Nova portaria para CACs em vigor a partir de 18/01/2015 – Primeiras impressões

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Curitiba, 19 de Janeiro de 2015.

Começou a vigorar no último dia 18 a nova legislação que regula as atividades dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. A portaria nº 01 COLOG, de 16 de Janeiro de 2015 altera pontos relevantes tanto da legislação anterior, agora revogada, quanto da minuta veiculada no último dia 10, que causou polêmica entre os interessados.

A nova norma pretende dar celeridade aos processos no Exército Brasileiro, apesar de criar uma normatização inédita e não alterar alguns dos maiores problemas enfrentados pelos CACs.

No link abaixo é possível baixar a íntegra da portaria e, em seguida, as ponderações iniciais do Instituto DEFESA.

Clique aqui para baixar a Portaria 01 COLOG 2015

 

O que prevê a nova norma

Sugestão do Instituto DEFESA Comentários e esclarecimentos

Avaliação

Reúne em documento único as normas de colecionadores, caçadores e atiradores. Reunir em documento único as normas de colecionadores, caçadores e atiradores. A disponibilização das normas em documento único facilita o entendimento da legislação em vigor, reduz antinomias e interpretações particulares, heterodoxas das normas. Positiva
Validade de três anos para o CR (Art. 8º) Validade de três anos para o CR. Embora consideremos que o Certificado não deva ter validade, o prazo da nova norma em vigor atende ao máximo permitido pela Lei.  Prazos maiores de validade deverão ser pleiteados no poder legislativo (Câmara e Senado) Positiva
Mantém a exigência das Guias de Tráfego (Art. 42) Compreender o direito de transportar ar armas como vinculado à própria posse. O direito de transportar aquilo que lhe pertence é natural.Uma vez que o CAC já demonstrou cumprir todas as exigências – que não são poucas –  cabíveis para a manutenção do Certificado de Registro e para a aquisição da arma, não é razoável que se façam novas exigências para o transporte da arma, fora da condição de pronto emprego. O próprio CRAF deve servir como GT.

A manutenção da exigência, além de formar ainda mais papelório para a prática do tiro, pode ocasionar até mesmo a prisão de atiradores idôneos pelo não cumprimento da formalidade administrativa, seja pela completa omissão do documento ou meramente da expiração de sua validade.

Negativa
Compreende o colecionamento com o objetivo de “preservar e divulgar o patrimônio material histórico de interesse do Exército”. (Art. 43) Não intervir nos objetivos e métodos do colecionador. Os colecionadores não são servidores púbicos, nem tampouco subordinados hierarquicamente ao Exército Brasileiro.A determinação do que será colecionado e como será organizada a coleção é uma liberdade individual e não pode atender exclusivamente aos interesses do Exército.

A preservação do patrimônio histórico é consequência, uma externalidade positiva da reunião de armas e munições em poder de um tutor cauteloso.

Além disso, não há que se confundir colecionismo com um antiquário ou museu. As coleções podem ser formadas por itens novos ou antigos, de interesse histórico, tecnológico ou não, a critério do próprio colecionador.

Negativa
Possibilita o registro de armas de valor histórico ainda não registradas. (Art. 47) Permitir o registro extemporâneo de quaisquer armas. As maiores coleções do Brasil estão hoje irregulares em decorrência das formalidades exigidas pela legislação para a manutenção regular deste acervo.A possibilidade de registrar armas de valor histórico ainda não registradas é um enorme avanço na preservação deste patrimônio. Positiva
Proibe o colecionismo de armas automáticas de quaisquer calibres e semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo primeiro lote de fabricação tenha menos de 70 anos e o exemplar a ser adquirido tenha sido fabricado há menos de 15 anos. (Art. 48, I); as armas de dotação das FFAA (Art. 48, II) e as que possuam características que só as tornem aptas para o emprego militar ou policial (Art. 48, III) Não intervir no que será colecionado. Mais uma vez, confunde-se coleção com antiquário. O inciso recrudesce a legislação anterior, que previa o limite de 50 anos, sem nenhuma justificativa.Além disso, o colecionador que desejar cumprir a norma deverá comprovar a data de fabricação do exemplar, o que pode ser tecnicamente extremamente difícil.

Quanto ao Inciso II, vai na contramão da preservação do patrimônio histórico nacional. Ora, se a intenção do legislador é preservar não faz sentido obstar a aquisição daquilo que a própria norma define como interessante.

Finalmente, o inciso III abre espaço para total discricionariedade  na concessão da aquisição, já que não há definição do que é uma arma apta para o emprego militar ou policial.

Negativa
Exige o plano de colecionamento (Art. 60) Não intervir no que será colecionado. Armas de coleção não estão disponíveis fartamente no mercado, de maneira que não é razoável exigir do colecionador que perca determinadas oportunidades em nome de uma formalidade desmedida.Um colecionador que tenha um plano de coleção, por exemplo, de “armas da II Guerra”, jamais poderia recusar um fuzil raro da I Guerra.

