerda, candidato a Deputado Estadual PSL RJ
https://www.youtube.com/watch?v=azH-neUx8Bw&t=600s

 

EP 035 – 12/09/2018 – Entrevista com Damaceno, candidato a Deputado Estadual REDE SP
https://www.youtube.com/watch?v=P_tewDZ1t7k&t=1193s

 

EP 036 – 19/09/2018 – Entrevista com Emerson Vilanova, candidato a Deputado Federal NOVO PR
https://www.youtube.com/watch?v=ToTC1Ny0gg0

 

EP 037 – 26/09/2018 – Entrevista com Diego Dusol, candidato a Deputado Federal NOVO PB
https://www.youtube.com/watch?v=AraYKoO40e0

EP 038 – 27/09/2018 – Entrevista com Flávio Pacca, candidato Deputado Federal PSC RJ 
https://www.youtube.com/watch?v=WdLZ3uTKaGI

 

EP 039 – 03/10/2018 – Homenagem as vítmas dos homicídios e Heróis da FEB
https://www.youtube.com/watch?v=iFT01EBKrUc&t=2038s

EP 040 – 04/10/2018 – Entrevista com Alexandre Lima – Candidato Deputado Federal NOVO MG
https://www.youtube.com/watch?v=wNa2pWPd7YI&t=9s

EP 041 – 10/10/2018 – Bate papo livre
https://www.youtube.com/watch?v=EEFiPpvOm3Q

EP 042 – 17/10/2018 – Entrevista com Matheus Lisboa, idealizador do projeto TC3 Brasil
https://www.youtube.com/watch?v=8-A374yG5Bg

Poder, força, armas e democracia

Datafolha diz que maioria é contra porte de armas (fake news)

Você consegue responder a estas 10 perguntas sobre desarmamento?

O brasileiro tem cultura para portar armas?

Eu sou pró-armas, “mas’…

História do desarmamento versus segurança pública no Brasil

Mitos e verdades sobre a caça

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

No Brasil moderno, apenas uma minoria da população efetivamente caça. Com a restrição fortíssima do R-105 a publicidade sobre armas somada a isso, o nível de desinformação sobre essa atividade intrínseca a existência humana alcança níveis inacreditáveis.

Estamos aqui para tentar minimizar um pouco do prejuízo causado pelo politicamente correto sobre o tema, e vamos começar desmentindo as falácias mais comumente repetidas. Mãos à obra!

Por que a caça e a pesca são tão importantes? Por que são uma característica distintiva dos primatas humanos? De acordo com Craig B. Stanford, em seu livro “The Hunting Apes“, “as origens da inteligência humana estão ligadas à aquisição de carne, especialmente através das capacidades cognitivas necessárias para a partilha estratégica de carne com companheiros de grupo..” De fato, até os chimpanzés machos utilizam a carne caçada em troca de favores sexuais das fêmeas, por exemplo, e há uma clara vantagem seletiva na seleção sexual por causa disso. Provavelmente os seres humanos fizeram uso extensivo de carne não só como alimento, mas também para influenciar a estrutura social, o sucesso reprodutivo, etc. (Renato M.E. Sabbatini, PhD )

Mito 01: Não precisamos caçar porque temos carnes nas prateleiras dos mercados.

Verdade: – As carnes das prateleiras também vêm de animais. Ao contrário dos animais de caça, as carnes comerciais são oriundas de bovinos, suínos e caprinos que passam a vida presos e tratados para oferecer um produto mais palatável e economicamente sustentável. A carne de caça, não raramente, é gratuita e, para quem acredita em produtos orgânicos, é a carne orgânica na sua excelência.

Tanto uma quanto outra origem são importantíssimas para a qualidade de vida humana. Além disso, você também pode se perguntar: o que é mais “cruel”: criar um animal a vida toda confinado com o objetivo de abatê-lo ou deixar o animal livre a vida toda e, ocasionalmente, abatê-lo?

