Por que armas não devem ser registradas

Lucas Silveira – Presidente do Instituto DEFESA

Um texto que sempre causou polêmica no defesa.org foi o intitulado “A obrigação de registrar armas não tem fundamento“, no qual fica comprovado como os registros de armas não servem àquela função que muitos acreditam que devesse servir.

Se você ainda não leu este artigo, é interessante que você o leia antes de continuar.

Se você já leu o texto, então já deve saber, entre outras coisas, que:

  •  O registro de armas não previne crimes;
  • O registro de armas não ajuda a desvendar crimes;
  • O registro de armas não protege o cidadão;
  • O registro de armas não foi criado por razões de segurança;
  • O registro de armas não é usado em diversos países desenvolvidos.

Agora que já ficou claro como a obrigação de registrar armas não tem fundamento, podemos desenvolver o assunto um pouco mais e comprovar também como não apenas o registro não traz nenhum benefício, como também é extremamente prejudicial à sociedade.

No final do texto supracitado publicamos um documentário explicando como o registro de armas foi peça fundamental para a implementação de genocídios, totalitarismos e democídio. Algumas pessoas acham que é exagero imaginar que aquilo que se repetiu mais de 10 vezes no século XX ainda poderá ocorrer no século XXI. Eu acho ingenuidade acreditar no contrário.

De qualquer forma, não é preciso esperar mais democídios para que encerremos as dúvidas quanto aos efeitos deletérios do registro de armas. Podemos aprender isso com exemplos muito mais próximos espacial e temporalmente.

Confira a matéria publicada em 29 de Setembro de 2011, pelo Jornal do Brasil:

Arma entregue à Campanha do Desarmamento aparece com adolescente (29-09/2011)

Não se trata de caso isolado, conforme pode-se ver:

Arma volta às mãos de criminosos (20/04/2012)

PF investiga desvio de arma entregue na campanha do desarmamento (09/09/2005)

Mas onde isso se encontra com o registro de armas?

Apenas a título de exemplo, em uma das centenas de casos de desvios de armas não divulgados amplamente como os três acima, em Curitiba um cidadão foi indiciado por um crime cometido com uma arma registrada em seu nome. A arma havia sido entregue na Campanha do Desarmamento; vendida, pelo próprio Estado a um bandido, e agora o cidadão que acreditou no Estado, estava respondendo um processo criminal injustamente. Por sorte ele pode comprovar a entrega e se viu livre das acusações. Mas e o Estado, quem é que vai acusar?

Vamos recapitular então:

1. O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas foi fator fundamental para os maiores genocídios do século XX. Tudo dentro da lei em vigor.

2. O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas pode ajudar atribuir a um cidadão a culpa por um crime que ele não cometeu.

Precisa de mais? Acho que não. Mas tem mais.

Comecemos pelas notícias que seguem:

Assaltantes roubam casa de colecionador (15/01/2014)

PF deve investigar assalto em casa de colecionador de armas (11/06/2005)

Bandidos roubam cerca de 60 armas de colecionador em fazenda de Goiás (27/02/2014)

Bandidos roubam armas de delegado em Artur Nogueira (SP) (20/03/2014)

 

É razoável começar a se perguntar como é que os bandidos estão tendo as informações de quem são, onde moram e quais armas têm estes colecionadores. Embora não tenha sido noticiado oficialmente, temos relatos de colecionadores que foram assaltados por bandidos que tinham a lista completa de armamentos registrados em nome do CAC. Coincidência? Pouco provável.

Essas informações vazam, e ajudam a colocar mais armas em poder dos bandidos.

Pra finalizar, é importante lembrar também da enorme insegurança jurídica que o registro de armas carrega consigo: boa parte da legislação de armas é regida por normas infralegais, a exemplo das incontáveis portarias emitidas pelo DFPC. Se hoje um atirador pode apostilar uma arma no calibre .40SW, basta uma canetada do Comandante para que ele se torne um criminoso. Ora, isso vai contra os conceitos mais elementares de um Estado Democrático de Direito, mas é assim que funciona no Brasil, graças, inclusive, ao registro de armas.

