Após lerem o texto “Como comprar uma arma legalmente“, muitas pessoas entram em contato curiosas acerca do preenchimento da chamada Declaração de Necessidade, exigida para emissão da autorização de compra pela Polícia Federal.
O Instituto DEFESA não fornece um modelo de declaração, exatamente porque não se deve seguir um modelo próprio.
Assim, preencha uma página, em vernáculo (bom Português), expondo os fatos concretos que o levam a acreditar na necessidade da aquisição da arma. Fale sobre os riscos que encontra no seu dia-a-dia, nas situações que realmente ou provavelmente acontecem no seu cotidiano.
Evite os fatos genéricos como “o aumento da violência no país”, e outras afirmações semelhantes.
Na prática, sabe-se que a exigência da Declaração consubstancia medida meramente protelatória, sob o falso pretexto de conceder uma discricionariedade que não existe à autoridade policial.
Ainda assim, vale a pena “caprichar” no texto que deverá ser lido e, caso indeferido, respondido (justificativa do indeferimento) pelo Delegado.
Não desista da compra frente a estes obstáculos que foram ardilosamente criados para desestimular os brasileiros a se defenderem. Mesmo que indeferido o pedido ainda existem os recursos administrativo e judicial que pode assegurar seu direito.
Boa noite!
Senhores, não compliquem o sistema.
Segue: vá até uma loja especializada na venda de armas, diga que quer adquirir uma arma de fogo de seu interesse.
Ali começa o processo, o próprio vendedor monta o processo, vc vai precisar também do teste de armamento e tiro, e psicológico com profissional credenciado na PF.
Vai juntando papel, se tiver recorte de jornal, sobre criminalidade próximo da sua casa/loja/ empresa melhor, eles querem papel!
Na solicitação, escreva a próprio punho uma página no mínimo falando dá sua idoneidade, jamais descreva que vai usar para se defender, isso óbvio, ou alguém aqui quer arma pra bonito??
O lojista de armas, vai protocolar seu pedido junto a PF dá sua região, a partir daí e ter calma e esperar. Eu consegui, na época era auxiliar serviços gerais, hoje sou servidor público. Boa sorte e lembre-se isso lhes dará somente direito de possuir arma registrada.
Olá amigo boa noite vc poderia está me fornecendo mais detalhes.
pessoal quem quizer o porte de arma ou aquisiçõa unico estado que esta concedendo e o estado do piaui 086 98821-4061 ou watzap 086 8106-6408
Ok pode me ligar 86 99987483
irei entrar em contato ok amigo , próxima semana estarei dando entrada na aquisição (Sinarm ), preciso de sua ajuda para deferimento do porte 89 99920-9586
Bom dia Amigo.
Pretendo comprar uma arma pra deixar em casa e o porte como faço?
Afonso, boa noite.
Como é isso que piaui concede porte de arma?
Dê mais detalhes.
Obrigado,
Adalberto email: betoux@hotmail.com
sou de minas esse porte é em todo territorio? voce consegue?
Boa tarde amigo… queria saber sobre isso. Se for possível vou bater no Piaui pra conseguir pelo menos minha posse de arma.
Olá Afonso, vc poderia dar mais detalhes sobre o Piauí estar conceder o porte, obrigado
Bremer.moises@gmail.com
Boa noite amigo!
Por favor, me tire umas dúvidas?
Anexar b.o de ameaça no pedido, ajuda ou atrapalha?
Minha residencia foi assaltada 3 vezes, minha esposa presenciou duas vzs pessoas tentando pular nosso muro, uma vez ela viu de dentro o meliante voltou e a outra por fora ela chamou a policia e el fugiu, me diga aqui se essas afirmações podem estar nas declarações???