Assim, muitas aquisições são feitas ao acaso, fora do plano original e são justas e relevantes, uma vez que atenderão a própria necessidade de preservação do patrimônio material histórico exigido pela portaria.

Mais uma vez, não há que se confundir colecionismo com museologia ou antiquário.

Negativa
Prevê a prática do tiro apenas como esporte formal e de rendimento. (Art. 79) Reconhecimento do tiro informal, lúdico, recreacional e esporádico. É inconstitucional, pois contraria previsão expressa do Art. 217 da Constituição Federal.É ilegal, na medida em que contraria o Art 1º da Lei 9.615/98. Negativa
Separa os atiradores em níveis, que permitem quantidades diferentes de armas e munições, exigindo habitualidade em treinamentos e competições.. (Art 81-85) Não intervir na prática do tiro ou nos quantitativos de armas e munições dos atiradores. A norma subtrai direito dos atiradores ao reduzir a quantidade de armas dos atiradores abaixo do nível III. Cria a exigência da habitualidade, o que aumenta a já enorme burocracia para a prática do tiro.O efeito desta legislação será a prestação de informações falsas pelos clubes e federações e a criação de competições “de fachada”.

Embora os atiradores de IPSC e tiro ao prato não tenham dificuldades em cumprir as exigências, os praticantes de outras modalidades menos difundidas serão extremamente prejudicados.

Negativa
Mantém os calibres 9x19mm, 5,56mm, 5,7x28mm, maiores que .454 e 12 gauge como restritos.Não permite a aquisição de armas semi-automáticas de calibre uso restrito. (Art. 88) Se é que deva existir um limite para os calibres, que seja determinado pela energia em Joules, com critérios transparentes e não proibir aleatoriamente calibres, em especial 9x19mm e 5,56mm. Não existem quaisquer justificativas cabíveis para a restrição “especial” destes calibres. Não existe fundamentação científica, estatística ou histórica.Pelo contrário, à DFPC foram apresentados fundamentos que comprovam a total segurança da liberação destes calibres com base em fatos, inclusive o tão temido calibre .500BMG.

Além disso, a manutenção da restrição de armas semiautomáticas de uso restrito impede a prática da 3-gun, uma das modalidades de tiro em maior crescimento no mundo, deixando o Brasil em um considerável atraso competitivo.

Por último, a permissão dos calibres .30M1 Carbine e .40SW como exceção não faz absolutamente nenhum sentido.

Negativa
Exige a comprovação da efetiva necessidade para aquisição de arma de fogo (Art. 94, I) Facilitação dos processos de aquisição. A experiência brasileira com as exigências de “declaração” ou “comprovação” de efetiva necessidade, à luz da Lei 10.826/03 foi extremamente negativa.Os delegados federais ardilosamente passaram a indeferir pedidos de acordo com seu próprio critério escuso, desrespeitando a lei e impedindo o exercício do direito natural de acesso às armas.

A discricionariedade contida neste dispositivo já corrompeu delegados, e vai corromper militares. Repetir o erro não é inteligente.

Na contramão do interesse público, o Exército Brasileiro abraça esta exigência sem absolutamente nenhuma externalidade positiva comprovada.

Negativa
Limita a dez o número de armas para entidades de tiro (Art. 110) Não limitar número de armas. Se o próprio legislador compreende que um único atirador pode precisar de até 12 armas para o tiro, qual foi o critério utilizado para supor que um clube, com centenas, às vezes milhares de praticantes, precisa de apenas 10 armas?Como é possível ministrar um curso para 15 pessoas (um número bastante baixo), com apenas 10 armas?

É evidente que o número de armas pertencentes às entidades esportivas, pela própria natureza de suas atividades, deva ser significativamente maior que dos atiradores individualmente.

Na prática, esta norma vai forçar que os atiradores associados “emprestem” suas armas ao clube, ou a utilização de “laranjas” para o registro de armas das entidades.

Negativa
Exige que o caçador esteja filiado a uma entidade ligada a caça (Art. 117). Não exigir filiação obrigatória, em atendimento à Constituição Federal. Um clube de tiro serve para que seus associados tenham um espaço adequado à prática do esporte.A caça esportiva foi proibida no Brasil, tornando os clubes exclusivamente de caça em clubes sociais, onde a caça efetivamente não acontece.

Uma vez que o IBAMA autoriza apenas o controle de fauna invasora, o caçador deve rastrear e capturar a caça onde ela esteja, usualmente em fazendas alheias.

Assim, não faz absolutamente nenhum sentido a exigência da filiação do caçador ao clube.

Finalmente, trata-se de dispositivo flagrantemente inconstitucional.