Mito 02: Caçar é covardia. Se quer caçar, não use armas.

Verdade – É uma bobagem sequer imaginar competir sem armas contra animais mais pesados e fortes. Tamanho é documento. Os próprios animais não se incomodam em procurar “adversários” do mesmo tamanho ou em mesmo número. Além disso, o objetivo da caça não é fornecer uma “luta justa”, como uma luta de Boxe ou de Jiu-Jitsu com suas divisões por peso, mas sim, abater um animal da forma mais rápida possível. Quanto mais “desigual” for o abate, menor o eventual sofrimento do animal.

Mito 03: A caça leva animais à extinção.

Verdade – A caça predatória, que usualmente acontece quando existe a proibição, pode levar animais à extinção. A caça regulada, dentro da lei, mantém o número de indivíduos de uma determinada espécia em um padrão seguro.

Mito 04: Caçar para comer tudo bem, caçar para esporte, não.

Verdade – Em algum momento inventou-se a mentira de que na caça de troféus o animal não é aproveitado. Na verdade, seja na caça de subsistência, de controle populacional ou de troféus, ninguém em sã consciência desperdiça comida, couro, ou outros produtos de origem animal.  Mesmo nas caças de troféus exóticos, em outros países, a carne é doada aos habitantes locais enquanto apenas uma parte do animal – normalmente a cabeça – é levada para a taxidermia.

Em outras palavras, não importa o nome que se dê à caça: ninguém joga carne boa fora.

Mito 05: A caça é proibida no Brasil.

Verdade – A caça é autorizada no Brasil. O IBAMA determina as espécies que podem ser abatidas e o Exército Brasileiro controla as armas de fogo que podem ser utilizadas pelos caçadores.

Mito 06: Se é pra caçar alguma coisa, cace bandidos.

Verdade – Você pode caçar bandidos se quiser. O fato de haver alguém caçando javali não impede que você se defenda de um criminoso. Não são atos mutuamente excludentes.

Vale lembrar também que o abate do criminoso, exceto em casos de legítima defesa, é considerado crime, a caça, não.

Mito 07: Não se deve misturar o tema “armas” com o tema “caça”.

Verdade – A esmagadora maioria das armas dos Estados Undos – padrão ouro quando se fala em liberdade de acesso às armas – está em posse dos caçadores. Estas são pessoas treinadas em habilidades de camuflagem, rastreamento e tiro em alvos não apenas em movimento, mas atentando contra a vida do atirador. Em outras palavras, são um “segundo exército” americano, porém em número muito maior, tornando o território estadunidense virtualmente impenetrável.

Mito 08: Pescar tudo bem mas, caçar, não.

Verdade – Até há pouco tempo a pesca submarina era conhecida como caça submarina. As atividades são essencialmente as mesmas dentro da água ou fora dela, ou seja, alguém abate um animal para extrair os produtos provenientes dele. O que muda é apenas o meio. Não faz sentido aceitar a pesca mas não a caça.

Mito 09: Nós invadimos o espaço dos animais, logo somos nós os errados, não eles.

Verdade – Ora, quaisquer espécies competem por território, aliás, indivíduos da mesma espécie competem por território. Não é possível classificar como “errada” a tentativa de uma espécie evoluir e crescer, o que implica em maior território.

Não se questiona, por exemplo, o uso de inseticidas ou, por que não, antibióticos que também matam milhares de indivíduos, mas coloca-se em cheque, curiosamente, a sobrevivência da própria espécie humana.

Mito 10: Controlar espécie exótica invasora tudo bem, mas animais nativos, não.

Verdade – A teoria por trás dessa assertiva é a de que deve-se tentar controlar a fauna, protegendo determinadas espécies contra outras que se reproduzam muito rapidamente ou não tenham predadores naturais. É verdade, quando uma espécie não encontra predadores, ela se reproduz a níveis muitas vezes irreversíveis causando prejuízos difíceis de serem estimados.