 

Agora podemos rever nossa lista:

1. O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas foi fator fundamental para os maiores genocídios do século XX. Tudo dentro da lei em vigor – exatamente como Estatuto do Desarmamento.

2. O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas pode ajudar atribuir a um cidadão a culpa por um crime que ele não cometeu.

3.  O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas ajuda os bandidos (tanto públicos quanto privados) a localizá-las e tomá-las a força dos cidadãos.

4. O registro de armas não diminui os crimes nem ajuda a desvendá-los, mas possibilita enorme insegurança jurídica para os seus proprietários.

 

O Instituto DEFESA defende o fim do registro de armas e a exclusão de todos os dados já coletados dos seus proprietários.  Não se trata de medida inédita, apenas corolário elementar de uma democracia sólida, realmente comprometida na defesa de liberdades individuais, da segurança, da vida, da liberdade e da propriedade.

 

 

 

 

 


Publicado em Artigos, Destaque

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120 comentários sobre “Por que armas não devem ser registradas
  1. Vag disse:

    Primeiramente arma legalizada não sustenta o arsenal de bandidos. Segundo, arma legalizada que foi roubada, a partir do momento do roubo, já é arma ilegal (roubada). Crime premeditado com arma de fogo, ninguém usara sua arma registrada, usará outra sem registro. Crimes passionais, o indivíduo vai usar o que tiver em mãos, não vai deixar de matar por não ter uma arma. Portanto, registro de armas não tem efeito prático algum, somente os já (de)feitos já previsíveis.

    • Augusto Piangerelli disse:

      Balela, se sua arma for roubada o meliante irá raspar a numeração e ele irá fazer uma farra com a mesma. E você irá dançar para provar para a justiça brasileira que sua arma realmente foi roubada, caso não tiver provas sustentáveis (E olha que a federal é um cu quanto a isso hein), será acusado de ter vendido ilegalmente para alguém.
      Ou seja, armas sem registro ainda é mais viável por não ter nenhum vinculo com o estado.

  2. addhan teruel disse:

    Concordo, acho que apenas a nota fiscal da arma já serviria, pois ia omitir alguns dados pessoais do comprador, como o endereço por exemplo, dificultando a vazão de informações e ações de bandidos e milicia.

  3. Leomir Gutierres dos Santos disse:

    Eu descordo de não fazer o registro. Infelizmente estes tipos de vazamento de informação tem que ser combatido. Pois se fossemos alegar esses eventos, não é anormal ver duas guarnições da PF, que na verdade é bandido, ou PM, PC. Se podesemos alegar essas razões para se omitir em fazer ou erradicar o feito imposto. Agora não permitir que o cidadão não posse uma arma, ai sim. Com você mesmo disse: Chegaram ao cara pelo registro da mesma. É a mesma coisa de rouba la, se você fizer um BO, ficará resguardado presumidamente. Como o BO este indivíduo tinha um Documento de comprovação de entrega da arma. Sua burrice é de não avisar ou de não dirigir se a quem corresponde, comprovar a devolução e remover o registro de armas ou dar baixa nele por meio de averbação. Ate mesmo por todo um controle, como permitir que não exceda o numero constitucional. E quando acordarmos já terá sido criado um exercito. Vai virar zona. E como vc falou em países desenvolvido, os caras lá tem uma educação tão fina que nem se quer, conseguem arrotar perto de você. Aqui eles cagam na frente da gente mesmo. Isso quando não transam na sua frente em evento público, tais como carnaval.

  4. joão de carvalho calixto disse:

    O cidadão de bem está desarmados os bandidos fazem o que querem somos vítimas destes meliantes costumais na nossa sociedade. O estado não consegue garantir a segurança dos cidadães. É preciso haver mudanças o povo foi enganado por falsas propagandas. Até quando?

  5. João Cirino Gomes disse:

    Querem saber, eu entreguei uma arma registrada e não recebi um centavo até hoje!
    Fiz papel de tonto. E serviu para muitos se ligarem, que só a população respeita a lei!

