Limitar o número de armas por pessoa não faz sentido

Lucas Silveira – Presidente do Instituto DEFESA

A legislação em vigor no Brasil é consubstanciada por incontáveis erros teóricos, premissas infundadas, ideologias ultrapassadas e, principalmente, muitos interesses escusos. Isso gera aberrações jurídicas como distorções de proporcionalidades, proibições inócuas e tentativas risíveis de regulação.

 

1. Como funcionam as limitações quantitativas

Um dos muitos absurdos previstos na legislação de armas no país é a limitação quantitativa de armas por pessoas.  Trata-se de limitação imposta pelo Exército Brasileiro, e levada a efeito por ele próprio e também pelo Departamento de Polícia Federal.

As limitações são diferentes para o cidadão comum, para atiradores, caçadores e colecionadores. Por incrível que pareça,  mesmo para os colecionadores, ainda existem restrições quantitativas, conforme veremos a seguir.

Comecemos pelas limitações às armas do cidadão comum, a serem registradas no SINARM (Polícia Federal).

 

1.1. Aquisição de armas por cidadãos comuns

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O art. 5º da portaria No  36-DMB, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999 (sim, é uma portaria, não é uma lei, nem um decreto) prevê o seguinte:

                        Art. 5º  Cada cidadão somente pode possuir, como proprietário, no máximo, 6 (seis) armas de fogo, de uso permitido, sendo:

I      – duas armas de porte;

II     – duas armas de caça de alma raiada; e

III    – duas armas de caça de alma lisa.

Como se não bastasse, o Exército Brasileiro limitou ainda a velocidade de aquisição destas armas. Limitando a apenas uma arma, por tipo, por ano, conforme segue o art 6º da mesma portaria:

                        Art. 6º  Qualquer cidadão idôneo e capaz poderá adquirir, no período de um ano, observado todavia o disposto no art. 5º, até três armas, de uso permitido, diferentes, sendo cada uma delas de um dos seguintes tipos:

I        – uma arma de porte (arma curta ou de defesa pessoal): revólver ou pistola;

II       – uma arma de caça de alma raiada (para caça ou esporte): carabina ou fuzil; e

III      – uma arma de caça de alma lisa (para caça ou esporte): espingarda ou toda arma congênere de alma lisa de qualquer modelo, calibre e sistema.

1.2. Aquisição de armas por atiradores

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Já o Art. 6º, da PORTARIA No 004 – D Log, DE 08 DE MARÇO DE 2001 (mais uma vez uma norma infralegal), determina os limites quantitativos para os atiradores esportivos, conforme segue:

Art. 6o Cada atirador pode possuir até 12 (doze) armas, sendo até 4 (quatro) de uso restrito, nos calibres devidamente autorizados pelo Departamento Logístico – D Log.

§ 1o Em casos excepcionais, devidamente justificados, esses limites poderão ser ultrapassados, com autorização do D Log.

A primeira vista, alguém menos familiarizado com o tiro esportivo pode pensar que se trata de número razoável, afinal 12 armas não é pouca coisa. Ocorre que as armas tradicionalmente utilizadas no tiro esportivo são as armas de uso restrito, limitando a capacidade dos atletas, portanto, a ridículas 4 armas.

1.3. Aquisição de armas por caçadores

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As atividades dos caçadores são “reguladas” pela PORTARIA No 005 – D Log, DE 08 DE MARÇO DE 2001, também do Exército Brasileiro.

De modo semelhante à prática dos atiradores, existe restrição quantitativa as armas dos caçadores, especialmente quanto às armas de uso restrito (queria ver alguém caçar um javali com um .380ACP – uso permitido):

Art. 6o Cada caçador pode possuir até 12 (doze) armas, sendo até 4 (quatro) de uso restrito, nos calibres devidamente autorizados pelo Departamento Logístico – D Log.

 

1.4. Aquisição de armas por colecionadores

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Imagine que você seja um colecionador de carros. Então o DIRETRAN cria uma norma dizendo que você apenas pode colecionar carros de até 100cv, ou que você não pode ter dois fuscas ou dois Ford 1939. É mais ou menos isso que o Exército Brasileiro faz com os colecionadores de armas.

