Porte de armas fora de serviço para guardas prisionais vai a sanção

 Brasília, 21 de Maio de 2014.

Plenário do Senado

 

Agentes e guardas prisionais, assim como guardas portuários, poderão portar arma de fogo fora de serviço. A autorização está no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014, aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (21), que segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto, os profissionais ficam autorizados a portar arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. O porte, no entanto, só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional (nos termos de regulamento a ser adotado) e se forem subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta sofreu modificações na Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto concedia o porte de arma fora de serviço apenas aos agentes e guardas prisionais, com a justificativa de que as atividades desempenhadas pelas duas categorias deixam esses profissionais sujeitos a riscos constantes.

Na Câmara, o projeto foi emendado para que os guardas portuários também sejam atendidos, sob o argumento de que desempenham atividade de segurança pública, em ambiente propício à criminalidade. No Senado, chegou a ser apresentada emenda para retirar a previsão de porte para os agentes portuários, mas ela foi rejeitada.

Discussão

Durante a discussão da matéria em Plenário, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se manifestou contra o porte de armas também para agentes portuários, prevendo inclusive um veto ao acréscimo feito pela Câmara.

– Não há justificativa para a Câmara acrescentar o porte de armas para os guardas portuários. Há uma discussão no governo e a presidenta avaliará a possibilidade de manter [os guardas portuários] ou não – disse Gleisi, lembrando, por outro lado, a luta dos agentes penitenciários pela aprovação do porte de armas.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), no entanto, considerou o projeto todo “uma bobagem monumental”. De acordo com ele, não há sentido na autorização, porque o porte de arma seria absolutamente ineficaz num ataque de grupo criminoso.

– Isso terceiriza a atividade da polícia. Policiamento armado cabe às polícias militar e civil. Não tem sentido, é sem objeto, uma  bobagem monumental. Que fique claro, antes que isso se transforme numa tragédia, que houve um voto lúcido contrário e sensato neste Plenário – frisou o senador.

A grande maioria dos senadores se manifestou pela aprovação integral do projeto, a começar pelo relator, Gim (PTB-DF). Ele mencionou a insistência da categoria, que no ano passado chegou a acampar na frente do Congresso para pedir a aprovação da matéria.

Ana Amélia (PP-RS) afirmou que o fato de os bandidos estarem “armados até os dentes” coloca em risco os agentes, que vivem sob risco de vida contínuo. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que seu partido considera o projeto justo porque dá instrumentos adequados para pessoas que se submetem a uma situação de extrema tensão e perigo constante.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) ressaltou que as pessoas de bem estão desarmadas e à mercê de bandidos armados até quando estão dentro de casa. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comentou que, se estivesse num país mais pacífico, talvez seria contrário ao projeto.

– Mas como o Brasil é o Brasil que conhecemos, onde o cidadão comum sai para o trabalho pretendendo voltar para casa e chega morto, temos de zelar pelo chefe de família agente penitenciário. Ele sai de casa e quer voltar vivo.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que o espírito do texto aprovado é proteger o servidor no trajeto entre a casa e o trabalho. Ele lembrou que esses profissionais já manejam armas como ferramentas de trabalho, portanto, a necessidade de adequar ou treinar esses profissionais seria pequena.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 
 

Publicado em Notícias, Projetos de lei em tramitação
7 comentários sobre “Porte de armas fora de serviço para guardas prisionais vai a sanção
  1. francisco de assis da cuna disse:

    E o cidadão comum quando terá direito a sua arma? também queremos voltar do nosso trabalho para os braços de nossos familiares, queremos a segurança dentro de nossas casas e nosso sítios e fazendas, onde o nº de ações por parte dos criminosos é muito gran de. Se o poder público não consegue nos dar segurança, nem nas ruas? quanto mais em lugares afastados.

    • Bruno disse:

      Apoiado!!! E Porque diabos a família de um guarda portuário é mais protegida que a do cidadão comum? Será que o cidadão comum está menos exposto do que guardas prisionais?? E porque nós, atiradores, que dominamos armas, lidamos semanalmente, atiramos, participamos de torneios, temso muito mais perícia, com certeza somos muito mais equilibrados e sensatos e conscientes, não podemos nos manter armados?? É a hora de conceder DE VOLTA O NOSSO DIREITO AO PORTE, USURPADO POR ESSES… BEM… VOCES SABEM. Na verdade, esse direito nem mesmo deveria ser QUESTIONADO!!! Deveria ter porte quem assim o desejasse!!! É um direito, e não uma benevolência!!! E logo quem!! Políticos!!! Andam cercados de seguranças, advogados… e sabemos o porquê…

  2. Valter Gonçalves disse:

    Este país é uma grande piada. Os órgãos que acautelam menores infratores até 21 anos (homicidas, traficantes, ladrões, estupradores, etc) são considerados órgãos socioeducativos. Portanto seus servidores (Agentes) são considerados uma espécie de babás de bandidos. Os referidos meliantes tiveram o termo “menor infrator” alterado para “adolescente em conflito com a lei”. Como se esta troca de denominação alterasse o comportamento criminoso dos mesmos. Da mesma forma, a troca de denominação de “crime” por “ato infracional” alteraria o comportamento criminoso. Tudo se faz “por analogia” aos artigos constantes no Código Penal Brasileiro. Da mesma forma que a penitenciária (de presos adultos), que possui celas, cadeados, concertina nos muros, viaturas de transporte de presos com giroscópios, sirenes, grades, etc, os menores infratores, pela sua periculosidade, tem a mesma condição de tratamento. Por que o Agente Penitenciário (acautela criminosos) tem direito ao porte de arma e o Agente Socioeducativo (acautela criminosos) não tem o mesmo direito ? As facções criminosas são as mesmas. Os riscos são os mesmos. As retaliações são as mesmas. Fica a pergunta aos excelentíssimos senhores legisladores.

  3. Vinicius disse:

    “O senador Ivo Cassol (PP-RO) ressaltou que as pessoas de bem estão desarmadas e à mercê de bandidos armados até quando estão dentro de casa”

    Isso justifica não só a desburocratização dos pedidos de CR como a liberação do porte para todos os cidadãos.

  4. ROSILENE PATRICIO disse:

    sou a favor de que os agentes usem armas,fora do expediente,pois eles não estão seguros por causa do seu trabalho!imagine eles desarmados!

  5. kleiton rodrigues disse:

    Sou a favor do porte,para todos os agentes,ate os das funase

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