Você entende a diferença entre o “legal” e o “certo”?

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Depois do recente acontecido com nosso amigo Alexandre Lima, processado por policiais militares de Minas Gerais ao defender uma idosa, percebi que algumas pessoas ainda têm dificuldade em diferenciar o que é legal do que é certo.

Para desenvolver este tema, precisamos compreender o que é Lei, de acordo com o Direito, mas sem nos prendermos ao “Juridiquês” que, nesse caso, é parte do problema.

Lei é um tipo de norma emitida pelo poder competente – em regra, o Legislativo, formado pelos Deputados, pelos Senadores e pelos Vereadores – de forma geral e abstrata. Significa dizer que a lei serve para todos e não pode ser feita para uma pessoa específica,  e que é destinada a um fato possível de acontecer, incerto, e não a um fato que já aconteceu ou está acontecendo.

A partir daí já é possível compreendermos algo relevante para a distinção do cerne desse texto: quem faz as leis são os legisladores. Pessoas como Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Fernando Collor, Delcídio do Amaral, Maria do Rosário, Jean Wyllys e por aí afora. É esse pessoal de reputação duvidosa que determina o que é LEGAL no Brasil.

Mas e o certo, o que é?

A noção de certo e errado tem relação com a ética e com a moral. A ética é um conceito mais restrito, mais fixo no tempo.  Não vamos gastar linhas deste texto fazendo esta diferenciação que custa anos de vida e de trabalho dos filósofos, mas toda pessoa madura, dentro de si, tem alguma noção do que é ético e do que é moral.

Vamos começar pelos exemplos mais fáceis.

Matar alguém. É legal? Não, o Art. 121 do Código Penal define o crime de homicídio e determina uma pena para quem fizer isso. É certo? Normalmente não – sim existem exceções. Nesse caso o que é legal e o que é certo, parecem estar bem alinhados.

Mais um: tirar algo de alguém à força, pode? Não. O Código Penal também define o crime de roubo, no seu artigo 157, tornando essa conduta criminosa, ilegal. Para qualquer pessoa bem educada, também é bem claro que não se deve pegar aquilo que não lhe pertence.

Mas aí vem um complicador para nosso segundo exemplo: o legislador (aquele pessoal ali em cima) determinou que aproximadamente 30% do que você ganha não pertence a você, e é tirado de você a força – da mesma forma como um trombadinha pega a sua carteira -, com o uso da Receita Federal, paga com esse dinheiro tirado de você a força.

Nesse caso a tributação está de acordo com a lei, mas a leitura da moralidade pode variar de acordo com quem sofre a agressão. Eu, pessoalmente, acredito que seja ERRADO tributar a esta alíquota, o leitor, pode discordar e achar que é esse dinheiro subtraído do trabalhador que pode pagar nosso invejável sistema de saúde ou de educação. Sem problemas, cada um na sua! A quem gosta de tributo eu até recomendo que faça doações frequentes aos cofres do Governo Federal. Não é proibido e eles vão adorar. Pode até mandar entregar um envelope cheio de dinheiro na mesa do chefe do executivo, aposto que você vai receber um cartão dele no Natal.

Agora vamos virar um pouco o jogo com um exemplo propositadamente exagerado.

Imagine que nossos legisladores determinem que pessoas com certas características físicas devam ser presas. Vamos pegar os gordinhos, por exemplo, ou os baixinhos, se você preferir. A prisão desse pessoal seria LEGAL, mas obviamente seria absolutamente ERRADA e nem um pouco moral.

Ah – você imaginou – mas isso é um absurdo, você está forçando a barra, Lucas. Na verdade, no passado recente, pessoas com características físicas distintas foram mortas pelo Estado, em estrito cumprimento da lei. Não é imaginação, é História.

Vamos exercitar! Confiram este texto do Spotniks que fez uma seleção de algumas leis bem estranhas que estão, obviamente, no ordenamento jurídico, mas não necessariamente de acordo com o que é certo.

No Brasil atual temos o Estatuto do Desarmamento.

Muita gente não sabe, mas até a década de 80 não existia controle sobre o porte de armas no Brasil. Todo mundo podia portar suas armas, sem pedir nada para o Estado e tínhamos também um ambiente de convivência bem mais pacífico que em 2016.

A Lei 10.826/03 – o Estatuto do Desarmamento – foi um projeto de iniciativa de ninguém menos que Renan Calheiros, Senador com no mínimo 10 acusações graves contra sua pessoa. Ele exerce o seu mandado, apesar disso, em acordo com a lei. O Estatuto foi aprovado sob a égide do mensalão, uma série de crimes dos políticos brasileiros, notadamente do Partido dos Trabalhadores, que pagavam propina aos parlamentares para votarem de acordo com o interesse da fonte pagadora.

