PLS 378/2017 (Sen Wilder Morais) revogará o Estatuto do Desarmamento

Íntegra da proposição: http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7220968&disposition=inline

Acompanhe a tramitação: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/131130


Publicado em Notícias, Projetos de lei em tramitação
38 comentários sobre “PLS 378/2017 (Sen Wilder Morais) revogará o Estatuto do Desarmamento
  1. Dimas Michel Santos Conceição Queiroz disse:

    Eu apoio!!!

    • Andre de Barros disse:

      Dados interessantes do Texto do PLS 376/2017:
      O Brasil segue como líder mundial em números absolutos de homicídios: conforme dados da ONU, em 2015, ocorreram mais de 55 mil assassinatos em nosso país, contra 41 mil na Índia, que é o segundo colocado no ranking mundial, com uma população 1 bilhão e 300 milhões de pessoas, contra cerca de 200 milhões de brasileiros.
      O número total de homicídios no Brasil é mais do que o dobro do total de assassinatos na Europa e na Oceania juntas – 23 mil –, e corresponde a um terço do número total de assassinatos nas Américas. Alie-se a isso a baixa taxa de solução de homicídios no Brasil – entre 5 e 8% – o que configura o estado de guerra civil a que estamos submetidos: mata-se em nosso País com a quase certeza de impunidade, elevando-se as taxas de homicídio a patamares cada vez maiores.
      O número de armas de fogo registrados nos EUA é 20 vezes maior do que o número de armas de fogo registradas no Brasil. No entanto, a taxa de homicídios no Brasil é quase 4 vezes maior do que a dos EUA1 . Além disso, existem mais armas de fogo registradas nos EUA em posse de civis do que o número total de habitantes naquele país: são 357 milhões de armas registradas para 317 milhões de habitantes (dados de 2013), isto é, uma relação de 112 armas para cada 100 habitantes. No Brasil, há 7 armas para cada 100 habitantes (dados de 2007) . Não se pode negar as lamentáveis fatalidades ocorridas como, por exemplo, o recente disparo com fuzil por um cidadão americano em Las Vegas. Porém, tais “tiroteios em massa” fizeram aproximadamente 300 vítimas nos EUA em todo o ano de 2017, ao passo que, no Brasil, há uma média de 120 homicídios cometidos com armas de fogo por dia. Frise-se que, a taxa de homicídios por armas de fogo nos EUA é de 2,7 para cada 100 mil habitantes, enquanto no Brasil é de 20,7 por 100 mil habitantes (dados de 2016). Nesse contexto, dentre os 15 países com o maior número de armas de fogo registradas por habitante no mundo, encontram-se: Islândia (33 armas para cada 100 habitantes, com taxa de 0 homicídios por arma de fogo para cada 100 mil habitantes), Alemanha (30 armas p/ 100hab., 0.19 homicídios/100 mil hab.), Áustria (30 armas p/ 100 hab., 0.22 homicídios/100mil hab.), Canadá (30 armas p/ 100 hab., 0.51 homicídios/100 mil hab.) e Uruguai (31 armas p/ 100 hab., 2.8 homicídios/100 mil hab.) http://www.bbc.com/…/121218_armas_brasil_eua_violencia… ml
      https://www.washingtonpost.com/…/guns-in-the-united…/…
      https://www.cbsnews.com/…/report-u-s-averages-nearly…/
      http://epoca.globo.com/…/cada-hora-cinco-pessoas-sao…
      https://www.usatoday.com/…/las-vegas…/724974001/ http://epoca.globo.com/…/cada-hora-cinco-pessoas-sao…
      https://www.deseretnews.com/…/Austria-15-nations-with…

    • Andre de Barros disse:

      Ou seja, não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio ser humano, o ser humano com o intuito de cometer crimes, que cometeria o ato independente de portar ou não arma de fogo. Trazendo a discussão para o âmbito interno do Brasil, a conclusão não é diferente: o número de armas em poder da população não interfere nas estatísticas de violência. Com efeito, os estados brasileiros com o maior número de armas registradas possuem as menores taxas de homicídios do País: Acre, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Mato Grosso possuem 33% das armas registradas e 9% dos homicídios, ao passo que Pernambuco, Bahia, Ceará, Sergipe e Maranhão detêm 6% das armas registradas e 26% do número de homicídios (dados de 2008)8.
      https://oglobo.globo.com/…/estados-brasileiros-com…

      • Ulisses disse:

        Falou muito bem:

        não são as armas que matam as pessoas, mas sim o próprio ser humano, o ser humano com o intuito de cometer crimes, que cometeria o ato independente de portar ou não arma de fogo.

        o número de armas em poder da população não interfere nas estatísticas de violência.

