Vereador Chico do Uberaba (Curitiba/PR) quer a sua opinião sobre proibição de armas de brinquedo

Político apresentou o projeto de lei 09-2014, que objetiva proibir a fabricação, venda e comercio de brinquedos que “imitem armas de fogo, armas brancas e/ou similares”.

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O Vereador Chico do Uberaba (PMN), do município de Curitiba, apresentou o projeto de lei 09-2014, de mesmo teor dos já tão criticados projetos de lei do Estado de São Paulo e do Distrito Federal, com o fim de restringir a venda de brinquedos na circunscrição do município.

Na justificativa do projeto, o político argumento que as armas de brinquedo “incitam a violência”, e afirma ainda que, quem usa armas quando criança, cresce achando que é normal o uso de armas.

Em que pese a já exaustivamente debatida e superada argumentação, é válido lembrar que, apesar do erro, o Chico do Uberaba se mostrou bem disposto e intencionado e recebeu, em 25 de Fevereiro de 2014, Lucas Silveira (presidente do Instituto DEFESA) para tratar do projeto.

 

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Foto: Vereador Chico do Uberaba e Lucas Silveira, em reunião no dia 25 de Fevereiro de 2014, para tratar do PL 9-2014.

Aberto às críticas, o Vereador disse acreditar que o projeto esteja de acordo com o interesse público, com base nas manifestações proferidas até o presente. Solicitamos, portanto, que você não deixe de se manifestar, entrando em contado diretamente com o parlamentar e solicitando o imediato arquivamento do projeto, que não atende aos seu interesse:

Dados do Vereador:

Chico do Uberaba

Vereador e líder do PMN

(41) Telefone: 3350-4640 / 3344-2423

www.chicodouberaba.com.br

E-mail: chicodouberaba@cmc.pr.gov.br

Facebook: https://www.facebook.com/chico.douberaba?fref=ts

 

Confira na íntegra o texto da proposição nº 005.00009.2014

Ementa:
Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar brinquedos que imitem armas de fogo, armas brancas e/ou similares, no âmbito do Município de Curitiba, e dá outras providências.

Texto:
Art. 1º – Fica proibido, no âmbito do Município de Curitiba, a fabricar, vender e comercializar brinquedos que imitem armas de fogo, armas “brancas” e/ou similares.

Parágrafo primeiro – Os brinquedos a que se refere o caput são aqueles que imitam armas reais, ou seja, aquelas que poderiam ser confundidas com armas usadas em assaltos e seqüestros, e outros delitos por exemplo.

Parágrafo segundo – O disposto neste artigo aplica-se às indústrias, ao comércio regular e ao comércio ambulante.

Art. 2º – As infrações às normas desta lei ficam sujeitas às seguintes sanções Administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas.

I – advertência por escrito;

II – multa;

III – suspensão das atividades do establecimento por trinta dias;

IV – cassação da licença de funcionamento e encerramento das atividades do estabelecimento.

§ 1º – A multa prevista no inciso será fixada em R$ 1.000,00 (mil reais);

§ 2º – A suspensão das atividades do establecimento por 30 dias será aplicada quando o fornecedor reincidir nas infrações do art. 1º desta lei.

§ 3º – Na hipótese de descumprimento da sanção de suspensão das atividades de estabelecimento por trinta dias, prevista no inicso III, será instaurado processo para cassação da licença de funcionamento (álvara).

Art. 3º – A fiscalização para o fiel cumprimento desta lei será exercida pelo Poder Executivo, que através de ato próprio, designará orgão responsável.

Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo máximo de trinta dias de sua publicação, dispondo sobre a forma de aplicação e as penalidades impostas aos infratores.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificativa:
Hoje, nos noticiários quase que diariamente ouvimos relatos de pessoas sendo assaltadas e até seqüestradas por marginais utilizando armas falsas ou de brinquedo.

Isso ocorre devido o custo e a grande oferta desses brinquedos no mercado, e produz o mesmo efeitodas armas verdadeiras, ou seja intemidam da mesma forma, pois parecem revolveres, pistolas, metralhadoreas, facas e navalhas.

Num assalto, devido ao nervosismo momentaneo, um pessoa não consegue distinguir a arma falsa da verdadeira, por mais observadora que seja. A noite ainda a vantagem é toda do delinquente.

Há, ainda, outra questão, de fundamental importância: as crianças estão sujeitas às influências nocivas que brinquedos em forma de armas têm em suas personalidades em formação. Ou seja, incitam à violência. As crianças crescem, achando que é normal o uso de armas.