Negativa
Limita o número de munições para caçadores a 500 cartuchos por ano; exige a exposição de motivos da aquisição. (Art 130)Não trata da recarga por caçadores. Não estabelecer limites de aquisições de munição. Ora, se é necessário o treinamento e o teste de armamento para a caça, como é possível fazê-lo com apenas 500 cartuchos?O artigo repete o erro da exigência de “exposição de motivos” da aquisição. Negativa
A portaria se omite quanto ao direito de porte de arma dos atiradores, previsto na Lei 10.826/03. O estrito cumprimento da lei. Um dos assuntos mais polêmicos, diretamente relacionado à soberania nacional e à segurança pública foi omitido na portaria.A normatização deste direito já previsto em lei (Lei 10.826,03, Art. 6º, IX) urge e sua omissão coloca em risco a vida dos CACs.

Não apenas isso, um atirador que transporta um fuzil de ¼ de MoA de 30 mil reais pode ser rendido por um pivete com um estilete.

Os atiradores, colecionadores e caçadores têm não apenas o direito, mas a obrigação de defender sua vida e seu acervo.

Negativa

 


Publicado em Destaque, Legislação vigente, Notícias
124 comentários sobre “Nova portaria para CACs em vigor a partir de 18/01/2015 – Primeiras impressões
  1. Arthur Neto disse:

    Então, sobre o CR para marcadores de Airsoft será preciso ainda ? E para mim comprar uma arma de fogo ? Posso?

  2. Neuton Brum disse:

    Quem receber um CR não poderá comprar uma arma por ser classificado como um atirador iniciante?

    • Ricardo Aparecido Arcova disse:

      Pode sim, até 4.
      só não pode arma restrita e maquina de recarga :(
      sugiro que compre alguma .22LR

      • toninho disse:

        ART 93 nivel I
        quatro armas sendo uma restrita.
        Agora o que não entendi foi no ART 100
        exitem nivel I, Ia, II e III
        Porem acima fala em três níveis
        Depois no artigo 84 fala em atirador inciante
        simplesmente uma confusão danada a cada dia piora
        Uma duvida você fica como atirador iniciante por quanto tempo, três anos?, ou pede para passar para nível I, e se você em um ano se cadastra em competição federal passa para III automaticamente, dai em um ano você tem problemas financeiros não compete e volta pra nível I e perde as armas restritas ou comuns mesmo.ainda termos muitos capítulos desta novela.

        “Portugal em 1300 criou uma ferramente revolucionaria para manter o poder a BUROCRACIA, 200 anos depois perdeu o poder por causa da burocracia.
        o Brasil 500 anos depois acha o máximo ter essa ferramenta exdruchu-la de perpetuação da incompetência e demagogia”

      • Evandro Luiz Conterno disse:

        Porque não pode restrita. Você diz poder 4 (baseado na portaria), mas não pode restrita porque?

      • Bruno disse:

        não poderei nem comprar insumos de recarga então? veja minha situação…
        vc fala que não pode ter máquina de recarga por ser iniciante.. eu possuo um .38 registrado no sinarm da P.F… e queria migrar para o sigma do exercito para assim ter CR apostilado atirador e recarga, e PRINCIPALMENTE COMPRAR INSUMOS DE RECARGA, para viabilizar a pratica do tiro esportivo, porem eu não tenho planos de comprar uma maquina de recarga de alto rendimento, mas sim apenas recarregar manualmente as munições.

    • André Oliveira disse:

      A minha dúvida é a mesma da sua Neuton, solicitei a concessão de CR em fevereiro de 2014, será que quando o CR sair não poderei adquirir arma de fogo por ser atirador iniciante?

    • Ricardo Staroski disse:

      Até a presente data, 19/08/2015, o SFPC de Blumenau – SC não está autorizando a aquisição de arma de fogo para iniciantes.
      Exigem uma documentação do clube com o ranking do atirador, o que não faz sentido pois, sendo iniciante, pretende adquirir sua arma justamente para dar início à prática, até porque o clube em questão, não disponibiliza arma de fogo para os sócios.

      • Jefferson disse:

        Quando a aquisição de arma de fogo, meu CR é de iniciante, porém posso comprar até 12 armas sendo que 4 podem ser restritas, só não comprei porque é caro mesmo, comprei uma 7022 cbc e um 38 usado em perfeito estado………da uma olhada no seu despachante ou no clube de tiro…………tendo dinheiro pode até comprar fuzil (de ferrolho )

