Não era portaria, era uma minuta…

Curitiba, 15 de Janeiro de 2015.

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Publicamos no último dia 10 (sábado) uma suposta portaria do Comando Logístico do Exército Brasileiro que estabeleceria normas para os Atiradores, Caçadores e Colecionadores no Brasil.

Cometemos um erro crasso: Tratava-se de uma minuta – um documento prévio, não oficial, em discussão – e não de uma portaria oficial, assinada e publicada e, portanto, incapaz de reger efetivamente as atividades dos CACs.

Nesse contexto, o Instituto DEFESA foi até o Quartel-General do Exército, em Brasília, em 14 de Janeiro de 2015 a fim de obter informações precisas e retificar o engano.

Justiça seja feita: apesar do texto com duras críticas ao controle de armas realizado pelo EB, fundadas num texto que não se mostrou verdadeiro, fomos recebidos com a habitual cordialidade e polidez pelos militares, com especial destaque ao Sr. Gen. Div. Carlos Cesar Araújo Lima, Subcomandante Logístico e ao Sr. Cel. Helvétius da Silva Marques, subdiretor da DFPC.

Esses e outros oficiais reiteraram a informação de que o que foi publicado não estava condizente com a realidade e que a portaria, que ainda está em discussão, deverá ser efetivamente publicada com mudanças significativas e aparentemente mais favoráveis aos CACs.

Devemos, portanto, um justo pedido de desculpas ao Exército Brasileiro pela precipitação em julgar a minuta ao invés da portaria, e também aos leitores do portal, pelo nosso engano.

Aproveitamos também a oportunidade da visita ao Quartel General para reforçar nosso posicionamento de profundas mudanças necessárias no texto da minuta, notadamente: 1) O fim da concessão do CR a título precário; 2) Fim da declaração de efetiva necessidade; 3) Reconhecimento do esporte informal do tiro (Lei 9615/98), 4) alterações nos conceitos de atirador, colecionador e/ou caçador; 5) Eliminação da transformação dos Calibres 9x19mm e 5,56 em “super restritos”; 6) Acesso à recarga aos portadores de CRs Pessoas Físcas ou Jurídicas, 7) Reconhecimento do direito de porte de arma ao atirador, conforme previsão da Lei 10.926/03, entre outros já entregues por escrito e fundamentados anteriormente.

Assim, em primeiro lugar retiramos todas as críticas feitas até o presente e informamos que teceremos os comentários pertinentes apenas após efetivamente publicada a portaria.

Mais uma vez, o Instituto DEFESA se coloca a integral disposição do Exército Brasileiro e de todos aqueles que se dispuserem a trabalhar pelo Brasil e pela liberdade.

Unidos somos invencíveis.


Publicado em Notícias
51 comentários sobre “Não era portaria, era uma minuta…
  1. jean carlos disse:

    parabéns ao instituto defesa por admitir ter errado e esta consertando o que foi dito.instituto defesa esse eu recomendo..

  2. Bruno de Araújo disse:

    Ta, mas resumindo, já passou os 180 dias para voltarem a emitir os CRs e até agora nada, QUANDO vão voltar?

  3. Vagner disse:

    Parabéns pela posição do instituto defesa. Os que querem o melhor para o país e realmente não fogem a luta devem se unir.

  4. Henrique Fantin disse:

    Parabéns ao Defesa.Org pela luta e pela humildade em reconhecer um erro….abraço aos lutadores dos nossos direitos.

  5. Lucas Parrini disse:

    Erros acontecem! Obrigado pela atualização e parabéns por reconhecer e corrigir.

    Mas ó, eu sou chato pra caramba: portaria ou minuta, pra mim não importa. Só o fato dessas mudanças estarem em discussão já me deixam com o pé atrás. Não era nem pra estar em discussão.

    Pelo menos deu pra eles perceberem que, essas mudanças não satisfizeram ninguém. Pelo contrário, rs.

