Limitar calibres de armas de porte e portáteis é um papelão

Lucas Silveira é fundador e presidente do Instituto DEFESA

INTRODUÇÃO

Já foi publicado no defesa.org o artigo intitulado “Limitar o número de armas por pessoa não faz sentido“, que expõe as limitações quantitativas impostas pelo Exército Brasileiro aos cidadãos, contrariando a democracia e o respeito elementar a liberdade humana. Falta esclarecer agora as limitações qualitativas impostas pelo legislativo e pelos mesmos militares.

As restrições qualitativas às armas podem ser didaticamente divididas em:

  1. Quanto ao sistema de funcionamento
  2. Quanto às dimensões
  3. Quanto aos dispositivos de pontaria e demais acessórios
  4. Quanto à dissimulação
  5. Quanto aos calibres

Este texto objetiva tratar exclusivamente da limitação de acesso às armas quanto aos calibres.

 

1. O que prevê a legislação

 

1.1. Decreto 3.665/2000 (cidadão em geral)

 

380-1

Art. 16. São de uso restrito:

(…)

III – armas de fogo curtas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a (trezentas libras-pé ou quatrocentos e sete Joules e suas munições, como por exemplo, os calibres .357 Magnum, 9 Luger, .38 Super Auto, .40 S&W, .44 SPL, .44 Magnum, .45 Colt e .45 Auto;

IV – armas de fogo longas raiadas, cuja munição comum tenha, na saída do cano, energia superior a mil libras-pé ou mil trezentos e cinqüenta e cinco Joules e suas munições, como por exemplo, .22-250, .223 Remington, .243 Winchester, .270 Winchester, 7 Mauser, .30-06, .308 Winchester, 7,62 x 39, .357 Magnum, .375 Winchester e .44 Magnum;

(…)

VII – armas de fogo de alma lisa de calibre superior ao doze e suas munições;

Conforme observa-se no texto do Decreto 3.665/2000, existiu pelo legislador uma “preocupação” em, além das incontáveis exigências já feitas aos proprietários de armas, limitar também a energia máxima do armamento que algumas pessoas podem adquirir.

Já seria suficientemente patético, mas o Exército Brasileiro conseguiu achincalhar ainda mais o cidadão, com a emissão de uma série de portarias, conforme segue:

1.2. PORTARIA No 004 – D Log, DE 08 DE MARÇO DE 2001. (Atiradores)

9mm

Art. 8o  Não podem ser adquiridas para a prática esportiva, as armas de calibre 9×19 e 5,56 (.223), aquelas cuja munição comum tenha energia igual ou superior a 4.073 Joules ou 3.000 libras-pé, as automáticas de qualquer tipo e os fuzis e carabinas semi-automáticos de calibre de uso restrito.

Parágrafo único. Os oficiais de carreira das Forças Armadas e os Policiais Federais, que possuirem armas no calibre 9×19, devidamente registradas , poderão utilizá-las na prática esportiva de Tiro Prático.

Resumindo:

  • Atiradores brasileiros não podem usar os dois calibres mais usados no mundo (9x19mm e 5,56)
  • Atiradores brasileiros não podem adquirir armas com energia superior a 4.073 Joules
  • Mas se você for amigo do Rei, aí tudo bem.

 

1.3. PORTARIA No 005 – D Log, DE 08 DE MARÇO DE 2001 (caçadores)

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Art. 8o Não podem ser adquiridas para a prática esportiva, as armas cuja munição comum tenha energia igual ou superior a 16.290 Joules ou 12.000 libras-pé, as automáticas de qualquer tipo e os fuzis e carabinas semi-automáticos de calibres de uso restrito.

Opa, será que as coisas melhoraram um pouco? Pelo menos no quesito “energia”, os caçadores têm um pouco mais de “liberdade” se comparados aos demais.

Chega de legiferância despropositada? Não para o Exército Brasileiro, ele não resiste a baixar uma normazinha…

 

1.4. PORTARIA No 024 – DMB, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 (colecionadores)

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Art. 9º Não é permitido colecionar os seguintes tipos de armas:

I              – automáticas de qualquer calibre e longas semi-automáticas de calibre de uso restrito, cujo primeiro lote foi fabricado há menos de 50 anos;

II             – as de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas nacionais.

Calma, têm mais restrições ainda por vir…

 

1.5. Of No 50 – Vch DLog/DFPC 

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CALIBRES AUTORIZADOS PARA O TIRO ESPORTIVO

(Art. 44 da Portaria 004-DLog, de 08 Mar 01)

 

1. TIRO COM ARMAS LONGAS RAIADAS (fuzil, carabina e mosquetão):

– .22 – 250 Remington;

– .243 Winchester;

– .270 Winchester;

– 7 x 57mm Mauser;

– .308 Winchester;

– .30 – 06 Springfield.

