Desarmamento no Brasil: Nunca se tratou de segurança pública

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

 

 

 

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

 

 

 

 

A maior falácia dos desarmamentistas é a tentativa de justificar as restrições a armas sob um sofisma relacionado à segurança pública. Em que pese os incontáveis artigos (muitos deles disponíveis na seção científica deste site) apontando o contrário, a insistência nesta argumentação é irritante.

Assim, convém esclarecer a origem das restrições a armas no Brasil, para que torne-se cada mais mais transparente a real intenção daqueles que atacam as liberdades do brasileiro. A história do desarmamento no mundo é analisada pouco a pouco na seção de história do defesa.org, mas este texto estará limitado às restrições em território nacional.

 

Ordenações Filipinas de 1603

Pois é. Muito antes de o Brasil ser Brasil. Muito antes do Brasil Império ou dos conflitos do século XX já o brasileiro já via tolhidos alguns de seus direitos relacionados a posse ou porte de armas.

As ordenações filipinas foram um código de leis promulgado no início do século XVII com validade para as colônias de Portugal.

O texto desta norma já determinava tipos de armas, horários e pessoas que poderiam portá-las.

Por óbvio, tem-se que as restrições a armas objetivavam evitar que as colônias se emancipassem, e não proteger a vida dos colonos. Tratava-se de uma restrição a liberdade.

 

Decreto 24.602 de 1934

O Decreto 24.602, de autoria de Getúlio Vargas, proibia armas e munição “de guerra” por empresas particulares.  Outorgado em  06 de Julho de 1934,  foi motivado pelas revoluções de de 1930 e 1932.

Foi o nascimento do chamado R-105, um dos maiores causadores de problemas aos brasileiros que pretendem se defender.

Clique aqui para ver o texto original

Como se vê, o decreto não foi desenvolvido visando a segurança pública, mas sim para evitar levantes populares em um período de exceção.

 

Decreto 55.649 de 1965

Outorgado por Castello Branco, o objetivo do texto deste decreto era recrudescer as normas em torno das armas de fogo. Mais uma vez, não coincidentemente, foi criado em um período de exceção, com o fim de manter todo o poder de defesa nas mãos de um Estado não democrático. Nenhuma relação com segurança pública.

Clique aqui para ver o texto completo do Decreto 55.649/1965

 

Lei n.9.437 de 1997

Com a democracia a todo o vapor no Brasil, já não era mais possível editar as normas que contrariassem notoriamente o interesse público. Assim, ao invés do uso da força, como nas ditaduras, foi necessário o uso do ardil, do engodo. Foi preciso ludibriar o cidadão.

Clique aqui para ler o texto original da Lei 9437/97

Pela primeira vez na Historia do Brasil, Fernando Henrique Cardoso apelou para o discurso da segurança pública com  a intenção de reduzir o número de armas em circulação. Confira a íntegra de uma mensagem de veto.

 

Decreto n.3.665/2000 (R-105)

Com o texto ainda em vigor, este decreto é o causador de incontáveis aberrações jurídicas em torno das armas no Brasil. Com o apoio do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Exército pode aprofundar ainda mais suas garras na carne dos brasileiros.

Confira o texto em vigor do Decreto 3.665/2000 

Será que a esta altura alguém ainda fala em segurança pública?

 

Lei n.10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

De autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o Estatuto do Desarmamento é uma das normas mais restritivas a armas no mundo. Seus cada vez mais raros defensores, usam e abusam da desculpa da “segurança pública” para justificá-lo, mas ao analisar o processo histórico das restrições a armas no Brasil e no mundo, fica evidente que sua promulgação nunca teve verdadeiramente esta intenção.

Por óbvio, a lei draconiana jamais conseguiu reduzir os índices de violência no Brasil, assim como as experiências de restrições a armas fora do país, também nunca tiveram resultados positivos.

Clique aqui para ver o texto da lei 10.826/2003

 

Decreto 5.123/2004

Foi o último prego no caixão das liberdades do brasileiro. Com o objetivo de regulamentar a Lei 10.826/03, esmiuça sadicamente a forma como o Estado pretende dificultar o acesso a armas no país e impedir a defesa do cidadão.

Clique aqui para ler o Decreto 5.123/2004

 

Considerações finais

Assim como no restante do mundo, as políticas de restrições a armas no Brasil jamais tiveram por objetivo a segurança pública. Da mesma forma que em tantas outras vezes e lugares na História, o desarmamento no território brasileiro foi criado para controlar o povo e mantê-lo forçosamente sobre a tutela de um Estado opressor.

No Brasil colônia, as restrições foram feitas para impedir que o Brasil se tornasse independente. No século XX, para as restrições foram recrudescidas para evitar levantes populares e, finalmente, já na democracia do século XXI, os legisladores tentam ludibriar o povo sob o falto pretexto da segurança pública.

 

 

 


Publicado em História
22 comentários sobre “Desarmamento no Brasil: Nunca se tratou de segurança pública
  1. francisco das chagas barboza da silveira disse:

    Bastante esclarecedor o escalonamento feito pelo instituto defesa nessa publicação. Exige a democracia que os cidadãos no mundo real, tenham acesso ,com a legítima assistência do Estado, a sua ampla defesa e defesa de suas famílias.

  2. Lucas Parrini disse:

    Muito bom!

  3. vagner disse:

    Excelente artigo. Nunca devemos abrir mãos de nossa liberdade.