  6. Márcio disse:

    O negócio é aguardar, no entanto, sem criar muita expectativa.

  7. ANDERSON MANNRICH disse:

    Parabéns aos organizadores do site, com especial deferimento ao Sr. Lucas Silveira, por terem se retratado.
    Essa é uma postura digna que é esperada deste tão nobre instituto, do qual faço parte como associado premium (aguardo pacientemente minha carteira de membro).
    Ao mesmo tempo, aproveito para ratificar que, em que pese precoces as críticas à minuta, era ela mesma que se transformaria em portaria, caso não houvesse qualquer insurgência.
    Agora, diante do convite do DFPC, é possível que tenham retraído no intuito de manterem a Portaria nos moldes da minuta, pois é fato que nossos argumentos, além de moralmente corretos, são jurídicos e constitucionais. Desconheço bons militares que contrariam o espírito da Constituição Federal deliberadamente.
    Esperamos que um raio de lucidez tenha sido semeado nas mentes dos responsáveis por editar a portaria.
    Unidos somos invencíveis.

  8. Ronaldo disse:

    Bom, melhor errar pelo excesso do que pela falta. Assim eles já ficam mais espertos e já nem tentam passar a perna na sociedade.
    Abraço,

  9. paulo negreiros disse:

    retiro minhas criticas e sinceras desculpas seja feito a justiça espero que as coisas sejão diferentes mais liberdade e respeito UNIDOS SOMOS INVENCÍVEIS

  10. Luciano Leal disse:

    Muito bem, Lucas. Não vamos nos calar e aceitar nenhum tipo de desmando e arbitrariedade a exemplo do referendo. Façamos da união a fonte de nossa força, e do Instituto de defesa, nossa principal arma. Unidos somos invenciveis.

  11. Daniel disse:

    No presente contexto, para ser empregada a forma correta do pronome de tratamento dispensado ao general, deveria ser acrescentado um “Exmo.” antes de “Sr. General”, ficando assim: … o Exmo. Sr. General Fulano.
    Veja aqui na página oficial da Secretaria Geral do Exército:
    http://www.sgex.eb.mil.br/index.php?option=com_content&view=article&id=109:medalha-do-pacificador&catid=18&Itemid=149

  12. Gilberto Tebet disse:

    Uma vez que já houve plebiscito, com posicionamento categórico da maioria absoluta dos cidadãos a favor da posse de arma, não entendo porque há obsessão por parte de nossos governantes em abolir esse direito! O plebiscito deixou dúvidas? A razão dos governantes se sobrepõe ao dos governados, em maioria absoluta?

  13. Francisco de Assis Bezerra disse:

    Honrosa a postura deste instituto, em assumir este erro. Todos estamos à “flor da pele” com tanta barbárie contra nossa nação. Não é de se admirar que o DEFESA fez um julgamento rápido e equivocado. Estamos todos sujeitos a erros. O importante é RECONHECER, ASSUMIR, CORRIGIR o equívoco. Grande abraço a todos.

  14. João Vaz Bandeira disse:

    Seria mesmo só uma minuta? Tenho minhas dúvidas!
    Acho que talvez tenha existido efeito das críticas efetuadas!
    Vamos aguardar e rezar.
    Atte.
    Bandeira

  15. Roberto Ferreira da Silva disse:

    O cidadão sempre teve direito a defender sua vida, agora não tem mais. Cadê a Lei de Legítima Defesa?

  16. Roberto Ferreira da Silva disse:

    Parabéns ao idealizador de DEFESA….

  17. lenilson freudemberg disse:

    Sr.Lucas Silveira meus parabéns pela presidencia e que o senhor faça um bom trabalho.obg

  18. César disse:

    Lucas Silveira,

    Boa noticia em relação ao teor do documento ser uma minuta e não uma Portaria.
    Só retificando o texto acima, a Lei que prevê o porte de arma de fogo para atiradores e pessoas ligadas às Entidades de desporto do Tiro é a Lei 10826/03 que trata com bastante clareza essa concessão do porte no Artigo 6° Inciso IX.
    Espero que o EB e seu alto comando reconheça em nós ,CAC’s; importantes aliados na manutenção da Soberania Nacional.

