Vencendo o inimigo no território dele – e sem violência

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Os inimigos da liberdade do brasileiro estão infiltrados nas entranhas do Estado e dominam até mesmo divisões das nossas honrosas forças armadas. No glorioso  Exército Brasileiro, esses traidores travestidos de militares procriam-se como ratos nos escritórios e em meio aos burocratas, seja por medo do trabalho intenso ou por interesses escusos em vantagens indevidas.

Reflexo disso são as recrudescentes normas infralegais expedidas pelos responsáveis em controlar as armas do brasileiro, no Exército.

Certos da impunidade assegurada pela farda que não merecem vestir, esquecem-se do seu juramento à bandeira que nunca amaram e dia após dia deixam de cumprir seus deveres de oficial e de se dedicar ao serviço da Pátria.

Os verdadeiros objetivos destas normas são tão imorais e tão sujos que não vou dar a elas todos os predicados que merecem. Como se não bastasse uma das legislações mais restritivas e antidemocráticas do mundo, levada ao extremo pelas ardilosas normas supracitadas, alguns desses infra-militares ainda agem com negligência, preguiça, falta de zelo e tudo aquilo  ao revés do que os bons brasileiros admiram nas instituições militares.

Evaristo da Veiga nos alertou em um trecho do Hino da Independência que reproduzo:

Os grilhões que nos forjava
Da perfídia astuto ardil…
Houve mão mais poderosa:
Zombou deles o Brasil.

Brava gente brasileira!
Longe vá… temor servil:
Ou ficar a pátria livre
Ou morrer pelo Brasil.

O que certamente nem mesmo o autor do nosso mais bonito Hino esperava é que novas deslealdades surgiriam de dentro do próprio Brasil. Mas ainda assim, a subserviência tratada no refrão mais uma vez  não encontrará espaço entre os brasileiros.

Nossos compatriotas não vão se render aos abusos desarmamentistas, nem tampouco ao proposital descaso aos atiradores, caçadores e colecionadores. Quem viver, verá, mas o direito de acesso às armas no Brasil há de ser respeitado.

Uma prova disso tudo e um incentivo àqueles que se desanimam frente às infindáveis e infundadas exigências aos praticantes do tiro convenientemente nos foi dada pelo Sr. JOSÉ MARCELO SILVA, impetrante de Mandado de Segurança contra o CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS (SFPC/EB) pela demora na expedição do Certificado de Registro.

Confiram:

1. DJF – 3ª Região
Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014.
Arquivo: 11 Publicação: 26

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I – CAPITAL SP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO PAULO 12ª VARA CÍVEL
0010335-04.2014.403.6100 – JOSE MARCELO SILVA COSTA(SP173315- ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR) X CHEFE DO SERVICO FISCALIZACAO PRODUTOS CONTROLADOS 2 REGIAO MILITAR Vistos em decisão.Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOSÉ MARCELO SILVA COSTA contra ato do Senhor CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, objetivando provimento jurisdicional para que a autoridade coatora expeça, imediatamente, o certificado de registro, nos moldes do pedido administrativo formulado em 28/10/2013, em conformidade com o artigo 269 e demais disposições do Regulamento 105, do Decreto nº 3.665/2000.Sustenta, em síntese, que o pedido administrativo para obtenção do certificado de registro, apresentado em 28/10/2013, não foi apreciado até a presente data.DECIDO.Em análise primeira, entendo parcialmente presentes os pressupostos autorizadores da concessão liminar pleiteada, segundo as alegações invocadas pelo impetrante.À vista das alegações e dos documentos, sobretudo o de fl. 18, patente a omissão da autoridade impetrada em relação ao andamento do pedido administrativo relacionado nos autos, situação essa que, sob hipótese alguma, haveria de ocorrer, face ao direito constitucionalmente deferido a todo e qualquer cidadão de obter, prontamente, dos órgãos públicos, a prestação do serviço requerido, mormente no caso específico. Ressalto que não cabe ao Juízo substituir a autoridade administrativa no desempenho de suas funções, razão pela qual não é possível deferir o pedido de expedição do certificado de registro, conforme formulado na inicial.Em assim sendo, parece-me, em análise preliminar, presentes parcialmente os pressupostos necessários e essenciais à concessão da liminar pleiteada, quer seja o fumus boni iuris e o periculum in mora. O primeiro encontra-se além da legislação pertinente à matéria, também respaldado pelo ordenamento jurídico constitucional, direito corroborado pela documentação acostada aos autos. Quanto ao segundo pressuposto, verifico sua ocorrência em face da possibilidade prejuízos, caso deferida a prestação jurisdicional apenas em sede de final decisão.Posto isso, CONCEDO PARCIALMENTE a liminar pleiteada determinando à autoridade impetrada que proceda a imediata conclusão do pedido administrativo apresentado pelo Impetrante em 28/10/2013 (fls. 18), desde que não haja qualquer óbice para tanto.Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.Dê-se ciência do feito ao representante legal da autoridade impetrada, conforme determinado pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito. O ingresso no feito e a apresentação por ele de defesa do ato impugnado independem de qualquer autorização deste juízo. A eventual defesa do ato impugnado deverá ser apresentada no mesmo prazo de 10 (dez) dias, previsto no inciso I do citado artigo 7º.Manifestando interesse em ingressar nos autos, estes deverão ser remetidos pela Secretaria ao Setor de Distribuição – SEDI, independentemente de ulterior determinação deste juízo nesse sentido, para inclusão na lide na posição de assistente litisconsorcial da autoridade impetrada.A seguir, abra-se vista ao DD. Representante do Ministério Público Federal e, posteriormente, venham os autos conclusos para prolação de sentença.Intimem-se.Determino que o expediente encaminhado à CEUNI seja cumprido em regime de Plantão, nos termos do artigo 9º da Ordem de Serviço nº 01/09 – CEUNI.