Se ela tivesse armada, atiraria no bandido, teria a arma presa para pericia e teria um trauma até hoje, se o bandido souber que ela.usa arma, vai tomar a arma dela e matar ela. Pense 2 vezes, arma só pode ser usada em caso extremos e por pessoas preparadas, treinadas para trocar tiro na hora certa
Sabe me informar se o adquirir arma de fogo com o registro, o delegado federal terá o poder discricionário de impedir.? Ou O poder discricionário do depol só pode ser o porte
Tenho 20 anos e gostaria de adquirir uma arma. Há alguma possibilidade para isso, ou é somente aos 25 anos?
somente ao 25 anos
Pelo que eu li, sim, você pode tentar um registro Atirador Desportivo, mas no caso, além de toda a parte burocrática normal, teria que se filiar a algum clube de tiro
sim isso mesmo mais somente apos 25 anos
através do CR você consegue
Sou Vigilante a 5 anos ,tenho extensão pra carro forte . Fui procurar saber sobre ter minha própria arma . Os delegado dá polícia federal dá cidade de ilhéus Bahia não dar a liberação de maneira alguma. Na minha opinião é perca de tempo e dinheiro. Desistir de ter minha própria arma .
Se vc atender aos requisitos e tiver o pedido indeferido entre com um mandato de segurança.
Amigo tive meu pedido indeferido como faço pra entrar com o mandado de segurança?
Meu watts 11 999137354
Contrate um advogado, de preferência criminalista.
Advogados são que nem médico: Não adianta ir num oftalmologista se o teu problema de saúde é de cardiologia.
cada estado tem um delegado,aqui na meu estado o delegado ta liberando a aquisiçao,mais tambem voce pode comprar uma arma para tiro esportivo pelo exercito e alem de praticar o esporte voce pode usala para defesa..
Como faço para ter meu porte de arma. 13 981876019. Obg
Sou vigilante em Brasília DF e tenho meu registro. Isso vai do Delegado do SINARM!
ola michel estou comprando uma arma de um policial e sou vigilante em brasilia poderia me ajudar em umas orientaçoes meu zap 61981361926
bom dia, há 20 anos atrás obtive uma imbel na loja terraquarium, nunca tive problemas, frequentei stands de tiro e sempre a deixei em casa, por 10 anos fiquei com ela, e num instante da vida me desfiz dela por bobeira, vendi e me arrependi, agora quero pegar outra, porém não transferi, hoje terei problemas, pois aquela tinha nr de registro no meu nome.. obrigado
basta ir na delegacia e fazer um b.o de perda,ai ela sai do seu nome ai fica mais facil para adquirir outra.
Boa noite,
Eu como todo brasileiro que está refém dos bandidos mesmo estando dentro da minha casa, gostaria de ter uma arma.
Porém, caso eu tenha a arma e esteja em uma situação que eu precise atirar em um bandido, serei acusado de tentativa de homicídio doloso?
E se eu mato o cara, perco meu porte e corro o risco de ir preso?
Não é bem assim…
Se vc atirar com certeza vai responder por tentativa. Mas, é aí que entra a questão da legítima defesa. Entenda-se que, vc responder a um processo não quer dizer que vc será condenado. Vc vai ter que comprovar o porquê fez aquilo e sendo declarado inocente não vai perder seu porte e nem ficar preso.
nao voce tem que analizar a legislação para saber oque e legitima defesa que nao dar cadeia..
Esquece essa de homicidio doloso ou culposo; morto não fala!
Invadiram sua residencia? atire pra matar, mire na cabeça e acabe com a festa dos meliantes!
Joga o vagabundo morto na rua, e está resolvido o problema.
E so dizer que não sabe de nada;
Vai depender da situação: Um tiro em uma pessoa armada de alguma forma é uma coisa, porem desferir vários tiros nas costas de uma pessoa desarmada (mesmo dentro da sua casa) ja complica
Minha profissão e vigilante, mas hoje não estou atuando na profissão, sera que e mais difícil eu conseguir comprar uma arma por esse motivo, o se torna mais fácil?
Sucesso!
indepedente da sua profissao voce pode sim comprar uma arma,agora voce tem que ter no minimo o requesito minimo…
Se vc comprovar que trabalha licitamente vc conseguirá.
boa tarde tive meu pedido indeferido o que devo fazer? como devo recorrer a alegação do delegado foi (indeferido por falta de prova q necessito dessa arma mas fiz a declaração e tudo)
olha sim voce deve entrar com pedido de reconsireçao
Ola tenho 38 anos e entraram em minha residencia picharam dizendo que iriam matar todos da familia madaram vaza e que iam invadir deram tiro no portao soltaram bomba caseira e no outro dia atiaram fogo no meu portao de madeira.
Tudo foi registrado na policia civil e a pm da localidade me acompanhou e constatou o fato ocorrido.
Diante desse fato consigo alem do registro o meu porte de arma tbm.