  6. Antonio Lazaro disse:

    Devido a este famigerado desarmamento tive que entregar minha arma, mudar de residência que moravam(um sitio) e hoje morar em um apartamento cercado de grades, com medo que um animal deste bandido invada minha residência e faça o que ele bem que.
    Tive uma arma legalizada e sabia usar bem porem nunca saiu de minha residência pra rua.
    O cidadão de bem, legalista tem o direito de opinar assumindo toda responsabilidade se quer ou não ter uma arma e não ser proibido se transformando um covarde perante bandidos.
    Mesmo que seja registrada quero ter o direito de opinar se quero ou não.

  7. Roberto Fernandes disse:

    Ta bom, concordo com tudo mas, tenho a seguinte duvida: na prática, como adquirir uma arma e munição sem registro ?

    • Rodovaldo disse:

      e so ir na esquina que os vagabundo tem, sem antecedente criminal,sem teste de tiro e nem psicologo, e nao precisa pedir pra filha da puta nenhum se pode ou nao tem uma arma para proteger a sua familia….

    • Augusto Piangerelli disse:

      Ao contrário do que o senhor Rodovaldo mencionou, nem sempre os que vendem munições frias são vagabundos, pelo contrário, tem muito chefe de família disposto a vender munições para outros chefes de família e que não tenha ligação com o crime.
      Rodovaldo, na legislação diz que você pode comprar no máximo 50 munições por ano, com apresentação do registro. Você acha possível aperfeiçoar o tiro com essa quantidade? Armas de fogo é algo muito sério, deve haver uma certa prática e muito treino e na minha opinião 50 munições por ano, não dá para adquirir tal aperfeiçoamento.
      Ou seja, se você é um cidadão de bem que anda corretamente com a lei, tem maior facilidade de fazer uma cagada por não ter o preparo necessário para o manuseio de uma arma. E a partir do momento que o estatuto do desarmamento entrou em vigor ilegalmente, você ter uma arma não registrada te deixa quite com esse governo bandido e corrupto.

  8. Ferraco Ferreira disse:

    Ola, eu tenho armas desde os 14 anos e ao meu ver e uma tremenda idiotice o registro de armas…

  9. Cláudio Roberto de Oliveira disse:

    O registro deve permanecer, pois é a única forma dos órgãos de segurança manterem controle da comercialização e armas no país.

  10. Josemar Antunes de Lima disse:

    Moro numa chacara , e se eventualmente eu balear um bandido com uma arma não registrada ? o que isso implicaria?

    • Augusto Piangerelli disse:

      Tem um rio próximo da sua chácara? Basta pegar o meliante e jogá-lo para as piranhas comerem. Caso não tenha, é só enterrar que está tudo certo! Afinal é igual fazemos com bosta, descartamos!

  11. jose raimundo disse:

    o companheiro roberto fagundes, pergunto como conceguir armas e munições sem registro, é muito facil é só falar com algum bandido nas esquinas das ruas, mais proximas de nossas casas ok.

  12. Augusto Piangerelli disse:

    O mal das pessoas, é acreditarem que nada de ruim possa acontecer, que tudo está mil maravilhas e que nossa lei é rígida, correta e que compensa caminhar sobre ela. O mal das pessoas é acreditar que precisamos de ditadores para dizer o que é certo e errado. O mal das pessoas é afirmar que não tem a capacidade de andar corretamente sem a ajuda do estado. Sentem a vontade de serem comandados por aqueles que estão lá em cima, e é nesse momento que são pegas de surpresa e despreparadas, vulneráveis a qualquer tipo de ataque até mesmo vindo do próprio governo.
    O ópio do cidadão de bem, e viver embaixo das asas de um estado corrupto e omisso, acreditando piamente naquilo que eles dizem, que a melhor maneira de acabar com a violência e bandidagem, é entregar suas armas e mantê-las registradas (Isso vindo de um governo que rouba bilhões dos brasileiros). É aí que todos dançam, pois no momento oportuno, as casas daqueles que possuem tais informações nas mãos do governo, serão as primeiras a serem invadidas e destroçadas.
    Fujam de registro! Registro é a mesma coisa que ascender um painel gigante luminoso na sua casa com os dizeres “VENHAM, EU POSSUO ARMAS”. Vivemos num país corrupto, desde lá em cima até aqui embaixo… os próprio órgãos regulamentadores passam informações para meliantes, indicando onde tem armas!

