Quais são as armas de uso “permitido” no Brasil

Por Lucas Silveira

O Decreto 3.665/2000 é o texto responsável por regular a fiscalização de produtos controlados n Brasil, e separa as armas de fogo em dois grandes grupos, no seu Art. 3º incisos:

“XVII – arma de uso permitido: arma cuja utilização é permitida a pessoas físicas em geral, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com a legislação normativa do Exército;

XVIII – arma de uso restrito: arma que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército, de acordo com legislação específica;”

Grosso modo, as armas de uso permitido são aquelas que podem ser utilizadas pelos cidadãos em geral, para a sua defesa domiciliar. Elas diferem das armas de uso restrito quanto ao funcionamento, calibres e outras especificações.

Vamos ver detalhadamente? Confira o que diz o Art. 17 do Decreto 3.665/2000:

“Art. 17. São de uso permitido:
I – armas de fogo curtas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .25 Auto, .32 Auto, .32 S&W, .38 SPL e .380 Auto;”

Neste caso têm-se as pistolas e os revólveres mais comuns a venda no Brasil. São revólveres que utilizam o calibre igual ou inferior, em energia, ao .38 SPL e as pistolas de calibre até o ..380 Auto. Veja alguns exemplos:

IMBEL GC MD1 .380 Auto

IMBEL GC MD1 .380 Auto

Revólver Taurus RT 870 Calibre .22LR

Revólver Taurus RT 870 Calibre .22LR

II – armas de fogo longas raiadas, de repetição ou semi-automáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia de até mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .22 LR, .32-20, .38-40 e .44-40;

No inciso II estão compreendidos os rifles e carabinas com energia de saída de até 355 J, de repetição ou semi-automáticas. São exemplos:

CBC 7022 Calibre .22 LR

CBC 7022 Calibre .22 LR

Carabina Taurus Puma

Carabina Taurus Puma

III – armas de fogo de alma lisa, de repetição ou semi-automáticas, calibre doze ou inferior, com comprimento de cano igual ou maior do que vinte e quatro polegadas ou seiscentos e dez milímetros; as de menor calibre, com qualquer comprimento de cano, e suas munições de uso permitido;

Diz respeito às espingardas de repetição ou semi-automáticas, com uma limitação mínima no comprimento do cano a 610mm para o calibre 12. Nos calibres inferiores a 12, não há limitação de comprimento.

Exemplos:

Espingarda Boito Pump

Espingarda Boito Pump

Espingarda Beretta X-trema

Espingarda Beretta X-trema

IV – armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis milímetros e suas munições de uso permitido;
V – armas que tenham por finalidade dar partida em competições desportivas, que utilizem cartuchos contendo exclusivamente pólvora;
VI – armas para uso industrial ou que utilizem projéteis anestésicos para uso veterinário;

Os incisos IV a VI dizem respeito não a armas propriamente ditas, mas brinquedos ou ferramentas que não são desenvolvidos para o tiro defensivo.

VII – dispositivos óticos de pontaria com aumento menor que seis vezes e diâmetro da objetiva menor que trinta e seis milímetros;

Quanto aos dispositivos óticos (miras, lutenas), existe uma limitação quanto ao aumento e quanto ao diâmetro da objetiva.

Luneta

VIII – cartuchos vazios, semi-carregados ou carregados a chumbo granulado, conhecidos como “cartuchos de caça”, destinados a armas de fogo de alma lisa de calibre permitido;
IX – blindagens balísticas para munições de uso permitido;
X – equipamentos de proteção balística contra armas de fogo de porte de uso permitido, tais como coletes, escudos, capacetes, etc; e
XI – veículo de passeio blindado.“

Os incisos XII a XI não dizem respeito às armas propriamente ditas.

A legislação brasileira é fortemente restritiva quanto aos tipos de armas e, mais ainda quanto aos calibres, sendo um dos poucos países do mundo que tecem restrições dessa natureza.

O termo “uso permitido” induz a uma falsa impressão de que o acesso a este tipo de armas é livre ou de alguma forma facilitado. O uso destas armas é altamente restrito, e a sua adquisição exige comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica. Saiba como comprar sua arma de calibre permitido, legalmente, clicando aqui.

Continue acessando o site da DEFESA.ORG e confira os próximos textos, que trataremos das armas de uso restrito e da origem e verdadeiras motivações das limitações em vigor atualmente.


Publicado em Artigos
310 comentários sobre “Quais são as armas de uso “permitido” no Brasil
  1. Elton disse:

    Os crimes no nosso país acontecem porque nossos governantes permitem. Já passou na mente dos amigos que os investimentos na defesa do cidadão são precários? Claro que alguém deve estar ganhando com isso e o bom cidadão brasileiro pagando com a vida! Minha sincera opinião.

  2. Ricardo disse:

    Alguém sabe informar qual é a pistola legalizada e confiável que seja vendida no Brasil e tenha a maior quantidade de tiros?

    • Jonas disse:

      De forma legal que eu saiba são comercializadas apenas as pistolas da Taurus, aquelas que falham ou disparam sozinhas, se quiser algo de qualidade terá que ser de forma ilegal.

    • Henrique disse:

      Pistolas ou revólver calibre 22,38,380 tem seu uso legalizado.
      Não sei te dizer ao certo uma em específico. Acho que nessas suas especificações armar internacionais atenderão melhor o que quer.
      Acabam sendo mais caras, mas são mais confiáveis.
      Espero ter ajudado!

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