Pois me me sentiria seguro em deixa apenas o armamento em casa pois ao chegar e sair poderia ser supreendido
porte e meio complicado porem a posse sim voce consegui
Eu tenho 45 anos sempre vivi na zona rural sempre tive espingardas mais ilegal, tou morando em sp, a mais de 15 anos tou interessado numa espingarda cartucheira simples de um cano, eu trabalho de segurança mais não tenho curso trabalho a noite monitorando e em portaria, quero adquirir essa arma e depois transferir pra o ceara, mais meus primos fala que é muito complicado conseguir a liberação na pf seá se vale a pena tentar so quero uma espingarda simples de um cano calibre 36, pra levar pra zona rural.
Você já teve desavenças ou brigas com alguma das pessoas suspeitas? Fizeram isso somente na sua casa? Essas coisas podem pesar contra você se for questionado. Mas não são garantia de que tenha que aceitar tudo isso sem se proteger. Complicada a situação ao meu ver.
Cara, desse jeito que você falou ai, eu no seu caso me mudaria!
Como faço pra adquirir a minha posse Legal de armar pra defender a minha casa, sou vigilante patrimonial
Eu posso no mesmo requerimento solicitar a compra de duas armas?
Uma espingarda calibre 20/22 e um revolver calibre 38.
Para comprar essas duas armas, tenho que apenas pedir o registro. ou terei que tirar o porte de armas.
São armas para ficar em uma área rural
obrigado
apenas aquisicao nao precisa de porte porem tem delegado que nao libera nem 1 imagine 2,mais voce pode sim entrar com pedido de 2 armas no calibre permitido.
Tive um problema uma vez em 2005 art. 16 ¨Posse¨ de arma, respondi em liberdade o processo tendo uma condenação de 3 anos convertida em restritiva de direitos, paguei tudo em 2010 será que terei problemas em conseguir comprar legalmente?
KKKKKKKKKKKK você já foi condenado por ter arma ilegalmente e acha que vai conseguir tirar agora?!
NÃO PODE TER ANTECEDENTES CRIMINAIS.
Gostaria de ajuda, tive meu pedido indeferido ontem pela PF, alegando falta de efetivo necessidade, como fazer ? Melhor entrar com mandado de segurança? Como proceder ?
Tive meu pedido de registro indeferido 2 vezes, atendo todos os requisitos, idade, testes, negativas. O delegado simplesmente alega que os motivos que aleguei não são suficientes para adquirir uma arma, qual procedimento devo seguir agora para conseguir o registro?
ronaldo tenho 45 anossou la do ceara, gosto de espingardas, ja tive uma mais era ilegal, agora tou em sp, e tou querendo comprar uma espingarda, quero comprar e só registrar, mais acho muito complicado, e nem como começar todo o processo, não sei se tenho que ir primeiro numa loja ou na pf, sinceramente eu não sei como iniciar todo processo.
na lei do lindo estatuto do desarmamento fala que voce nao pode ter nenhuma passagem pela policia e nem pode tar respodendo processo criminal..
Ola bom dia tem alguem que possa me ajudar em que eu escrevo para carta para porte federal a arma eu ja tenho agora eu quero o porte federal se tiver alguem pra me ajudar eu agradeço obrigado.
nao tem declaracao para porte voce tem que comprovar profissao de risco ou ameaça de vida
Bom dia tem alguem com carta de pedido pra porte federal
a arma eu ja tenho se tiver alguem eu agradeço obrigado.
nao tem declaracao para porte voce tem que comprovar profissao de risco ou ameaça de vida
È triste viver em um paìs que a violência campeia de norte a sul, e o mais grave è que o estado nacional que dificulta bastante a posse e o porte de arma ; não consegue da segurança à sua populaçäo,embora o crime organizado entre com armas a todo instante pelo o ar, terra e mar e nada è feito.
Sobre a declaração que è exigida para a posse e ou porte de arma, sò pode ter sido estabelecida com o intuito de indeferir a maioria dos que preenchem os requisitos, conforme estabelece o estatuto do desarmamento.
declaracao e so um termo legal para um delegado desarmamentista negar seu pedido
Eu e meu filho estamos sendo ameçados por um traficante e usuário de drogas em minha porta. moro em um prédio onde o mesmo passa e para enfrente a minha porta e fica observando o olho mágico.Nesse caso tenho direito de pedir um porte de arma?Obrigada.