  2. Guil disse:

    No artigo 2º do cápitulo 1 cita como arma de uso restrito, no caso de armas curtas, aquelas com energia cinética superior a 800 joules, medida a partir da boca da arma. Isso significa, necessariamente, que qualquer arma curta com energia cinética inferior a 800 joules será de uso permitido ? Pois se for, será um avanço caso o projeto seja aprovado como está. Apesar de estar longe do ideal.

    • Wesley disse:

      Sim, pelo que entendi é isso mesmo pois se não proibe é porque esta assegurado. Ótimo texto estou torcendo para que seja aprovado o quanto antes!

  3. PAULO S. ARAUJO disse:

    Li toda projeto e achei excelente temos que apoiar pois são nossos direitos que estão em jogo.
    Os políticos que quiserem apoio para 2018 devem atender aos anseios do povo muito bem descritos neste projeto.
    E é de suma e vital importância o fim do comportamento discricionário dos delegados da policia federal deste setor.
    Parabéns ao nobre presidente LUCAS SILVEIRA que vem a anos desenvolvendo um trabalho muito importante pelos direitos dos homens de bem.
    (obs. minha carteirinha até hoje não chegou…um grande abraço)

  4. Francisco disse:

    Que maravilha de notícia! Até que enfim estão acordando que, não é armas que matam pessoas, mas as Leis frouxas para quem comete crime. Que eu saiba, para quem quer matar alguém utiliza qualquer coisa. Só precisa também fazer valer a excludente de ilicitude, que na prática não funciona ou, há uma arbitrariedade por parte de muitos delegados. Bom. Parabéns a todos que estão lutando por esta causa, ao Instituto de defesa, aos Deputados, e agora ao Senador Wilder Morais!

    Eu como um simples cidadão, só me resta a agradecê-los! Obrigado!!!

    Vamos rumo à aprovação do PLS 378!!!

  5. Vilmones José do nascimento disse:

    Armar o cidadão de bem. E desarmar o bandido q amedronta, assalta e destrói uma nação desprotegida.

  6. Emilio jose leite osorio disse:

    ESSE NOVO PROJETO EH IGUAL A TODOS OS ANTERIORES. Nao citam possibilidade de treinamento para as armas registradas, valores menor das taxas abusivas, o regustro permanente.
    Entao, o que se ve eh a mesma coisa sendo repetida inumeras vezes sem nada de real valor.
    E o pior a aprovaçao parece ser apenas um retardo a cada nova proposta…

    • cássio Sandim disse:

      Caro Emilio,
      Pelo que interpretei da lei, para armas de fogo de uso permitido não será necessário capacidade técnica e sim somente bons antecedentes e apresentação de certidões negativas, as de uso restrito ou para a licença de porte sim, precisará de I, capacidade técnica, II, aptidão psicológica e III, bons antecedentes.
      No que diz respeito as armas automáticas poderá se adquirir, desde que, com autorização do exército.

      Portanto, pode-se concluir que para a aquisição somente a idoneidade e certidões negativas já serão aceito.

      O que talvez melhorasse seria uma categoria de porte por estilo de arma, revolver ou pistola e não o porte para a arma específica.

      Por exemplo, se o cidadão possui porte de arma para pistola .380 e este possuir 3 pistolas ele que tenha a faculdade de escolher com qual sairá as ruas, não havendo necessidade de 10 portes, um para cada arma registrada.

      Para finalizar, vale a pena lembra que limitando o uso permitido para 800 joules só não seria possível compra 44-40(winchester) que possui 833j e a .44 Magnum que possui 1400j os outros calibres seria todos permitidos.

      portanto este PL é um grande avanço na liberdade de acesso as armas, por isso, acho que dificilmente irá passar sem algumas novas redações, nosso Poder Legislativo é muito omisso ao dar mais autonomia e responsabilidade para os cidadão, teria que ocorrer também uma mudança muito drástica no Código Penal para aumentar as penas máximas para os que cometerem infrações serem penalizados severamente.

      um abraço,

      Juntos somos invencíveis!!!