Vamos tratar melhor dos absurdos exigidos pelo Exército dos colecionadores em um texto específico. Por hora, tratemos exclusivamente das limitações quantitativas.

De acordo com a PORTARIA No 024 – DMB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000: 

Art. 7º O Colecionador poderá ter coleção de munição, onde não pode ter mais de um cartucho com exatamente as mesmas características e inscrições; poderá ter uma caixa original com a respectiva munição de arma de porte ou portátil, desde que considerada obsoleta ou impossível de execução de tiro.

(…)

Art. 10. Ao colecionador é permitida a posse e a propriedade de armas não enquadradas no artigo anterior, uma de cada tipo, marca, modelo, variante, calibre e procedência.

(…)

Art. 12. Só é permitido manter até três exemplares de cada tipo, modelo e procedência de viatura militar não blindada e até um exemplar de cada tipo e modelo de viatura blindada e de qualquer armamento pesado.

 

2.  Por que limitar o número de armas por pessoa?

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Como de praxe, restrições às armas nada têm a ver com segurança pública. Os limites quantitativos não são exceção. Não existe nenhuma evidência científica, estatística ou histórica que corrobore a necessidade deste tipo de restrição.

A limitação do número de armas por cidadão não tem fundamento. Os dispositivos supracitados são exemplos típicos de legislação que ultrapassa todos os limites do razoável pelo seu excesso.

É evidente que um cidadão não está mais propenso a cometer crimes se tiver 1, 2 ou 100 armas.

Há quem pense que o grande número de armas com uma só pessoa poderia facilitar o acesso às armas pelos marginais, em caso de furto ou roubo. Nesse caso convêm três questionamentos:

a) É impossível que o acesso às armas seja ainda mais fácil para os bandidos. Eles já têm as armas que querem, e quando querem, ao contrário dos cidadãos, que são coagidos pelo legislativo, pelas polícias e pelo Exército.

b) Se o problema é o grande número de armas, por que então tratamos de pífias duas unidades por tipo? Bem longe do que se pode chamar de “grandes quantidades”.

c) E quanto às munições? Se elas estão desativadas e não servem para o uso, por que a limitação?

 

3. Alguns – dos infinitos – efeitos deletérios das restrições quantitativas

Em uma nação razoavelmente livre, cidadãos não precisam justificar suas liberdades, seus desejos, sua livre iniciativa. São as proibições que devem ser exaustivamente comprovadas, justificadas, dosadas.

O tema em pauta poderia ser esgotado no item anterior, sem a menor necessidade de se demonstrar como o cidadão é prejudicado pela legislação elaborada e mantida, principalmente, pelo Exército Brasileiro.

Todavia, com o intuito de colocar uma pedra sobre tudo isso e esmagar qualquer tentativa de justificar o injustificável, tracemos alguns exemplos – dentre os infinitos – de como apenas o cidadão idôneo, e nunca o bandido, o ladrão, o assassino ou o estuprador, é prejudicado pelos limites expostos.

 

Exemplo I: Armas em diferentes lugares

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) proibiu o porte de armas no Brasil, exceto para os chamados amigos do Rei elencados em seu Art. 6º.

Assim, o cidadão, vítima dos criminosos, não pode trazer consigo arma pronta para o uso e, graças as negativas da Polícia Federal em relação às Guias de Tráfego, também não pode transportá-la de outra forma.

Dessa forma, se o cidadão quer se defender em sua residência e no seu ambiente de trabalho, deve ter uma arma registrada em cada um desses locais. Mas e o cidadão que alternadamente vive em dois ou mais lugares?

Imagine que um estudante dedicado faz seu Doutorado em São Paulo, onde aluga um apartamento. Todavia, ele exerce sua profissão no seu escritório em Salvador, onde tem sua casa.

Caso o sujeito prezasse pela sua vida, pelos seus bens e pela sua família, deveria ter uma arma para cada um desses três (ou quatro) lugares, todavia a legislação permite apenas duas armas de cada tipo.

 

Exemplo II: Atiradores sem reserva

Quantos pares de chuteiras têm um jogador de futebol profissional? Quantos carros têm um piloto de corrida? Quantos kimonos têm um judoca? Quantos tênis têm um maratonista?