As espécies nativas, contudo, também podem se beneficiar da regulamentação da caça. Em regra, quando uma espécie têm seu abate autorizado, sua população é mantida em níveis seguros, evitando a sua extinção e o seu crescimento desordenado.

Além disso, a caça faz circular montante significativo de dinheiro, enriquecendo a região e melhorando a qualidade de vida de seus habitantes.

 

Conhece mais algum mito sobre caça que não aparece aqui? Mande pra gente. Esta lista será atualizada de acordo com as suas sugestões.

Desobediência civil: um meio de se exercer a cidadania

Método que permite defender todo o direito que se encontra ameaçado ou violado, uma forma de pressão legítima, de protesto, de rebeldia contra as leis, atos ou decisões que ponham em risco os direitos civis, políticos ou sociais do indivíduo.

Introdução.

É consenso entre os juristas o reconhecimento de que em nosso ordenamento jurídico existe uma infinidade de leis que são letras mortas, obsoletas, que não ensejam o ideal de justiça e que inviabilizam os direitos sociais garantidos aos cidadãos. Nota-se, também, em nossa sociedade, a busca por meios que sirvam para opor resistência e controlar os atos arbitrários da autoridade constituída e práticas governamentais que extrapolam os limites de suas prerrogativas e acabam entrando na esfera dos direitos sociais, quase sempre restringindo-os.

Tendo a concepção do Direito como um mecanismo de mudança social, que deve acompanhar a evolução da sociedade, objetivando saciar os anseios de justiça, gerar a paz social e garantir direitos, quis encontrar em nosso universo jurídico algum instituto que legitimasse a resistência dos cidadãos contra as leis injustas, atos arbitrários e práticas governamentais que não reflitam o interesse da sociedade.

No decorrer desta busca deparei-me com o direito à Desobediência Civil, um meio que permite ao indivíduo e à sociedade intervirem diretamente nas instituições públicas. Um método que permite defender todo o direito que se encontra ameaçado ou violado, uma forma de pressão legítima, de protesto, de rebeldia contra as leis, atos ou decisões que ponham em risco os direitos civis, políticos ou sociais do indivíduo.

Ao iniciar a pesquisa sobre o tema, surgiram vários questionamentos sobre a concepção da idéia de Desobediência Civil, suas características, seus fundamentos e suas manifestações.

No desenvolvimento desse artigo abordarei esses aspectos, de forma que ao final do mesmo possamos considerar a Desobediência Civil como um mecanismo capaz de suscitar leis mais legítimas e justas, enfim, um instituto de que o cidadão dispõe para garantir seus direitos e controlar os atos do Estado para que este não extrapole suas prerrogativas e cumpra com a sua função social.

1 – DESOBEDIÊNCIA CIVIL.

1.1 – Surgimento Histórico do Direito à Desobediência Civil.

É comum ver presente em alguns momentos históricos, como nas campanhas promovidas por Thoreau, Gandhi, Luther King, Antônio Conselheiro etc., um claro sentimento de apoio a determinadas ações contrárias à lei, ante a necessidade de preservação da justiça e concretização de direitos.

Uma dessas ações contrárias à lei é a desobediência civil. Esta é um meio que visa aprimorar a democracia ao permitir que os indivíduos, as minorias e, mesmo, as maiorias oprimidas, participassem diretamente do processo político. Constituía a tática adequada na defesa dos direitos da cidadania, pois aplicava-se em todos os domínios – político, econômico e social – exprimindo protesto contra os abusos do Estado.

É um ato ilegal que se justifica por dois motivos: 1) é um instituto da cidadania, pois tem como finalidade manter, proteger ou adquirir um direito negado; 2) é fundamentado pelos princípios de justiça e eqüidade.