  1. TIRO PRÁTICO – IPSC (Internacional Practical Shooting Confederation):

– .45 ACP;

– .40 S & W;

– .357 Magnum;

– .38 Super Auto;

– .44 Magnum.

3. TIRO PRÁTICO – IHMSA (Internacional Handgun Metallic Silhouette Association):

– .30 M1 (uso permitido);                  – .22 Hornet;

– .22 Magnum;                                  – .30 Herret;

– .300 Whisper;                                 – .300-221;

– .30-30 Winchester;                         – .32-20 Winchester (uso permitido);

– .357 Magnum;                                – .41 Magnum;

– .357 Maximum;                              – .44  Magnum;

– 6,5 mm TCU;                                 – 6 mm TCU;

– 7 mm TCU;                                    – 7 mm BR Remington;

– 7 mm IHMSA;                                – 7 mm Internacional;

– 7 mm United States;                      – 7 mm-08 Remington;

– 7 mm-30 Waters;                           – 7 x 57 mm Mauser.

 

E então, quando você já não sabe mais onde enfiar a cara de tanta vergonha de ler esse desserviço prestado pelo Exército Brasileiro,  você ainda é obrigado a assistir este fechamento com chave de ouro, que vem com duas portarias:

1.6. PORTARIA No 002 – D Log, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001

.50

Art. 1o Classificar o calibre .50 (SIC) como privativo das Forças Armadas, incluindo-o no Grau de Restrição A, a que se refere o art. 11 do R-105.

Faltou para o legislador ler o texto “Calibres têm nome e sobrenome“.

 

 

 

 

 

 

1.7. PORTARIA Nº  21 – D Log DE  11 DE DEZEMBRO DE 2001.

.30

Art. 1º Classificar as seguintes armas, e suas munições como de uso restrito, por possuírem características que  as contra-indicam para emprego diferente do militar ou do policial:

I – carabinas calibres .30M1 e .40 S&W;

 

II – metralhadora de Mão P90 calibre 5,7x28mm; e

 

III – Pistola Five-Seven calibre 5,7x28mm.

Vamos comentar no item “2”, abaixo.

 

2. Considerações

Se você conseguir chegar até aqui sem vomitar, sem morrer de vergonha pelo Exército Brasileiro ou sem pesquisar no Google como mudar de país, parabéns. Você é uma minoria.

Analisemos passo a passo os dados acima.

A legislação em vigor estratifica a população em diversas partes, cada estrato, com um direito diferente. “Cidadãos comuns” são diferentes de atiradores, que são diferentes de caçadores, que são diferentes de colecionadores. E todo mundo é diferente dos amigos do Rei, que podem tudo, desde que seja para agradar ao “dono da festa”.

Veja a que ponto chegaram: “João” não pode ter uma pistola .40SW para sua defesa. Mas o mesmo João pode ter esta mesma pistola se for atirador. Se João, atirador, quiser apostilar esta pistola no seu acervo de coleção, e não tiver o tempo necessário de atividade, aí não pode. Mas se João for Auditor Fiscal da Receita Federal (quem faz as cobranças para o Rei), aí pode ter a .40SW para defesa. Complicou?

9mm2

Vamos a mais um exemplo esdrúxulo patrocinado pelas portarias do Exército Brasileiro: Pedro quer comprar uma carabina para seu entretenimento. Ele descobre que pode ter ganhos de escala se utilizar a mesma munição que usa em sua pistola, na tentativa de reduzir os custos. Pedro vai ter que achar uma pistola “.38 SPL”, pois de acordo com o Exército Brasileiro, carabina .40SW é contra-indicada para Pedro,

Poderíamos fazer dezenas de exemplos diferentes, mas vamos apenas expor o quão patéticas são estas limitações, uma a uma.

a) As restrições às armas de defesa do “cidadão comum” não fazem sentido. Se essas armas são utilizadas para a defesa, é de se esperar que as armas curtas – especialmente – tenham o maior calibre possível. Ainda assim, a literatura internacional aceita que os melhores calibres de armas curtas ainda não são os mais adequados para este fim.

b) Limitar os calibres dos atiradores é ainda mais ridículo. Os atiradores são de longe as pessoas melhor treinadas no país quando o assunto é arma de fogo. Ninguém, mais do que eles, têm competência e responsabilidade para utilizar quaisquer armamentos, independentemente das características elencadas na introdução deste texto. Um atirador que pode utilizar um rifle .308win, pode, perfeitamente, manusear um .30-06 ou um 5,56.

c) Quanto aos caçadores, poucos são os calibres que ultrapassam os tais 16.290 Joules, (12,7x108mm, .50BMG, p.ex.) portanto, além de risível, a restrição é, também, praticamente inócua.

d) No que se refere aos colecionadores, vale lembrar que, pela legislação em vigor, o colecionador não pode adquirir munição para as armas apostiladas em sua coleção. O que torna a restrição um enorme exercício de futilidade.

