Para cada arma comprada, paga-se duas para o Estado

Imagine-se caminhando entre as prateleiras de um mercado, fazendo suas compras habituais e procurando por boas promoções para encher o carrinho. No meio do trajeto, encontra um anúncio: “Não perca! Pague três e leve uma”.

“Absurdo.”, você pensa, e rapidamente conclui: “erraram ao escrever o anúncio”. De fato é absurdo, e de fato estaria errado, a não ser que o anúncio tratasse de armas de fogo no Brasil.

Infog1

 

Parece exagero?

Vamos à planilha de custos:

Infog2

 

Trata-se de análise bastante simplificada pois estes não são os únicos tributos a incidir na cadeia de produção, comercialização ou importação de uma arma. Toda a legislação tributária está maculada por onerosidades confiscatórias quando o objeto são armas e munições.

Mas como é que isso funciona? Quem inventou este ardil? Quem pode aumentar ou reduzir estes tributos de acordo com o seu próprio interesse? Vamos analisar.

 

A extrafiscalidade como instrumento impeditivo da defesa

A tributação é uma forma que o Estado tem, prevista na Constituição Federal, de arrecadar recursos para o financiamento de suas atividades. De acordo com o Código Tributário Nacional:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Segundo a teoria tripartite, prevista do mesmo Código, os tributos são os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.

Todavia, nem todo tributo tem a função precípua de arrecadar os recursos necessários ao erário. Alguns deles funcionam como instrumentos da chamada extrafiscalidade tributária. Uma estratégia ardilosa que o ente tributante tem de encorajar ou desencorajar comportamentos, de acordo com o seu próprio interesse.

Impostos como o Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) podem ter suas alíquotas majoradas ou reduzidas diretamente pelo poder executivo, ou seja, sem o processo legislativo tramitar pelas duas casas – Senado e Câmara dos Deputados.

Além disso, o Código Tributário Nacional, prevê que o IPI será um imposto seletivo – e agora as coisas começam a ficar perigosas – incidindo de maneira mais pesada sobre os produtos considerados “menos essenciais” pelo ente tributante. Previsão semelhante existe para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que poderá ser seletivo, de acordo com a conveniência do tributante.

Assim, se em um dia de mau humor, a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff resolver que não deseja mais que as pessoas importem calças jeans, basta elevar a alíquota do II até a estratosfera, tornando a importação tão cara, que as pessoas prefiram ficar com as calças jeans nacionais mesmo, ainda que elas fossem – apenas no caso hipotético – de baixíssima qualidade.

Ainda no caso hipotético, vamos imaginar que a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff não quisesse que as pessoas comprassem tablets para acessar a internet e criticar o marco civil. Basta elevar a alíquota do IPI em 30% e, depois de 90 dias, ninguém mais vai poder comprar tablets a não ser que desembolse uma boa grana.

Com base nesses conhecimentos elementares do Direito Tributário e nos nossos exemplos, imagine agora que tivéssemos um Governo que desejasse ver sua população totalmente desarmada, incapaz de resistir a qualquer atentado contra a vida, propriedade, liberdade, segurança ou igualdade.O que é que ele faria? Se você pensou “aumentaria os tributos”, acertou.

Coincidentemente, a tributação de armas e munições no Brasil tem as alíquotas no teto de todos os tributos aplicáveis a sua produção e comercialização. Fazendo uma análise bastante otimista, apenas um terço do valor que é pago em uma arma no Brasil corresponde a arma de fato. Outros dois terços são tributação confiscatória, que objetiva claramente desencorajar o brasileiro a se proteger.

extra2

Não para por aí. As pequenas indústrias de armas e munições, por exemplo, são automaticamente excluídas da tributação pelo SIMPLES nacional. Um sistema simplificado e menos oneroso desenvolvido para fomentar as novas indústrias e as pessoas jurídicas de menor faturamento.

A bola de neve aumenta quando observamos as contribuições á seguridade social, as taxas de fiscalização e as exigências descabidas e intermináveis feitas ao setor. O próprio Imposto de Renda de PJ, que não é exclusividade das empresas de armas e não incide sobre a venda ou produção, mas sim sobre o lucro, assim como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, são enormes e não foram acrescentados ao custo das armas, mas certamente são levados em consideração na precificação das mercadorias ou produtos.