  3. Gustavo Vernaschi Vieira da Costa disse:

    Prezado Lucas Silveira, primeiramente parabéns por sua atitude de defender nossos direitos (e os direitos daqueles que por opção própria não querem possuir armas, mas que mesmo assim, poderiam adquirí-las, por causa de seu empenho em defesa do direito de todo cidadão de bem possuir armas de fogo…).
    Além de TUDO o que já foi falado, acho MUITÍSSIMO preocupante a seguinte situação imposta por esta Portaria, e gostaria de sua opinião.
    Quando da revalidação do CR, se por um lapso ou descuido, o CAC perder o prazo para revalidação, esta somente será feita através de nova concessão (já é assim no site atualmente).
    Pois bem, na nova portaria, na parte referente ao “Cancelamento do CR”, no art 29 prevê que o cancelamento “poderá ocorrer a qualquer tempo por solicitação do interessado ou ex officio por iniciativa da FPC, nos termos dos art. 49 e 50 do R-105”.
    Já o artigo 49, par. 2 do R -105 diz que: “O vencimento do prazo de validade do registro, sem o competente pedido de revalidação, implicará o seu cancelamento definitivo e sujeitará as pessoas físicas ou jurídicas ao previsto no art. 241 “do R-105.
    Preste bem atenção agora ao artigo 50, inciso III que determina : “art 50. O registro poderá ser suspenso temporariamente ou cancelado: III – pela não-revalidação, caso em que será cancelado por término de validade, nos termos do par. 2 do art. 49 deste regulamento; ”
    Daí vem o perigo!!!! O artigo 32 da Portaria traz: “A pessoa cujo CR for cancelado e possuir arma de fogo, munição e seus insumos ou equipamentos de recarga será notificada para que no prazo de noventa dias, a contar da notificação, dê destino aos PCE”.
    E piora, por quê vem o par. 1 ” Os PCE poderão ter os seguintes destinos:
    I – Transferência para pessoa física ou jurídica autorizada;
    II – Entrega a RM de vinculação para destruição; ou
    III- entrega à Polícia Federal, nos termos do art. 31 da Lei 10.826/03″
    E continua piorando: “par 4 – Uma nova concessão de CR, para pessoa cujo CR tenha sido cancelado, só poderá ocorrer após a regularização da situação dos PCE existentes.”
    O artigo 34 da Portaria reafirma que “na hipótese de descancelamento do CR e havendo interesse da pessoa em novamente exercer as atividades de colecionamento, tiro desportivo ou caça, não caberá o processo de revalidação e sim o de nova concessão de CR” – Como eu já havia escrito acima…
    E o art. 35 traz ainda que “A inobservância do disposto no artigo 32 implica em apreensão pela fiscalização de produtos controlados, aplicação de sanções administrativas previstas no R-105 e comunicação ao Ministério Público, tendo em vista o que prescrevem os art. 14 ou 16 da Lei 10.826/03 e recolhendo as taxas correspondentes, de acordo com o estabelecido na Lei 10.834/03”.
    Só eu estou vendo P E R I G O !!!, ou você também acha preocupante e perigoso, porquê, em resumo, o que fala é que se o CAC não renovou em tempo (sabe-se lá o motivo: doença, dificuldades, ou até mesmo esquecimento) para ele renovar tem que se desfazer das armas, insumos e equipamentos de recarga. Isso me parece que tem natureza de confisco!!!
    O que você acha?
    Grato
    Gustavo

    • Lucas Silveira disse:

      Bom dia Gustavo,

      Sinceramente, eu ainda não havia prestado atenção neste trecho.

      Vou precisar pensar a respeito.

    • Pedro Boehs disse:

      Puta merda! Nosso estado democrático de direito anda bem em muitas coisas, nem tudo é ruim. Agora nesse aspecto, quanto ao direito às armas, a opressão é escandalizante! E muito me preocupa que custe a mudar!

  4. Marcio disse:

    Traidores!! Sem definição melhor no momento.
    O EB mostrou estar alinhado com os objetivos desarmamentistas do governo e, por consequência, alinhado com seus objetivos excusos em desarmar a população.
    O EB não é aliado em nossas batalhas, na verdade nunca o foi, mas com a publicação desta portaria fica claro de que lado ele está.
    Senhores, estamos definitivamente sozinhos! Em todas as nossas lutas, seja para a aquisição de uma simples arma de fogo, seja para aquisição de CR, nós jamais teremos apoio do EB pois, esta instituição deixou de ser democrática e se vendeu, ou melhor, se prostituiu ao desgoverno do PT em troca de cargos políticos.
    A nós resta apenas depositar a nossa última esperança nos Srs. Deputados e esperar que cumpram com o prometido em campanha.

  5. Ricardo Aparecido Arcova disse:

    pelo visto esta “porcaria” já estava pronta desde o ano passado, só esperando a “presidenta” assumir o cargo ai sim, o exército poder arreganhar as pernas e assumir a prostituição.
    tenho dó dos soldados e cargos mais baixos que coronéis, acham que estão sendo patriotas, na verdade são marionetes dos generais mais graduados em serviço da dilma, e não da pátria, é um exército particular, custeado por nós a a sua disposição.

