Vários Deputados propõem modificações na lei sobre armas

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

31 de Agosto de 2015.

Com a inequívoca repercussão que “falar de armas” ganhou no Brasil nos últimos anos e com o PL 3.722/12 na reta final de sua tramitação na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, vários desses parlamentares parecem querer uma fatia do bolo.  Mesmo aqueles sem qualquer domínio do assunto, antes de qualquer consultoria, resolveram apresentar textos para aproveitar a maré. Alguns deles seguem apensados ao projeto original.

O Instituto DEFESA organizou uma tabela com as 33 propostas (boas e ruins), seus autores, e as respectivas críticas, confira:

 

Autor Partido Projeto Resumo Comentários
Marco Feliciano PSC/SP 2588/15 Torna crime hediondo a utilização de fuzis, metralhadoras e lança foguetes Atiradores de todo o Brasil têm fuzis, e metralhadoras, bem como submetralhadoras são autorizadas a colecionadores com mais de 9 anos de atividade. O Instituto DEFESA defende a punição rigorosa àqueles que prejudicam os outros, mas é evidente que a proposta em pauta não considera conceitos importantes sobre armas de fogo e precisa ser reescrita para não prejudicar àqueles que fazem bom uso de seus equipamentos.
Marcos Reategui PSC/AP 2584/15 Prevê porte de arma para os integrantes das Polícias Legislativas do Estados e do DF.. Toda flexibilização do Estatuto do Desarmamento  é válida, todavia o Instituto DEFESA encoraja a concentração dos esforços para tratarmos os brasileiros com igualdade, independente de categoria profissonal.
Marcelo Belinati PP/PR 2413/15 Proibe fabricar, importar e comercializar armas de brinquedo que imitem arma de fogo, Mais um projeto distante do interesse público, em um momento no qual a ampliação de liberdades individuais é a exigência do povo.
Beto Rosado PP/RN 2393/15 Prevê porte de arma para os integrantes das
empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas
Toda flexibilização do Estatuto do Desarmamento  é válida, todavia o Instituto DEFESA encoraja a concentração dos esforços para tratarmos os brasileiros com igualdade, independente de categoria profissonal.
Aureo SD/RJ 2392/15 Altera o Estatuto do Desarmamento buscando recrudescer a proibição de armas de brinquedo Nenhuma proibição a armas de brinquedo na história da humanidade resultou qualquer efeito positivo.
José Airton Cirilo PT/CE 2367/15 Concede porte de arma aos Auditores Fiscais dos Estados e Municípios Toda flexibilização do Estatuto do Desarmamento  é válida, todavia o Instituto DEFESA encoraja a concentração dos esforços para tratarmos os brasileiros com igualdade, independente de categoria profissonal.
Lelo Coimbra PMDB/ES 2349/15 Aumenta as penas para os crimes relacionados a armas de fogo O Instituto DEFESA concorda com severa punição àqueles que fazem mal uso de suas armas, todavia, a punição não pode anteceder o fato propriamente criminoso (crimes de mera conduta).
Eduardo Bolsonaro PSC/SP 2188/15 Prevê a doação da arma acautelada ao policial legislativo ao servidor, quando da sua aposentadoria. Justo.
Eduardo Bolsonaro PSC/SP 2151/15 Prevê a doação da arma acautelada ao agente ou guarda prisional ao servidor, quando da sua aposentadoria. Justo.
Eduardo Bolsonaro PSC/SP 1920/15 Prevê a doação da arma acautelada ao agente de segurança pública ou militar das forças armadas ao servidor, quando da sua aposentadoria. Justo.
Vitor Valim PMDB/CE 1952/15 Concede aos servidores que no serviço ativo tinham o direito do porte de arma à manutenção do direito na aposentadoria. Toda flexibilização do Estatuto do Desarmamento  é válida, todavia o Instituto DEFESA encoraja a concentração dos esforços para tratarmos os brasileiros com igualdade, independente de categoria profissonal.
Pastor Franklin PTdoB/MG 1873/15 Tenta proibir armas brancas. Inútil como qualquer restrição a armas. Deixa a vítima desarmada ao passo que o agressor se sente protegido.
Marcos Soares PR/RJ 1642/15 Prevê reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, “balas perdidas”, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais, no Estado do RJ.
Daniel Vilela PMDB/GO 1322/15 Proibe uso ostensivo de arma de fogo por policiais em locais determinados, exceto quando em serviço. Policiais não usam arma e fogo ostensivamente fora de serviço.
Alberto Fraga DEM/DF 1263/15 Concede porte de arma de fogo para osagentes e oficiais de inteligência da ABIN Como todo brasileiro, agentes da ABIN também devem ter direito ao porte de arma.