A cidadania de que falamos não é uma cidadania que se apresenta de forma passiva. Referimo-nos, aqui, a uma cidadania real, prática, chamada de cidadania ativa,defendida por Maria Victória Benevides. Ela se define por ser criativa e exigente, pois, além das exigências feitas ao Estado e a outras instituições, reclama a criação de espaços públicos para que os cidadãos possam participar diretamente das ações sociais, se fazendo agente ativo no cenário político, social e civil. Como exemplo desses espaços públicos, podemos citar os movimentos populares, sindicais e sociais.

2. Conceitos sobre a Desobediência Civil:

2.1 – Segundo Henry David Thoreau.

A obediência às leis e práticas governamentais dependia da avaliação individual, que devia negar a autoridade do governo quando este tivesse caráter injusto. Não importava que fosse expressão da vontade da maioria, pois esta nem sempre agia da melhor forma possível. A desobediência resultava dos direitos essenciais do cidadão sobre o Estado, que a empregaria sempre que o governo extrapolasse suas prerrogativas ou não correspondesse às expectativas geradas.

Thoreau justificava a desobediência como o único comportamento aceitável para os homens, quando se deparassem com legislação e práticas governamentais que não procurassem agir pelos critérios da justiça ou contrariassem os princípios morais dos indivíduos.

Dizia que o homem possui um compromisso com a sua consciência, ao expor, em seu livro, as seguintes palavras:“Será que o cidadão deve desistir de sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador? Por que então estará cada pessoa dotada de uma consciência? Em minha opinião, devemos ser primeiramente homens, e só posteriormente súditos. Cultivar o respeito às leis não é desejável no mesmo plano do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo que julgo certo”. (THOREAU, Henry DavidA Desobediência Civil e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág. 15.)

Thoreau dizia que os homens que serviam ao Estado de forma consciente, de forma crítica e não maquinalmente, eram tidos como inimigos e não como homens bons e, dessa forma, classificou os tipos de homens que servem ao Estado; vejamos como o referido autor trata o tema em sua obra: “Nesse contexto, a massa de homens serve ao Estado não na sua qualidade de homens mas sim como máquinas, entregando os seus corpos.(…) Na maioria das vezes não há qualquer livre exercício de escolha ou de avaliação moral.(…) é comum, no entanto, que os homens assim sejam apreciados como bons cidadãos. Há outros, tal qual a maioria dos legisladores, políticos, advogados, funcionários e dirigentes, que servem ao Estado principalmente com a cabeça, sendo bastante provável que eles sirvam tanto ao Diabo quanto a Deus – sem intenção -, já que raramente se dispõem a fazer distinções morais. Uma quantidade bastante reduzida há que serve ao Estado também com sua consciência: são os heróis, patriotas, mártires”, reformadores e homens, que acabam por isso necessariamente resistindo, mais do que servindo. Conquanto isso, o Estado os trata geralmente como inimigos.” (THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág. 16-17.)

2.2 – Segundo Hannah Arendt.

A desobediência civil aparece quando um número significativo de cidadãos se convence de que, ou os canais para as mudanças não funcionam, e as queixas não serão ouvidas nem terão qualquer efeito, ou então, pelo contrário, o governo está em vias de efetuar mudanças e se envolve e persiste em modos de agir cuja legalidade e constitucionalidade estão expostas a graves dúvidas.

Hannah Arendt defende o estabelecimento da desobediência civil entre as instituições políticas por ser o melhor remédio possível para a falha básica da revisão judicial. Defende a opinião de que a não-violência é uma característica específica da desobediência civil que a distingui das outras formas de resistência de grupo, como a revolução ou a guerrilha.

2.3 – Segundo Maria Garcia.