    Unidos somos invencíveis!

    César

  19. ALEXANDRE disse:

    Errar e humano! Faz parte.
    Pois quem nunca errou atire a 1° pedra..
    Desculpa (EB).e que são tanta gente caindo de pau,contra,os cidadão de bens, que querem adquirir legalmente as armas, que frustramos..
    reconhecemos que erramos e pedimos a nossas sinceras desculpas..

  20. JORGE HELENO DE ARAUJO disse:

    Toda esta documentação apresentada foi, de fato uma minuta ou, apenas, uma forma de, militarmente falando, recuar diante da pressão do “inimigo?
    Queira Deuas que tenha sido um infeliz engano e que, agora, venhamos a ter uma Portaria que atenda às reais necessidades dos atiradores, colecionadores e caçadores desta imensa mnação.

  21. lenilson freudemberg disse:

    não tou conseguindo asseçar o link lenilson . ja coloquei senha e não entra

  22. christian disse:

    Pra quando a volta dos CRs?????

  23. Marcelo disse:

    Ufa! Se ao menos os artigos sobre coleção (arma de 100 anos?? Piada né? ) obrigação de provas (elitiza mais ainda o esporte $$) e CR Precário , já tá bom. Liberar o 5.56 seria ótimo, porte quase impossível. ..

  24. Fred Kruguer disse:

    Não adianta os estrelados infelizmente já abraçaram ao comunismo e estão dando apoio total a corja quem vem tentando a todo custo dar um golpe de estado no país. Não tem mais jeito é publico e notório que ou o militar baba ovo dos comunistas e fazem o que eles mandam pouco importando se é constitucional e o coronel vira um estrelado ou por ser um militar que ama seu país ele não cumpre os desmandos dos comunistas e vai para reserva apenas como coronel. Resumindo já tem coronel que anda nas ruas que se vê alguém de vermelho ou chinês passando do lado dele já para e bate continência se souber que é cubano joga ele nas costas e leva ele pra onde ele quiser fazendo sonoplastia de casco de cavalo …

  25. Daniel Uhlendorf disse:

    Caro Lucas Silveira, cá entre nós, vocês não erraram em nada. Várias normas do DFPC são divulgadas sem assinatura e de forma precária. Basta consultar o site do DFPC e constatar isso. Um exemplo é a ITA 01/2014 que até hoje não apresenta nenhuma assinatura. Ela então é uma minuta também? Nós ficamos no limbo tentando adivinhar o quê é o quê nessa bagunça do EB. E mesmo que considerarmos que essa nova portaria seja uma minuta, foi certo bater nela da forma que foi. Se ela foi escrita é por que alguém defendeu isso, naquele momento foi o consenso. E também não duvido que essa história de minuta foi estratégia para corrigir algo que gerou muita repercussão negativa em torno do EB. Do tipo: “péra lá, não é uma portaria, é apenas uma minuta, ainda estamos decidindo”. Jogaram a merda para cima para ver o que acontecia. Vendo que a coisa fedeu, resolveram limpar parte da sujeira. De qualquer modo, perfeita a atitude do Instituto Defesa. Parabéns.

  26. Márcio disse:

    Antes da dilvulgação de que se tratava de uma minuta, enviei ao colog um e-mail externando meu descontentamento e decepção.
    Na resposta eles desconversaram e quiseram me ensinar a diferença entre Atirador, Colecionador e Caçador, ou seja blá blá blá…
    Mas o que me chamou a atenção na resposta deles foi o texto DIREITO DE ACESSO ÀS ARMAS escrito entre ASPAS.
    Posso estar sendo um tanto paranóico, mas isso me deu uma péssima impressão. Soou como um deboche. Bom não sei… tirem suas próprias conclusões.
    Segue o e-mail reproduzido fielmente:

    ———————————————————————————————————-
    Prezado Senhor Márcio Astorga

    Permita-nos agradecer o e-mail enviado para a Ouvidoria do Comando Logístico do Exército Brasileiro. Observa-se, no entanto, que o senhor, ao afirmar que parte da população brasileira estaria de sentindo “traída” pela Instituição porque estaria com seu “direito ao acesso às armas” negado pelo Exército, necessário se faz oferecer urgentes alguns esclarecimentos.