Em vários municípios do nosso país, foram apresentados e aprovados projetos de lei como este, visando a preservação dos valores morais das famílias, da infância e da adolescência. A apresentação deste projeto visa tudo isso, e também pretende inibir esta nova modalidade de violência, que é a utilização de armas de brinquedo voltadas para o crime.

Faça a sua parte, unidos – e apenas unidos – somos invencíveis.


Publicado em Destaque, Notícias
85 comentários sobre “Vereador Chico do Uberaba (Curitiba/PR) quer a sua opinião sobre proibição de armas de brinquedo
  1. Daniel Romão disse:

    mandei minha contribuição para o arquivamento. vamos acabar com este tabu das armas!

    • Pedro Satiro Vieira disse:

      Ridícula esta medida,me criei brincando com arma de brinquedo,espada de espeto de madeira,com 14 anos ganheiro o primeiro revolver de verdade do meu pai por motivo das tropeadas,me ensinou a usar uma arma,quando tive idade sempre tirei porte nenca andei ilegal,ao brincar quan do criança aprendi o valor e o prigo de uma arma,eu não queria ser criança hoje com esta lei.Nossos políticos parece que não tem o que fazer.

  2. Carlos Alberto Bastos Moreira disse:

    Se o sr conseguisse uma lei que realmente proibisse as crianças de usarem armas de verdade nas favelas e comunidades dominadas pelo trafico de drogas ai, sim, eu acreditaria que isso poderia ter algum efeito
    Agora, proibir crianças a brincar com armas de brinquedo…não tem efeito nenhum…

  3. Bruno Barros disse:

    Esses políticos tem que entender que proibir a venda de brinquedos não vão diminuir a violência, só vai tirar emprego e diverção de um monte de gente como eu, que tenho como esporte o paintball, que usa um equipamento que dispara bolinhas de tinta, por que eu tenho que pagar pela falta de leis que protejam o cidadão e castigue o bandido. É sempre assim o mundo inteiro protege o cidadão de bem no Brasil protege o marginal, só pra constar o equipamento de paintball é caro graças aos impostos absurdos que pagamos, então um bandido não vai gastar uma fortuna pra comprar brinquedos ele vai compra uma arma de fogo, arma essa que eu não posso ter pra me defender. Porra chega de hipocrisia vamos agir.

  4. Humberto disse:

    Este tipo de lei é resultado da desinformação, ou quem sabe da má fé para se promover, pois não tem base ou estudo que a fundamente. É um desperdício de recurso e de tempo, recomendo que o Vereador ou qualquer politico que tenha boa intenção, de primeiro atenção a educação, depois de uma olhada como está a remuneração e as condições de trabalho dos agentes e policiais aí de sua região, teremos melhores resultados.

  5. PAULO JOSÉ disse:

    SENHOR VEREADO NÃO CONCORDO COM QUAL QUER PROIBIÇÃO QUE AFETE A DEMOCRACIA DO PAIS. OBRIGADO.

  6. Roberto Mercurio disse:

    SOU CONTRA A PROIBIÇÃO.

  7. FREDERICO RICARDO disse:

    E TU SE CONSIDERA legislador ! vá pra casa dormir !

  8. Alvaro S. Vidal disse:

    SOU CONTRA A PROIBIÇÃO!

  9. ricardo bessa johnson disse:

    Sou contra proibição de brinquedos imitando armas, pois então carros de brinquedo remetem ao abuso ao volante, animais selvagens de brinquedo a atentados contra a natureza e por ai vai seu erro de pensamento.

  10. William Vicentin disse:

    Mandei a seguinte mensagem para ele por e-mail e no perfil do facebook.

    “Acredito que o senhor não seja tão covarde, que ao invés de tirar armas de brinquedo de crianças de verdade crie um projeto pra tirar armas de verdade de bandidos.”

  11. Nazareno Lúcio disse:

    Esses deputados não tem o que fazer, deveriam se preocupar em mudar a lei, só assim o bandido fica preso de verdade!!! Sou contra!!! Brinquei muito com armas de brinquedo, nem por isso sou bandido!!!

  12. Ivan Isidoro Da Silva disse:

    É esta democracia que o nobre parlamentar acredita?Proibição não combina com esta forma de governo!Totalmente contra!