Nenhum atleta quer que seu desempenho esportivo seja limitado ao acaso, às adversidades. Independentemente da modalidade, todos querem ter uma reserva de seu implemento esportivo, de seu equipamento.

Os atiradores, contudo, têm uma limitação de quatro armas de uso restrito.

Imagine que este atirador pretenda competir em duas divisões ou modalidades distintas. A reserva cai pela metade.

Tudo fica ainda mais complicado quando existem restrições ao apostilamento no acervo de colecionador. Vamos ao caso hipotético?

João foi campeão mundial de tiro com fuzil e compete tiro com pistola no âmbito nacional, tendo apenas uma arma reserva para cada modalidade. Na próxima temporada pretende trocar de categoria, mas obviamente não quer se desfazer da arma que fez dele o melhor na modalidade que praticava. E agora?

 

Exemplo III: Nada de novos atiradores

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Com as incontáveis restrições ao acesso às armas, é comum que os atiradores participem das competições com armas de terceiros. Especialmente aqueles menores de 25 anos, a quem é vedada a aquisição de armamento.

Ora, se eu empresto uma das minhas armas ao meu filho, o problema do Exemplo II, fica ainda mais grave.

O mesmo raciocínio vale para os iniciantes mais velhos. Com a crescente demora na emissão dos Certificados de Registro e nas autorizações de compra, quem não consegue uma arma emprestada simplesmente desiste de praticar o esporte. Será que algum corredor esperaria um ano e meio para treinar pela primeira vez?

 

Exemplo IV: Colecionadores de mentirinha

Coloque-se no lugar de um colecionador que ganha de um amigo  uma pistola de uso restrito rara, mas semelhante a uma que ele já tem.

Nenhum colecionador de nada no mundo recusaria um item raro. Se ter um item raro é bom, quem dirá ter dois deles.

No Brasil, contudo, os colecionadores são obrigados a “recusar” raridades para não ofender as dogmáticas normas expedidas pelo Exército Brasileiro.

 

Exemplo V: Caçadores que não caçam

A caça é uma prática muito pouco comum no Brasil. Nos países onde a caça é difundida, as taxas cobradas dos caçadores são a maior fonte de recursos para a preservação do meio ambiente, de maneira que em muitos casos, a legalização da caça implica em crescimento populacional da fauna (veja um exemplo).

O IBAMA permite apenas a caça do Javali em território nacional. Aqueles que desejam caçar outros animais devem fazê-lo ilegalmente ou dirigirem-se a outros locais, como é comum.

Animais devem ser caçados com um calibre condizente ao seu porte. Ou seja, não é possível caçar Javali com .22LR, nem é muito interessante caçar Veados com 12 Gauge. Eu não me arriscaria a ir num big game com um 5,56.

Apenas na África do Sul, a legislação aprova a caça de 53 (cinquenta e três) espécies diferentes.

De quantas armas um caçador precisa? Não sei. Mas eu garanto que não são apenas quatro.

 

Exemplo VI: E se você quiser ter mais de 2 armas e não ser atirador, colecionador ou caçador?

Imagine agora um cidadão que apenas quer comprar três pistolas. Não interessa o motivo, ele apenas quer ter as três armas, para usar como defesa, para mostrar para os amigos ou usar como peso de papel, não importa.

Ele não quer ser atirador, colecionador nem caçador. Apenas quer ter essas três pistolas legalmente.

Não pode. Por quê? Porque o Exército não deixa.

Razoável? Bem longe disso.

 

 4. Conte-nos sua história

E você? Já foi prejudicado pelas limitações numéricas de armas? Conte-nos sua história, comente este post.


Publicado em Artigos
27 comentários sobre “Limitar o número de armas por pessoa não faz sentido
  1. Adilson Cesar Monteiro disse:

    Desde o começo que começou a pesquisa do desarmamento eu já previa o que esta ocorrendo hoje no Brasil, dizia eu, os meliantes, assaltantes e bandidos,vão se sentir seguros pois as pessoas de bem vão devolver suas armas e ficarão a mercê deles que poderão cometer seus ilícitos com apenas uma simples faca.
    E me diga o que esta ocorrendo ? a Policia e a Rede Globo que tudo fez iludindo os incautos a aceitarem o desarmamento conseguem nos dar SEGURANÇA.