Segundo Maria Garcia, a desobediência civil pode ser classificada como um direito fundamental, pois está diretamente ligada à concretização da cidadania. Constrói a justificativa da desobediência, baseada na idéia de que a cidadania requer instrumentalização ampla e efetiva; portanto, o seu exercício não se exime de direitos e garantias expressamente expostos na Constituição. Reforça a classificação da desobediência civil como um direito fundamental, ao citar o art. 1º § da CF/88 onde diz que “Todo poder emana do povo”. Diante deste dispositivo constitucional, defende a idéia de que o cidadão detém a soberania popular e, portanto, o poder de elaborar a lei e de participar da tomada de decisão, a respeito do seu próprio destino. Avança ainda mais em sua tese, ao dizer que o cidadão, por conta desse dispositivo constitucional, tem a prerrogativa de deixar de cumprir a lei ou de obedecer a qualquer ato da autoridade sempre que referidos atos se mostrem conflitantes com a ordem constitucional, direitos ou garantia constitucionalmente assegurados.

3. Manifestações da Desobediência Civil.

3.1 – Henry David Thoreau.

Como manifestações da desobediência civil, podemos destacar a negação de Henry David Thoreau de cumprir as suas obrigações tributárias. Ele desobedeceu à lei de seu Estado com o firme propósito de preservar a paz, pois o imposto que se recusou a pagar era destinado a financiar a guerra contra o México.

Thoreau sempre se colocou contrário à guerra do México e à escravidão nos Estados Unidos. Para Thoreau, era moralmente inaceitável contribuir com um governo escravocrata e que semeava a injustiça contra os seus vizinhos.

O sábio de Concord pregava que o Estado corrompia e desvirtuava até o homem mais bem intencionado que a ele se submetia, quando o obrigava a servir ao exército e a financiar guerras através de seus impostos.

Thoreau, com suas idéias, valorizou o homem, colocando-o em um patamar acima do Estado, destacando-o como um homem dotado de consciência e moral e não como um súdito cego que tem como princípio a obediência incondicional ao Estado.

Por conta de sua desobediência, Thoreau foi preso e, na prisão, fez diversas considerações sobre a atitude do Estado por tê-lo prendido; no seu livro “A Desobediência Civil”, Thoreau refletia: “Não pude deixar de sorrir perante os cuidados com que fecharam a porta e imaginaram trancar as minhas reflexões – que os acompanhavam porta afora sem delongas ou dificuldade. De fato, o perigo estava contido nessas reflexões. Já que eu estava fora de seu alcance, resolveram punir o meu corpo. Agiram como crianças incapazes de enfrentar uma pessoa de quem sentem raiva e por isso dão um chute no cachorro do seu desafeto. Percebi que o Estado era um idiota, tímido como uma solteirona às voltas com sua prataria, incapaz de distinguir seus amigos dos inimigos. Todo respeito que tinha pelo Estado foi perdido e passei a considera-lo apenas uma lamentável instituição”.(THOREAU, Henry David. A Desobediência Civil e Outros Escritos. São Paulo: Martin Claret, 2002, Pág. 30.)

3.2 – Mahatma Gandhi.

Ganghi pregava a não-violência como o caminho para se atingir as mudanças sociais. A resistência passiva era um método que permitia defender todo direito que se encontrasse ameaçado. Para ele, a não violência era indispensável para garantir a honra e os direitos dos homens.

A política que empreendeu procurava conquistar direitos civis para os indianos, sem romper com o Império Britânico. Realizou a “Marcha do Transval” (1913), junto com mais dois mil manifestantes, sem armas ou violência. Gandhi foi preso, mas as desordens no estado de Natal provocaram a mudança da legislação coercitiva para os imigrantes.

O projeto da Lei Rowlatt (1919), restringindo as liberdades individuais dos indianos, deu ensejo a uma greve geral que provocou distúrbios, fazendo com que não fosse essa lei aprovada pelo Conselho Legislativo da Índia.