Esqueçam o porte de arma!! Não existe a mínima possibilidade de um Civil portar uma arma… Oque pode fazer e procurar na loja de arma mesmo um despachante.pagar as taxa que são em média 800 reais.aguardar a papelada que leva ao uns 6 meses. E após isso pode ter sua arma dentro de casa…nem para nós da segurança privada São esse porte.. tendo em vista que estamos diretamente e frente com a morte diária…
olha so de voce tiver vivo no brasil ja um motivo para pedir um porte,mais aqui o unico que tem direito sao os maginais, mais eu posso te ajudar zap 61-982466180
Como fazer o recurso da negativa do porte de arma. Alguém sabe como fazer já tem o registro e a Arma o q barrou foi o porte
Sou vigilante e tenho uma amiga que é despachante.leva em média uns 5 a 6 meses para vim a liberação para compra da arma.ela core e atraz de tudo .quem quizer esse é meu whatsap.. estou em maringa..44.9-9816-3018
gostaria de mais detalhes para pode ter meu armamento em casa
posso te dar algumas dicas zap 61-982466180
Sou de Foz do Iguaçu PR tinha um revólver registrado, entrei com pedido de compra de uma pistola em cinco dias, foi liberado para a posse
mais do lado do paraguai so se o delegado ser muito babaca em negar….
Boa tarde, vivo e trabalho , praticamente no mesmo endereço, só que casa e Laboratório, sou Protético, e carros, são roubados, constantemente nessa rua, vizinhos com passagem, tenho que assegurar minha família e meu negócio, se nesse estado está difícil , vcs aconselha em outro??? É possível, ou tem que ser em são Paulo,, muito obrigado. Site esclarecedor
voce pode fazer o pedido em qualquer estado do brasil deste que tenha um comprovante de endereço de cada regiao a onde vai ser feito e pedido.
Tenho 30 anos e fui varias vezes ver a documentação e achei uma palhaçada e falta de vontade do estado, a PF com número de seu RG consegue puxar toda sua vida e voce que tem provar que não é criminoso indo varios órgãos de defesa para anexar ao processo.
Falta de respeito e robalheira.
Se voce tem CNH passou por exame psicotécnico, medico, a posse arma deveria ser baseado na CNH o cara tem 7anos de CNH e nenhuma infração de risco ao próximo ja deveria ter o direito a posse e porte após apenas fazer o curso de manuseio e uso de arma que curso excessial, que toda pessoa deve saber, como desmontar e montar e fazer manutenção.
Vo esperar Bolsonaro ganhar e ver se este pilantra cumprirá pelo menos isso.
Pois o cara ta fazendo mil promessas e esquece que qualquer ideia dele tem ser aprovado pela câmara.
Você falou muita coisa sem pé nem cabeça.
O RG não é um registro nacional, mas estadual. Cada SSP ou SDS mantém seus Institutos de Identificação independentes entre si. Então, isso de a Polícia Federal conseguir puxar toda sua vida pelo RG não existe; até porque eu posso ter mais de um RG, sempre de um Estado diferente.
O único registro nacional de verdade é o CPF, cuja função de identificação é apenas fiscal.
Certidões de antecedentes qualquer pessoa com acesso à internet tira e de graça de posse dos respectivos documentos de identificação, então não vejo onde haja falta de respeito ou roubalheira nisso.
Quanto à CNH e seus exames. E se, nestes sete anos, o portador de uma CNH tenha passado por uma dificuldade psíquica, como a morte de um familiar muito próximo? Ele pode ser um santo no trânsito, comprar uma arma e suicidar-se. Por isso a necessidade de exames. E vincular posse ou porte à CNH seria medida ainda mais restritiva, porque não é todo mundo que tem uma.
Por fim, eu acredito piamente no direito à posse de armas – mas não do porte. Do jeito que o País está, se qualquer um tiver direito ao porte isso aqui degringola para o mais puro faroeste caboclo.
Ola, sou auditor da receita, tem alguma informação de como estão sendo sendo analisados os pedidos para porte?
Tenho empresa …nesse caso eu consigo ter poste de arma?
POSTE?
eu como empresario gostaria de ter uma arma legalisada.como fazer?