  6. Victor disse:

    Muito bom o texto e a análise das portarias. Eu pessoalmente espero poder é sair deste país. Não só pela postura do governo com armas. O estado não é capaz de resolver os 60.000 homicídios por ano e fica querendo restringir a prática esportiva e legítima defesa. Eles não percebem que com estas restrições estúpidas, o cidadão paga, a indústria armamentista paga, as empresas de segurança pagam, os policiais pagam e só os bandidos lucram com isto? Por mim se o sujeito quiser comprar um NTW-20, ele deveria ter este direito desde que possa pagar por uma arma cara deste tipo.

  7. Julio Cesar disse:

    Bom beleza belas palavras. Mas é ai ? Vai se aceitar isso ou vai haver mobilização para tentar mudar ? Vamos ver mais uma vez ser cerceado nosso direito de praticar um esporte nas condições que cada um pode ? Vai se mobilizar, Defesa, MVB, CBTP etc ou teremos que acatar e pronto ?

    • José Elias disse:

      Julio Cesar, vc pode me informar o que é MVB e CBPT?

      O que podemos fazer ( com podemos quero dizer as pessoas que se juntem dispostas a isso) é exigir dos Deputados Federais e Senadores dos nossos Estados a posse de uma arma de fogo sem burocracia.
      Ir à loja, provar que tem mais de 25 anos , comprar e levar para casa.
      Precisa ter um limite para a quantidade de munição, mas não tenho noção.
      O Parlamentar que não ajudar vai para uma lista negra e nos lembraremos dele nas próximas eleições.
      Não tenho outra idéia.

      José Elias

      • Lucas Parrini disse:

        Olá José!

        MVB é a sigla do Movimento Viva Brasil, instituição que está na mesma luta que a nossa: o direito a legítima defesa.
        Site: http://www.mvb.org.br/

        CBTP é a sigla da Confederação Brasileira de Tiro Prático, que é uma instituição que organiza campeonatos em certas modalidades de tiro e trabalha no incentivo ao esporte.
        Site: http://www.cbtp.org.br/

  8. Neuton Brum disse:

    EB e PT, MOLON LABE.

  9. José Elias disse:

    O Exército é como o resto do Estado brasileiro: complica a vida do cidadão, se opõe na prática ao exercício dos direitos individuais.
    E o cidadão ( e eu me incluo) é passivo diante das coisas que o Estado faz ( quase todas para “amarrar” a sua vida).
    Só dialogar com esse Estado e seus representantes não vai fazer o Brasil melhorar.
    Para não pregar algum tipo de violência, apresento uma alternativa mágica: vamos todos amanhã às encruzilhadas dar uma garrafa de cachaça a Exu e pedir que ele abra os nossos caminhos ( e feche os caminhos dos governos, dos políticos , enfim, dos donos do Brasil).

  10. Rodrigo disse:

    Estranho, acabei de ligar na 5ª CSM em ribeirão preto onde fui informado pelo Cb Romão que o atirador iniciante é a mesma coisa de atirador nivel 1….. e agora como proceder com a concessão.. não há manual de nada explicando, resumindo Tá foda!!

  11. paulo negreiros disse:

    mais um cidadão morto por um policial despreparado aqueles que deveria nos proteger temos que cuidar da nossa propia defesa ja não basta termos que ter cuidado com os bandidos agora temos que ter cuidado com polocias despreparados tambem. não jugo a todos mais nos não temos quasi nimguem pra nos defender quando nos precisamos emtão so afavor do parte velado pra todos os cidadõens brasileiros.tolerancia (zero) pra criminalidade

  12. José Elias disse:

    Paulo Negreiros,

    É verdade, não estamos bem protegidos.
    Não entendi uma coisa que vc escreveu, Paulo:

    “não jugo a todos mais nos não temos quasi nimguem pra nos defender quando nos precisamos emtão so afavor do parte velado pra todos os cidadõens brasileiros.tolerancia (zero) pra criminalidade”

    vc é a favor do parte velado, o que é parte velado?

  13. SERTIROS disse:

    Boa tarde.
    Lucas tenho dúvidas sobre alguns pontos na nova portaria para CACS. Lá diz que menores de vinte e cinco anos poderá tirar o CR como atirador porém fica a dúvida quanto a compra de arma de fogo e como seria feita, Gostaria também de saber se fazer o cadastro no FSPC e enviar para RM é o passo inicial para novos CRS

  14. Paulo Fritsch disse:

    É a típica atitude de um exército inútil e que não tem nada para fazer. Respeito opiniões em contrário, mas entendo que o controle das armas dos civis não deveria ser função do exército.