  13. Luiz Carlos Magrin disse:

    Vereador, quando criança, brincavamos de polcia e ladrão, com pequenas armas feitas de madeira,com pedaços de cano amarrados com arame, depois iamos para casa abraçados com os amigos, e nmguem virou bandido ou assassino.
    O que o sr vai fazer para ir a favela e tirar as armas de verdade dos marginais, favelas essas

  14. Luiz Carlos Magrin disse:

    Brincavamos quando criança de policia e ladrão e fazíamos nossas armas com pedaços de madeira e um cano amarrado em cima, e depois da brincadeira iamos para casa abraçados, e hoje são todos pessoas de bem.
    E as armas da favelas, muitas até patrocinadas( as favelas) pelo poder público, que instala luz água e asfalta criando um bolsão de miséria.

  15. EDSON COELHO disse:

    NAO CONCORDO COM ESSE PROJETO DE LEI, NAO RESOLVE NADA EM RELAÇÃO A VIOLENCIA URBANA E TIRA O DIREITO DAS CRIANÇAS PODEREM BRINCAR COM ARMAS DE BRINQUEDO.QUER APOIO FAÇA LEIS QUE PUNAM COM RIGOR VAGABUNDOS.A MAIORIA DOS CIDADAOS DE HOJE BRINCARAM COM ARMAS DE BRINQUEDO E NAO SE TORNARAM BANDIDOS, O PROBLEMA NAO ESTA NAS ARMAS E SIM NO CARATER DE QUEM AS POSSUI.

  16. vicente de santis disse:

    vvs.ten quepensar en debolveras armas que tiraron do povo los asaltantes e ban sin medo saben que vc. esta desarmado

  17. Reinaldo Bertolo disse:

    Demagogia pura. Deviam sim criar leis mais duras para evitar que crianças entrem no crime com armas de verdade.Pois, enquanto os senhores parlamentares ficam criando leis ineficazes como essa, a bandidagem está à solta.

  18. Rene LC disse:

    Assim como todos aqui, sou contra esse desarmamento velado implantado no Brasil. Tanto que acabo de ligar para o disque-cãmara para dar apoio ao PL 3722/12.
    Entretanto, vou pedir licença e respeito aos demais para ser contrário aos demais nesse aspecto das armas de brinquedo. Ou seja, sou favorável à proibição das armas de brinquedo que imitem armas reais. E minhas razões são exatamente as apresentadas pelo vereador.
    1) O cidadão comum não consegue distinguir armas de verdade de armas de brinquedo. O bandido poderia, então, comprar um simulacro em qualquer loja de brinquedo a baixo custo e jamais seria enquadrado em porte de arma ou assalto a mão armada pois não estaria utilizando arma de fato (crime impossível?). E dizer que o uso de arma de brinquedo para crimes reduziria a quantidade de latrocínios é no mínimo um disparate.
    2) Crianças devem aprender e entender desde cedo que arma não é brinquedo, como eu aprendi em casa, onde haviam duas armas reais, manuseadas exclusivamente pelo papai ou sómente com a supervisão dele que nos ensinou a usá-las, e várias armas multicoloridas de água, bolas ou petardos de plástico e espoleta. Acho que crianças que assim aprendem tendem a tornarem-se adultos mais concientes sobre o uso de armas, não utilizando-as para resolver desavenças fúteis do dia a dia, como vem acontecendo atualmente.
    Era o que eu tinha a declarar. Agradeço a compreenção de todos.

  19. Guilherme Bindi Alencar de Jesus disse:

    Sou contra a proibição, pois as crianças devem ser conscientizadas do que é uma arma, e não proibidas te ter contato com elas, sendo de brinquedo ou real. Devemos criar campanhas de conscientização sobre armas ao invés de leis que as proíbem.

  20. William Vicentin disse:

    Esse senhor é apenas mais um na contra mão da opinião publica, ele se acha no direito a criar uma lei com base na opinião dele de de um pequeno de grupo de inferiores.

    Se quer proibir faça um referendo, garanto que irá ser massacrado como foi o referendo de 2005 quanto ao desarmamento.

  21. carlene candido rodrigues disse:

    sou completamente a favor do armamento legalizado e não clandestino,por isso as autoridades deveriam ser mais maleáveis em relação ao registro de arma de fogo pois,se o bandido e policia tem armas ,porque nós cidadãos de bem não pode? Exemplo: se eu não conseguir legalizar uma arma de fogo,com certeza vou ter uma irregular,porque não tenho policia a disposição minha 24 horas e como cidadão de bem tenho direito a proteger a minha vida e de minha família.

    regularize logo o armamento de todos os cidadão de bem.

  22. Luiz carlos magrin disse:

    Brinquei muito quando crianca e hoje sou pessoa de em contribui com a sociedade por 40 anos e nao me tofnei bandido e nem matei
    Ninguem, sou frontalmente contra a tal proibicao.

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