    • Carlos Alberto Jr. disse:

      Com certeza

    • Ewerton disse:

      Tenho duas armas: uma pistola .380 e um rifle .22lr. Em janeiro entrei com o pedido de autorização para a aquisição de uma nova pistola .380. Foi indeferido pela PF sobre o argumento de que a Adm. Pública está empenhada em não autorizar a um cidadão comum possuir três armas em área urbana. Já apresentei pedido de reconsideração em 4/4/14 e me informaram que esse pedido será analisado em 90 dias. Ou seja, mesmo a PF desrespeitando a legislação vigente, tenho que esperar, e muito, para tentar fazer valer o meu direito por via judicial.

  2. Hermes Steffen disse:

    Seja bem vindo ao Brasil, terra do futebol, do samba e dos políticos que criam leis idiotas!

  3. Rogério disse:

    O Exercito brasileiro é o maior traidor do povo, 1889 apoiou o golpe republicano, 1932 mesmo o nanico ditador Getulio Vargas perndendo a eleição o eZercito brasileiro apoiou o golpe. os paulistas se revoltaram…o ditador anão não se conformou e impôs restrição as armas, permitindo apenas revolver 32 e pistola 7.65 no tal R 105, antes disso não existia tal restrição!
    Quem teme um povo armado ou é um governo corrupto ou eZercito golpista mal intencionado!!!!!!!!

    • higopr disse:

      Depois que eles trairam a patria em 1889.E descobri estudando, os militares não tem tanto o meu respeito. Só os militares monarquicos E concordo com sua frase “Quem teme um povo armado ou é um governo corrupto ou eZercito golpista mal intencionado!!!!!!!!”

  4. Thiago Gonçalves Tacon disse:

    Sem comentário, só nesse País de Merda mesmo, precisamos tirar urgente essa raça de comuna do poder!!!!

  5. Marcus Liberato disse:

    Apesar de ser militar do exército, tive que esperar completar 10 ano de serviço para comprar uma arma sem restriçôes. Pouquissímos militares temporário conseguem autorização para compra, apenas os oficiais temporários conseguem. Esperei por mais de 4 meses meu certificado/porte ficar pronto, e foi até rápido. Essa legislação é ridícula.

  6. Antonio Carlos da Costa Andersen disse:

    Caro amigo Lucas, eu também gostaria de ver o cidadão que editou estas leis, caçar um javali com uma .380 de preferencia com munição ogival de chumbo e uma carabina 22LR, com o mesmo tipo de munição, em uma campina sem arvore próxima para subir na hora que o animal atacasse. Quanto ao problema da caça esbarra nos ecologistas de plantão em escritórios, e que nunca os vi em floresta alguma, e que acham que devemos preservar: (não matem as baratas, ratos e morcegos que porventura ou infelicidade adentrarem os seus lares, isto é anti ecológico, bem como os pernilongos), esquecem que os maiores interessados em preservar a ecologia são justamente caçadores e pescadores. Façam ver a eles o que se chama gerenciamento florestal. Quanto ao Exército, eles obedecem ordens de alguém, que sabe transmitir ordens, mas não sabe comandar uma nação, nem sabe o que é segurança publica. Nenhuma policia neste planeta é onipresente, vejam o que acontece e fechem os seus olhos. Abraços.

  7. ronilson oliveira da silva disse:

    eu estou com voceis defesa org junto vamos conseguir nosso direito.

  8. alvaro dominguez melegari disse:

    Esse estatuto é uma vergonha para o país, bem como o exército brasileiro que deveria cuidar de nossas fronteiras, baixa a cabeça pra um governo autoritarismo disfarçado, como nunca existiu neste país maravilhoso. Judiciário lento, leis brandas que incentivam o crime, onde os próprios políticos incentivam a criminalidade, pois tem sua própria segurança e não se preocupam com o cidadão de bem. Gostaria muito de poder portar uma arma de fogo para defesa pessoal mas em nosso país hoje isso é impossível, precisamos mudar.