Uma pequena pausa para a reflexão: uma lei proposta por um corrupto e aprovada por um congresso que recebeu propina para votar é uma lei CERTA? É uma lei de acordo com a MORAL? Ela deve ser respeitada?

Não acaba aqui. No Brasil, todo o poder emana do povo, enquanto acreditarmos que vivemos em uma Democracia. A Constituição Federal de 1988 prevê que o exercício do poder pelo povo pode ser dado de forma direta ou indireta. Com base nisso, em 2005, 60 milhões de pessoas, 64% dos votantes, votaram CONTRA o desarmamento no Brasil.

A lei aprovada pelo congresso corrompido de iniciativa do Senador acusado continua sendo legal. Entretanto, será que é CERTO que continuemos a segui-la? Existe ÉTICA naqueles que exigem o cumprimento desta norma?

Há quem defenda que a lei deva ser seguida e feita cumprir cegamente, a qualquer custo, por mais absurda que seja. Seja processando criminalmente uma idosa indefesa ou defendendo a continuidade no poder de uma Presidente com os níveis mais elevados de rejeição da História.

Outros, contudo, conseguem notar a clara distinção entre o que é certo e o que é errado e perceber que moralidade, legalidade e justiça são pontos que nem sempre estão alinhados. Colocá-los em consonância depende de cada um de nós.

“Se uma lei é injusta, o homem não somente tem o direito de desobedecê-la, ele tem a obrigação de fazê-lo.” (Thomas Jefferson)


Publicado em Artigos
32 comentários sobre “Você entende a diferença entre o “legal” e o “certo”?
  1. Lucas Braga disse:

    Excelente, xará. Se eu já gostava dos vídeos do Youtube, o que dizer agora dos textos, cada vez mais, em alto nível? Parabéns ao Instituto Defesa!

  2. Igor Barbosa disse:

    Excelente texto, Lucas. Algo tão grave quanto no caso do Alexandre Lima foi o atentado contra a liberdade de expressão.

  3. Luiz Fully disse:

    Boaa meu cara amigo continue desbravando :) !

  4. James disse:

    No caso acima o senador exerce mandato e não mandado.
    Abs

  5. Cassiano disse:

    Parabéns pelo brilhante texto! Escrito de forma muito simples para qualquer pessoa entender.
    O último parágrafo me fez recordar meu tempo de acadêmico, pois era o meu tema preferido para discordar e, com isso, acirrando as discussões…..

  6. Antônio Butsch disse:

    Parabéns pelo texto. Isso eu aprendi com 18 anos no exercito, não se cumpre ordens ou leis absurdas.

  7. Alexandre reis disse:

    Apoiado com amplitude temos direito ao direito de defesa abraço.

  8. André Leitzke disse:

    Parabéns pelo seu comentário! Nunca concordei com esse estatuto do desarmamento. Se a violência chegou nesse patamar, imagino se os criminosos souberem que ninguém tem uma arma para se proteger. Aí vão invadir propriedades à luz do dia. Já estamos quase chegando nesse nível. Está na hora de reagir, dizer um basta a isso.

  9. Guilherme Vieira disse:

    Excelente dissertação!!! Muito bem pontuado os diferenciais de certo e legal. Está de parabéns.

  10. Alex Alves de oliveira disse:

    É meu amigo isso é Brasil preferem mexer com quem não ofereçam riscos a eles. A bandidagem ta a solta por ai muito bem armada por sinal cadê que eles se atrevam a envadir a casa deles duvido.

  11. Fabio disse:

    Ótimo texto Lucas. Aceitar leis imorais apenas pela “legalidade” é uma atrocidade contra a inteligência e o código ético e moral da sociedade.

  12. Marcos Suel Lopes Cavalcante disse:

    Bom dia amigos…!
    Todo cidadão deve saber o seus direitos e também o seus deveres. O MEC deveria dar mais ênfase no conteúdo didático das escolas sobre o direito civil, leis e regulamentações… As criança e jovens deveriam ter isso no ensino, gerar cidadães que possam mudar a sociedade!

  13. Márcio disse:

    Mais uma vez parabéns pelo trabalho que vem fazendo. Precisamos de pessoas como você no poder… Pessoas que sabem muito bem distinguir o que é certo e errado.

  14. Elcio disse:

    Perfeito!
    Para bom entendedor um pingo é letra, sem mais.

  15. hamilton pinto disse:

    infelizmente grande parte do nosso povo que entra analfabeto na escola e alguns professores mal sabem para si, saem semi analfabetos, fica difícil entender isto.

  16. Elias Rocha disse:

    Isso tem muito a ver com o povo,no passado ninguém se interessava por Política,e tínhamos quase nada de informação, e só sabíamos de algo, quando passava na Tv,e ai o estrago já havia se consumado.