Agora vamos para a parte cruel:

e) Por que autorizar, em uma lista exaustiva os calibres específicos permitidos ao tiro esportivo, se já existe a contraditória limitação quanto à energia? E se amanhã lançarem um cartucho novo? Vamos ter que esperar a boa vontade de uma nova norma? Sim, vamos.

f) Por que o Exército Brasileiro tem tanto medo que os atiradores e os demais cidadãos comprem armas no calibre .50 (sem sobrenome)? Será que ser acertado por um .50BMG no dedão do pé é mais grave que ser acertado por m .22LR no olho? E será que custava para o legislador colocar nome e sobrenome do calibre? Como ficam os calibres .50AE, .500SW, .50 Beowulf, etc?

g) Por que o Exército Brasileiro tem tanto medo das carabinas .40SW? Se elas são seguras para a Polícia, por que não são seguras para o povo? Idem para as .30M1.

h) Fazer um dispositivo para restringir exclusivamente UM MODELO de pistola é, provavelmente, a coisa mais incrível já vista na história do Direito. Ter a preocupação em proibir exclusivamente a FN 5.7 é a mesma coisa que proibir exclusivamente a importação de “Lamborghinis Veneno”. Vai que alguém ultrapassa o limite de velocidade, não é?

3. Para finalizar

380brasil

É evidente que tem muita coisa errada na legislação, e que a necessidade de mudanças urge. Resta saber quando é que os legisladores e o Exército Brasileiro vão se dar conta da gravidade disso.

O Instituto DEFESA tem o papel estatutário de informar e organizar a sociedade na busca pelos seus direitos referentes ao acesso às armas e à legítima defesa.  Seria ótimo que os responsáveis recuperassem o mínimo de bom senso inerente a todo ser humano e poupassem o brasileiro, já tão carente de meios de defesa, de mais estas preocupações.

Todavia, caso haja a contínua omissão ou, mais grave, qualquer ação no sentido de recrudescer ainda mais os inaceitáveis termos do acesso às armas no Brasil, estaremos prontos para fazer valer a democracia e verdadeira liberdade do povo brasileiro.

Unidos somos invencíveis.

 

 


Publicado em Artigos
32 comentários sobre “Limitar calibres de armas de porte e portáteis é um papelão
  1. Thiago Gonçalves Tacon disse:

    Eu não li isso!!!!

    Que mais que eles querem? da aqui a pouco até a grossura e o peso do meu porrete que fica no pé da minha cama, vai cair em alguma portaria dessas!!!!

    Pensar bem nessa eleição!!!

    Vamos acordar Brasil vamos acordar!!!!

    • Paulo José Valiente Leiria disse:

      Não se trata de eleição ou escolher os eleitos. Trata-se de direitos e cultura, eis que as restrições vem dede o estado novo de Getulio Vargas!!!! A propósito ou desproposito; Sabia que as estradas de ferro do sul do Brasil tem limitação de bitola em 1,20m em decorrencia do medo dos generais de que a Argentina invadisse o Brasil pelos caminhos de ferro se eles tivessem bitolas de 1,60, 1,80 e 2.00???? Ai ficamos nesse atraso total…..

  2. Willian disse:

    Isso tudo é artimanhas do PT em desarmar a população. Pois querem criar uma ditadura porca, caso a população esteje bem armada, podem não querer aceitar essa imposição, e ter arma para se defender desta quadrilha. O medo do exercício Brasileiro e ter que enfrentar a população de igual para igual.Pois xomo foi dito na reportagem, eles estão ai para defender esa quadrilha.

    • Death disse:

      Cara, que loucura. Ditadura? PT? Tá lendo Olavo de Carvalho? Usando algum remédio pesado?