Encorajamos a todos que sigam o exemplo do Sr. Silva e não aceitem nada menos que o justo e desejamos muita força e honra aos verdadeiros militares, dignos de todo o nosso respeito, que por vezes são obrigados a dividir o ambiente de trabalho com os traidores em pauta.

Unidos somos invencíveis.


Publicado em Notícias
12 comentários sobre “Vencendo o inimigo no território dele – e sem violência
  1. mauricio disse:

    Infelizmente isso e antigo e so vai dar solução e este problema que a anos tem dentro das forças armadas quando entrar um governo serio,sem medo e sem rabo preso e um bom serviço de inteligencia

    • Lucas disse:

      Para quem vê de fora, é má vontade dos militares. Para quem vê de dentro, sabe que é incompetência. A Região Militar não é capaz, com seus servidores públicos militares, de cumprir sua função.
      Falta treinamento, pessoal e meios, que, por sua vez, não são garantidos aos militar, pelo Executivo.
      Não é mera desídia, é estagnação dos órgãos públicos. Sempre falta pessoal, material, qualificação, um bom chefe que melhore, otimize e torne viável o serviço público…
      Não somos uma nação de bons líderes e chefes, nem de bons e qualificados profissionais.

  2. Edilson JP-PB disse:

    Boa noite.

    Quando vejo um artigo como esse, me sinto
    orgulhoso de ser Brasileiro.
    Um homem de coragem que desafia as forças
    armadas, sem dar um tiro se quer, usando a palavra
    com muita coragem representado a vontade de
    muitos Brasileiros parabéns Lucas

  3. Luiz disse:

    Gostei do que li.

  4. Neuton Brum disse:

    Excelente exemplo dado pelo Sr. JOSÉ MARCELO SILVA. Seria muito interessante se nos informassem sobre o desenrolar desse processo.

  5. Geraldo Meneses disse:

    Uma das coisas que mais me orgulha em vida, e conto para meus velhos e novos amigos, meus filhos e no futuro, netos, é ter servido ao meu pais como integrante do ” Exercito Brasileiro”, e jamais queria ver e ouvir novamente sua reputação sendo maculada por perçonhas rastejantes, já nos basta seu passado de porões ditatoriais e escusos que nos assombraram, quimeo-democratização nesses tulmores pérfidos, que sugam nosso sangue heroico.

  6. Diogo Rodrigues disse:

    É, mais ou menos né. O bom seria se o juiz fizesse a análise do direito de registro. Mas esse judiciário tanga frouxa não tem se comprometido, como no caso acima, alegando que seria usurpar a função do ente administrativo. Bosta nenhuma. Pura canalhice. Como se explica a pacífica jurisprudência dos casos em que o cidadão precisa de um medicamento para não morrer e o SUS não quer fornecer e a justiça manda comprar? Não é função do ente administrativo gerenciar seus próprios recursos? Ah não, mas aí estamos falando do sagrado direito à vida. Mas a legítima defesa não é exatamente o exercício do direito à vida, caralho? Mas é lógico que os juízes sabem e só usam este argumento furado para não se comprometer. A verdade é que já faz 12 anos que o brasileiro vive com diarréia por não conseguir digerir toda a porcaria que o PT nos enfia goela abaixo. Essa é só mais uma.

  7. André Luís Oliveira disse:

    Prezados,

    Eu (acredito) ter sido o primeiro a entrar com Mandado de Segurança, e incentivei os colegas a entrar, inclusive indicando nosso advogado Dr. André Gaspar.
    Já entrei com dois MS, os dois obtive parecer favorável do Juiz, porem o chefe da SFPC de Campinas, esta me perseguindo, indeferiu meu processo, alegando que eu não tinha um cofre grande, com capacidade para 12 armas, e depois travaram meu CPF para um novo pedido de CR, este tenente, comete alguns absurdos por aqui, inclusive indeferindo a renovação do CR de um Coronel e caçando seu porte, pois na ficha cadastral dele não consta o nome da mãe (a mais de trinta anos, mas agora ele resolveu indeferir).
    Os colegas do clube, são contra minha atitude de entrar com MS, todos tem medo de serem perseguidos como eu estou sendo, mas eu garanto que estou fazendo um bem a todos os CAC’s, pois se pelo menos uns 10 de Campinas entrassem também, tenho certeza que algo mudaria, eu sou o “boi de piranha”, mas faço e luto pelos meus e pelos direitos de todos os CAC’s.
    Se quiserem posso enviar as decisões dos dois MS a quem interessar, um em Campinas e um em SP.
    Abraço a todos.

    • Lucas Silveira disse:

      Parabéns André.

      Lamento muito pelo sr. ter que conviver com esses colegas de clube, digamos, “apáticos”, pra não ser rude.

      O sr. é um exemplo a ser seguido.

      Conte conosco!

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