  9. Antonio Carlos da Costa Andersen disse:

    Caros Amigos: Não possuam armas, como já citei, vocês serão maus meninos e não ganharam presente de papai noel no natal, ( coitadinho do Santa Klaus). não cacem e nem compareçam a uma simples pescaria de lambaris, pois isto é anti ecológico. Se vocês reagirem e protegerem as vossas famílias isto é ilegal e anti ético, as pragas da caixa de pandora cairão sobre vocês. Façam como os Rare Krhishina, que não matam nenhum animal muito menos qualquer inseto, pois acreditam que quando uma pessoa morre, ela pode reencarnar em uma barata, assim de repente você estará pisando em sua avó. Temos de nos contentar com carabinas de rolha, caso não seja necessário registrá-las também, e que as mesmas não sejam quantificadas por cidadão. Mas podem comparecer em churrascadas, o animal já estará morto, (de que forma eu não sei). Vejam as disparidades das leis e o cinismo delas. Perdão por não acertar o nome do deus hindu, mas não pratico Yoga, nem conheço o idioma deles, mas sei que acreditam nisso, e também não sou vegetariano. Temos de fazer valer o nosso direito de possuirmos quantas armas quisermos sem burocracias e sem vigilâncias. Assistam também se puderem a reportagem de um vigilante que por problemas pessoais, surtou, colocando a vida de várias pessoas e policiais militares em risco e que acabou atirando no próprio peito. Autoridade:s vejam como é feita a seleção e treinamento daqueles que deviam nos proteger dentro de uma agência bancária, e vejam quantos crimes são cometidos na famosa saidinha de banco, porque não tem policia e nem segurança em nossas ruas, e se nos defendermos ainda somos punidos por uma legislação idiota e mal feita. P. S.: Acho que os vegetarianos não sabem, mas para poderem se alimentar eles matam os vegetais, por favos alguém pode avisá-los disso.

  10. Antonio Carlos da Costa Andersen disse:

    Caro amigo Alvaro Dominguez, você tem toda razão, mas os deuses do olimpo em Brasilia não querem, governo corrupto, fraco, covarde e com políticos de rabo preso, deu no que está acontecendo. Você e sua família não podem se defender, mas podem ser massacrados. Afinal como disse uma iminência parda religiosa, eles são vitimas da sociedade. As igrejas católica e protestante não querem o controle de natalidade e o planejamento familiar, pois alegam que os filhos são brindes que Deus concede a um casal que tem a vida cristã sadia, (bom tem gente que tem uma vida cristã para lá de exemplar), haja visto o número de filhos gerados. Esta situação e outras ajudam a causar os problemas sociais, que temos enfrentado, pois uma criança imagina porque ela não pode ter um tênis de marca e o outro pode, custa caro, não ganho o suficiente para comprar, parto para o roubo. Evidentemente que não estou me referindo a todos os pobres, mas à minoria que quer ter as coisas desejadas e não tem. E vem a igreja com estas besteiras, e a nossa deusa maior do olimpo Brasilia, (presidente Dilma)vem com a balela do Brasil carinhoso. Enquanto isso você é taxado de violento. Eu certa vez que estava em uma loja de armas, fui taxado de alimentador da violência, porém o filhinho pequeno do cidadão que me taxou, cantava uma conhecida canção infantil: Atirei um pau no gato mas o gato não morreu, vejam o que este cidadão ensina ao filho e o violento, é o apreciador de armas, vejam a tortura que o animal da música passou, e os violentos somos nós. Abraços.

  11. carlos alberto cavalcante disse:

    vou gastar dinheiro e não telo certeza , que vou ad quiri a arma.
    pesso que me ajude

  12. Alex disse:

    Sou louco para praticar tiro esportivo, mas não tenho 25 anos ainda. Além deste propósito, gostaria de ter comigo ao menos uma ou duas pistolas para proteção.
    Meus pais já me repudiam por carregar comigo um canivete para defesa. Todos que já viram meu Butterfly, que nem é lá grandes coisas 8cm de lâmina, falaram que vou apanhar da polícia, que não importa se é permitido ou não, até você explicar isso já apanhou muito, tomou muita porrada na cara!
    Isso mostra o grave problema que o povo tem em achar este tipo de ação normal e não combatê-la. O Desarmamento até onde vejo só provoca concentração de poder, por isso policiais abusam tanto, batem sem nem querer saber, pois têm o poder para tal, conferido não só por leis imbecis, sem sentido, mas também pela população ignorante, que não procura saber das leis e não luta por seus direitos!