  15. Marcio disse:

    Amigo Lucas Silveira,
    Fico feliz por termos representates legítimos como o pessoal do ID, penso que, diante da inconstitucionalidade praticada pelo EB, está na hora de recorrermos àqueles que tiveram nossos votos na eleição passada, ou como dizemos aqui no interior do PR, tá na hora de falar com os donos da porcada.
    Sugiro que o ID apresente aos deputados integrantes da chamada “bancada da bala” o nosso descontentamento com a atitude insanamente comunista do EB, na mesma ocasião apresente também sugestões que possam compor a prometida nova legislação sobre armas e atiradores.
    Ao mesmo tempo, os membros e seguidores do ID DEVEM, DEVEM, DEVEM, inundar as caixas de e-mail dos deputados EXIGINDO, E X I G I N D O, E-XI-GIN-DO que cumpram aquilo que foi prometido em campanha.
    Se como diz o próprio Lucas, “juntos somos invencíveis”, está na hora de provar se isso é verdade ou não.

  16. Welker disse:

    Só vejo um monte de gente saindo da zona de conforto e acordando pra realidade do desarmamento.

  17. Oswaldo Vasquez Bruno disse:

    O nosso exercito que vive na idade média.
    Não acompanha o século XXI, relegando a nós atiradores armas do século XIX.
    Quem tem a pretensão de andar correto segundo as nossas leis. Tem que se sujeitar a estes “absurdo” e morosidade para conseguir compra uma arma.
    Mas já a VAGABUNDAGEM compra o que quiser e o que há de melhor no mercado.

  18. geovanne disse:

    Então armas de airsoft co2 estão liberadas ? Não necessitam mais de cr ?

  19. Ronaldo de Sousa Farias disse:

    O Estado nao tem o direito de intervir no direito de defesa das pessoas. Ainda mais um Estado corrupto que não oferece segurança.

  20. Carlos Frederico disse:

    Prezados Senhores, bom dia!

    Eu ainda não li com a nova resolução, por isso, minhas perguntas são simples:
    Ainda será preciso emissão do CR para aquisição de armas de pressão (Airsoft a gás, CO2, etc..)?
    Caso seja necessário este documento, sabem me informar se já está liberada a emissão de CR para Airsofts? Acabou a suspensão?
    Fico no aguardo, e, desde já agradeço a atenção dos “Brothers in Armys”, e desejo a todos uma boa semana!

    Carlos Frederico

  21. Leandro Surdi disse:

    Não sei se li depressa demais, parece que, a Comprovação de Capacidade Técnica não é mais exigido para renovações. Correto?

  22. Ricardo Aparecido Arcova disse:

    realmente fazer exame de capacidade técnica é um absurdo, já que o CAC já atirou como um doido.

  23. alexandre macedo disse:

    Afinal, a lei no que diz que o transporte da arma feito apenas por caçadores e colecionadores devem ser feito com elas desmontadas e desmuniciadas, deixando assim o atirador de fora dessa exigencia?

  24. Arthur Medeiros disse:

    Boa noite pessoal! Gostaria da ajuda de vcs???

    Entrei hoje no site do DFPC para fazer o procedimento para concessão de CR de atirador, no entanto ao fazer o preenchimento da (GRU) Guia de Recolhimento da União, não encontrei o código referente a taxa concessão de CR…Alguém pode me esclarecer o pq não está aparecendo essa opção????

    Fico grato desde já!

  25. Djalma disse:

    Entrei com um pedido de apostilamento de uma VP 70-Z que era de meu pai (ja está no CR dele). Será que vão negar? é uma 9mm.

  26. willians disse:

    caros amigos do tiro uma duvida , estou me mudando do estado de são paulo e indo para o estado de minas cidade de lagoa grande prox a patos de minas sou atirador sob cr 94343 e vai vencer no mez 07 deste ano ,faço lhes uma pergunta devo esperar alguns meses e renovar em sp ou ja renovo no estado de minas (sp casa alugada )(mg casa propria ) e com faço para renovar em lagoa grande alguem conhece clube de tiro la ou proximo ou algum despachante por la agradeço ajuda , me digam passo a passo como eu faço sob mudança de endereço e cidade , me desculpem mas gostaria de resposta ou que seja conselho sabio sem especulação pois e serio em abril de 2015 tenho de dar entrada e nem sem como fazer

  27. GABRIEL AVILA disse:

    Não sou atirador esportivo e não tenho interesse em ser. Possuo uma pistola para defesa pessoal mas teria interesse em “de vez em quando” praticar o tiro.
    Não quero ter habitualidade, participar de campeonatos, somente quero praticar o tiro, da mesma maneira que jogo futebol, não tenho o interesse em ser jogador profissional ou jogar em campeonatos, apenas jogo de vez em quando, quando tenho vontade, quando dá na telha, quando quero e é assim que eu gostaria que acontecesse em relação ao tiro, quando eu querer ir lá no clube e atirar no alvo. O clube até aceita mas o Delegado da PF daqui não libera guia de transito para esse fim, daí, a não ser que vá contra a lei, minha arma está condenada a mofar numa gaveta em minha casa.

