Quais são as armas de uso “permitido” no Brasil

Por Lucas Silveira

O Decreto 3.665/2000 é o texto responsável por regular a fiscalização de produtos controlados n Brasil, e separa as armas de fogo em dois grandes grupos, no seu Art. 3º incisos:

“XVII – arma de uso permitido: arma cuja utilização é permitida a pessoas físicas em geral, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com a legislação normativa do Exército;

XVIII – arma de uso restrito: arma que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército, de acordo com legislação específica;”

Grosso modo, as armas de uso permitido são aquelas que podem ser utilizadas pelos cidadãos em geral, para a sua defesa domiciliar. Elas diferem das armas de uso restrito quanto ao funcionamento, calibres e outras especificações.

Vamos ver detalhadamente? Confira o que diz o Art. 17 do Decreto 3.665/2000:

“Art. 17. São de uso permitido:
I – armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto;”

Neste caso têm-se as pistolas e os revólveres mais comuns a venda no Brasil. São revólveres que utilizam o calibre igual ou inferior, em energia, ao .38 SPL e as pistolas de calibre até o ..380 Auto. Veja alguns exemplos:

IMBEL GC MD1 .380 Auto

IMBEL GC MD1 .380 Auto

Revólver Taurus RT 870 Calibre .22LR

Revólver Taurus RT 870 Calibre .22LR

II – armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .32-20, .38-40 e .44-40;

No inciso II estão compreendidos os rifles e carabinas com energia de saída de até 355 J, de repetição ou semi-automáticas. São exemplos:

CBC 7022 Calibre .22 LR

CBC 7022 Calibre .22 LR

Carabina Taurus Puma

Carabina Taurus Puma

III – armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automáticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido;

Diz respeito às espingardas de repetição ou semi-automáticas, com uma limitação mínima no comprimento do cano a 610mm para o calibre 12. Nos calibres inferiores a 12, não há limitação de comprimento.

Exemplos:

Espingarda Boito Pump

Espingarda Boito Pump

Espingarda Beretta X-trema

Espingarda Beretta X-trema

IV – armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros e suas munições de uso permitido;
V – armas que tenham por finalidade dar partida em competições desportivas, que utilizem cartuchos contendo exclusivamente pólvora;
VI – armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário;

Os incisos IV a VI dizem respeito não a armas propriamente ditas, mas brinquedos ou ferramentas que não são desenvolvidos para o tiro defensivo.

VII – dispositivos óticos de pontaria com aumento menor que seis vezes e diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros;

Quanto aos dispositivos óticos (miras, lutenas), existe uma limitação quanto ao aumento e quanto ao diâmetro da objetiva.

Luneta

VIII – cartuchos vazios, semi-carregados ou carregados a chumbo granulado, conhecidos como “cartuchos de caça”, destinados a armas de fogo de alma lisa de calibre permitido;
IX – blindagens balísticas para munições de uso permitido;
X – equipamentos de proteção balística contra armas de fogo de porte de uso permitido, tais como coletes, escudos, capacetes, etc; e
XI – veículo de passeio blindado.“

Os incisos XII a XI não dizem respeito às armas propriamente ditas.

A legislação brasileira é fortemente restritiva quanto aos tipos de armas e, mais ainda quanto aos calibres, sendo um dos poucos países do mundo que tecem restrições dessa natureza.

O termo “uso permitido” induz a uma falsa impressão de que o acesso a este tipo de armas é livre ou de alguma forma facilitado. O uso destas armas é altamente restrito, e a sua adquisição exige comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica. Saiba como comprar sua arma de calibre permitido, legalmente, clicando aqui.

Continue acessando o site da DEFESA.ORG e confira os próximos textos, que trataremos das armas de uso restrito e da origem e verdadeiras motivações das limitações em vigor atualmente.


Publicado em Artigos
168 comentários sobre “Quais são as armas de uso “permitido” no Brasil
  1. Diego disse:

    Hoje estarei levando a documentação até a policia federal.
    alguém sabe me informa quanto tempo leva para a analise do processo?