  13. sergio simonelli disse:

    oi boa tarde soluçao parra e eu me mudar deste desta porra deste pais de filha da putas que so beneficia alguns vc nao tem direito a nada desculpa o modo mais e revoltante

    • Marco disse:

      Concordo com vc Sergio, é um país de FsDP, bandidos engravatados, vivendo como reis e nós sujeitos às leis burras, sem direito a nada.

  14. Mraco disse:

    Concordo 100%, num Estado bandidos como o nosso, o registro de arma serve para incriminar cidadãos honestos. Aqui não há segurança pública, nem segurança jurídica. Não há garantia de nada. Não se pode confiar nem em estatística pq o próprio governo as distorce em seu favor. É um caos!

  15. Luciano disse:

    Olá eu concordo tdo cidadão tem k andar armado assim acabaria com as morte e os assalto?? E a propósito já fazem 8 meses k eu fiz o pedido pra renovar e nada até agora fiz tudo certo!! Só dizem k tem k esperar o sistema?? O k é isso só depende deles assinar o documento e deu??

  16. MARCOS disse:

    Me alegro que existam outras pessoas de bom senso que conseguem enxergar a realidade: vivemos num país podre onde tudo é feito para o mal e a desonestidade prosperarem. Precisamos enxergar esta verdade para nos protegermos como der. Tem tanta coisa errada e absurda nesta terra que dá vontade de vomitar! Sin City é um paraíso comparado a isso aqui…

  17. João disse:

    Entre náo ter arma e ter uma registrada, melhor náo ter, pois sua casa virará alvo de marginais interessados na arma. Para quem duvida de que vivemos numa terra dominada pelo mal leia esta reportagem que informa que em 2014 de cerca de 30mil armas registradas naquele ano 10mil foram roubadas! um número assustador. http://oglobo.globo.com/brasil/pais-tem-registro-recorde-de-armas-para-pessoas-fisicas-em-2014-17060236

    • Lucas Silveira disse:

      Desculpe, João, discordo diametralmente. Sabemos a intenção desta matéria citada, que, definitivamente não é informar.
      Quanto aos alvos de marginais. Aqui em casa eles serão muito bem recebidos, com minhas armas registradas.

  18. marco disse:

    quanto uma arma registrada e aprendida pela policia fora de casa com outra pessoa quanto chega na delegacia eles não procuram o verdadeiro dono e so aprenden arma e quem estava com pode reponter algum processo sem ser titular poder ser algumar armação da pessoa

  19. Marcio disse:

    Apesar de respeitar a opinião dos fundadores da idéia e ser a favor plenamente do posse de arma para cidadãos de bem, minha humilde opinião é que no país do futebol, carnaval e bbb, deixar os cidadãos com armas livremente sem controle pra mim é um baita equívoco, comparar o Brasil com países desenvolvidos e com o nível de educação e cultura é um pensamento ilógico. Agora sim o sigilo, o controle e o rigor da justiça na proteção dos direitos dos portadores de armas é que deve ser eficiente…

  20. Ivo disse:

    O registro de de armas é uma ferramenta de apoio à segurança publica desde que respaldada por políticas e procedimentos bem elaborados devidamente aplicados. No Brasil (infelizmente) a estrutura é falha devido há uma questão cultural do “sou malandro” que visa a vantagem a qualquer custo. Legalmente falando o registro cria um respaldo ao cidadão de bem nl caso de roubo ou furto de seu armamento mas na prática a ineficiencia do sistema e corrupção dentro dos órgãos controlafores de dita informação transforma este procedimento em uma ameaça direta aos cumpridores da lei. Onde deveriamos ser resguardados somos expostos a uma violência maior pelo vaxamento de informaçoes. Discordo plenamente da atual politica armamentista brasileira feita por ineptos mas se existisse mais civilidade e educação não estariamos passando por isso. Pagamos o preço pela ignorância de uma maioria “malandra”

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