Gandhi pregou o boicote à compra do tecido inglês e empreendeu uma marcha com mais de setenta mil pessoas até a praia, pela extinção do imposto do sal. Por achar que a Índia não estava preparada para a resistência pacífica empreendida por meio de protestos não violentos, Gandhi começou um jejum individual (1922). Passou a liderar o movimento indiano pela autonomia política, exigindo a retirada britânica através de campanhas de desobediência civil e de não-cooperação, que apresentaram a saída das forças coloniais. Realizou diversas abstinências alimentares pregando o caminho pacífico para formar o Estado Nacional. A tensão no relacionamento entre os hindus e muçulmanos na véspera da independência (1948), fê-lo realizar mais um jejum para pacificar as duas seitas, mas foi assassinado por um fanático religioso em 1948.

Segundo Gandhi, o resistente pacífico poderia expressar-se de três maneiras: 1) protestos pacíficos exigindo direitos civis e políticos; 2) por meio de boicotes a produtos que simbolicamente representassem o objeto de sua reivindicação ou tivessem alguma ligação com este; 3) pela não cooperação, visando à conquista de direitos sociais.

A desobediência às leis consistia em um meio de cidadania importante, pois, através da participação popular de forma pacífica e extremamente legítima, buscava-se modificar, pacificamente, a legislação e as práticas governamentais, em busca dos direitos sociais, políticos e econômicos.

Gandhi a entendia como um momento ‘moral’. Assim, fala o autor: “A resistência civil é o meio mais eficaz de exprimir a angústia da alma e o mais eloqüente para protestar contra a manutenção do poder de um Estado nocivo”.

3.3 – Marthin Luther King.

As manifestações não-violentas da minoria negra, iniciadas em meados da década de 50, forçaram a sociedade norte-americana a encarar a realidade: a Décima quarta emenda, que devia traduzir as mudanças ocorridas depois da guerra civil, não fora posta em prática nos Estados sulistas; as campanhas de desobediência civil levaram a Suprema Corte a decidir contra as leis estaduais que negavam a igualdade racial.

A discriminação dos negros dava-se tanto pela negativa de alguns direitos civis e políticos, nos Estados sulistas, como na marginalização econômica, sem direitos à posse da terra e de créditos no campo, ou jogados nos guetos das grandes metrópoles da costa leste.

Luther King foi um praticante da desobediência civil, ao liderar a luta dos negros norte-americanos pela cidadania completa. Este autor tornou-se o responsável pela apresentação das modernas características da resistência civil, ao defini-la como uma ação coletiva, depois de esgotados todos os canais de reivindicação. Os atos deveriam ser não-violentos, apesar de, no final da década de 60, o autor admitir a agressão às propriedades dos brancos, mas com a condição de os responsáveis sujeitarem-se às sanções legais. A ação desobediente tinha como objetivo a modificação das leis ou das decisões administrativas. O meio mais adequado era clamar à opinião pública a justeza dos direitos reivindicados, de modo a viabilizar suas obtenções.

Por liderar os movimentos em prol dos direitos civis dos negros, Martin Luther King ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1964. Os boicotes e as marchas constituíam táticas da resistência pacífica, em que os manifestantes se mantinham indiferentes à violência da polícia e dos grupos contrários.

A desobediência civil por meios pacíficos colocava o Estado em contradição: caso deixasse os manifestantes agirem, admitia o descontentamento, e, se proibisse, mostraria a injustiça do governo. Essa tática de desobediência visava demonstrar a justeza das reivindicações negras, ao mesmo tempo em que se punha o Estado em contradição, como aconteceu em Birminghan City, onde foram tantas as prisões que as cadeias lotaram e os outros manifestantes continuaram a marcha.

A ação não-violenta procurava conseguir publicidade favorável. A desobediência civil mostrava os equívocos da legislação segregacionista, criando tensões localizadas que se refletissem favoravelmente na opinião pública. A violência da polícia, recebida com passividade pelos manifestantes, visava sensibilizar os setores sociais indiferentes, pela cobertura nacional da imprensa. A mensagem pressionava as autoridades públicas, que tendiam a abrir concessões pela impossibilidade de derrotarem, pela força, os movimentos pacíficos.

3.4 – Outras manifestações pacifistas.