Se vc atender aos requisitos e tiver o pedido indeferido entre com um mandato de segurança.
Estatuto do Desarmamento
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas no país e exige, para o registro, que o interessado comprove a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.
Proposta de novo estatuto – já aprovada em comissão especial da Câmara e aguardando análise do plenário – assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem ressalvas, poderá seguir diretamente para o Senado.
Muito bom!
Vamos aguardar anciosos por uma resposta positiva.
Trabalho com meu carro, e quero ter o direito de me defender, caso haja necessidade.
Boa noite, sou cac tenho uma arma registrada para fins esportivos porém a legislação dia que não posso usar a mesma para defesa, gostaria de registrar uma arma na PF para defesa será queo fato de eu ser um atirador ajudaria no meu pedido ?
Caro senhor Davi, boa tarde! A “PF”, infelizmente não quer saber essa informação. Se declarar isso talvez logo de cara vão indeferir o seu pedido.
Minha sugestão é que o senhor declare o verdadeiro motivo que precisa ter uma arma de fogo em sua residencia, podendo sim citar que já é conhecedor de arma defogo, mas é limitado para uso das mesmas. Pelo motivo que é exclusivo para pratica de tiro esportivo e não para alto defesa. Seja claro em suas declarações.
Att.
NASCIMENTO-POLICIA PENAL -ES
Meu pedido de porte foi negado, já fui ameaçado de morte muitas vezes, já sofrir atentado de morte diversas vezes tenho boletim de ocorrência mesmo assim o delegado da policia federal negou, oq posso fazer para que eles libere meu porte
Boa tarde a todos! Bom, ao fazer o pedido de aquisição, seja sincero nas suas declarações e prove ao sertor responsavel “DELEAQ” que você precisa realmente de uma arma de fogo em sua casa. lembrando que essa modalidade é compra “POSSE DE ARMA DE FOGO”.
Já no assunto de porte de arma de fogo, aí as coisas são mais serias. Novamente o interessado deve ser sincero em suas declarações, provar e ser bem claro em seu texto, da referencias com fonte de pesquisa, e dar referencias da lei 10.826/03 em seu art. 4, incisos e art 6, incisos. o bairro aonde mora de alta periculosidade, que é chefe de familia, que tem seus direito garantidos pela CF/88 no artigo 5º,incisos XI,XXII E LXIX TODOS DA CF/88, e também que você precisa promover sua proteção sua vida “seu bem maior” e de sua familia. Vale lembrar que a Policia Federal tem ordem do governo federal para não deferir porte de arma para o cidadão de bem. Mas esse mesmo governo sabe bem que os criminosos tem arma de poder de fogo maior que as nossas. Enquanto a E.B., Policia Federal, pm, pc, agente penitenciarios usam 762, 556, .40 legalmente os bandidos usam: Hk47, AR15, BAZUCA, Glock e .45, isso sem falar nas demais. fica ai dica.
Att.
NASCIMENTO – POLICIA PENAL – ES
Sou comerciante tive desde 18 anos até 35 vendir a minha porque não queria ter sem permissão, tenho loja de produtos eletrônicos como celulares tablet not PC etc e também por nove anos já trabalho como investigador privado e agora que vejo essa necessidade de comprar uma arma legal.
Ola minha família tem um mercado, e a gente é assaltado direto, inclusive na sexta dia 02/02/17 roubaram meu carro na porta do serviço, quando estávamos fechando. Quais os passos que tenho que seguir para ter uma arma de fogo para me defender de futuras eventualidades tantos comigo, em casa e no trabalho.
O jeito mais fácil de adquirir posse e porte de arma, é passando em algum concurso da PM, PC, PF ou Forças Armadas.
no caso de ser aprovado a posse, se eu mudar de estado tenho que transferir? Obrigado
Bom dia estou renovando o Registro de posse e presciso de uma dica oque eu comoco na declaraçao eu nao quero contratar despachante cobrao um valor absurdo para fazer essa declaraçao alguem pode me ajudar
O indeferimento em pedidos de Portes de Arma se funda, na imensa da maioria das vezes, sob a alegação de que o cidadão não logrou comprovar a efetiva necessidade. Acontece que isto não existe no nosso ordenamento jurídico.
