Desarmamento Tupiniquim afeta até Navios Estrangeiros

Por Will Amorim Kramer

Nos dias atuais, viver no Brasil é um desafio, vivemos em um dos países mais violentos do mundo, onde a criminalidade tem assolado a população como uma poderosa epidemia, vitimando fatalmente mais de 50 mil pessoas por ano, em maioria pessoas de bem, inocentes, vítimas da covardia de criminosos.

Aliado à grande onda de violência nacional, está a mais famigerada e rechaçada “lei” vigente em nosso ordenamento jurídico, a “lei” 10.826/03, conhecida popularmente como “Estatuto do Desarmamento”, aprovada às escuras pelo Congresso e erguida como bandeira de luta pelo governo federal desde 2003, que prometia demagogicamente reduzir assustadoramente a criminalidade em todo país, porém como temos visto, teve o efeito inverso e tem massacrado a população de bem, que hoje está refém, desarmada e acuada, à mercê da bandidagem bem armada e sagaz.

Hoje no Brasil é quase impossível se ter o porte de armas, devido sua proibição imposta ilegalmente pelo Estado. Até para se pleitear a simples posse de uma arma de fogo é uma árdua tarefa, pois as grandes restrições draconianas, o alto custo e as dificuldades acabam desencorajando muitos cidadãos a exercerem parte de seus direitos fundamentais.

Na contramão dessa triste realidade brasileira, países realmente sérios e democráticos, como os Estados Unidos, Suíça, Israel, Suécia e tantos outros, permitem sem dificuldades à sua população o acesso responsável e porte de armas de fogo de diversos tipos e calibre, até embarcações recreativas e comerciais, sejam iates ou navios, dependendo da sua nacionalidade, tem autorização de seus países de bandeira a transportarem a bordo armas para proteção da tripulação, não tendo proibição em acordos internacionais celebrados pela IMO – Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization, em inglês).

 

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Navio mercante cruzando águas internacionais com uso de armas a bordo

 

Vários navios, sejam cruzeiros ou cargueiros, de diversas nacionalidades, navegam pelas águas internacionais com armamento a bordo sob a guarda e responsabilidade dos comandantes, estando essas armas registradas sob as leis dos países ao qual pertencem, permitindo a sua utilização exclusiva no interior da embarcação em casos de legítima defesa, estejam estes navios navegando, fundeados ou até atracados em algum porto, ainda que em porto brasileiro se fosse o caso.

Porém, desde o dia 18 de junho deste ano, a Polícia Federal do país canarinho, não satisfeita em trabalhar arduamente pelo desarmamento do povo brasileiro, tomou a liberdade audaciosa de impor arbitrariamente o desarmamento também aos navios estrangeiros que navegarem em águas jurisdicionais brasileiras, isto é, por falta de legislação nacional sobre o tema, já que não há proibição por regulamentos e convenções internacionais aos quais nosso país é signatário, a Polícia Federal resolveu através do Memorando-Circular de número 06/2014, lavrado pela Divisão Nacional de Armas da Diretoria Executiva em Brasília, orientar a todas as unidades de Polícia Federal do país a vedarem o uso de arma de fogo em qualquer hipótese por navios estrangeiros em território nacional, como pode-se ver abaixo na íntegra o documento oficial:

Navio2 Navio3

 

Mas talvez com tudo isso acima você pode pensar “ah mas se o navio estrangeiro estiver no Brasil, ele tem que obedecer as leis brasileiras e a Polícia Federal está certa fazendo cumprir nossas leis”. Bem meu caro(a), não é bem por aí, é certo que embarcações estrangeiras navegando pelo Brasil devem se submeter a boa parte das leis do nosso país enquanto transitarem por nossas águas, entretanto, navios estrangeiros primeiramente estão sob jurisdição e leis do seu país de bandeira, por exemplo, se temos um navio de bandeira panamenha, isso quer dizer que esta embarcação está sob a jurisdição e leis do Panamá,  é como se fosse um “pedaço” daquele país transitando pelo mundo, ou seja, tudo o que acontece dentro do navio e com o navio está sujeito às leis da sua nacionalidade, secundariamente os navios estrangeiros estão sujeitos às leis, acordos, convenções, tratados e regulamentos celebrados por cúpulas e/ou organizações internacionais que possuem países membros signatários, por fim os navios devem se sujeitar às leis do país aonde está navegando naquele momento, desde que as leis deste país não firam as leis de jurisdição do país de bandeira do navio, nem às leis, acordos, convenções, tratados e regulamentos internacionais ratificados.

Portanto, com essa medida ilegal da autarquia brasileira, hoje os navios estrangeiros que possuem armamento a bordo para defesa própria de seus tripulantes trafegando por águas brasileiras, não poderão em hipótese alguma fazer uso destes armamentos, mesmo que sofram ataques de criminosos ou atentados quaisquer, pois estão desde já sofrendo uma espécie de “confisco temporário” ou “desarmamento branco” imposto enquanto a embarcação estiver em área nacional.

Lamentavelmente, tendo em vista a explícita falta do que fazer da Autoridade Policial, neste país sob a ótica autoritária do governo federal, se possível ninguém deve ter ou usar armas, nem que seja preciso driblar a democracia contra o povo de bem, deixando tão somente armados a bandidagem, diga-se de passagem bem armada e a sucateada polícia brasileira. Não fico surpreso com tudo isto, pois um governo que não se importa sequer com o bem de seu próprio povo, jamais se preocuparia com povos alheios e levar o desarmamento tupiniquim até aos navios estrangeiros é um motivo de prazer deste governo e da sua polícia.