      • Rodrigo disse:

        PT não tem nada a ver com ditaduras? Já ouviu falar do Foro de SP? O PT apóia não somente a ditadura Castrista (e outras pelo mundo afora) como se associou às FARC , Sendero Luminoso entre outros grupos criminosos. São esses vermes que abastecem os criminosos com armas e drogas, e você vem fazer comentários preconceituosos contra o Olavo de Carvalho, que foi o primeiro a denunciar essas coisas, uns 15 anos atrás! Você é PTralha infiltrado com certeza!

      • Márcio disse:

        Acho que o senhor precisa se informar melhor sobre essa quadrilha do PT, a qual esta defendendo. O sonho deles é fazer do Brasil uma “Cuba” ou uma “Venezuela” da vida! Abra o olho pois precisamos do senhor na luta contra a ditadura do PT!

      • Rafael disse:

        Idiota, já ouviu falar sobre o FORO DE SÃO PAULO? conferência que reúne Fidel Castro, Lula (presidente e criador do foro), líderes das Farc, Tupamaros e afins? Acho que não né? quem deve estar tomando remédio pesado aqui é você mané, que não acorda pra realidade! Veja os exemplos de Stalin, Mao Tse Tung, Hitler, Che Guevara! Todos esses antes de matar milhões de cidadãos através do regime comunistas também criaram uma política de desarmamento da população, não é teoria da conspiração seu babaca, são dados históricos!

      • KIMURA disse:

        Esse pessoal ta lendo muita veja, kkkkk, ou cherando cola. Ou as duas coisas, tanto faz. Saudacoes.

    • Adriano disse:

      Deixa ver se entendi: quer dizer que o PT, que quer criar uma ditadura comunista (ou socialista… uma cuba, kkkkkk), forçou o exército brasileiro em 2000 e 2001 (época de publicação das portarias! TODAS!), a publicar todas essas imbecilidades??? A defesa do direito de possuir armas de fogo, é louvável e necessária nesse momento, mas estes comentários, desprovidos de uma leitura mais profunda…

  3. Pedro Soares disse:

    Excelente !!!

  4. Jub disse:

    Parabéns pelo post.
    Em primeiro lugar, percebemos o quão ridícula são essas leis quando vemos aqueles que segundo as leis tem capacidade de manusear essas armas cometendo varias falhas, como por exemplo abuso de poder, mas não se limita a esta pratica, existem outros exemplos como policiais que reagem a assalto fora do horário de serviço e morrem porque entram em luta corporal com bandidos e não tem o preparo para isso, e outros que morrem com a própria arma, enfim percebemos que nem todos os policiais brasileiros e militares são tão preparado para ter uma arma como a lei indica.
    Em segundo lugar vamos cruzar as estatísticas quantos policiais morrem no brasil vitimas de assalto e tem a própria arma roubada, e quantas pessoas que tem arma e reagem a assalto e morrem.
    Enfim sei que existe muitos policiais preparados pra ter armas, assim como muitos cidadãos também, porém conheço alguns policiais e alguns militares que tem armas porque o trabalho deles requer, mais fora de serviço não chegam nem perto da mesma, não sabem nem fazer a manutenção básica delas, enquanto as pessoas que tem armas, tem porque necessitam e desejam ter.
    Segundo as leis e os políticos desarmamentistas os bandidos devem ta rasgando carro forte com abridor de lata, e só usam revolver calibre .22 e .38

  5. Heliton Nunes de Carvalho disse:

    gostaria de possuir uma arma, para defesa da honra e minha família.

  6. Marcelo Ricci disse:

    Nunca o Brasil teve uma criminalidade tão grande. A bandidagem está “trabalhando” livre e sem medo de reação. Porque pessoas de bem estão proibidas de se auto defenderem. E o estado não defende nada nem ninguém.

  7. Rogério disse:

    Gente não foi o PT que criou o R 105 que restringe calibres, isso foi criado mais de 80 anos e o Exercito não fez nenhum esforço par mudar isso, lamentável !!!

  8. Leonardo Souza disse:

    Jair Bolsonaro para Presidente!!!

  9. MANOEL JORGE DA SILVA disse:

    VAMOS CONTINUAR COM PLANO DE CONSCIENTIZAÇÃO GERAL DO DIREITO DE DEFESA DO CIDADÃO….

  10. Vicente de Paulo disse:

    Boa tarde amigos!

    Não devemos nos ater a questões partidárias, nossos debates partidários só nos enfraquecem, temos mesmo é que eleger nossos próprios representantes, afinal se eles legislam em causa própria também temos esse direito de em cada estado agruparmos e levantarmos nossos próprios representantes, começando em células, independente de partido pois ideologia é própria de cada um.

    Vamos eleger nossos próprios representantes, que tenha honra para não desviar de sua jornada, e se desviar, fazer um quadro de acompanhamento para na próxima eleição lembrarmos bem do número dele.