Ao contrário do imaginário popular e das lendas que cercam o Estatuto do Desarmamento, os requisitos para obtenção de Porte de Armas no Brasil são OBJETIVOS, e não subjetivos. Qual a diferença? Simples. Não dependemos da VONTADE de alguém conceder ou não o porte de armas para alguém, basta que os critérios sejam cumpridos.
Primeiramente devemos analisar o art. 10 do Estatuto do Desarmamento. Devemos nos lembrar que nos termos do art. 6o desta lei, o porte de armas no Brasil é PROIBIDO, exceto nas situações descritas em lei. Antes não havia crime em se portar armas de fogo, tratava-se de mera contravenção penal, que normalmente era relevada quando o cidadão tinha o registro de sua arma, e a arma não era portada ostensivamente. Daí veio a “democratização”, como foi apelidado o período após o governo militar. Foi quando começamos a perder nossas liberdades como cidadãos.
FHC criou o SINARM, que se visto apenas como um controle único e central de todas as armas de fogo do país, foi um avanço. Infelizmente, na mesma lei em que se buscou controlar de forma mais eficiente o registro das armas no Brasil, vieram duas regras típicas de regimes ditatoriais:
1- A posse e porte de armas de fogo, sem autorização, foi erigida a categoria de CRIME, com uma pena que na prática apontava para da Lei 9.099/1995, ou seja, os procedimentos dos juizados especiais criminais;
2 – Passou a serem exigidas COMPROVAÇÕES de diversas condições, inclusive da EFETIVA NECESSIDADE, para que houvesse o deferimento do Porte de Armas;
2 – Foi estipulado um valor de taxa para a expedição do porte de arma, que corrigido para o mês de Abril de 2015, equivalia a R$ 2.043,00.
Na prática, quase todos os cidadãos que tinham porte de armas até aquele o momento, perderam este direito.
Esta é uma forma de se detectar que um país está adentrando uma ditadura, direitos começam a ser tolhidos.
Em uma democracia ocorre o contrário, ou seja, a vontade do povo é que rege os atos do Estado.
Não satisfeito, no ano de 2000 o presidente Fernando Henrique Cardoso simplesmente PROIBIU o registro de novas armas, uma atitude ditatorial que foi prontamente derrubada pelo Poder Judiciário.
Pois bem. Na continuação da saga desarmamentista veio o PT. O PT, como já é possível se ver hoje, teve o terreno aplainado por FHC para a realização dos projetos de estabelecimento do Comunismo Bolivariano no Brasil, com a extinção de nossa soberania e transferência do Poder para uma nação estrangeira, Cuba. Quem quiser ver e compreender isto, assista as aulas de Olavo de Carvalho e de Graça Salgueiro.
Em pouco mais de duas horas você saberá o que é o Foro de São Paulo – https://www.youtube.com/watch?v=n9VxhtbynQg
Pois bem. Para que o Foro de São Paulo atinja pleno sucesso em suas metas, é necessário que as vítimas estejam desarmadas. Sim, é necessário que não tenhamos como reagir quando formos finalmente aniquilados. A história da humanidade está repleta de casos idênticos, repetitivos, exaustivamente idênticos. Para se desarmar uma população, são necessárias ações de Estado. O caso mais efetivo de desarmamento de uma população que se tem registro até o momento, foi quando Hitler desarmou os judeus. E não pensem que isto não tem nada de haver com Direito, isto está na própria razão de ser do Direito.
Recentemente vieram ideologistas plantando a ideia de que a propaganda deveria se fazer ressaltando possíveis questões de segurança pública atribuíveis ao Desarmamento Civil, como se desarmando as vítimas a segurança fosse aumentar.
Vamos falar a verdade? No Brasil, menos de 4% dos homicídios são elucidados. Destes menos de 4% de homicídios elucidados, a maior parte do sucesso dos órgãos em se chegar à autoria ocorre quando se tratam de crimes domésticos e ou de autores que não são criminosos contumazes e habituais, motivo pelos quais não tem as habilidades mínimas necessárias para encobrir os seus feitos. Se levarmos em conta o número de menores que matam, o que também não é contabilizado como crime, temos uma visão terrível que aponta para uma carnificina com mais de 50.000 vítimas anuais TOTALMENTE FORA DO CONTROLE DO ESTADO.
