PL 5343/13

O Projeto de Lei 5343 de 2013, de autoria da Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), pretende obrigar aos fabricantes de armas a incluir um “chip” em cada armamento, equipamento este que conteria gravado o número de identificação da arma.

O Projeto de lei é bem curto, apenas duas páginas, que tem por finalidade modificar a lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) de modo a incluir mais uma etapa no processo produtivo das fabricantes de armas.

Chip RFID

Fica evidente que a Deputada não sabe do que está falando. Provavelmente nunca viu um “chip” na vida, muito menos uma arma de fogo. Então para quem acredita que esta proposta é viável, seguem as justificativas que demonstram exatamente o contrário:

  1. Um chip, tal qual a numeração gravada em alto relevo, pode ser removido da arma. A arma não dependerá do chip para funcionar, então ele poderá ser removido sem maiores problemas. A pessoa que pretende fazer mal uso do armamento removerá o chip no mesmo momento em que estiver removendo a identificação gravada em alto relevo da arma. Portanto, é uma lei que não atingirá seu objetivo inicial.
  2. Isso vai encarecer ainda mais o processo produtivo. Fabricantes terão que redesenhar os projetos de suas armas para acomodar mais uma peça (inútil) ao armamento. Toda a sociedade será afetada por isso, já que os órgãos de segurança pública compram armas utilizando o dinheiro público.
  3. O cidadão ordeiro que possui arma legal não altera a identificação gravada no corpo da arma, e portanto, o chip se mostra desnecessário também para estes casos, já que a arma poderá ser identificada sem o uso deste artefato.
  4. Armas de fogo estão sujeitas as mais diversas intempéries. Chuva, frio, neve, vento, areia, calor, impactos, vibrações, quedas, tanto pelo uso normal quanto por avarias quando em combate. Ainda não inventaram “chip” capaz de resistir a estas mesmas situações. Certamente ele seria danificado com o uso normal do armamento, e uma vez que ele deixe de funcionar, a arma poderia estar indevidamente “ilegal”, pois a autoridade de segurança poderia julgar que houve algum tipo de tentativa de adulterar a arma, o que certamente não é o caso.

Portanto, trata-se claramente de um projeto de lei inútil, sem noção, que não representa vontade popular, nem acrescenta vantagem alguma a quem quer que seja.

Referências:


Publicado em Projetos de lei em tramitação
2 comentários sobre “PL 5343/13
  1. modesto disse:

    o que pretende com essa lei, não permitir que a arma fuja do seu dono? é realmente mais um projeto inútil que só serve para encarecer mais o produto, já existe o registro da arma o que mais essa deputada quer? vamos dizer não a esse projeto

  2. Arthur disse:

    Se o fim é dificultar o apagamento do “chassi” da arma, existem diversas alternativas melhores, como colocar ele em mais lugares,ao menos dificultando a vida do meliante que tente descaracterizar a arma. Não sei se é possível colocar o número na câmara da arma, se for, seria uma alternativa pois ficaria muito difícil de apagar, e até perigoso de usar uma arma com numeração apagada. Se isso for aumentar o preço, sem dúvida abaixar os impostos seria o suficiente para compensar o problema.

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