  7. Elias disse:

    Excelente noticia !,vamos ver se agora vai !

  8. Paulo roberto de souza muro Muro disse:

    Queremos de volta nosso direito constitucional já que o estado não. Nos proteje

  9. José Maria Pessoa de Melo disse:

    ARMAR A POPULAÇÃO REQUER SERÍSSIMOS TESTES CAPACITIVOS PARA O CIDADÃO PROVAR À SUA SANIDADE FÍSICA E MENTAL E SOCIAL. PROVAR SER UMA PESSOA EQUILIBRADA.

  10. Fabrício disse:

    Com atraso mas não esquecido até que enfim a constituição será respeitada.

  11. Paulo Henrique Ferreira De Sousa disse:

    Sociedade segura e sociedade armada!viva a revogação, do desarmamento.

  12. Jeronimo Torres disse:

    No geral um bom projeto.

    Abre para que possamos ter um acesso menos burocratico a armas.

    A unica coisa que eu mudaria é trocar para 900 joules para armas curtas uma vez que assim incluiria em permitidos 10mm auto.

    Eu achei que faltou também uma definição melhor sobre armas antigas.
    Tipo, como ficaria para coisas como armas de percursão ou réplicas?

    Mas no geral é um avanço grande se for aprovado dessa forma.

  13. José Inaldo Dos Santos disse:

    Ótimo

  14. Evanilson disse:

    Eu sou a favor do porte de arma para civis que comprovem sua idoneidade, e para os CACs que precisam porta-la municiadas sem preocupações estupidas como as que há hoje no país.

  15. CHARLES disse:

    Tá e o 3722???

  16. José Edusivaldo de Sousa disse:

    Eu não Roubo comigo votar

  17. GUILHERME C. BIAZUS disse:

    BOM DIA
    NO CASO ESPECIFICO QUERO CONSTRUIR UMA ARMA PARA USO PESSOAL.
    TIPO DE FUNCIONAMENTO A AR COMPRIMIDO
    COMPOSTA
    CALIBRE 5.5 E 20mm
    CANO RAIADO 5.5 mm
    CANO LISO 20 mm
    POTENCIA 300 BAR
    USO RESIDÊNCIA E PESSOAL
    COMO DEVO PROCEDER, JÁ ENVIEI PROJETO PARA EB MAS NÃO TIVE RETORNO DE NINGUÉM SOBRE ESTE ASSUNTO.

    VOCÊ TEM ALGO A RESPEITO ME ENCAMINHE POR EMAIL
    SEM MAIS UM GRANDE ABRAÇO
    GUILHERME

  18. Achiles Guido disse:

    Bom dia, meu amigos!
    Analisando o projeto, PLS 378/2017, obtive algumas duvidas que gostaria de colocar em discussão.No Art. 9º informa sobre os acessório de arma de fogo, precisa ser mais detalhado e sabemos quais acessórios serão abrangidos por este art, temos que analisar que devido a crescente movimento da Airsoft, este tipos de acessórios esta sendo mais distribuídos, então teremos que ter um pouco de cuidado com este item. Outra coisa que precisa ser um pouco mais claro, seria, o porte de arma de fogo de uso permitido, todos os cidadães de bem poderão, ter atendendo as especificações, sem exceção?
    Deveria também existir um prazo máximo, para a PF e o Exercito, dar um posição do processo, caso contrario, eles continuaram enrolando e tendo fazer de tudo para não fazer a liberação.
    Esta são alguns pontos que eu observei.

    Um abraço a todos!

  19. Luciano Pinzon disse:

    Me desculpem mas não gostei do projeto, achei aquém do que desejamos.

    Quanto ao Art. 4º, sobre o registro de armas, ficou razoável, validade de no mínimo 10 anos, apesar de entender que o registro não deva ter vencimento.

    Agora, o Art. 6º, ficou ruim, não nos dá segurança de que possamos ter direito ao porte, vejam os parágrafos 2º (abaixo), a emissão é assegurada somente aos integrantes de órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta, não é assegurando a todo cidadão que atender os requisitos exigidos no parágrafo 3º da Lei (também transcrito abaixo):

    “§ 2º A emissão da licença de que trata o caput deste artigo é
    assegurada aos integrantes dos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta cujas competências funcionais demandem a utilização de armas de fogo, nos termos do regulamento desta Lei.