A desobediência civil também foi observada nos movimentos pacifistas contra a Guerra do Vietnã, no final da década de sessenta. O movimento contestava a participação dos EUA na Guerra e lamentava o grande número de americanos mortos em combate. A campanha contra a guerra continuou em Washington, através de demonstrações coletivas, marchas e objeções de consciência ao alistamento militar, promovendo a deserção em massa.

Os movimentos pacifistas, preocupados com a Guerra Fria, colocaram-se contra a proliferação de armas nucleares. Nos anos sessenta e na década seguinte, os movimentos contra a Guerra Fria transformaram-se em campanhas de massa. Por meio de marchas, protestos pacíficos e invasões das bases americanas onde se encontravam instalados mísseis nucleares de médio alcance, os manifestantes expunham as suas reivindicações, pressionando os Governos e atraindo a atenção da opinião pública para a situação.

A defesa da ecologia representou um dos principais temas dos grupos alternativos, que pregaram a desobediência civil. Seus protestos, que contaram com multidões de manifestantes, rejeitaram a energia nuclear, a destruição de florestas e a especulação imobiliária em nome do progresso

4. Desobediência Civil incluída no âmbito dos chamados “novos direitos”.

Os Direitos Fundamentais são aqueles conquistados pela sociedade, a partir do exercício da cidadania, decorrente de convicção filosófica ou mesmo de embates físicos diretos (conflito social), e que, uma vez suprimidos, descaracterizam por completo as principais finalidades das obrigações e relações sociais: a dignidade e a evolução da pessoa humana.

Os Direitos Fundamentais estão previstos na norma de maior prestígio hierárquico do ordenamento, goza de prerrogativas e seguranças especiais, como a de constituir cláusula pétrea ou de ter uma eventual supressão ou modificação extremamente dificultadas. (Bonavides, 1994). Os direitos fundamentais, que são suprimidos ou que tenham impedida ou negligenciada a sua efetivação, afetam de forma irremediável a dignidade da pessoa humana.

Legitimados são os cidadãos que, diante de uma negação ou violação dos seus direitos fundamentais, geram e exercitam novos direitos como substitutos daqueles que deveriam ser garantidos, após esgotadas todas as outras possibilidades de solução pelos meios convencionais.

O professor Geovanni Tavares defende a idéia de que a desobediência civil deve ser plenamente aceita pelo direito em sentido amplo quando aborda a questão dos novos direitos, vejamos: “Esses novos direitos, mesmo sendo criminosos na ótica restrita do direito positivo, tornam-se legitimados e, conseqüentemente, plenamente aceitos pelo direito aqui entendido em sentido amplo. Quando necessariamente todas as fases possíveis de negociação, através do processo de reivindicação de direitos, esgotam e a interpretação do direito positivo é restrita ao cumprimento da lei, desconsiderando o elemento de adaptação do direito aos princípios, abrem-se espaços para o favorecimento dos atos de Resistência Política e Desobediência Civil.”

Esses novos direitos apresentam-se como uma espécie de legítima defesa; se pudéssemos fazer uma comparação com o direito penal, ou uma excludente de ilicitude, se comparado com o estado de necessidade, já que é necessário que o desobediente consiga afetar a opinião pública, demonstrando que a obtenção ou preservação daquele direito é realmente importante e que a desobediência era o único meio eficaz para a efetividade do direito suprimido ou violado, pois todos os meios legais já haviam sido utilizados, é o direito à desobediência civil utilizado como o último recurso para a realização dos direitos negados.

5. Conclusão

Com este estudo, concluí-se que a desobediência civil é um instituto indispensável para o exercício da cidadania e para a busca dos nossos direitos civis, sociais e políticos.

Esse instituto não deve ser usado de forma desregrada e irresponsável. Para ter legitimidade para o exercício de tal direito, tem-se que preencher uma série de requisitos, de forma que esse meio de participação popular, tão importante para os membros da sociedade, não se banalize por falsas alegações ou utilização viciosa.