    Hoje temos as Redes Sociais,Blogs,Fóruns e PRECISAMOS NOS UNIR PRA MUDAR ISSO !, Chega de LEIS IMORAIS !,Parabéns pelo seu Texto.

    Gostaria de aproveitar a Oportunidade e pedir a Todos que repassem,As empresas de Telefonia,estão querendo FIXAR LIMITE de DADOS na Internet,e NÃO PODEMOS DEIXAR ISSO ACONTECER !.

    Segue o Link,para que TODOS possamos VOTAR CONTRA !

    https://secure.avaaz.org/po/petition/Vivo_GVT_OI_NET_Claro_Anatel_Ministerio_Publico_Federal_Contra_o_Limite_na_Franquia_de_Dados_na_Banda_Larga_Fixa/?aBxHbeb

    Estamos juntos pra um Brasil Melhor !

  17. Marcello disse:

    Ótimo texto!
    Abraço!

  18. Weverton disse:

    Pessoal este país está tão absurdo tem tanta inversão de valores que a cada dia fica pior,precisamos fazer valer nossos direitos ,nossos representantes nos envergonham todos os dias com tanta corrupção e roubalheira, mas vamos mudar isso!!!

  19. José Tiburtino Neto disse:

    Parabéns pela matéria.Se pessoas com esses tipos de pensamentos tivesse conclamado o povo logo apos o plebiscito, Já teríamos revertido essa lei.

  20. César Guazzelli disse:

    Não poderia ser mais claro e coerente. Fez muito bem também em fugir da discussão filosófica sobre ética e moral, mantendo, ainda assim, o altíssimo nível do texto e da argumentação.

    Até a década de 1960 nos Estados Unidos não era ilegal um marido estuprar a esposa. Era legal. Mas era certo?

  21. Vilson disse:

    Parabéns pelo belo trabalho precisamos de pessoas assim muito bom o texto abroço

  22. Inacio disse:

    Belo texto… a diferencia entre o “Legal” e o “Certo”? As leis estão erradas, sim. Mas elas não poder fazer nem o “mal”, nem o “bem”, elas são mortas. O mal ou o bem depende de quem as executas. Logo se o agente, executor dessa lei, seguir os ensinamentos de “Thomas Jefferson” ou as recomendações que reservistas de 1ª categoria e militares das Forças Armadas, essas leis por sim só não faziam nem um mal.

  23. José Augusto Rossanezi Junior disse:

    Perfeito o texto não só para o desarmamento, mas, para a forma de criação das nossas “Leis”.
    Adorei.

  24. Milton Costa disse:

    Concordo plenamente.

    Temos que unir forças.

  25. FRANCISCO SILVEIRA disse:

    Um discernimento claro e objetivo de um verdadeiro cidadão brasileiro. Que nos sirva de exemplo contra a corrupção que nos assola nos dias de hoje, se não nos respeitam como querem ser respeitados, será que é sob o efeito de martelo e foice?

  26. Francisco Silveira disse:

    Concordo inteiramente com as palavras do presidente do Instituto Defesa.

  27. Douglas B. Bettega disse:

    Voce esta absolutamente correto. Texto impecavel.

  28. Leonardo disse:

    Lógica mal arranjada. Lei absurdas, como prender gordinhos seriam claramente ilegais em termos legais, porque na verdade seriam inconstitucionais. Não cabe essa comparação com o passado que aceitava isso. Não é igual, mas geralmente o imoral será ilegal ou inconstitucional. O referendo sobre o estatuto do desarmamento referia-se unicamente a venda de armas e foi, com razão, rejeitado. A venda de armas permanece no país. A vontade do povo foi cumprida. O restante do Estatuto não foi objeto de referendo.
    Sobre a liberdade de expressão, não é preciso ofender pessoas para fazer valer esse direito. O Direito permite o equilibrio, os excessos, seja de quem for, não são admitidos.
    Para defender posicionamento, melhor será se não precisar ofender ninguém ou desvirtuar a verdade. Terá mais crédito.
    Ps.: Uma das “leis” absurdas ditas no link do texto é o art. 5o., IV da CF, vedação do anonimato para a livre manifestação. Pelo visto o site segue a risca. Não é possível comentar se identificar…

    • Lucas Parrini disse:

      Olá Leonardo!
      A lógica não está mal arranjada. Deixe-me tentar resumir o texto:
      Não será ilegal matar gordinhos no dia que em nossa lei permitir fazê-lo. Quando a lei permite, torna-se legal, ponto.

      Quanto ao estatuto, o problema foi EXATAMENTE esse: “O restante do Estatuto não foi objeto de referendo.”
      O restante do estatuto é o que dificultou draconianamente a venda de armas. Se TODO o estatuto viesse a votação, o mesmo seria esmagado da mesma forma que o “Não” para proibição da venda foi.