    O Exército não faz as leis, mas tem o dever, na sua esfera de atribuições, de cumpri-las.

    A Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelece as condições para que o cidadão possa pleitear a aquisição e posse de armas de fogo. Adicionalmente, prevê os tipos de crimes e as penas que cometem aqueles cidadãos que incorrem em posse ilegal de arma de fogo.

    Assim sendo, é a Lei 10.826/03, junto com outras Portarias e normas legais posteriores, que estabelece qual o papel do Exército e de outros órgãos públicos no que tange a armas de fogo, seus usuários e condições de uso.

    A citada Lei registra que o Exército controle as armas de fogo de algumas categorias funcionais (militares de todas as Forças, policiais militares, policiais civis, policiais federais, policiais rodoviários, entre outras) e também que exerça o controle sobre os Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC). Parece-nos que o senhor não se enquadra nas categorias profissionais fiscalizadas pelo Exército, razão pela qual pedimos sua atenção para o estabelecido no Decreto No 3.665, de 20 de novembro de 2000 (Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados), em seus incisos XLI, XXVII e XXXIV do Art. 3º, como segue:

    – Colecionador: pessoa física ou jurídica que coleciona armas, munições ou viaturas blindadas, devidamente registrado e sujeito a normas baixadas pelo Exército;

    – Atirador: pessoa física praticante do esporte de tiro, devidamente registrado na associação competente, ambas reconhecidas e sujeitas às normas baixadas pelo Exército;

    – Caçador: pessoa física praticante de caça desportiva, devidamente registrada em associação competente, ambas reconhecidas e sujeitas às normas baixadas pelo Exército.

    Como visto, apenas as armas do cidadão que é Colecionador, Atirador ou Caçador estão sob responsabilidade de fiscalização por parte do Exército, que as registra em seu Sistema de Gerenciamento Militar de Armas – SIGMA. No caso do cidadão que deseja pleitear aquisição de arma de fogo para sua segurança pessoal, este deve submeter-se às prerrogativas e requisitos estabelecidos pela Polícia Federal – a quem compete analisar a legitimidade do pedido e deferi-lo ou indeferi-lo, sendo responsável por gerir o Sistema Nacional de Armas – SINARM, onde as citadas armas são devidamente registradas.

    Dessa forma, esperamos ter esclarecido o equívoco de suas assertivas e colocamo-nos à sua disposição para qualquer outro oportuno esclarecimento.

    Ouvidor/COLOG

    On Tue, 13 Jan 2015 11:47:14 -0200, marcioastorga wrote
    > Prezados,
    >
    > Já tomei muito soco na cara durante a vida, mas esses foi de longe o mais doloroso. Me sinto traído, justamente por uma das instituições que eu mais admirava e na qual depositava a minha mais íntima confiança.
    > Sinceramente, depois disso não dá pra dizer de que lado está o exército.
    > Ao publicar essa portaria a instituição trai a parcela da população que mais a apoia ou apoiava. Aqueles que lutam pelo direito ao acesso às armas são os mesmos que combatem, ainda que apenas com críticas, o avanço da catastrófica ação do nosso governo, que no caminho vem engolindo a democracia e todas as nossas instituições democráticas, que nos empurra para o abismo do totalitarismo comunista, sem exageros, dentro do qual encontraremos as mazelas que já se apoderaram de quase todas as nossas nações irmãs.
    > Pensava eu que tínhamos um inimigo em comum, pensava eu que combatíamos o mesmo combate, mas depois da portaria em questão sinto que nunca estivemos tão sós.
    > MÁRCIO RENATO FERNANDES
    >
    >