O Estado não quer que você tenha arma. E vai colocar a mão no seu bolso para garantir isso.

 

Tributação prejudica também militares, policiais, magistrados e auditores-fiscais

Quando as compras de armas e munições são feitas por uma pessoa jurídica de direito público (grosso modo, pela União, pelos Estados ou pelos Municípios), existe uma isenção de tributos chamada imunidade reciproca.  Significa dizer que uns não cobram impostos dos outros, deixando tudo baratinho, mas apenas para eles próprios.

Assim, em uma licitação, aquela nossa PT840 do exemplo acima seria vendida no máximo aos 395 dólares a unidade (provavelmente muito menos, pelo ganho de escala).

Mas e quando a compra é feita por uma pessoa física, por um policial, por um oficial das forças armadas ou por qualquer dos chamados “amigos do rei”, previstos nos incisos do Art. 6º do Estatuto do Desarmamento?

Aí não tem moleza. Vale o preço integral.

Imagine um Soldado da Policia Militar, recém investido no cargo e recebendo o piso da categoria. Se ele desejar adquirir uma arma particular, deverá desembolsar o equivalente a mais de um mês inteiro de trabalho, dependendo da Unidade da Federação.

Em um país com a renda per capita mensal de pouco mais de 900 dólares, uma arma que poderia custar 395 dólares é vendida a 1.162 dólares.

extra3

 

Externalidades negativas

Além de impedir o exercício da profissão dos policiais e militares, a tributação desmedida obviamente incentiva o mercado negro.

Em nenhum dos 10 países com os quais o Brasil faz fronteira as armas custam tão caro. Parece razoável supor que aqueles que tenham a intenção de se defender considerem a hipótese de comprar suas armas do outro lado da fronteira. Imagine então aqueles que querem usar as armas para praticar crimes. Vão pagar “barato”.

 

 


Publicado em Artigos
29 comentários sobre “Para cada arma comprada, paga-se duas para o Estado
  1. Marcos Carvalho disse:

    Some a isto o monopólio da Taurus e da CBC que deixam os policiais sem escolha de produtos de qualidade e competição por menor preço. Total falta de respeito com a classe POLICIAL, cujo instrumento de trabalho e de sua segurança é superfaturado. Se tivessem respeito por nós, as armas seriam vendidas com isenção de impostos.Por isto não vale a pena o policial praticar atos de heroísmo com sua arma cara, munição cara, se não são valorizados.

    • Daniel disse:

      Concordo muito! População desarmada e polícia mal paga e mal armada. O resultado é esse que vemos: 20% da população brasileira já sofreu algum tipo de violência.
      E os bandidos cada vez mais armados.

    • Eu disse:

      Enquanto um policial ganha um pouco mais que o salario minimo e arrisca sua vida todos os dias, um deputado, senador e vereador que na minha opinião são cargos que não deveriam nem existir ganham milhares de reais e tudo grátis, quando tinha 11 anos sempre quis ser policial agora mais velho com 21 idade onde agora tenho conhecimento de onde vivo prefiro trabalhar em outra coisa pois aqui o bom é o ruim, onde quem foi desarmado foi o povo de bem e não os ladroes, meu pai foi da época da ditadura militar e tudo que falam que era horrível é mentira, naquele tempo quem não deve não teme o trabalhador tinha segurança e um salario minimo no qual poderia um pai de família sustentar sua família sem necessidades de sua mulher também trabalhar. Ditadura é a melhor solução

  2. Wagner disse:

    No final das contas, é um drible no referendo de 2005.

  3. Douglas Soares Aranda disse:

    Atentem Defesa.org:

    Desarmamento, aumento de 40% de cargos comissionados só no governo Lula, gerando 700% na arrecadação de doações pro PT, mais ministérios gerando os Foros privilegiados, Presidente do TSE nomeado pelo PT, STF com vários ministros nomeados pelo PT, sendo que o Lewandowski inocentou os ex-guerrilheiros, vídeo vazado com o Dirceu dizendo que o importante é o PT e que querem o monopólio, Lula chamando o povo de ignorante, Marco Civil, PEC 33, PEC 51 (essas PECs ainda não foram aprovadas, mas é de se pensar), Celso Daniel morto, Romeu Tuma Jr ameaçado (alvejaram a casa dele 1 dia após ser chamado para depor no congresso). PF e MPF amordaçados, Força Nacional que serve mais de arma partidária (política) do que estadista (rever PEC 51)…

    E a semana passada deram um golpe na oposição mandando a CPI da Petrobrás pra CCJ, o que não tem bases legais e uma lei de 2007 (se não me engano) desmente o que o Renan Calheiros falou. E também a proibição de doação de verbas a partidos por empresas, ou seja, na prática: Os que tem mais eleitos tem mais verbas, e por ter mais verbas tem mais eleitos, ou seja, PT e PMDB hoje.