  2. Diego disse:

    Sabem me informa quanto tempo leva a analise do processo na policia federal?

    • Alexandre Novaes disse:

      Varia de delegacia p/ delegacia…sou do Paraná meu processo foi analisado pela delegacia de Maringa…levou quase 7 meses…ja um amigo meu o processo foi analisado por Guaira….tirou a arma com 28 dias…

  3. Claudio Robson da Silva disse:

    Gostaria de saber onde comprar seguramente uma arma Pistola Imbel de calibre permitido.

  4. José Roberto disse:

    Porque nos não engrossamos em protesto de lei para liberar o porte de rama para o cidadão brasileiro online.E mandamos para brasília tempos que nos defender e para isso tem que partir de nos.

    • Rocha Silva disse:

      TEMOS QUE PROTESTAR, QUAIS SERIAM AS MANEIRAS POSSÍVEIS PARA IRMOS PARA AS RUAS? (a PERGUNTA SE DIRIGE TAMBÉM PARA O CARO LUCAS DO DEFESA.ORG)

      • Lucas Silveira disse:

        OI Rocha,

        Não podemos deixar que nosso movimento seja confundido com essas zonas sem argumento, sem fundamento e sem diretrizes organizadas pela máfia do Movimento Passe Livre.

        O Instituto DEFESA vai organizar manifestações realmente ORGANIZADAS no futuro, no momento estratégico perfeito. Mantenha-se antenado.

  5. Nedilson Souza disse:

    Sou atirador desportivo e tiro prático,uso minhas próprias armas,da minha casa para o estande são 30km de distância,e passo por área de risco.
    Gostaria de ter direito ao porte ao menos de uma (arma) para ter o direito de defesa, pois o bandido em uma abordagem pensará que sou um Policial e me matará.
    Acho o que é permitido não pode ser proibido.

  6. uberlan ventura de jesus disse:

    gostaria de saber como eu faço para compra um rifle 22

  7. Íris Meinberg disse:

    Como adquirir revólver ou pistola com preços informados tbem

  8. Miguel Angelo disse:

    Infelizmente não é fácil comprar uma arma, fora o excesso de documentos solicitados, vc fica a mercê de um delegado (que tem direito de portar uma arma de qualquer calibre) autorizar vc comprar ou não uma, só quero ter o direito de proteger minha família, será que é pedir muito?

    • Jonathan 'Hamelin' Malavolta disse:

      Lamento, um delegado de polícia não tem direito de portar qualquer calibre não. A calibragem é regulada pelo Ministério da Guerra. Somente o pessoal do Exército, da Marinha e da Aeronáutica podem de fato portar qualquer calibre. As demais forças armadas, incluindo aí a PM, só podem portar os calibres que o Exército (que geralmente é quem regula a matéria) permitir, e isso inclui até mesmo a própria Polícia Federal, autorizada a conceder portes e comprovantes de direito à posse para qualquer cidadão que comprovar idoneidade e estar legal, física e psíquicamente habilitado a possuir em casa e/ou a portar na rua uma arma. Tenho uma prima delegada de polícia, conheço inúmeros policiais civis e militares, além de já ter trabalhado no ramo (detetive particular). Fora que tenho amigos nas 3 Forças Armadas (meu sogro mesmo é um deles, é oficial da FAB).

  9. tiago disse:

    Qual o stopping power de um 38? de uma 380? de um 22? Ta todo mundo na merda com esses calibres. Nenhum serve para defesa pessoal e são calibres de armas antigas. Tinha q liberar 357, magnum 44, S&W 500. Essas sim são ótimas para defesa pessoal

  10. DIEGO disse:

    Boa tarde, concordo plenamente Tiago.
    E apesar do 38SPL com munição expansiva ter o poder de parada melhor, optei pela 380 pela quantidade de munição, comprei a Taurus PT59 capacidade de 19+1 e o calibre 38 tem no máximo para 8 munições.

