PL 8018/2010 – Jair Bolsonaro (PP/RJ)

O Projeto de Lei 8018/2010, de autoria do Dep. Jair Bolsonaro (PP/RJ) – veja aqui o perfil do político – , foi apresentado no dia 15 de Dezembro de 2010 e altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM.

O PL defende o direito de porte de arma para atletas de modalidades de tiro, ao alterar o Art. 6º da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), da seguinte maneira:

IX Os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, observando-se, no que couber, a legislação ambiental, nos deslocamentos para a prática desportiva, desde que participem, habitualmente, das competições oficiais promovidas pelos órgãos de administração do desporto.”

Infelizmente o projeto prevê apenas o porte no trajeto para a prática do tiro, mas ainda assim é um ótimo primeiro passo.

Leia a íntegra da proposição.

Em 22 de Abril o projeto teve o parecer favorável do relator Fernando Francischini – veja o perfil do político.

É possível acompanhar a tramitação diretamente na página da Câmara dos Deputados clicando aqui.

 


Publicado em Projetos de lei em tramitação
10 comentários sobre “PL 8018/2010 – Jair Bolsonaro (PP/RJ)
  1. José Rodrigues disse:

    Tenho certeza de que o Dep. Bolsonaro consegue fazer melhor, mas já é um avanço.

    • Lucas Parrini disse:

      Com certeza.
      Mas temos que lembrar que mudanças precisam (não necessariamente, rs!) acontecer devagar, ainda mais as que dependem de outras pessoas para serem aprovadas, pessoas estas nem sempre tão bem instruídas.

  2. Claudio Ventura . ´ . disse:

    Nobre ,corajoso e preparado Deputado…
    Formei-me instrutor CTT-CBC
    pelas maos do saudoso Cel Viga…arbitro da cbtd.

    Mas confesso ao senhor que mal saio de casa, e nao vou mais ao clube…
    MEDO

    desejo a vvss excelencia força e garra, para mais essa missao Justa e Perfeita

    • Ivan disse:

      O que falta p/ o Atirador ter direito ao porte, uma vez que o relator já aprovou o PL 8018. Conheço vários atiradores que evitam levar suas armas ao clube, por não poder ter como se defender de aproveitadores, que sabem que tem armas desmuniciadas…Por favor, alguem pode me responder ?

  3. Ricardo Aparecido Arcova disse:

    deixa eu ver se entendi direito, os CACs já podem levar uma arma do acervo municiada e pronta para atirar em caso de assalto no trajeto casa clube e vice e versa?

    • Lucas Parrini disse:

      Também entendi isso.

      • Ricardo Aparecido Arcova disse:

        lendo com mais atenção, mas não tenho certeza, tem uma carência de 3 anos de CR e tem que participar de competições regularmente para o exército expedir o porte, nem que a competição se restrinja apenas no clube do associado.

        só não entendo uma coisa, esse porte me parece que não é só para trajeto clube casa e vice e versa, mas um porte de arma mesmo, por isso a carência, para que oportunistas não tirem CR afim de andar armado pra todo canto.

        agora pergunto aos mais entendedores, se não me engano da casa pro clube e vice e versa pode levar a arma carregada seja CAC novo ou antigo, pois o risco é igual das armas serem roubadas, principalmente quando sai do clube, portanto apenas o porte de arma que está restrito a atiradores com mais de 3 anos e que participe de campeonatos.
        está correto?

        • Lucas Parrini disse:

          “agora pergunto aos mais entendedores”

          Ricardo, essa eu vou deixar para os mais entendedores mesmo! Também fiquei na dúvida. Rsrs!

        • Lucas Parrini disse:

          Oi Ricardo, boa tarde!

          Pedi ajuda ao Lucas Silveira pra responder essa, pois nem eu sabia. Segue resposta:

          A) A expressão usada na GT é “arma separada da munição”. Logo, se a arma não estiver disponível ao pronto emprego não há que se falar em porte ilegal. É claro que se o carregador estiver todo municiado a 1 cm da arma, a interpretação abre margem a muito debate.

          B) A GT é um documento que autoriza o TRANSPORTE da arma. Os atiradores não podem levar as armas alimentadas para o clube ou para casa.

          Então, o PL 8018 melhora um pouco a situação dos CACs. :)

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