    § 3º A emissão da licença de porte de arma de fogo de uso
    permitido será concedida pelo Sinarm, mediante a apresentação de CRAF
    válido e da comprovação de:

    I – capacidade técnica, mediante a apresentação de certificado
    de curso de tiro emitido por instrutor certificado;

    II – aptidão psicológica, mediante a apresentação de laudo
    emitido por psicólogo credenciado; e

    III – bons antecedentes, mediante a apresentação de certidões
    negativas criminais.”

  20. DAVI CANDIDO disse:

    Bom dia meu amigo Lucas ,,aqui Davi de Curitiba-pr,,do Club SK,,falamos muito no encontro na (praça do Japão ) gostei do comentário,,das explicações ,,dos detalhes de tudo que esta acontecendo,,mais meu amigo gostei mesmo foi dos comentários sobre o (porte de arma de fogo para CACs) ,,só um cara de peito e coragem para expô e falar somos muito semelhantes nesse sentido de fala a verdade, comentei sobre o vídeo com o General THEOPHILO ,,e defende você ,,pode ler sobre que escrevi..disse que você tinha razão nas suas palavras,,eram duras mais verdadeiras ,fui o primeiro e comentar ,,publiquei ,,ai teve mais comentários parecidos como meu,,a maioria lhe apoia, só assim ???? que despertou a ira de nosso amigo General THEOPHILO,e ele veio a comentar sobre o assunto..valeu muito mesmo pelo vídeo..pois agora tanto o exercito como as autoridades policias estão sabendo que realmente (guia de transito ) não e validar como PORTE ,,precisa melhorar ,,ou se dar o (porte de arma ) ou as autoridades policias aceitem a ( guia de transito ) e parem de prender CACs,,abraço valeu meu amigo ,,que DEUS lhe abençoe nesta luta ,estamos juntos.

  21. domingos savio de oliveira disse:

    boa tarde, ate q enfim sera q isso vai cnseguir passar , e livrar n´s e nossa familia das mão desta praga q esta dominando a terra a violencia, contra o cidadão de bem que não pode ter acesso armas p se defender, mas gostei desta reunião parabens para este fundador da defesa obrigado pela informação

  22. Sebastião Dias Filho disse:

    Precisamos de urgência nessa revogação.

  23. KLAYTON A MERCÊS disse:

    Parabéns para todos os cidadãos de bem que lutam por seu direito de alto defesa e poder adquirir a sua arma!
    Espero que o preço das armas não venham com preços surreais!!
    Pretendo obter uma GLOCK 42.

  24. PEDRO ROCHA DINIZ disse:

    Quando o cidadão infrator ter em sua consciência de que qualquer pessoa de bem pode estar armado, com certeza pesará duas vezes antes de praticar o crime.

  25. joao batista correa de araujo disse:

    estou muito feliz.pela atitude.imposta por pessoas interessadas.pois somos pessoas do bem,de bem.e.e por ser de direito constitucional.que nos foi tirado.Parabéns pela conquista e pela luta.arma de fogo .faça pau corda martelo Machado etc.nao matam ninguem e sim o Homem Mata…Parabens pella atitude..

  26. José disse:

    Estou tirando o registro de arma . Passei por todo o processo comprei a arma, estou aguardando a carteirinha. Uma dúvida se for aprovado a pl378/2017. Eu posso pedir o porte, pois passei por todos os requisitos necessários. Outra duvida. Se eu for pego andando com essa arma dentro do carro eu posso ser preso? Pois só tenho o registro da arma e não tenho porte de arma . Se alguém. Puder me responder

  27. Ulisses disse:

    Senador Wilder Morais. Esse realmente merece os votos dos brasileiros. Parabéns pela PL 378/2017, EU APOIO.

  28. Ulisses disse:

    Senador Wilder Morais falou bonito na entrevista que está no link abaixo: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/19/wilder-defende-tres-propostas-que-podem-liberar-o-porte-de-armas

    Segue as suas falas:

    Quem não quer ter o direito de defender seu filho, sua família, sua propriedade? Se a população brasileira entender que as pessoas têm esse direito, o Estatuto do Desarmamento já está revogado.

    O Estatuto do Desarmamento desarmou homens e mulheres de bem e oficializou a profissão dos bandidos. Hoje, os bandidos estão à vontade; eles é que estão sendo protegidos.

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