  13. Daniel santos disse:

    Interessante esse assunto.

    • Cilas Celestino disse:

      Essas restrições reflete o medo, a imcompetência, a desinformação e o despreparo tanto do Exército Brasileiro, quanto da Polícia Federal. A prova disto é que nos Estados Unidos sequer existe este documento chamado de “PORTE DE ARMA” exigindo-se apenas que uma vez que pretenda portar sua arma, o faça de maneira visível às autoridades policiais, num coldre, muito menos o registro de arma de fogo para se poder comprar um revólver ou uns revolveres ou pistolas, sim, no plural, porque você pode comprar tantas quantas puder pagar por elas, o mesmo vale para munições. O registro no FBI só é feito para armas longas de grande capacidade como metralhadoras alimentadas por fita de munição. Só é exigido carteira de motorista que erquivale a uma identidade lá e uma foto e dinheiro. A foto inclusive é dispensada em alguns Estados e na limite e nem restrição de calibre. Isto reflete um país que não teme seus cidadãos e que inclusive conta com esses em caso de um perigo iminente. Isto se chama DEMOCRACIA: Governo do Povo, Pelo povo e Para o POVO.

  14. Tales disse:

    1° O Exército Brasileiro nunca criou, não cria e nunca criará diretrizes a serem seguidas pelos cidadãos. Obviamente por que as vidas civil e militar estão em realidades bem diferentes.

    2° o Exército apenas fiscaliza e pune o descumprimento de leis (apenas em certos casos) criadas pelos seus COMANDANTES. Se não ficou bem claro eu traduzo: Ministro da Defesa e Presidente da República.

    • Lucas Parrini disse:

      Agora fiquei confuso…

      Então toda a legislação militar, mais especificamente as leis que dizem respeito a prática de tiro esportivo, como concessão de CR’s, não foram criadas pelo Exército?

      Em outras palavras, o Exército nunca criou, não cria e nunca criará nada que precise ser seguido pelo cidadão?

      • Thiago Brandão disse:

        O Estatuto do desarmamento atribui várias competências ao exército, se a norma tiver amparo legal o cidadão tem o dever de respeitar uma norma do exército, se or ilegal pode buscar as justiça

  15. Thiago Brandão disse:

    Agora com a nova norma o atirador só pode adquirir armas após um ano, e para piorar nesse um ano ele precisa ter praticado tiro pelo menos 8 vezes. Mas isso não é tudo, os novos clubes poderão ter apenas 10 armas no total

  16. Dirceu Gonçalves disse:

    Lucas Silveira, me tire uma dúvida, nós policiais militares podemos ter comprar e possuir duas armas de uso restrito, pois bem, a minha dúvida é essa, e poderá ser de muitos outros também, podemos ter seis armas de uso permitido, isso o cidadão comum, como nós também policiais, mas a minha dúvida está aí, se podemos comprar e portar duas armas de uso restrito essa conta passa para 8 armas no total? Seis de uso permitido com duas de uso restrito. Essa semana fiz um pedido ao exército para aquisição de uma PT .45 ACP, mas já possuo uma PT .380 e uma PT .40, será que o exército irá embaçar?

  17. Welitom Pereira Oliveira disse:

    Eu comprei uma arma a 4 messes e estou agendado um novo teste de tiro para adquiri uma espingarda então não posso adquirir essa espingarda e mesmo o instrutor sabendo não me avisou

  18. Ney Barros disse:

    Possuo 3 armas,porem os 3 registros estavam vencidos e para adquirir uma boito 36 preciso legalizar as 3, até aí tudo bem, só que não liberaram a aquisição alegando não preciso da quarta.
    Infelizmente moramos em um país de incompetentes que não sabem decifrar leis.

  19. anderson calman disse:

    eu quero ganhar uma arma pra eu proteger uma pessoa que precisa ajuda muito importante

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