Alberto Fraga DEM/DF 1257/15 Assegura porte de arma fora de serviço para determinadas categorias elencadas no art 6º Toda flexibilização do Estatuto do Desarmamento  é válida, todavia o Instituto DEFESA encoraja a concentração dos esforços para tratarmos os brasileiros com igualdade, independente de categoria profissonal.
Cabo Sabino PR/CE 1214/15 Prevê isenção de IPI para compra de armas de fogo, munição,
vestuário profissional obrigatório, colete balístico, automóveis e blindagem para
automóveis para determinados funcionários públicos
O IPI incidente sobre armas e munições, em conjunto com os outros tributos torna a tributação notadametne confiscatória, em desacordo com a proteção estabelcida pela própria Constituição Federal Art. 150, IV. Nesse sentido, este e os demais tributos devem ser combatidos não somente quando oneram determinadas categorias, mas em todos os casos.
João Rodrigues PSD/SC 1206/15 Assegura porte de arma para profissionais da segurança privada Toda flexibilização do Estatuto do Desarmamento  é válida, todavia o Instituto DEFESA encoraja a concentração dos esforços para tratarmos os brasileiros com igualdade, independente de categoria profissonal.
Ronaldo Fonseca PROS/DF 1162/15 Assegura porte de arma a policiais fora de atividade Como qualquer brasileiro, policiais, na sua atividade ou fora dela, devem ter o direito  se defender.
Alberto Fraga DEM/DF 1102/15 Prevê porte de arma para Deputados e Senadores Assim fica dificil apoiar, Deputado!
Alberto Fraga DEM/DF 1009/15 Autoriza o porte de armas aos servidores da carreira de apoio às atividades dos policiais civis do Distrito Federal. Todo brasileiro idôneo tem direito ao porte de armas.
 Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC 986/15 Cria o Estatuto do Colecionismo, Tiro e Caça Depois do enorme acerto na apresentação do PL 3.722/12, o nobre Dep. Peninha cometeu um deslize ao apresentar este projeto, que levaria por força de lei as impertinentes restrições criadas pela legislação infralegal emitida pelo Exército. Conhecendo a permanente boa fé deste parlamentar, temos absoluta certeza de que o projeto será reescrito.
Éder Mauro PSD/PA 841/15 Faz alterções suaves e pontuais no Estatuto do Desarmamento. Bem intencionado, porém extremamente distante da necessidade reiteradamente manifestada pelo interesse público.
Rômulo Gouveia PSD/PB 790/15 Prevê a reparação dos danos sofridos por vítimas de disparo de armas de fogo decorrentes de conflitos envolvendo forças policiais.
João Campos PSDB/GO 693/15 Permite o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Todo brasileiro idôneo tem direito ao porte de armas.
William Woo PV/SP 666/15 Determina salário base de 6 salários mínimos aos policiais
Alberto Fraga DEM/DF 633/15 Concede o porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos fiscais do IBAMA e fiscais do Trabalho Todo brasileiro idôneo tem direito ao porte de armas.
Eduardo Bolsonaro PSC/SP 591/15 Garante o porte de arma a policiais aposentados e militares inativos Todo brasileiro idôneo tem direito ao porte de armas.
Capitão Augusto PR/SP 553/15 Define as pessoas que podem manter a permissão de uso de arma de fogo após a aposentadoria Todo brasileiro idôneo tem direito ao porte de armas.
Major Olimpio Gomes PDT/SP 506/15 Modifica o Estatuto do Desarmamento a fim de assegurar o direito ao porte de armas ao cidadão. Excelente iniciativa, apensada ao PL 3722/12, mais abrangente.
Capitão Fábio Abreu PTB/PI 440/15 Obriga a destruição de armas armazenadas há mais de 30 dias após a perícia. Um grande equívoco do Capitão. Em diversas unidades da federação as armas apreendidas em crimes têm sido utilizadas pelas forças policiais para combater o próprio crime. A destinação das apreensões não pode ser exclusivamente a destruição, mas também a alienação, o leilão, a doação, e outros fins a critério do interesse público.
Capitão Fábio Abreu PTB/PI 439/15  Tornar obrigatória a inclusão de circuito eletrônico integrado com dados de identificação nas armas de fogo e localizador GPS. Medida onera as armas, não previne o crime, ataca liberdades individuais, não tem precedentes de sucesso. Um absurdo. O texto é tão fora da realidade que pretende estender a obrigação às armas importadas, como se as indústrias de armas de fora do Brasil fossem se importar com isso.
Capitão Augusto PR/SP 344/15 Prevê isenção de tributos para determinados funcionários públicos, relacionados a armas. O IPI incidente sobre armas e munições, em conjunto com os outros tributos torna a tributação notadamente confiscatória, em desacordo com a proteção estabelecida pela própria Constituição Federal Art. 150, IV. Nesse sentido, este e os demais tributos devem ser combatidos não somente quando oneram determinadas categorias, mas em todos os casos.