    Se fizerem isso pode contar com meu voto e de mais alguns que consigo persuadir.

  11. Emerson disse:

    Quero saber qual politicos que aprova o armamento civil ?
    Para acabar com essa porcaria de desarmamento!!!

  12. andre kimura disse:

    pocha mas que palhaçada esse nosso pais.to de saco cheio desse pais

  13. Patrick disse:

    Inicialmente acho que o exército só age assim por ser subordinado à presidência da república, que é um poder político capaz de inviabilizar a ascensão de quaisquer de seus subordinados de carreira caso o contrarie. Ademais, a questão da liberação dos calibres atualmente é necessária aos capacitados, assim como o direito ao porte irrestrito de armas. Mas apenas buscar a liberação dos calibres não socorre imediatamente a população interessada. Há, antes disso ou concumitantemente, o dever de se buscar remover o maior entrave para se adquirir armas nacionais ou importadas, que é o preço. As altíssimas taxas e impostos estão alçados à condição de barreira natural, que diretamente impedem o acesso a estes ítens. Logo, tenho que a maior dificuldade não se trata em diretamente questionar o que podemos ou não adquirir. E sim, se temos condições financeiras para tal ante os custos gerais perpetrados. Este, no meu modesto ponto de vista, é o foco principal da questão liberatória. Porque não adianta ser autorizado a adquirir algo que as limitações financeiras impedem. Mas como disse no início, esta questão se não for mais urgente que a liberação de calibres é tão importante quanto.

  14. Gustavo Campos disse:

    Deu hoje no jornal da cultura ” a Venezuela ocupa o primeiro lugar nos indices de violencia no mundo ”
    É mole ?

  15. filipi disse:

    o calibre .218 bee é permitido para arma longas raiadas ? creio que esse tipo de armamento que a legislação é mais restritiva. Creio que uma abaixo assinado e uma petição no ministério público é o começo da discussão.

  16. Felipe disse:

    A tempos que leio alguns que outros artigos do defesa, gosto muito de armas desde pequeno e infelizmente eu sou a minoria que não vomitou ao chegar em certa parte do artigo, pelo simples fato que não conheço metade dos calibres ali descritos. Tenho 20 anos e a unica coisa que tenho é uma carabina de pressão da gamo, graças ao atual governo nunca pude ter o prazer de ir em uma loja de armas e ver elas expostas ou ao menos atirar com uma pistola, o máximo foi atirar com um rifle calibre 22. Quero mudanças, quero me proteger, quero atirar em alvos e caçar sem ter que pagar valores absurdos, tanto em burocracia quanto nas próprias munições, eu quero mudanças!

  17. dario disse:

    so acho que temos o direito de defesa,do que ficarmos submissos na mão de certos vermes por ai,podem ate restringir alguns calibres mas tem q liberar o porte para o cidadão

  18. Victor disse:

    Excelente artigo. Só gostaria de acrescentar, que isto de restrição de calibre, tem outro efeito grave. Atrasa o “surgimento” e desenvolvimento da indústria bélica no Brasil. Já imaginaram se o Ronnie Barrett tivesse nascido no Brasil? Até hoje ele seria fotógrafo… Quando eu estive no Paraguai, pude atirar com uma AR-50A1(nunca comprei uma arma, só aluguei pra usar no estande). A munição era um pouco cara, foi quase R$15,00 por disparo(isto que na época o dólar era menor e sim, aceitaram real no pagamento) e detalhe. Na época, tinha míseros 16 anos. Isto sim que é lei boa… Também já procurei muito um lugar lá pra atirar com o 14.5x114mm e o 20x110mm, mas nunca achei.

    • Regis disse:

      Mas 14.5x114mm e o 20x110mm é exagero. Não consigo imaginar um motivo pra alguém civil querer ter uma arma destas, tirando caçar dragões(se eles existissem é claro). De qualquer forma, é que a grande maioria das armas do Paraguai vem dos EUA e nos EUA, armas deste calibre são considerados “destructive device”, é possível um civil ter um DD, mas é meio burocrático(apesar de que comprar um canhão nos EUA ainda é mais fácil que um fuzil em .22 LR no Brasil) e a exportação e importação destas armas também é meio chatinha… Dificilmente você vai achar um lugar pra praticar com armamento pesado, ainda que você recorra a ilegalidade(o que NÃO ESTOU RECOMENDANDO)

  19. Riseke disse:

    Quanta babá quisse Lula PT farcs cuba etc sem comentários.

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