Pelo que foi estudado, podemos afirmar que a desobediência civil também tem uma função reguladora, pois ela limita as prerrogativas e as ações do Estado, para que este não extrapole os seus direitos e adentre na esfera dos direitos dos cidadãos.

Vê-se, também, que a manifestação da desobediência civil é o nascedouro das leis mais legítimas, pois as leis que derivam das reivindicações dos desobedientes são baseadas na moralidade, equidade, justiça e realmente nasceram da vontade popular.

Este instituto apresenta-se como um grande canal de reforma, na medida em que visa retirar do ordenamento jurídico as leis injustas advindas da autoridade constituída, servindo como um filtro, uma revisão judicial de determinada lei que não esteja realizando a sua missão.

Percebeu-se que a desobediência civil surgiu como um fruto amadurecido do direito de resistência, uma vez que esse era um meio utilizado somente pela maioria com o intuito de proteger os direitos fundamentais e controlar o absolutismo dos monarcas, já que essa época era caracterizada pela tirania e despotismo.

Foi nesse contexto que surgiu a desobediência civil, caracterizada em nossa pesquisa como um meio que serve para dar voz às minorias e até às maiorias oprimidas, que não tinham institutos eficazes para manifestar suas reivindicações, nem requerer que seus direitos fossem reconhecidos institucionalmente, uma vez que o direito de resistência não assegurava à minoria a posição de legítimos aplicadores deste mecanismo.

A desobediência civil, dessa forma, deve ser conceituada como um comportamento que os membros da sociedade civil assumem frente ao Estado, questionando normas ou decisões originárias de seus representantes, através de ação ou omissão desobedientes à ordem jurídica, mas dentro dos princípios da cidadania, com o intuito de mobilizar a opinião pública para reforma ou revogação daquelas normas.

A desobediência civil não visa romper com todas as instituições, mas resistir às normas de natureza não democráticas, em situações ocasionais e limitadas. Tal direito se justifica pela necessidade de instrumentalizar o desenvolvimento da cidadania. As reivindicações em torno de direitos tendem a ser o mecanismo adequado para efetuar as mudanças essenciais nas estruturas institucionais do Estado, representado um momento muito importante para a sociedade civil. Não visam o esfacelamento do poder político, mas o aperfeiçoamento do processo social.

A manifestação da desobediência civil vem reforçar a idéia de que o Direito não é estático; é dinâmico, em constante procura da democracia e da justiça. Nesse contexto, o cidadão deve se comportar como um sujeito ativo dessa busca, guindo-o para que ele consiga, de fato, ser um instrumento ensejador da cidadania e justiça.

Face ao exposto, acreditamos que a desobediência civil é um ato ilegal que deve ser tomado como legal, pois é fundamentado no princípio da justiça, onde mais vale uma ilegalidade justa, do que uma legalidade injusta, valorizando, dessa forma, o homem e seus princípios; estes deveriam refletir-se no ordenamento jurídico e serem respeitados, protegidos e ampliados.

BIBLIOGRAFIA

Arendt, Hannah.“Desobediência Civil”, in Crises da República, 2º ed., São Paulo: Perspectiva, 1999.

Costa, Nelson Nery. Teoria e Realidade da Desobediência Civil. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1990.

Garcia, Maria. Desobediência Civil: Direito Fundamento. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1994.

Locke, John. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil. Petrópolis: Vozes, 1994.

Paupério, Machado. O Direito Político de Resistência. São Paulo: Forense, 1962.

Tavares, Geovani de Oliveira. Desobediência Civil e Direito Político de Resistência.Campinas: Edicamp, 2003.

Thoreau, Henry David. Desobediência Civil: Resistência ao Governo Civil (tradução: Antônio de Pádua Danesi). Rio de Janeiro: Martins Fontes, 1989.

Walzer, Michel. Das Obrigações Políticas: Ensaios Sobre Desobediência, Guerra e Cidadania. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1977.