Considerações finais

Felizmente a Câmara dos Deputados parece ter acordado para a exigência do povo em relação às armas de fogo. Todavia, um enorme abismo ainda existe entre o que pensam os parlamentares e o que querem os brasileiros. A insistência na separação de castas, de categorias, de classes, na definição de privilégios ao invés de direitos, persiste, como na administração pública patrimonial dos séculos passados.

Acreditamos no tratamento isônomo entre brasileiros, na liberdade de acesso às armas e nas duras penas àqueles que utilizarem suas armas de modo que prejudique terceiros.

O Instituto DEFESA entrará em contato com cada um dos gabinetes dos Deputados citados acima, detalhando os comentários superficialmente expostos acima.

Além disso, esta entidade, como a mais representativa do Brasil no que tange a liberdade de acesso às armas, coloca-se a total disposição para dar o suporte necessário aos parlamentares nestas, ou em futuras propostas que ainda se fazem necessárias.


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Publicado em Projetos de lei em tramitação
23 comentários sobre “Vários Deputados propõem modificações na lei sobre armas
  1. Bruno Resendes disse:

    Ótimo textos, parabéns pessoal pelas informações.

    Gostaria de ouvir dos senhores que estão totalmente por dentro do assunto, se há esperança dos Senadores aprovarem estas leis?

    Abraço,
    Bruno Resendes.

  2. Bruno disse:

    Esse PL 439/15 do tal Capitão Fábio, é a coisa mais bizarra, ignorante, surreal, que eu já li na vida! Por GPS nas armas? Vai trabalhar deputado!

  3. Thiago Vargas disse:

    Bah que triste ver que 60% das propostas são categóricas.
    Nessas horas que percebemos nas péssimas mãos que estamos.

  4. majon disse:

    etamos juntos nessa luta pelo nos dirreitos

  5. Eduardo Dias Nunes disse:

    Infelizmente não vi nenhuma PL que beneficiasse o cidadão de bem. Aquele que não faz parte de nenhum órgão público!
    Esse, que é a esmagadora maioria, continua a mercê dos bandidos jogados a sua própria sorte!
    Olha! É vergonhoso! Como também não vejo nenhuma manifestação a respeito por parte da própria Defesa.Org.

  6. EDSON ALVES DE OLIVEIRA disse:

    Todos os Projetos apresentados são de grande relevância, para o direito ao uso de arma de fogo, no país

  7. Rodrigo Facco disse:

    Que pena que muitos deputados pensam que a vida de funcionário público tem mais valor que os demais cidadãos.Sonho com o dia que a unicas exigencias tanto para porte ou compra seriam:
    maior de 18 anos.
    não ter cometido algum crime que teve violência física.

  8. davy de oliveiveira dias disse:

    Brasil; campeão mundial da hipocrisia,quase todos tem armas e até mesmo portam armas,(principalmente políticos) e depois ficam criticando o fato de um cidadão de bem ter seu direito legítimo de defesa garantido.
    enquanto isso; as armas clandestinas estão cada vez mais em alta com o mercado cada vez mais crescente, não é mais só vagabundo que está adquirindo arma de forma clandestina, ou seja, o cidadão de bem também opta por esta única alternativa de não ficar a merce da própria sorte.

  9. Valdinei Antônio Cardoso Mesquita disse:

    O porte de arma deve ser legitimado a todo cidadão idonêo, desde que o mesma aprenda a manusear com destreza arma adquirida.

  10. Rodrigo disse:

    O certo não era mais ter restrição ao acesso as armas.sendo que ja foi confirmado que o estatuto do desarmamento nada adiantou ao cidadão de bem mais acabou ajudando a bandidagem .infelizmente aqui no brasil enquanto continuar esse governo comunista do PT o cidadão de bem nunca vai ver uma arma para defesa,lazer,e esportividade.