    Open WebMail Project (http://openwebmail.org)
    ———————————————————————————————————-

  27. Marco Antônio Magioli disse:

    Enquanto você está levando um tiro, enquanto você está sendo vitimado por um latrocínio, a polícia só aparecerá para periciar o seu cadaver, engrossando as estatísticas de mais de 97% de homícídios sem autoria. O facínora, contudo, além de sair vivo, continua na posse de sua arma para outros crimes impunes.
    Precisa falar, mais, o cidadão só será plenamente emancipado, se lhe for garantida a sua autodefesa.

  28. fabio disse:

    Talvez a crítica tenha sido antecipada, é importante reconhecer o erro. Entretanto, o simples fato das idéias apresentadas na minuta existirem e serem consideradas, mostra que a instituição não é totalmente confiável, principalmente por vir de quem deveria estar preocupado com a segurança nacional…
    É importante que estes indíviduos infiltrados com viés socialista saibam que estamos observando seus movimentos…

  29. Imad Fares disse:

    Lucas Silveira, como ficou quanto aos praticantes de Airsoft e pantball? Obrigado e parabéns pela luta. Abraço.

  30. Márcio disse:

    Meu querido pode acreditar, se não houvesse esse barulho promovido por vocês que estão lutando por nossos direitos, a dita minuta já seria uma portaria.

  31. paulo henrique bernestorff disse:

    blz pessoal estou aqui torcendo para revogação do desarmamento pois quero ter porte de arma de fogo eu como jogador de airsoft esporte de ação por armas de pressão gostaria como vai ficar sobre o CR PARA NOS vimos a ultima publicação suas e foi um reboliço sobre o pala grafo que envolve armas de pressão gostaríamos que vcs nos ajudasse sobre isso também se afiliar a um clube de tiro ou uma instituição é absurdo para tirar o CR CONTAMOS COM AJUDA DE VCS OBRIGADO

  32. tcleval disse:

    E o Bolsonaro cadê? Na hora de defender as forças armadas ele sempre aparece e quando somos traídos ele some?

  33. Arthur Medeiros disse:

    Lucas no vídeo acima é informado que a definicao da portaria seria dada pelo dfpc no dia 18 de janeiro…que é domingo (hoje). Vai sair hoje ou somente amanha dia 19? Em que horário?

    Grato desde já!

  34. André disse:

    Acho que enganaram o Lucas! Foi publicado no DOU a nova portaria e é bem semelhante do que estava sendo passado.

    • João disse:

      Realmente André, com essa portaria nova deu quase na mesma, novamente o exército engana o povo.. Mas do jeito que tá o País, não vai demorar muito para termos uma guerra civil.

  35. Giancarlo disse:

    Pelo jeito o Lucas levou um “pito” do EB, e teve que ir a Brasília se explicar pessoalmente. Coisa que de nada adiantou. A portaria foi publicada, e está da mesma forma da dita “minuta”.
    Infelizmente o controle de armas é uma realidade no nosso país também. Isso tudo não é para nos proteger, mas sim para dar prosseguimento ao plano da NWO. Pesquisem, vão entender. Pêsames a nós. A presidente Dilma se pronunciou contra a pena de morte ao brasileiro traficante de drogas na Indonésia. Mas aqui no Brasil já saímos de nossas casas com nossa pena de morte avalizada por ela todos os dias, isso quando a morte não vem nos buscar na “segurança” da nossa casa.

  36. César Mello disse:

    É óbvio que a portaria seria igual à Minuta.

    Esse papo de “participação da sociedade” não existe, e só serve para eles justificarem as ilegalidades dizendo que houve “ampla discussão com os interessados” legitimando as ilegalidades.

    A única solução para a nossa causa é entender que seja a PF, seja o EB, eles não são nossos amigos. Eles são INIMIGOS.