Vimos então o PT chegar ao poder, com seus métodos peculiares que já eram conhecidos de todos: historicamente já sabíamos que todo petista que recebe qualquer cargo na administração pública sempre teve que pagar pedágio para o partido. Ao tomar o governo, o PT aplicou com maestria os ensinamentos de Gramsci, e se utilizou de todos os recursos lícitos e ilícitos para tomar todos os escalões da máquina pública. Todo lugar onde havia uma verba, foi tomado e controlado pelo PT, com o único objetivo de se fazer “La Patria Grande” – meta principal do Foro de São Paulo.
Uma das primeiras preocupações foi desarmar a população. O PL 1555/03 foi proposto em 24/07/2003, e em 23/12/2003 já estava publicada a Lei 10.826/2003. Dentro da AP 470-STF, conhecida por ter julgado o Mensalão, vemos toneladas de provas de que o Estatuto do Desarmamento foi a mais genuína e autêntica filha do Mensalão. Já estando devidamente provado na mais alta corte da República que o processo legislativo foi viciado, caberia então a declaração de sua inconstitucionalidade, mas todos sabemos que isto NÃO ACONTECERÁ, justamente por causa da tomada gramsciana do Poder, que já atingiu de forma mortal a suprema corte.
Para que não haja dúvidas quanto à importância do desarmamento para o estabelecimento de La Patria Grande, nem da participação de FHC em todo este processo, leiam e estudem o PNDH-31. O Objetivo Estratégico NÚMERO 1 é desarmar a população, e o prefácio é assinado por ninguém mais senão o próprio FHC.
Mas o assunto aqui é o Porte de Arma para cidadãos comuns, certo? Vamos lá.
Como presidente da Associação Brasileira de Atiradores Civis, recebo diariamente indeferimentos de aquisição de armas de fogo, e de portes de arma de fogo sob a falsa alegação de que o cidadão deveria ter COMPROVADO a efetiva necessidade.
Não existe este requisito em nenhum lugar na lei, no regulamento da lei, nem na instrução normativa da própria Polícia Federal que rege a matéria.
A COMPROVAÇÃO de efetiva necessidade estava no art. 7o da Lei 9.437, de 20 de Fevereiro de 1997. Acontece que esta lei foi revogada em 23 de Dezembro de 2013 pelo art. 36 do Estatuto do Desarmamento, e no seu lugar entraram as seguintes regras:
1 – Para adquirir uma arma de fogo, o cidadão precisa DECLARAR a efetiva necessidade (não comprovar) – art. 4o, caput;
2 – Para requerer o Porte de Armas do art. 10o, o cidadão precisa DEMONSTRAR efetiva necessidade (não comprovar) – art. 10o, § 1o, Inc I;
3 – A única categoria que precisa COMPROVAR efetiva necessidade, é a dos caçadores de subsistência – Art. 6o, § 5o .
Curiosamente, nos dois primeiros casos a Polícia Federal indefere ilegalmente os pedidos, exigindo COMPROVAÇÃO e não declaração ou demonstração de efetiva necessidade, enquanto os caçadores de subsistência tem seus registros de armas e porte deferidos às centenas, em mutirões onde a Polícia Federal2 se desloca até eles, e já faz todos os processos NA HORA. O motivo, é óbvio, é armar as milícias camponesas e indígenas, o que já está tendo efeitos práticos, com regiões do nosso país onde as polícias não podem mais atuar. Sim, temos guerrilhas instaladas e operantes em território nacional3, com o conhecimento de todas as autoridades.
Em 2004 o Estatuto do Desarmamento foi completamente regulado pelo Decreto 5.123/2004. O decreto é um dispositivo legal feito pela Presidência da República, cujo objetivo é dar fiel cumprimento à lei, no âmbito do Poder Executivo. No Dec. 5.123/04 a matéria ficou regulada da seguinte maneira:
1 – Para adquirir arma de fogo, o cidadão precisa DECLARAR efetiva necessidade (não comprovar, apenas declarar) – art. 12, Inc. I;
2 – Para requerer porte de armas, o cidadão precisa DEMONSTRAR a efetiva necessidade – art. 22, que faz referência ao § 1o do art. 10o, Inc. I do Estatuto do Desarmamento;
3 – Coerentemente, os caçadores de subsistência também precisam COMPROVAR a efetiva necessidade – art. 27, caput.