    Ou tiramos o PT do governo ou iremos precisar de mais uma Intervenção Militar, anote o que escrevi aqui.

  4. Leonardo Souza disse:

    É por isso que a vontade que dá é comprar fria na rua!,bandido por bandido o cara que vende na rua não é menos que o governo!,prefiro 7 me julgando doque 4 me carregando!

  5. Cristiano disse:

    O governo atual esta levando o país pro comunismo, e a maioria do povo estupido desse país não sabe e não esta nem ai, estão ocupado glorificando o lixo do futebol falando so de cachaça e putaria com as mentes todas alienadas pro sistema atual, que as midias e o governo implantam neste povo miserável culturalmente e moralmente e sem valores realmente importantes.

  6. junior cesar disse:

    podemos mudar isso nas urnas jair bolsanaro defende o fim da campanha do desarmamento .

  7. Luiz disse:

    Caro internauta, para importar uma arma de pressão pcp .177, incidiria quanto de tributos?

  8. carlos rafael disse:

    A segurança pública faliu, o desarmamento só beneficiou o bandido. Quero meu porte de arma de volta.

  9. Leandro disse:

    Só intervenção militar ou guerra civil salvam o Brasil. Eu ficaria com a segunda opção, não à preço que pague por meter bala nessa corja de bandidos guerrilheiros travestidos de políticos que estão roubando BILHÕES.

    • Lucas Silveira disse:

      Leandro, o Exército Brasileiro é um dos maiores responsáveis pelo desarmamento no Brasil. A sua liberdade só VOCE pode conquistar, não adianta querer terceirizar.

      • MARCOS ALVES disse:

        olá Lucas tudo bem?
        Lucas pelo que eu tenho visto em minha cidade onde moro é com muitos informações de amigos, ao meu ver é mais facil conseguir uma CR pelo exercito brasileiro e assim adquirir uma arma,do que você consegui uma autorização para compra e registro através da policia federal.
        Vejo pelo meu caso……esperei 11 meses para autorização da compra e mais 10 dias para o registro pela policia federal. E tenho amigos que conseguiram a CR pelo exercito em 6 a 7 meses,com isso gostaria de saber a sua opinião com estas duas instituições,por que o DPF é mais difícil.
        agradecendo desde já por suas informações.obrigado

        • Lucas Silveira disse:

          Oi Marcos,

          As armas compradas pela PF são armas destinadas A DEFESA, as armas compradas pelo EB são armas destinadas a colecionadores, caçadores e/ou atiradores.

          São dois sistemas com OBJETIVOS diferentes.

      • Leonardo disse:

        Lucas, (in)felizmente o Exército Brasileiro é subordinado à presidencia, o que faz com que todas as diretrizes sejam emanadas de lá. Porém muitos militares anseiam por ter sua arma pessoal, o que é dificultado pelo sistema, que por sua vez, vem todo ordenado da presidência, que manda os generais que são indicados regulamentarem o processo dessa forma. Não esqueçamos da origem do Bolsonaro(sem tomar partido político nesse comentario) e de outros militares que contribuem para o armamento no país. Infelizmente é o nosso governo comunista e corrupto que determina esse cenário.

    • Jose Nilton disse:

      Deixa Do Jeito Que Tá?????

      Também Concordo Guerra Civil.

      • Lucas Parrini disse:

        Nesse ponto eu penso igual ao anarquista Bakunim: através da força. Os problema são: recursos e consequências. Não é moleza, rs.

        A conversa vem falhando ó, a tempos… Lei aqui, emendas lá, complementos acolá… E a impunidade continua crescendo. O indivíduo age já com o pensamento: “ninguém vai fazer nada mesmo, não vai dar em nada”. O respeito ao próximo cai a cada dia, principalmente por parte dos hipócritas vermelhos.

