No Brasil, o crime compensa: doze anos do Estatuto do Desarmamento.

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG. Membro do Instituto Defesa.

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG. Membro do Instituto Defesa.

Já se passaram doze anos desde que o Estatuto do Desarmamento (a lei 10.826/03) entrou em vigor. Desde então, os resultados propagandeados pelos defensores da norma jurídica em questão – redução da violência urbana, retração nos índices de homicídios, dificultação do acesso às armas pelos infratores, diluição da cultura da violência – não se concretizaram. Muito pelo contrário, vivemos uma situação alarmante de violência urbana. Entre 2014 e 2016, o Brasil reforçou sua participação no hediondo ranking das cidades mais violentas do mundo. Eram 16. Agora são 21.

Embora existam países com taxas percentuais de homicídios bastante superiores às nossas (ver gráfico 1.2), alcançamos a lamentável marca de país com maior quantidade de assassinatos em números absolutos no mundo. Em 2014, ano das estimativas mais recentes da OMS (Organização Mundial de Saúde), eram 64 mil. Apenas a título de comparação, o segundo colocado, Índia, teve uma marca de 54 mil, apesar de ter a população seis vezes maior do que a nossa.

A mesma pesquisa estima que, no mundo todo, ocorreram 457 mil assassinatos em 2014. Ou seja, embora a população brasileira tenha cerca de 2,83% do total mundial, somos responsáveis por nada menos do que 13,5% dos homicídios do globo. E não é só isso. Do total de mortes causadas por armas de fogo no Brasil, 94,5% foram homicídios em 2012 (Gráfico 1.1). Isso significa que os acidentes domésticos, suicídios e outras fatalidades envolvendo armas de fogo correspondem a uma quantidade muito pequena do total de mortes relacionadas a disparos. A esmagadora maioria dessas mortes ocorreram porque alguém com a intenção de matar estava atrás da arma. É razoável afirmar, portanto, que a maior parte dessas mortes, caso não houvessem armas de fogo, se concretizariam por outros meios. Colocar nos artefatos bélicos a culpa por uma cultura da violência que banaliza a vida humana e não penaliza exemplarmente quem atenta contra ela é, no mínimo, desonesto.

 

 

Gráfico 1.1

mortes por af x homicidios

Fonte: Mapa da Violência 2015/SIM/SVS/MS.

 

O Estatuto do Desarmamento não falhou apenas em conter a violência e o número de homicídios no Brasil. Teve insucesso também em reduzir a participação das armas de fogo no total de ‘mortes matadas’ do nosso país, o que não deixa de ser uma grande ironia. Na Oceania, as armas de fogo são usadas em apenas 10% do total de homicídios indexados no continente. Na Europa, são 13%. No continente africano, esse total é de apenas 28%. No Brasil, atingimos a absurda marca de 84,6%.  Vale reiterar: tudo isso aconteceu em pleno vigor de uma legislação rígida e restritiva, que dificulta ao extremo a aquisição, posse e porte de armas de fogo pela população sem antecedentes penais e impossibilita a aquisição de armas por pessoas com pendências na justiça.

A consequência disso tudo é o que os brasileiros sentem na pele todos os dias. O governo foi bem-sucedido em desarmar os cidadãos idôneos, que respeitam as leis, pagam os seus impostos e organizam as suas vidas de acordo com as normas estabelecidas pelo poder público. Aqueles que não se sentem constritos por estas regras, contudo, conseguem facilmente encontrar armas, munições e toda sorte de artefatos por vias ilícitas. Até aí tudo bem. Afinal, via de regra, o poder público, dentro de um plano estratégico maior no contexto do desarmamento por ele mesmo estabelecido, deveria colocar nas ruas um efetivo numeroso, bem remunerado e preparado de policiais. Este efetivo criaria um ‘efeito tampão’ entre os criminosos e a sociedade, detendo aqueles que praticam crimes, apreendendo as armas ilícitas e garantindo a segurança e os direitos mais básicos dos cidadãos. As polícias investigativas localizariam as rotas e as quadrilhas de tráfico de armas, desmantelando-as. Isso tudo, obviamente, no cenário idílico projetado no momento da promulgação de nossa lei desarmamentista.

Complementarmente, o massivo investimento em educação garantiria maior oportunidade de acesso da população à Universidade e a empregos com boa remuneração. Uma população bem-educada também teria um comportamento social mais ético e responsável, o que levaria, fatalmente, à redução da criminalidade. Este era o dístico que precedeu a promulgação do Estatuto do Desarmamento. Obviamente, como já demonstramos, nada disso ocorreu. As hipóteses traçadas para que o estatuto entrasse em vigor não foram confirmadas com a irrefutável ação do tempo e dos fatos. Muito pelo contrário, o que vimos foi o agravamento da situação encontrada antes de 2003, acompanhada por uma população perplexa e sem meios para se defender.