Por fim, no país dos mais de 50 mil assassinatos anuais, não me surpreenderia se o Estado chegasse a responsabilizar ridiculamente até as armas dos navios por parte da violência em nosso país, já que os cidadãos ordeiros com suas armas legais já são equivocadamente e de má fé responsabilizados pelos números divulgados anualmente no Mapa da Violência.

 

Por Will Kramer – 18 de julho de 2014


Publicado em Artigos

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10 comentários sobre “Desarmamento Tupiniquim afeta até Navios Estrangeiros
  1. Eucio Vieira disse:

    Profundamente lamentável, ver uma nação tão linda, uma formação étnica e moral tão próprias, sendo levadas pela lama podre de um governo corrupto e imoral. Como se não bastasse a injusta opressão, ainda vem a autoridade “federal”, constituída por bajuladores hipócritas que fazem mau uso de suas funções, acham que são Deus !

    Acredito ainda que isso vai acabar, esse pesadelo há de passar e essa casta de cafajestes ainda irão nos respeitar, a nós e nossos direitos constitucionais.

    Não conseguirão transformar o Brasil numa Cuba de Fidel !
    NUNCA SERÃO !

    Tiveram uma amostra sucinta do poder do povo, se borraram e depois viram que passou e voltaram a ladrar !

    Aguardem !

    PT NUNCA MAIS !

    MOVIMENTO BRASIL LIMPO
    qrx que estaremos em qap/qrv

  2. Victor disse:

    Não basta :

    1 – Limitar calibres a “modelos” arcaicos e sem grande poder de parada, como o .380 ACP

    2 – Tornar praticamente impossível o porte de armas e a posse de armas, ultra burocrática.

    3 – Sucatear a polícia e as forças armadas, para que os bandidos possam facilmente entrar com armas ilegais pelas fronteiras.

    4 – Sequer ser eficiente em investigar homicídios, mais de 90% deles sequer são elucidados.

    5 – Criar uma série de medidas como o estatuto da criança e adolescente, pra aumentar a impunidade.

    Agora, nem estrangeiros que nem estão sob nossas leis podem se defender? E até eles devem sofrer?

  3. Cesar Augusto Braganholo disse:

    E esta é a instituição que quer o apoio dos povo brasileiros em suas campanhas de valorização da sua profissão, infelizmente estamos á mercê da criminalidade e também da falta de instituições sérias para proteger o povo pois sob o pretexto de fazer cumprir as leis eles acabam por prejudicar o povo do qual eles mesmo saíram, até parece que jamais precisarão do povo como por exemplo: médicos, advogados, empresários,enfim todos os cidadãos que colaboram com o pagamento de seus salários através dos impostos á nós impostos VERGONHA essa é a palavra VERGONHA DE SER BRASILEIRO E DEPENDER DESSAS PESSOAS!!

  4. William Bedene Jr. disse:

    Esse governo é uma vergonha e lamentavelmente o Exército e PF rezam direitinho a cartilha do PT. Tudo devidamente aparelhado.

  5. Sergio disse:

    Mas tenham certeza de que isso não será obedecido, devemos torce para haja um incidente diplomático. Pois assim veremos uma desmoralização dos legisladores brasileiros.

  6. Ronaldo Faro Cavalcanti disse:

    O que será que passa na cabeça de nossos dirigentes? Por que não investir em educação, saúde e trabalho, para que todos possam aprender uma profissão, saber ler e escrever, e nas escolas aprender EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA, pois pelo que vejo falta muito civismo na população e principalmente nos políticos que simplesmente depois de eleitos esquecem da população, lembrando que ela existe somente nos períodos eleitorais. Será que um pouco de civismo por parte deles não melhoraria o Brasil?

  7. Ronaldo Faro Cavalcanti disse:

    Será que memorando pode interferir em Normas e Tratados Internacionais? Será que o idealizador não esta dessa forma extrapolando o exercício de suas funções? Será que não deve haver legislação prévia para regular a matéria? O Congresso manifestou a respeito do “MEMORANDO” que interfere em Normas e Tratados Internacionais? Será que nossos navios terão o mesmo tratamento em águas internacionais?

  8. rafael pereira disse:

    quero ver a pf tomar as armas quando vim para ca uns navios militares de outros paises…
    confisca essa metralhadora ai tira as balas kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  9. Gabril disse:

    Infelizmente o texto está altamente equivocado… Sou participante da comunidade defesa.org e defensor assíduo do porte de armas pelo cidadão, inclusive meu TCC será sobre o tema. Concordo com a grande maioria das postagens, porém não é a primeira vez que textos são escritos passando-se informações errôneas.. Neste texto por exemplo foi dito que os navios são pedaços de terra estrangeira aqui, algo que não poderia estar mais errado. Eles se submetem totalmente a nossa lei quando em nosso território, salvo se embarcações publicas ou a serviço do governo estrangeiro. Logo, estão submetidos ao desarmamento tanto quanto nós. Não estou emitindo juízo de opinião, mas nossas postagens devem ser críticas, técnicas e verdadeiras. Não podemos jogar com ignorância para combater a ignorância no nosso executivo e legislativo (espcialmente este).

  10. Juliano Pereira disse:

    Vi o comentário “quero ver a pf tomar as armas quando vim para ca uns navios militares de outros países…
    confisca essa metralhadora ai tira as balas kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk”. Nesse caso, é um navio militar estrangeiro a serviço desse país, logo está sob jurisdição estrangeira. No caso de navios particulares, quando em águas brasileiras, eles estão obrigatoriamente sob a lei brasileira.

    Defendo o desarmamento, mas também compreendo que é uma situação complicada quando o Estado não consegue impor esta lei aos bandidos.

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