    Está para nascer um burocrata que deseja mais liberdade para os “comuns”. Quanto mais liberdade nós temos, menos poder eles têm.

    Este último ato deixa claro que a estratégia utilizada está Equivocada. A técnica do “bom mocismo” e do convencimento falhou, mais uma vez, miseravelmente.

    Sugiro partimos para a estratégia do ENFRENTAMENTO.

    O Instituto defesa pode, mediante pagamento de filiação, oferecer serviços de assessoria jurídica, incentivando seus associados a ingressarem com Mandados de Segurança.

    Muitos, com teses similares, às pencas, cerca de 200 à 600.

    Aí sim, com uma enxurrada de mandados de segurança para responder o EB passará a tomar mais cuidado em “alterar regras”, além do que podemos conseguir convencer alguns do Judiciário de que não somos bandidos e estamos tendo nossos direitos, que já são poucos, amplamente violados.

    Talvez assim formemos jurisprudência, a ponto de tornar a publicação de portarias restringindo direitos praticamente inviável.

    Essa é a minha sugestão, e inclusive me coloco à disposição para auxiliar na colocação de um plano deste em prática.

    Tenho experiência suficiente em atuação na área para saber que esta é a única solução viável e que o Estado, sempre foi e sempre será um inimigo da liberdade individual.

  37. Lucas Parrini disse:

    Ainda bem que não é somente eu que está vendo que isso ainda vai dar merda.

    O que estamos vivendo é algo tão absurdo, que às vezes eu questiono minha própria sanidade: “É sério que estou vivendo isso mesmo?”.

  38. Marcio C Van der Put disse:

    A nova portaria esta no site da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados. (http://www.dfpc.eb.mil.br/)
    Quem quer enganar quem nesta história?
    No final de contas aquilo que foi dito aqui no site de que seria somente uma minuta a ser discutida não procede.
    A portaria foi publicada exatamente igual a tal minuta.

  39. Marcio disse:

    Mas tem o seguinte… se todo mundo ficar de mimimi aqui na página do ID. não vai fazer diferença nenhuma.
    Vamos aguardar o pronunciamento do pessoal do ID e em seguida vamos encher a caixa do COLOG de merda. Já fiz isso e os caras responderam. Se vai adiantar? Provalvelmente NÃO. Mas pelo menos esses traíras têm que saber que que o estopim está queimando e foram eles que acenderam.

    ouvidoria@colog.eb.mil.br

  40. GAP disse:

    Acabei de ler a portaria inteira, está igual à minuta. Ou seja, restringiu e MUITO o acesso às armas.

  41. J.T. disse:

    A quem interessar possa: Portaria Publicada!!!

    Nova Portaria de Colecionadores, Atiradores e Caçadores

    A Portaria 001 COLOG, de 16 de janeiro de 2015, foi publicado no DOU n° 12, de 19 de janeiro de 2015.

    http://www.dfpc.eb.mil.br/institucional/legislacao/ColecAtiradoresCacadores/Portaria01-COLOG16Jan15.PDF

  42. César disse:

    Lucas Silveira,

    Concordo em gênero, grau e número com todas as palavras de César Melo.
    O EB está agindo inconstitucionalmente e de forma vergonhosa, antes que seja tarde demais e que percamos todos os nossos direitos de acesso às armas,penso que o Instiuto Defesa deveria entrar com mandados de segurança e formar jurisprudência, uma vez que nem o EB, a PF podem estar acima da Constituição Federal.

  43. francisco de assis bezerra disse:

    Bem Lembrado, Gilberto Tebet, quanto ao PLEBISCITO!
    Penso que o Presidente do instituto, Lucas Silveira, poderia levantar estes dados, e usar como ferramenta na parte jurídica. O resultado do plebiscito tem um percentual real (eu acho) do povo. Se já está sendo usado, desconsidere meu comentário. Sou recente no grupo.

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