Mas poderíamos dizer que a Polícia Federal tem alguma Instrução interna que orientasse contrariamente ao disposto na Lei de no Regulamento da Lei, e que por este motivo aconteceriam os indeferimentos, certo? Errado.
A Instrução Normativa 23/2005 da Diretoria da Polícia Federal, assim dispõe sobre a matéria:
1 – Para adquirir arma de fogo, o cidadão precisa DECLARAR efetiva necessidade, expondo os fatos e circunstâncias justificadoras – art. 6o, Inc ‘b’, Alínea 2; A autoridade competente poderá exigir documentos que comprovem a efetiva necessidade de arma de fogo – § 1o do art. 6o, primeira vez em que a instrução é contrária à lei e ao seu regulamento;
2 – Para concessão de porte de arma no que a portaria chama de categoria “Defesa Pessoal”, agora se fala em justificada necessidade – art. 16o, caput. O § 2o, contrariando o caput, afirma que o porte nesta categoria PODERÁ ser concedido ao cidadão que cumpra o requisito de DEMONSTRAR efetiva necessidade (refere-se ao Estatuto do Desarmamento diretamente);
3 – Para o Porte de Arma de Subsistência, o § 3o traz novamente, e em coerência com a Lei e seu regulamento, a necessidade de COMPROVAÇÃO de efetiva necessidade.
Qual o erro crasso, evidente na redação da IN 23/2005? Simples. Confundiram institutos totalmente diferentes, o porte de armas de defesa, e o porte de subsistência, colocando ambos mesclados no caput do art. 16. A redação de má qualidade jurídica fez com que se confundissem as condições de DEMONSTRAÇÃO de efetiva necessidade, com outra muito diversa, que é a da COMPROVAÇÃO de efetiva necessidade.
Vale dizer, Instrução Normativa não tem nenhuma validade legal senão no âmbito da própria Polícia Federal, e a autoridade que descumprir a lei será considerada coatora para todos os fins de direito. A única recomendação é que a cada indeferimento se faça o pedido de reconsideração no prazo estipulado na negativa, e que a seguir se faça o Recurso Administrativo em 10 dias, conforme previsto para toda a administração federal. Só ao fim do julgamento do processo administrativo é que se torna plenamente válido o manejo de um eventual Mandado de Segurança.
No Brasil só quem precisa COMPROVAR efetiva necessidade são aqueles que, por dependerem da caça (atividade proibida em todo o território nacional) para sua sobrevivência, são justamente aqueles que não tem dinheiro para adquirir uma arma de fogo.
Para finalizar, relaciono os critérios OBJETIVOS que devem ser cumpridos por quem pretende obter Porte de Arma Federal, na categoria Defesa Pessoal:
a – ter 25 anos de idade,
b – apresentar:
1. cópia autenticada de documento de identidade;
2. declaração de efetiva necessidade de arma de fogo, expondo os fatos e as
circunstâncias justificadoras;
3. certidões de antecedentes criminais, fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
4. declaração de que não responde a inquérito policial ou a processo criminal;
5. comprovantes de ocupação lícita e de residência certa, e
6. comprovantes de capacidade técnica e de aptidão psicológica, ambos para manuseio de arma de fogo;
c – DECLARAR efetiva necessidade;
d – apresentar Cópia do Registro da Arma
e – Ser entrevistado por agente DPF.
Para os casos de indeferimento sob alegação de não existir COMPROVAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE, cabe primeiramente o pedido de reconsideração e na sequência Recurso Administrativo. Se o indeferimento se mantiver, é o caso de se interpor Mandado de Segurança.
1http://www.sdh.gov.br/assuntos/direito-para-todos/programas/pdfs/programa-nacional-de-direitos-humanos-pndh-3
2http://www.vozdonorte.com.br/jornal/index.php/politica/1250-policia-federal-faz-mutirao-de-recadastramento-de-espingardas-em-sena-madureira
3http://www.istoe.com.br/reportagens/2158_O+BRASIL+TEM+GUERRILHA
Sou motorista (terceirizado)de Rabecão da polícia técnica, estou constantemente em locais de crimes ou em bairros dominados pelo tráfico, minha atuação é praticamente policial, pois dirijo viaturas padronizadas. Será que consigo o porte de arma?
BOM DIA !!!
amigo queria saber como agente comprova a comprovacao da necessidade para porte de arma !!