Os desarmamentistas, contudo, não deram o braço a torcer. De acordo com o Mapa da Violência 2015, uma das principais publicações ligadas aos defensores da lei 10.826/03, caso o Estatuto do Desarmamento não existisse a situação seria ainda pior. Para eles, a questão da violência no Brasil está diretamente ligada à enorme quantidade de armas de fogo em circulação e à facilidade de acesso a pistolas e revólveres no período anterior a 2003. Para dar sustentação a esse argumento, criaram até um índice de ‘vidas poupadas’, que compara projeções de homicídios ‘com’ e ‘sem’ a vigência do Estatuto. Ou seja, quando se defrontaram com o fato de que a norma jurídica que desarmou a população não teve os efeitos esperados, passaram a dizer que a situação está ruim, mas se não fosse a ação do Estatuto do Desarmamento estaria pior.  Mas será que isso é verdade? Podemos afirmar que existe uma relação direta entre a quantidade de armas de fogo nas mãos de civis e os índices de homicídios de cada país?

Para responder a isso, elaborei o gráfico abaixo (Gráfico 1.2). Em vez de escolher a dedo os países para ‘manipular dados’, acusação bastante comum em debates e argumentos sobre o tema em questão, usei um critério objetivo de seleção. Indexei os países que, de acordo com o UNODC Global Homicide Report, apresentam os maiores índices percentuais de violência e aqueles que, de acordo com o Small Arms Survey, têm mais armas de fogo nas mãos de civis no mundo. O resultado foi esse:

 

Gráfico 1.2

Comparativo-homicidios-armasdefogo

Como se vê, o gráfico acima segue um padrão bastante claro. Os 10 países com maior número de armas de fogo nas mãos de civis apresentam taxas de homicídio relativamente baixas, enquanto os líderes do ranking de violência têm quantidades de armas nas mãos de civis bastante baixas. Curiosamente, aquele com a maior taxa anual de homicídios – Honduras – é justamente o país com o menor número de armas nas mãos de civis entre os vinte listados. A observação do gráfico acima, obviamente, nos leva ao ímpeto de sugerir que, quanto mais armas houverem nas mãos dos civis, menor será o índice de violência. Essa conclusão é, de fato, simplista e equivocada, embora não deva ser totalmente descartada. A Suíça, o Canadá e a Finlândia têm uma quantidade consideravelmente menor de armas por 100 habitantes do que os Estados Unidos e, apesar disso, apresentam índices muito menores de violência, próximos ao zero. Países sequer indexados acima, como o Japão, por exemplo, estão próximos do zero tanto no número de armas por 100 habitantes (0.6) quanto na taxa de homicídios por 100 mil habitantes (0.3).

Porém, a regularidade do gráfico não pode ser ignorada. Para compreendê-la, vamos recorrer à interpretação da ação criminosa conforme proposta pelo economista norte-americano Gary Becker no ano de 1968 em seu livro “Crime and Punishment: an Economic Approach” (Crime e castigo: uma abordagem econômica). Na opinião do ex-professor da Universidade de Chicago (ele faleceu em 2014), toda ação criminosa é precedida por um cálculo racional de quem comete o ato, o que é feito de forma intuitiva. Um criminoso, ao agir, compara os custos e riscos de suas ações com os benefícios esperados. Ele considera, por exemplo, ao adotar condutas contrárias à lei, comparar os ganhos advindos do crime com aqueles que vêm do trabalho no mercado legal; a possibilidade de punição, bem como a severidade desta, caso seja pego; a probabilidade de sucesso durante a ação criminosa e as consequências no caso de insucesso.

Em países onde a criminalidade é endêmica, a exemplo do Brasil, normalmente uma conjunção de fatores faz com que os indivíduos percebam a ação criminosa como compensadora. Desde a desvalorização do trabalhador formal e das profissões que exigem alto grau de profissionalização (como os professores mestres e doutores), passando pela cultura do consumo que assume os ganhos materiais como mais importantes do que os valores individuais, até chegarmos a uma legislação condescendente com quem pratica delitos, o fato é que produzimos uma ‘cultura da violência’ que diz aos indivíduos constantemente: o crime compensa.

Na atual conjuntura brasileira, com as diversas garantias constitucionais e legais dadas ao preso (apenas a título de exemplo, a progressão de regime, a comutação de pena e, mais recentemente, as audiências de custódia), bem como o monopólio estatal sobre o porte de armas, as chances de sucesso durante um roubo ou assalto são muito grandes, enquanto os riscos são pequenos. Afinal, o Estado mantém a população desarmada, garantindo ao assaltante que na comparação entre os benefícios da prática criminosa e as punições que dela derivam, o primeiro polo da balança sempre saia em vantagem. As consequências em caso de insucesso na ação criminosa são, em geral, muito brandas.