    Escrevi em 13 de janeiro se alguém sabia o tempo que levava o processo de aquisição de arma de fogo. Entrei com o processo dia 15 de novembro de 2013. Até ficar tudo pronto e eu pegar a arma demorou exatos 5 meses e 2 dias. Consigui pegar a arma em 17/04/2014.
    Boa sorte para quem está tentando comprar uma arma registrada tem que ter paciência…

  11. Ivan Pereira Gomes disse:

    Espingarda de pressão 4,5mm é de uso permitido, qual é a documentação necessária para eu trazer uma do EUA?

  12. fabiano disse:

    Quero tirar um cr com faço?

  13. Vânderosn disse:

    Gostaria de saber se alguém aqui sabe algo sobre Rifles 22. E quais existem na versão semi-automático e automático. Importados e nacionais.

  14. paulo brites disse:

    sim existe diversos marcas e modelos como o semi automático cbc 22rl que comporta 10 projeteis no carregador.OU O MELHOR NA MINHA OPINIAO QUE SERIA A CONSIDERADA AQUI NO BRASIL COMO CARABINA A CALICO M 100,QUE COMPORTA NADA MENOS QUE 100 PROJETEIS QUE JA TIVE O PRAZER DE ATIRAR NO URUGUAI.

  15. Caio Alexandre Herter de Moura disse:

    Gostaria de ver um artigo mas detalhado sobre as miras e lunetas, as permissões e restrições. Como por exemplo miras reflexivas, onde existem pouquíssimas opções no Brasil quando existem uma variedade enorme delas no mercado do segmento armamentista.
    Seria um artigo interessante tanto para quem possui armas de fogo quanto armas de pressão até mesmo airsoft.

  16. Lucas Souza disse:

    Como faço para ter acesso à armas de uso restrito, ou somente as forças armadas e militares podem ter?

    • André Luis disse:

      Para conseguir armas de uso restrito para uso pessoal, o caminho é o seguinte:

      Se for policial, bombeiro etc. podes ter uma arma em calibre .45 ACP ou .357 MAGNUM. O processo de aquisição é semelhante ao de uma arma de uso permitido, porém com as vantagens das quais esses profissionais gozam.

      Se for um cidadão normal, o caminho é a obtenção de um CR. Para mais detalhes, consulte o artigo do Defesa.org sobre obtenção de CR de atirador. Lembrando que a lei diz que as armas adquiridas nesse sistema possuem o objetivo de uso no esporte, e não defesa, porém não há lei (e até onde eu sei, nem precedente, jurisprudência etc.) que condene um atirador esportivo que usou de uma arma de uso restrito para se defender, dentro de seu domicílio.

  17. Raphael disse:

    Prezados,
    objetivamente: posso adquirir um rifle Ruger mini 14 0.223 semi-automático?
    Meu Cr contempla : atirador esportivo, colecionador, tiro prático
    e recarga.

    • André Luis disse:

      Atirar de .223 rem no Brasil? Até onde eu sei, esquece. A menos que você seja das forças armadas, polícia federal etc. E olhe lá.

  18. danilo disse:

    Estou entrando no CFSD, e bate a dúvida, sendo PM, como adquirir minha arma pela PF, já que dizem ser o meio mais rápido!

  19. Antonio Jorge Cavadas dos Santos disse:

    tudo muito caro desisto so atiro com armas de pressao tiro esportivo rsssss

  20. Leonardo disse:

    Sou brasileiro vivendo no exterior a vários anos, e não sabia nada sobre as restrições em arma de fogo na nossa pátria amada… E absurdo, porque um cidadão decente, que trabalha e segue a lei tem que se sujeita a tanta burocracia para poder comprar uma arma? Eu queria tanto poder dar uma arma de presente para o meu pai, mais não e permitida a entrada de arma do exterior…

  21. sindalvo maciel da silva disse:

    sou policial de pernambuco e tenho autorização para portar arma de uso restrito e quero comprar uma pistola .45 legalizada.

  22. Pedro disse:

    Gostaria de saber dos amigos si á taurus ainda fabrica as mini pistolas 6.35 cal25 auto meu email é pedro17233@nokiamail.com agradeço obg!!

