PL 7302/2014 (Onyx Lorenzoni)

De autoriza do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) – Clique aqui para ver o perfil do político – , este PL altera a redação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; estabelecendo a validade por prazo indeterminado do registro de arma de fogo de uso permitido.

De texto sintético, o projeto altera O caput do artigo 5° da Lei n° 10.826 para o texto a seguir:

“Art. 5° O Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade por prazo indeterminado em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa”.

Isto significa o fim da renovação obrigatória do registro, medida totalmente justa e apoiada pelo Instituto DEFESA.

Leia o projeto de lei original, conforme apresentado à Câmara clicando aqui.

Infelizmente o projeto segue apensado ao escabroso PL 4444/2012, de autoria do Deputado Edio Lopes (PMDB/RR) – Clique aqui para ver o perfil do político – que objetiva incluir o exame de acuidade visual entre as já intermináveis exigências àqueles que pretendem registrar armas, apesar de retirar do rol de exigências os exames psicológico e técnico.

No vídeo abaixo o autor do Projeto comenta sua iniciativa:

 

 

 


Publicado em Projetos de lei em tramitação
9 comentários sobre “PL 7302/2014 (Onyx Lorenzoni)
  1. Altair Antonio Dallacort disse:

    Sou a favor o que precisa é que os responsáveis pela liberação
    (os)as psicologas façam a sua parte na avaliação e que a lei seja aplicada para todos da mesma forma.desconsiderando a situação do candidato:politico autoridas estaduais/federais/prefeitos/vereadores eTc…

  2. MARCOS disse:

    O CIDADÃO DE BEM TEM QUE TER SEUS DIREITOS GARANTIDOS,MAIS O QUE NÓS TEMOS VISTO E TOTAL DESCASOS DE CERTOS POLITICOS COM OS MESMO QUE OS COLOCOU NO PODER.E PRECISO ACABAR COM ESSA IPOCRESIA,QUE SÓ O VAGABUNDO PODE E ANDA ARMADO PARA FAZER O QUE BEM ENTENDE COM AS NOSSAS FAMILIAS..TÁ MAIS DO QUE NA HORA DOS SENHORES DEPUTADOS E SENADORES PARAREM DE FINGIR QUE TRABALHAR E VOTAR PROJETOS SÉRIOS QUE ESTÃO A DECADAS PARASEREM VOTADOS.defendemos FIM DA MAIOR IDADE PENAL 16 ANOS E CIDADÃO COM DIREITOS GARANTIDOS A SUA DEFESSA E DE SUA HONRA E DE SEUS AMADOS.

  3. Gustavo disse:

    Sou descendente de oriental e já fui diversas vezes assaltado, e em todos os assaltos a minha residencia queriam dolares… Posso dizer que praticamente só conheço dolar pela TV e pela cotação no jornal!

    Sou 100% a favor e assim que entrar em vigor esta PL irei me armar para me proteger e proteger minha familia!

  4. Itamar disse:

    Acredito que a intenção do legislador ao exigir a renovação do registro da arma para cada 3 anos é justificável. Da mesma forma que com a CNH deve-se comprovar possuir requisitos necessários para continuar tendo o direito, com as armas ocorre o mesmo. A ideia de um registro permanente relaciona-se com a de que as condições da pessoa não mudam com o tempo. Isso ocorre com os documentos de identificação como o RG e CPF. Mas documentos que comprovam uma situação no tempo, como certidões e o CRAF, devem ser constantemente atualizados, na minha opinião.

  5. joão batista palhano disse:

    DEPOIS DE ANOS SEM QUE A POPULAÇÃO PUDESSE COMPRAR ARMA LEGAL,POR CONTA DAS DIFICULDADES IMPOSTAS PELO ED,ESSES CARAS COINCIDENTEMENTE,EM VÉSPERA DE ELEIÇÕES,VÊM COM ESSAS PROPOSTAS CAPENGAS DE MUDANÇA NO ED,PROPOSTA INOVADORA, SERIA QUE TODO CIDADÃO COMPROVADA A CAPACIDADE TÉCNICA,APTIDÃO PSICOLÓGICA E NÃO POSSUIR ANTECEDENTES CRIMINAIS,COM ESSES DOCUMENTOS EM MÃOS FOSSE A LOJA DE ARMAS,E COMPRASSE O MODELO ESCOLHIDO E JÁ SAÍSSE COM A ARMA, O REGISTRO E PORTE FEDERAL, EM DOCUMENTO ÚNICO E COM VALIDADE PERMANENTE!E NÃO ESSAS IDIOTICES ELEITOREIRAS!

  6. luiz antonio barizon disse:

    eu acho q todos os cidadaos de bem deveriam sim portar uma arma de fogo ja q nossos politicos podem andar cm segurança e o povo fica a merce desses vagabundos soltos por ai jamais iriam assaltar alguem sabendo q outra pessoa estaria armada perto mas nosso povo so sabe brigar por vinte centavos do onibus entao fazem oq querem cm agente

  7. JAMIR disse:

    NO FIM DESARMOU A POPULAÇÃO E OS BANDIDOS CONTINUAM ARMADOS,VAMOS LUTAR PARA O DIREITO DE DEFESA, PRECISAMOS DEFENDER NOSSAS FAMILIAS E A NÓS MESMOS, ESTAREI SEMPRE JUNTO COM A CAMPANHA DO ARMAMENTO E O DEFESA.ORG

  8. Marcelo disse:

    é Luiz, realmente enquanto pagarmos a eles, segurança, todos os benefícios, os melhores convênios médicos, para eles ta tudo ótimo.
    se EU, pudesse colocar cada um deles para usar um (SUS) da vida, morar onde só anda nóia e vagabundo.
    ai eu estaria + – . também quero meu direito de defesa.

  9. Artur Nunes disse:

    Como ficou este projeto afinal, está parado, foi aprovado?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*