A exigência de certidão negativa de antecedentes criminais é ineficaz

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA e Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Todos concordamos. Bandido tem que ter cadeia, não arma.

Para agradar os eleitores com a visão mais superficial da história, portanto, os integrantes da mais baixa organização criminosa do Brasil – o Congresso – acrescentaram à lei a exigência da apresentação das certidões negativas para aquisição de armas.

Problema resolvido não é? Claro que não.

Como sempre, as restrições a armas são o paraíso dos bandidos.

Vamos começar pelo método. O cidadão pagador de imposto se apresenta a “autoridade” como um pretenso comprador de arma. De joelhos, lambendo os pés – pra não dizer outra coisa – do marginal com o carimbo na mão, ele é direcionado a diferentes órgãos públicos para obter as supostas certidões. Qual é o sentido em se retirar uma certidão emitida pelo Estado para entregar para o próprio Estado? Tira de um bolso, coloca em outro.

Mais que isso. Paga-se um tributo chamado taxa para esse serviço de “fiscalização”. Pra quem não sabe, taxa é o tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”. Em outras palavras, ao contrário dos impostos, as taxas têm o objetivo de cobrir o custo dos lindos serviços prestados pelo sujeito que te indefere o pedido de armas.

Mesmo tirando seu dinheiro a força, seria um delírio imaginar que esse sujeito poderia fazer o trabalho para o qual ele recebe e acessar essas certidões pelo comprador. Claro. Ele recebe, mas não faz nada além de auxiliar a criminalidade, dificultando o seu acesso a defesa.

Até aí já seria um quadro humorístico impensável para um serviço público sério, mas no Brasil, tudo vai mais longe.

Ainda que tivéssemos um funcionário público padrão, exercendo com probidade e proatividade suas atribuições, com a intenção de impedir que o criminoso adquirisse suas armas, NADA IMPEDE que o verdadeiro malfeitor adquira suas armas – melhores e mais baratas – sem passar por este crivo, tornando todo o processo absolutamente ineficaz.

Qualquer restrição a armas apenas pavimenta o caminho para o crime e para a tirania. Não existem exceções.

Unidos somos invencíveis

2 Replies to “A exigência de certidão negativa de antecedentes criminais é ineficaz”

  1. Concordo plenamente com esse texto, infelizmente é a mais pura verdade. . . Pq não se coloca pessoas capacitadas da área da segurança pública, CACS, e demais pessoas q realmente pensem em soluções eficazes e seguras para uma política armamentista responsável q atenda aos anseios da sociedade, pois o direito de se defender do cidadão de bem e de sua família não é um favor, é um dever, visto q a segurança pública já não consegue defender a si mesma, veja a q ponto chegamos. . . Com uma “mídia” manipuladora, mentirosa e parcial com ESQUERDOPATAS desarmamentista colocando a sociedade contra as polícias e etc. Ainda bem q existem as redes sociais, as quais ninguém ainda conseguiu controlar totalmente, possibilitando ao povo um pouco da verdade dos fatos reais do q tá rolando de verdade nos bastidores da política e da segurança pública.

  2. Qdo foi dito q a política desarmamentista iria acabar, pois está na contramão da nossa realidade e da nossa necessidade, em nenhum momento foi dito q haveria IMPUNIDADE contra quem cometece crimes ou quaisquer atos contra pessoas de bens, contra a Lei e contra a Constituição Federal. É óbvio q erros e crimes podem acontecer como sempre ocorreram na história da humanidade, pois sabemos q nós humanos somos imprevisíveis e portanto passíveis de erros, mais a Lei e a Justiça estão aí para todos, pelo menos é o q era pra ser. . . O cidadão de bem precisa ter o direito de se defender, pois nem todos os homens são cidadãos bem. Acredito nesse Governo Federal atual e nas suas reais intenções para com a sociedade, porém, tenho consciência de se não acabarmos com os INIMIGOS comuns da Sociedade como : congresso Nacional, plenário da Câmara dos deputados e esse Judiciário q na verdade não é composto por Juízes, mas sim de advogados criminalistas q foram colocadas Estrategicamente por criminosos q ja entraram nos poderes preparados para SAQUEAREM o País e toda Nação brasileira. Se não extinguir esses três podres poderes, para mais na frente recomeçar do zero, nunca sairemos dessa situação de refém desses criminosos manipuladores q se acham donos do BRASIL e dos direitos do povo brasileiro. Pronto Falei !

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