    • Lucas Parrini disse:

      Bom dia GABRIEL AVILA!

      Apesar de ter curiosidade em participar, uma vez ou outra, em campeonatos, atualmente penso da mesma forma que o Sr.
      Querem que nos capacitemos para ter arma, mas nos impedem de treinar com a arma que compramos.

      Problema é a lei? Não, problema é o agente, pois a autoridade que poderia liberar a GT para treinarmos, não o faz.

      Abraço.
      Unidos somos invencíveis!

  28. Fábio Dom disse:

    Pelo que entendi, antes armas por ação de mola ou ar comprimido era liberado. Apenas gás comprimido necessitava de CR.

    Agora qualquer tipo de arma de pressão seja por mola, ar comprimido ou gás comprimido tem que ter o CR.

    No capítulo V. art.114 diz que atividades que envolvem armas de pressão estão reguladas em Portaria expedida pelo Comando Logístico. Onde esta essa Portaria ? Alguém poderia ajudar ?

    Sei que aqui a maioria são colecionadores de armas de fogo e não ligam ou possuem Armas de Pressão, mas tem muita gente adepta do esporte e esta sofrendo igualmente. Se alguém puder ajudar agradecemos.

    Abraço

  29. PAULO CESAR disse:

    No que diz respeito á importação de armas de “USO PERMITIDO”, por que pedir permissão ao DFPC ? O Título diz “ARMAS DE USO PERMITIDO”. A mercadoria chega na alfândega, é separada, o exército verifica se é realmente de uso permitido, paga-se as devidas taxas, libera, re-despacha e boa,… simples né. Por que tanta Burrogracia ?

  30. Igor Moreira Camargo disse:

    Horrível este novo sistema meu cadastro esta em analise a mais de um mês no site do exercito . Impossível de praticar o esporte.

  31. Renato Moreira disse:

    Senhores, a título informativo, conto-lhes que pedi meu CR para Esporte de Ação com Armas de Pressão junto ao EB no dia 14/04/2015.
    O processo correu rapidamente dos status: Iniciado, para depois Em Análise. Ontem recebi telefonema do Sargento da 2ª RM no intuito de agendamento para Vistoria do Local de Guarda do Acervo (interior de SP 13º RCM), coisa que até então, eu não imaginava ser necessário, haja vista ser o pedido justamente para armas de pressão. Hoje foi feita a vistoria, considerada pelos três Sargentos que me visitaram, como similar ao de arma de fogo, pois, se eu escolher em adquirir posteriormente um calibre restrito de pressão, tipo PCP .357 ou 9mm ou mesmo uma .40, .45 ou .50 (realmente, meus sonhos de consumo…), as regras de guarda do acervo são as mesmas das armas de fogo, (rsrs) como se fosse bem fácil e acessível adquirir ao menos uma Evanix Rainstorm 3D .357 aqui no Brasil…
    Disseram ainda não ter havido anteriormente solicitação de CR para armas de pressão na minha região militar e que tirarão possíveis dúvidas quanto à guarda no dia de amanhã, pessoalmente na sede da 2ª RM.
    Gostei muito mesmo da atenção e discrição dos Oficiais ao visitar a residência, além da rapidez e prestatividade também, apesar de agora, mais ainda, achar complicada a Portaria 001 COLOG, sendo que a mesma não distingue para efeito de emissão de CR, as exigências para armas de fogo e de pressão, como afirmaram.
    Relato o acontecido para elucidar possíveis dúvidas de outros aspirantes ao Certificado de Registro para Armas de Pressão ou de Ar, porque, sendo assim só me resta, no caso do “upgrade” para a concessão para arma de fogo, apresentar a avaliação psicológica e instrução de tiro, caso quisesse. Evidentemente que minha intenção bem futura seja esta mesma, conforme explicitei aos senhores oficiais, mas, achei as exigências agora, um tanto quanto rígidas.
    Pode ser que me digam que precisarei de compartimento fechado, tipo cofre, para guardar minha balestra e flechas porque tem uma luneta de uso restrito… rsrsrsrsrsrs
    Fica aqui o exemplo.

  32. roberto disse:

    pra tirar uma cr para cacador qual procedimento o que devo faser ou nao posso

    • Rodovaldo disse:

      voce pode sim se for maior de 25 anos e nao ter nenhum antecedente criminal ,voce tem que ir na PF para eles te dar melhor as imformacoes

  33. marcos disse:

    Esta tão dificil conseguir CR que é melhor comprar uma Ilegal e se for pego em Blitz só falar que usa para cometer assaltos que os DIREITOS humanos te tira no dia seguinte da cadeia . é a triste realidade do Brasil populista ( SOCIALISTA ) que estamos hj .

  34. Pedro disse:

    Afinal de contas, me decepcionei muito em saber que ia ter que gastar pelo menos uns 200 reais pra tirar CR pra arma de airsoft de gás, que já nao sao nada baratas… ainda tem que ter o CR pra comprar armas de airsoft de gás?????

