PL 4007/2012

Dep. Erika Kokay (PT/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para proibição das armas de brinquedo.

Situação: Retirado pela Autora do projeto. (Não está mais em tramitação)

Comentários da DEFESA.ORG:

 O PL 4007/2012, elaborado pela Dep. Erika Kokay (PT/DF) prevê a proibição da fabricação, da venda, da comercialização e da importação de quaisquer brinquedos, conforme previsão expressa logo em seu primeiro dispositivo:

“Art. 1º Esta Lei altera o art. 26 da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para proibir a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de armas de brinquedo de qualquer natureza.”

As armas de brinquedo encontradas, de acordo com o Projeto de Lei, deverão ser imediatamente apreendidas e destruídas.

Como justificativa para o Projeto, Kokay argumenta que “uma cultura de paz necessita proscrever inteiramente as armas de brinquedo de qualquer natureza”  e que esta é uma atitude preventiva.

Complementa ainda a Deputada dizendo que “Não nos resta dúvida de que as armas de brinquedo, assim como os jogos eletrônicos violentos, igualmente objeto de proibição por outras proposições, acabam por estimular a criança e o adolescente a uma atitude agressiva, quando não violenta”.

Link para íntegra do PL

Erika Kokay

Obs: Este projeto foi retirado de tramitação pela própria autora em 02 de Maio de 2013

Informações da deputada

  • Nome civil: ÉRIKA JUCÁ KOKAY
  • Aniversário: 15 / 8
  • Profissão: Bancário
  • Partido/UF: PT / DF / Titular
  • Telefone: (61) 3215-5203 – Fax: 3215-2203
  • Legislaturas: 11/15

Publicado em Projetos de lei em tramitação
2 comentários sobre “PL 4007/2012
  1. Khayo disse:

    Claro que tirou de pauta, estão usando outro tipo de estratégia suja, estão comendo pelas beiradas e quando menos perceber o projetos estará aprovado em todos os estados em forma de legislação estadual. Assim como aconteceu em São Paulo esse mês e anteriormente no DF.

  2. modesto disse:

    pode ser que seja adotada a mesma estratégia utilizada na aprovação do atual estatuto do desarmamento quando fizeram bem na surdina ,devemos ficar atentos, do contrário se essa PL for aprovada, só restará aos jovens assitirem aos programas ideológicos marxistas tanto nas escolas quanto nos meios de comunicação e as mentiras da Rede Globo, jogos e outros programas de entretenimento considerados violentos por essa PL serão proibidos no Brasil

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