Imaginemos, contudo, que um criminoso saiba, antes de cometer um assalto, que há uma chance muito grande de que grande parte dos clientes de uma lanchonete ou supermercado, ou, ainda, dos moradores de um condomínio por ele visado, estejam armados. Nesse caso, ao pesar as vantagens x desvantagens, benefícios x riscos de sua ação, constataria que a chance de ser morto durante a ação seria muito grande, inibindo, portanto, a atitude criminosa. Isso, a longo prazo, provocaria um impacto expressivo nos índices de violência, causando a retração da nossa absurda taxa de homicídios. Portanto, ao partirmos dessa premissa, em conformidade com a teoria de Becker, torna-se compreensível o gráfico 1.2. Ou seja, embora armar a população não seja a única solução possível para a redução da criminalidade e dos nossos índices endêmicos de homicídios (a maior valorização do trabalho decorrente do estudo formal, por exemplo, é também um caminho viável, entre muitos outros), ela é, sim, efetiva. Mais do que isso, essa atitude – dar acesso à compra e porte de armas aos cidadãos que cumpram os requisitos legais –  reflete uma garantia de direitos individuais básicos defendidos tanto nas teorias clássicas liberais sobre o Estado (Locke, Rousseau) como em nossa própria Constituição. Porém, isso é tema para o nosso próximo artigo.

Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG. Membro do Instituto Defesa.

Os dados são do Consejo Ciudadano para la Seguridad Publica y Justicia Penal.

OMS – Global Status Report On Violence Prevention 2014.

Worldometers. < http://www.worldometers.info/world-population/brazil-population/>

UNODC Global Homicide Report 2013.

Para chegar a esse percentual, cruzei dados do UNODC Global Homicide Report, que contabiliza 50.108 homicídios no Brasil em 2012 e do Mapa da Violência 2015, que fixa em 42.416 o total de homicídios por armas de fogo.


Publicado em Artigos
8 comentários sobre “No Brasil, o crime compensa: doze anos do Estatuto do Desarmamento.
  1. Evandro disse:

    Excelente!!! Disse exatamente o que eu penso!!!

  2. Flavio disse:

    País da hipocrisia. Bandidos armados…não pagam impostos. Os cidadãos de bem, pagando pelo direito da criminalidade…Direitos humanos. E a segurança, dever do estado, sempre falha.Segurança pra quê? Vivemos a imposição da esquerda, bandida. Que futuro teremos? Quem cuidará dos nossos filhos? Quem os que lutar pra mudar tudo isso….ou aguardamos e morremos.

  3. Flavio disse:

    País da hipocrisia. Bandidos armados…não pagam impostos. Os cidadãos de bem, pagando pelo direito da criminalidade…Direitos humanos. E a segurança, dever do estado, sempre falha.Segurança pra quê? Vivemos a imposição da esquerda, bandida. Que futuro teremos? Quem cuidará dos nossos filhos? Temos que lutar pra mudar tudo isso….ou aguardamos e morremos.

  4. ERIVELTON MATOS disse:

    NÃO PODERIA NUNCA COM TÃO BELAS PALAVRAS, EXPLICAR QUE A POPULAÇAÕ PRECISA DE DEFENDER, DOS BANDIDOS, POIS SÃO EES QUE MATAM PELA INPUNIDADE , E NÃO AAR ARMAS, OU SEJA O GOVERNO DECIDIO PELO POVO, FAZINDO DOS TRABALHADORES E INOCENTES, PRESSAS FACEIS NAS MÃOS DE CRIMINOSOS, POIS NÃO PODEMOS NOS DEFENDER SEM ARMAS.

  5. jose carlos pereira disse:

    eles nao podem mudar a lei pois sao os maiores bandidos

  6. Leandro Rodrigues disse:

    Contra fatos não há argumentos, a não ser a esquerda mentirosa que argumenta com mentiras.
    Por isso não entrego meu voto à qualquer candidato. Tem que ser de direita.
    Bolsonaro 2018.

  7. Valdir Luis Engel disse:

    Não sei aonde vamos chegar com tanta violência sem podermos nos defender assistindo com as mãos amarradas num país com tantos impostos as mídias e ONG distorcem as notícias,o governo não nos dá a segurança necessária sou a favor de porte de arma sim desde cumprindo todos os requisitos exigidos pela legislação quando o povo vai acordar com a realidade estou muito indignado tenho que assistir tanta violência sem impunidade e mais deveria ser implementado a pena de morte em nosso país.

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