  35. Renato Moreira disse:

    Senhores, continuando com a “novela”: CR para Esporte de Ação com Armas de Pressão, informo-lhes que, por mais incrível que possa parecer, o Exército, através do 13º RCM responsável pela minha região militar, me informou via telefone, claro, depois que corri atrás de informações quanto à minha solicitação feita em 14/04 deste ano (encontra-se em análise no sistema…) que não vão conceder meu CR pelo fato (vejam só…) das instalações residenciais não se “ENQUADRAREM” nas medidas de segurança. Pois bem, em acordo à Portaria 001/15 COLOG, em seu capítulo V, que trata dos esportes de ação com armas de pressão, no artigo 115 preconiza que a concessão/revalidação de CR obedecerão aos critérios estabelecidos no Anexo E. Tal anexo não menciona a necessidade/obrigatoriedade da vistoria nas instalações, ou seja, nem poderiam ter vindo realizar a vistoria em minha residência neste caso. É uma pena que os oficiais, por ocasião desta vistoria, não me deixaram nenhuma via do documento, pois, já teria impetrado mandado de segurança.
    O que eu fiz ante a esta informação do Exército? Pedi para que insiram no sistema tal exigência (disseram que é do Coronel…) ou que me enviem as tais por e-mail para que eu possa tomar as medidas judiciais cabíveis.
    Relato mais este fato para que tenhamos ciência do total desconhecimento do próprio Exército quanto à Portaria por eles publicada.
    É uma vergonha descabida à instituição.

  36. probo ismaelino de sousa mendes disse:

    to chegando agora! e a portaria e confusa como o pt.

  37. Leandro disse:

    Isso é o cúmulo do ridículo, todas essas exigências pra se ter uma arma de pressão, e nem disponível o sistema online está para tirar o CR, e os bandidos armados até os dentes, uma piada, uma palhaçada, dá vergonha de ser brasileiro com toda essa burocracia!!!

  38. Leandro disse:

    Com certeza o BRASIL esta em colapso mental ,Veja a DILMA presidente esta com um pé fora ,e um pé fora do governo.Desemprego,Corupçâo,dolar mais alto em 12 anos ,crise geral,inflaçâo e os juros mais alto do mundo,estados nâo conseguem nem pagar professores e policiais , aqui no meu bairro PIO X ,uma menina de 11 anos que estava indo na catequese aprender a religiâo catolica levou um tiro nas costas e o assasino sumiu ,mas ela estava com uma amiga ,pois ao contrario a policia ia dizer aquela velha PARODIA ela deve ter reagido ao assalto . O que esta acontecendo ??? O EXERCITO deveria derrubar o congresso exterminar o PT .Assumir seu lugar no governo ,pois uma estrada feita pelo exercito fica no preço do orçamento e as outras empreiteiras corruptas aumentam seu preço em 500% e nem as entregam , por isso e que o BRASIL vai afundar.
    Referente as novas REGRAS DO DFPC sâo REDICULAS ,pois eles tem sim muito trabalho em conceder CRs para atiradores de bolinhas de plastico de AIR SOLF ,ai acabou a estrutura deles pois os locos pagam ate R$3.000.00 reais por uma copia de AR15 para atirar bolinha e os CRs aumentaram em anos um numero 30000 % que pode em caso de assalto confundir e por medo ate na policia .A verdade é que o EXERCITO se reduzio a nada nâo tem poder de nada e agora quer que o colecionador seja um ANTROPOLOGO de armas e apresente um plano ,1 colecionador da era Jurassica ,como se foce muito facil achar os ossos com esqueleto completo de dinosaurus seus primos ,seus pais ,avos ,netos e bisnetos todos juntinhos num cemiterio escrito CEMITERIO JURASICO da idade 238 milhoes de anos ate 242 milhoes de anos comprovados pelo metodo do carbono 14.O Exercito vai fazer a sua parte ,vai a luta ,derruba este governo corrupto antes que a DILMA tire o feijâo e o arros de voces

  39. Mauro Leite Tavares disse:

    Bom dia! Sou cadastrado no EB como colecionador, atirador e caçador, com CR ativo. Estou adquirindo uma outra arma de um colega atirador, também portador de CR válido. A minha dúvida reside acerca do valor da GRU a ser recolhido, pois o regulamento informa o valor de 25,00 para aquisição e 50,00 para o apostilamento. Afinal, qual o valor correto a ser recolhido no caso vertente ? Porque na verdade eu estarei realizando uma nova aquisição, mas também a intenção é a de apostilar essa arma no meu acervo. Desde já agradeço pela atenção dispensada.

  40. Carlos Eduardo disse:

    Como eu faço para adquirir o CR para arma de ar comprimido

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