      Não adianta permitir a venda e deixar o poder absoluto nas mãos da autoridade e as instruir a negarem os pedidos, sem nem ao mesmo explicar as razões do indeferimento.
      Seria o mesmo que eu permitir a venda de carros mediante prévia autorização, no qual esta depende da minha decisão de negar ou conceder e eu digo: “Eu acho que o Sr. Leonardo não precisa de carros.” e pimba, você não pode comprar um carro pois eu, autoridade, neguei o seu direito, previsto em lei, a tê-lo. Este é o drible. ;)

      A liberdade de ofensa é bem peculiar de cada um. Há quem queira essa liberdade de expressão, há quem acha desnecessário.

      Sobre o anonimato, quem preencheu as informações foi o senhor, rs. Só porque o site pede não significa que precise colocar informações verdadeiras.
      Você é livre para se manifestar aqui através do anonimato se desejar, basta inserir informações falsas. A prova disso é que não contratamos detetives para saber se o e-mail e nome que colocou são verdadeiros.

      Atente-se ao detalhe que se precisar de uma informação futura, como resposta de uma dúvida ou sobre alguma compra, nós usaremos o e-mail que inseriu no comentário. Obviamente se o e-mail for falso, nunca conseguiremos de te responder.

      Obrigado pela participação!
      Um abraço!

  29. SKC disse:

    É necessário analisar de forma coerente o caso que levou à publicação deste texto. Não tiro o mérito da lógica, tão pouco desconcordo ao publicado.

    Porém, como o Lucas e o Alexandre disseram aqui e em seus respectivos vídeos, vivemos em uma democracia. Vamos analisar de outro ponto: seria justo, então, um pessoa ter suas armas “ilegais” apreendidas por que ela não tem 90 anos?

    A lei é para todos, concordando ou discordando dela, e os policiais são pagos para fazer cumprir o que determina a lei. Se o que for certo discordar do que for legal, então temos precedentes para analisar de diversos modos. O Lucas, no texto, afirmou que um determinado tipo de pessoa saberia o que é certo e moral. Mas vamos analisar do ponto de vista policial, em uma situação hipotética:

    – A polícia é chamada para averiguar uma possível venda de entorpecentes. Ao chegar no local, constatam que quem vende a droga é um adolescente de uns 14 anos, estudante. Ao verificar com a família do mesmo, ve-se que o mesmo pratica o ato ilícito para sustentar a família, com alguns irmãos pequenos e a mãe que não tem condição de trabalhar (até porque as creches públicas são escassas e pela própria lei, uma mãe não pode deixar uma criança sozinha em casa, sob pena de ter seus filhos levados pelo conselho tutelar), sendo o dinheiro das drogas o único sustento dessa tal família.

    Se a polícia fosse fazer o que é certo, a princípio, deixaria o garoto ir, pois afinal a situação apesar de errada, era justificável. Porém, se formos analisar do ponto de vista das famílias que tiveram suas vidas destruídas por causa de drogas, ainda que indiretamente (viciados assaltando/matando para comprar drogas), esse mesmo adolescente teria que ir pra cadeia, quiçá morto pela polícia.

    Não estou dizendo que apreender armas de uma senhora de 90 anos seja certo ou não, mas será que mais alguém utilizava dessas armas? Apenas estou deixando um ponto para ser refletido e debatido.

    Apesar de tudo, acho que a polícia poderia ocupar o tempo evitando o tráfico de armas, drogas e vários outros tipos de crimes, que com certeza têm mais impacto do que apreender tais armas da velhinha.

    • Cassiano disse:

      Estimado SKC.
      Sua analise da questão em tela está correta. Não tem como a autoridade policial no momento de uma situação concreta em se tratando do que é certo e moral usar a discricionariedade, pois não lhe é dado outorgado este poder.
      Este Estatuto do Desarmamento é que é uma lei pessimamente elaborada e, o legislador assim o quis independente da vontade do povo.
      Que esta lei precisa ser mudada é o mais óbvio, porém tem que ser uma mudança séria e um dos pontos principais seria a liberação de calibres como 9mm, 45 e .40. Ora, bandido não compra armas em lojas, quando as querem, nossas fronteiras são tão desprotegidas que são adquiridas no mercado negro e ademais sempre compram as mais letais e modernas, sem falar que nossas polícias já carecem de armas mais potentes, bem como, até coletes balísticos mais atualizados de acordo com a potência das armas.
      Como somos uma democracia, temos que fazer valer o que o povo quer, portanto, se adequarmos as leis de tal sorte que a autoridade não se veja tendo que conjecturar o inconjecturável, assim também poupando-nos de divagar opiniões que não resolvem o que já se consumou.
      Grande abraço a você e a todos que leem nossos comentários.

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