  11. JOSE CARLOS RODRIGUES disse:

    Não vejo modificação em beneficio ao cidadão , exceto , de um deputado que diz porte de arma, o que querem é para o que tem no atual estatuto – enxugar gelo e falar blabla – e resolver situação dos colecionadores e atiradores, pelo que vejo, será uma decepção para o brasileiro de bem em ter em sua casa e portar uma arma permitida, que é uma vergonha uma .380 e enquanto o bandido tem uma 9mm e armas de assalto

  12. Sebastião Carlos Honorato Felix disse:

    Esses merdas estão querendo atrapalhar um projeto tão importante que o peninha e os demais estão trabalhando para ser aprovado

  13. Gonçalves disse:

    Acautelar bandidos (homicidas, traficantes, estupradores, ladrões) é atividade perigosa ? Se a resposta for positiva, a atividade é perigosa dentro das unidades prisionais e fora delas também ? Existe a possibilidade permanente de retaliação ao acautelador e sua família ? Então por que o Agente que acautela menores bandidos/criminosos, mais conhecidos como menores infratores não tem direito a portar arma nem dentro nem fora das unidades prisionais ?

  14. Sebastião Carlos Honorato Felix disse:

    Esses caras estão querendo atrapalhar um projeto tão importante que o peninha e os demais estão trabalhando para ser aprovado

  15. Bandiera disse:

    Não acho absurda a ideia de um localizador na arma, pois já tive minha casa arrombada e minha arma foi levada, se houvesse um dispositivo de localização, teria quem sabe a possibilidade de localizar a arma e o ladrão isso sim deveria ser tratado como idiondo. Também acho muito estranho o fato de tantos políticos querem privilegiar determinadas classes como se o cidadão comum fosse menos agredido e roubado pelos bandidos. Qual é a diferença entre um agricultor aposentado em relação aos policiais aposentados, políticos, juízes etc… não estariam a mercê do crime estas duas classes, ou consideramos que um agricultor tem menos importância que um desses indivíduos citados?
    Outro fato que acho irracional é a forma de pensar dos que defendem o desarmamento ou privilégio de determinadas classes …imaginem os policiais sem arma, exercito sem arma, juízes e políticos sem proteção, bancos sem segurança etc… se todos estes casos o uso da força inibe ataques porque alguém em um sitio, zonas rurais não pode ter porte de uma arma de mesmo calibre das que defende estes sujeitos que se consideram especiais? acaso proteger minha família filhos e filha deve ter menos prioridade que defender um banco????…
    Se o estado não pode me defender não deveria me impedir de faze-lo da melhor forma possível !!!!

    • antonio disse:

      Um localizador em uma arma, onde por ventura seria adicionado na arma? quantos tiros ele aguentaria e com qual bateria iria funcionar, e o ladrão não vai tirar a bateria vai ficar esperando por acaso, Se nem em carros ele é colocado por causa do preço imagine em um revolver, isso é mais inútil que secar gelo.
      O resto concordo em grau e gênero sobre sua opinião, eu moro em um sitio e sei como é.

  16. Fernando Ribeiro disse:

    Acho um grande passo o projeto do dep. William Woo para a segurança pública, elevar o salário dos policiais, mas acho que junto a essa proposta deveria haver critérios mais rigorosos para o ingresso dos policiais, bem como um treinamento mais avançado. Tem muito policial ruim por aí.

  17. IVANDRO NUNES disse:

    Tomara que acorra mudanças nessa lei, mas se não piorar ainda mais do que já está, podem dar glória. Nesse país pode-se esperar de tudo dos “representantes” do povo no congresso.

  18. Cristóvão disse:

    Só quero que respeitem o meu direito de possuir e portar minha arma , e , quem não quiser também respeitarei o seu direito

  19. CARLOS GONÇALVES disse:

    Gostaria de ver mais respeito com o cidadão de bem, pois estes pulpíticos só sabem pensar em si mesmo enquanto o cidadão fica a merce dos bandidos, sou a favor dos direitos iguais a todos os brasileiros, isso é um direito nosso!

  20. milton disse:

    O Brasileiro tem que ter o direito de comprar uma arma do mesmo jeito que compra uma geladeira .

  21. paulo l a torelly disse:

    Ola
    como posso mandar meu voto a favor do PL 3.722/12

    obrigado
    torelly

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