Suprema corte decide que motoristas de Wisconsin podem ignorar “batidinha” de policiais no vidro do carro

Traduzido por Lucas Parrini.

Quando os policiais de Wisconsin dão uma batidinha no vidro e gesticulam ao motorista para baixar o vidro, a Suprema Corte decidiu com 5 votos a 2, que o motorista pode ignorar as ordens e continuar seguindo seu caminho.
“Mesmo sabendo que este é um caso encerrado, acreditamos que quando um policial bate na janela e ordena que o vidro seja baixado, não constitui por si só um ato de autoridade que dê margem a uma pessoa acreditar que ela não é livre pra seguir adiante.” Disse o Juíz David T Prosser para a Suprema Corte.
Os juízes argumentaram sob o contexto de 25/12/2011, no incidente onde o Delegado Small fez essas duas ações, bater na janela e mandar baixar o vidro, no carro de Daniel A. Vogt, que estacionou às 2 da manhã com o motor ligado no estacionamento Riverdale Park, no povoado de Cassville. Estavam 37⁰F naquela manhã. Vogt não faz nada ilegal, mas o Delegado Small pensou ser suspeito pois o estacionamento fechou às 23h.
O Xerife parou atrás do carro de Vogt com seu farol ligado, porém com o giroflex desligado. Saiu da viatura, andou até o carro de Vogt e o viu no banco de motorista e ao banco de passageiros, estava Kimberly Russell. O Xerife testemunhou dizendo que “eu o teria deixado ir, pois não tinha razões para detê-lo.”
Vogt não saiu, pois acreditou que fazendo isso, estaria desobedecendo ou destratando a autoridade, então pensou não ter escolha senão continuar ali e obedecer. Quando Vogt baixou a janela, o Xerife sentiu um forte cheiro de álcool e percebeu a voz de Vogt afetada, o que ocasionou na prisão de Vogt por dirigir sob a influência de álcool. A Suprema Corte argumentou que a interação inicial foi voluntária.
“O objetivo das leis e dos policiais que a seguem é de servir e proteger a comunidade,” alegou o juiz Prosser. “Sendo assim, a interação de um policial com um cidadão não pode ser vista como algo contraditório. Em uma situação dessas, a Corte precisa avaliar uma série de circunstâncias, procurando identificar a linha que separa a tentativa de um policial apenas conversar consensualmente com um cidadão e a tentativa de prender o indivíduo.”
Por não estar com o giroflex da viatura ligado, a Corte entendeu que um cidadão inocente na mesma situação, poderia sair do local no momento enquanto o policial desse a batidinha na janela. A maioria da Suprema Corte se recusou a comentar sobre o que teria acontecido se Vogt tivesse feito isso. Os juízes contrários a decisão comentaram que este posicionamento era um absurdo.
“O mundo legal não reflete o mundo real…” “… Acredito que nenhuma pessoa em sã consciência se sentiria livre para ignorar o policial e sair dirigindo, nas mesmas circunstâncias do caso apresentado em que o policial se aproxima do carro para instruir o cidadão a baixar a janela. Uma pessoa em sã consciência saberia que o ato de sair desse jeito, ignorando o policial, poderia ser visto como violações de várias leis, como desacato a autoridade, desobediência ou até mesmo fuga da polícia.” Alegou o Chefe de Justiça Shirley S. Abrahamson.

Uma cópia do caso (em inglês) foi publicado em um arquivo PDF, neste link: http://www.thenewspaper.com/rlc/docs/2014/wi-driveaway.pdf

Traduzido a partir do texto original: http://thefreethoughtproject.com/state-supreme-court-wisconsin-drivers-ignore-cop-knocking-car-window-drive/


Publicado em Notícias
12 comentários sobre “Suprema corte decide que motoristas de Wisconsin podem ignorar “batidinha” de policiais no vidro do carro
  1. Daniel Ribeiro disse:

    Quer dizer então que o policial nos EUA só pode abordar um cidadão, ainda que em atitude suspeita, se o cidadão consentir?

    Difícil ser policial assim, não?

  2. Fred disse:

    Considero a prisão arbitrária. Pois é crime dirigir embriagado, não estar sentado embriagado no carro. Estar com bafo de álcool não quer dizer que ele já estava bebendo quando estacionou. O motorista podia muito bem ter bebido no ínterim entre sua chegada e a abordagem do policial. Já tinha mesmo dado tempo dele compartilhar seu banco com o(a) carona…

  3. vitor disse:

    o problema não é estar sentado no carro bêbado, mas sim que o carro estar ligado em um local publico. Além disso mesmo que estivesse parado com o carro desligado, tem que se foder mesmo, pois uma hora ele iria ter que ir pra casa e ele não iria andando, já que a temperatura estava 2.8ºC. Quer beber, vai de taxi.

    • lucas strucker disse:

      Tendo em vista que o carro estava parado, e acredito mas não tenho certeza, que a lei diga que não se pode conduzir um veiculo alcolizado, porem ele estava parado, o veoculo poderia estar ligado devido ao ar condicionado, mas independente da culpa ou não do cidadão, acho que estão tirando uma ferramenta do policial,e não acho que uma batidinha no vidro pedindo pra baixar é uma ação arbitraria ou fere algum direito.

  4. Emerson disse:

    É isso ai não gosta de ser abordado pela polícia, pois acha que fere seu ego, então tá bom pra nós não muda nada, mas não reclama quando for abordado por um bandido, que poderia ter sido tirada da rua, numa simples batida no vidro, as vezes me decepciono com alguns artigos daqui do site, sinceramente pensamentos que só ajudam bandidos, depois reclamam da polícia, mas o que podemos fazer, se estamos de mãos atadas.

    • Lucas Silveira disse:

      Emerson, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

      Ninguém em sã consciência gosta de ter sua liberdade ameaçada, nem que seja por um segundo, por mais nobres que sejam as intenções. Tenho certeza que o sr. não gostaria de ver sua mãe ou sua filha passando por uma “busca pessoal” no meio da rua.

      Contamos especialmente com o trabalho de INTELIGÊNCIA para evitar esse gasto energético desnecessário por parte dos policiais e dos cidadãos.

      É desgastante pra todos – cidadãos e policiais – e produz MUITO POUCO resultado.

      • Rocha Silva disse:

        Parabéns caro Lucas.

        Uma aula de democracia! Defesa da liberdade com inteligência e ação.

        Precisamos de mais pessoas assim conscientes para mudar o Brasil.

        AD SUMUS!

  5. Luis disse:

    Parabéns pela reflexão. Excelente o posicionamento do Lucas em relação à liberdade. Não sou policial, mas imagino a dificuldade que o trabalho ofereça para sua boa execução e a responsabilidade que seja manter o controle e a paciência dia após dia.

  6. Vitor disse:

    O policial estava certo, a lei dos EUA nao permite beber em lugar público, ele estava com o carro ligado e bebado, tem que ser preso mesmo!
    Errado é o juiz de falar que o policial nao pode solicitar que o cidadão abaixe o vidro.

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