  23. Rafael de Araujo disse:

    Me esclareçam por favor. Se hoje fosse derrubado o Estatuto do desarmamento, eu não poderia ter uma arma no calibre .17 HMR ou uma no cal. 44 ? Ficaremos fadados ao uso de .22 pra atirar em longas distancias ?

  24. ARTUR NETO disse:

    AQUI EM JOINVILLE OS ASSALTOS TAO DEMAIS TODO DIA PASSA VARIOS ROUBOS NA TV LOCAL ASSALTOS A COMERCIO !!! O CIDADAO NAO PODE TE PORTE DE ARMA , NAO PODE SE DEFENDE !!! E OS BANDIDOS CONTINUAM ARMADOS !!!! VERGONHA DE SE BRASILEIRO !!!!

  25. Jairo Rodrigues Bijos. disse:

    Todo brasileiro possui o direito de defender a sua vida, a vida de terceiros, a vida dos seus familiares. Por isso sou absolutamente favorável à revogação do famigerado ESTATUTO DO DESARMAMENTO FEITO PELO PRESIDENTE LULA. Desde quando foi sancionado o famigerado ESTATUTO DO DESARMENTO, o povo brasileiro não anda na rua, à noite, com segurança. As casas de todo o povo brasileiro estão sempre inseguras.

  26. adilson simão rodrigues disse:

    ola:caros amigos eu sou Detetive particular qual são as pocibilidades para um Detetive adquiri o porte de arma ,
    pois eu preciso muito eu faso serviço de investigação criminal
    e precisava do porte para tar atuando

    algemas precisa de algum registro ou pode conpra sem ,
    e pode anda com ela na rua sem nei um poblema?

  27. Roberto disse:

    Boa tarde, eu gostaria de uma opinião sobre espingarda para caça.
    Meu CR está em andamento. Quando tiver legalizado, eu quero comprar uma espingarda para caçar javali.
    A calibre 22 está proibida para este tipo de caça, pois segundo o órgão responsável, não derruba o animal.
    Qual seria mais interessante para este tipo de caça, sendo caça de espera, tiro de 30 mts, mais ou menos. E que não seja monotiro, pois irei caçar também em canavial, e se o primeiro tiro não abater o animal, vou estar bem encrencado, pois eles atacam o caçador.
    Agradeço-lhe as informações.

  28. reginaldo disse:

    Sou apaixonado por arma sonho em consequir porte para poder comprar mas dizem qui e impossivel consequir hj em dia . esiste alguma maneira se esiste qual e e como faço.

  29. tony disse:

    qro uma arma de caça de 22 longo simi automatica Americana.
    gostaria saber quantas munições leva esssa arma,quanto custa de valores.
    envia imagem da própria arma por favor ok.

    • Alex disse:

      questionamento meio vago neh… acredito que a arma .22 mais fácil de se adquirir no brasil eh uma igual a da foto la em cima CBC 7022 .22 LR, capacidade do carregador 10 munições, desconheço outra marca e modelo que possa ser comprada aqui… tenho uma dessas e para o lazer e caça de animais pequenos eh excelente devido ao seu custo beneficio já que a munição custa em torno de R$ 0,50 o que ajuda muito nas brincadeiras de fins de semana. espero ter ajudado.

  30. Cristiano Poli disse:

    Aew galera, Estou com problemas para adquirir uma CBC 8022. Duas lojas me falaram que a PF bloqueou o registro de rifle, pois para eles não é arma de defesa pessoal. Até com CR está bloqueado. Sendo assim não consigo comprar esta arma de jeito algum. Tem alguma solução? Sou de Blumenau/SC.

  31. Henrique disse:

    Porquê que o calibre 9×18 (makarov) não é permitido? Pelo o que eu pesquisei, dependendo do fabricante, ele não ultrapassa os 300 libras/pé da lei, e é mais eficiente do que o .380 acp. Apesar de não ter muitas pistolas nesse calibre, se passasse a ser permitido, acredito que os modelos iriam começar a aparecer.

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