        Quero ver pensar isso quando a prisão (lei e agentes) começar a funcionar e o cidadão estiver com um cospe-fogo. Vai, rouba a Petrobrás pra tú ver como é passar décadas confinado igual gado. Vai, joga o carro na calçada pra fugir do engarrafamento pra ver se não furo teu pneu e te prendo. Vai, tenta entrar na minha casa pra me roubar.

        Enfatizando que este é meu pensamento: Cidadãos protegendo cidadãos.

  10. Josemy disse:

    O Problema que isso não acontece só com as Armas, agente paga um absurdo de imposto em tudo que agente compra aqui no Brasil, isso é de tecnologia até alimentos que são produzido e plantado aqui mesmo…

  11. renato disse:

    queria saber onde tem pistola por 1.162 R$, aqui em sc uma pistola nao sai por menos de 3,500 R$

  12. Roberto disse:

    Vou a falar o que acontece em outros pais.
    As armas do mercado negro só muito mais cara que as armas da loja.
    Por isso a pessoa de bem nunca vá a comprar uma arma ilegal, e o mercado e’ realmente limitado as bandidos.
    Aqui no Brasil, que acontece ? exatamente o contrario, o governo parece que não intende o não quer de intender isso.
    Impostos, corruptos, trafico e criminalidade e’ todo parte do mesmo circo…
    Então, muita vezes para dificuldade burocráticas, talvez para mal vontade, e também para não gastar dinheiro, uma pessoa de bem se torna um bandido com arma ilegal.
    A pessoa de bem tem que resistir e lutar para o próprio direito, se precisar eu vou a afogar em um monte de papel ma nunca vão a sair da legalidade e nê vou a desistir, nunca vou a comprar arma ilegal para aumentar o trafico.

  13. MARCOS ALVES disse:

    Muito bom as informações…….mas faz tempos pois na minha PT 938 paguei o valor de r$ 3.400.00 em 2013,hoje deve estar um pouco mais,sou de são paulo e mora na cidade de jundiaí-sp,pode ser que aqui é bem mais caro kkkkk.abraços.

  14. Mateus disse:

    E o carregador da glock q custa $10 e aqui R$300. Isso eh um absurdo

  15. marcelo fernandes breves disse:

    Cada x mais difícil praticar tiro esportivo ( ESPORTE ) !! OBS: Também os insumos para recarga cada x mais caros !!Ficando assim cada x distantes as visitas aos clubes e estandes !! GOSTO MUITO TUDO ISTO !!Sou contra violência + ninguém pode cercear o meu direito de defesa !!(Minha família )!! Respeito a opinião de todos por favor respeite a minha !!

  16. Rico Paula disse:

    Venezuela fez o que com o papel (para jornais)? A ditadura corrupta para suprimir o direito de livre expressão elevou o imposto do papel, resultado, falta de papel e de jornal. Aqui no Brasil a mesma estratégia suja esta sendo usada por esse lixo de governo corrupto , para acabar com a auto-defesa e algo que esse governo sujo teme, uma insurgencia armada, ou entao, impedir uma luta armada em caso de invasão de territorio por forças armadas internacionais, assim como aconteceu em cuba, venezuela, etc. Sim vou direto ao ponto, sem lero-lero, é isso que o governo teme e quer evitar.

  17. Renan disse:

    Se você acha que paga muito imposto sobre arma de fogo, então, não busque pesquisar quanto se paga em imposto sobre vídeo-games e jogos eletrônicos em geral.

  18. Antonio Omar Dundich disse:

    No vizinho Uruguai, não ha limitações para calibre de revólver; para arma de cano longo raiado, o limite é 6,5 mm de diámetro, isto é, todos os calibres como 22 magnum, hornet, 222, 223 e até o 25-06, Remington são permitidos, bastando o interessado apresentar atestado de boa conduta. No entanto, Uruguai,junto com Chile possui um dos mas baixos índices de criminalidade de América latina. A historia ensina que as ditaduras,todas,de direita ou esquerda, preferem povos desarmados. Qualquer semelhança com o atual governo será mera coincidência? Trocar o atual governo por uma ditadura militar e como trocar seis por meia duzia !

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*