  4. Ivan Mendes disse:

    Sou totalmente favorável à concessão da POSSE DE ARMA aos brasileiros que a queiram e desde que preencham os requisitos necessário para tê-la, para que seja preservado o direito de defesa.
    Sou totalmente desfavorável à concessão do PORTE DE ARMA indiscriminadamente, salvo em raros casos especiais.
    Na verdade o “desarmamento” previsto no Estatuto, só é aplicado aos cidadãos CIVIS, pois os MILITARES,as POLÍCIAS e outras categorias consideradas especiais, estão fartamente ARMADAS. É hipocrisia acreditar que o pretendido desarmamento dos cidadãos CIVIS em algum momento reduzirá a criminalidade ou impedirá o comércio clandestino de armas. Acredito ser melhor a liberação da POSSE de armas,para quem a queira e tê-las controladas.

  5. elias portela disse:

    0 desarmamento no Brasil é somente pra facilitar a roubalheira,a humilhação e a desonra do cidadão, ou seja, somente para os (bandidos) nadarem de braçadas!!

  6. Mirna Lanius Borella disse:

    Todo apoio do mundo a vocês, de qualquer forma. Meu marido foi tenente R2. No momento desempregado, com 56 anos. Não deixem de enviar os e-mails porque esperamos ter condições de colaborar efetivamente, num futuro próximo. Não nos entregaremos, jamais!

  7. Márcio Aurélio barreto de novais disse:

    Os que querem os cidadãos de bem desarmados e a merce de criminosos são medíocres e néscios não tem nem entendem de segurança publica que não serve de nada, principalmente nas cidadezinhas do interior onde a lei é falha e onde tem crescido os crimes e assassinatos predominante do trafico de drogas, mas se fosse algo de seus interesses e de seus grupinhos de facínoras eles já teriam revogado esta lei.

  8. ALDO MEDEIROS disse:

    EI, ESSA IDÉIA DE DESARMAR A POPULAÇÃO É UMA BOA IDÉIA PARA QUEM QUER INVADIR NOSSAS FRONTEIRAS, ASSIM NÃO HAVERÁ RESISTÊNCIA ARMADA QUANDO AS FORÇAS MILITARES FOREM DOMINADAS, BASTA TIRAR O SIVAM DA TOMADA E ESTAMOS CEGOS, DE QUEM É MESMO O PROJETO SIVAM QUE FHC GANHOU UMA PONTA PARA COMPRAR MESMO ? AH! É DOS AMERICANOS QUE NÃO PRANEJARAM UMA CAMPANHA DE DESARMAMENTO NO IRAQUE E PERDERAM MAIS SOLDADOS NO PÓS GUERRA QUE NA PROPRIA DOMINAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS! LINDO! VAMOS VOTAR NO LULA DEPOIS DA DILMA. LINDO!

  9. Acácio Douglas disse:

    Somos roubados todos os dias por ladrões de todos os tipos, principalmente daqueles que ousam roubar os nossos direitos como cidadãos decentes que carregamos esse país nas costas.

  10. valdir ap rocha disse:

    pois é é muito facil, impedir q nos trabalhadores de bem q pagamos impostos diariamente p sustentar nosso pais possamos se defender, sim porque quem defendeo desarmamento só sai de casa com dois ou mais seguranças armados porq não saem igual nos saimos p trabalhar só com a coragem e a sorte

  11. Luiz Carlos disse:

    Com um senado e uma câmera federal como temos no Brasil, esperar o que de parlamentares que só querem se dar bem, receber por aquilo que não produzem, receber mensalinhos e mensalões, dinheiro de empreiteiras para suas campanhas políticas.
    Eu não acredito que conseguiremos alguma coisa.
    o Brasil precisa de um apagão, senado e camera fechados por uns 10 anos, para que todos estes politicos de hoje ja tenham morrido, e o brasileiro possa votar em novas lideranças comprometidas com os anseios da sociedade.

  12. Anthero Vieira disse:

    Pra mim ficou muito claro que a mudança via estado, será muito difícil, ou seja, quase impossível pois todos os tipos de governo que por aqui passaram, foram contra o direito de defesa da população. Mas eu continuo acreditando em um nível de organização que supere estas barreiras e faça valer o direito de defesa dos trabalhadores honestos deste país.

  13. Phellipe disse:

    Bom dia, muito interessante o artigo q mais uma vez prova que de nada adiantou esses metodos abusivos de desarmamento, REVOGACAO DO DESARMAMENTO JA, LUCAS APROVEITANDO EM QUE PE QUE ESTA O PL 3.722/12 LA CAMARA FEDERAL, UNIDOS SOMOS INVENCIVEIS

  14. Dirceu disse:

    Excelente artigo, e que deixa claro que o problema não é só o PT, nem só meia dúzia de políticos; o PSDB também é responsável e votou massivamente a favor do estatuto.

  15. Andy Campos disse:

    Nas favelas, principalmente do Alemão, não existia esse controle, o Estado não tinha acesso a ela para levar serviços básicos de saneamento e outras necessidades, e se um caminhão de gás quisesse subir, tinha q passar por uma barreira de traficantes armados. Nesse contexto, o q temos é o q esse senhor deseja: O civil tomando poder sobre o estado devido ao poder de fogo. Quando o estado decidiu mostrar um poder de fogo maior e invadiu o complexo, foi justamente o contrario, o Estado subjulgando agrupamentos civis (de traficantes) para impor o seu poder e desarmar a população. Aconteceu no Morro do Alemão exatamente o q esse sujeito tanto teme, mas qual a situação melhor, um povo desarmado sob o julgo do estado ou um povo armado (traficantes) enfrentando o estado e fazendo cativo quem não tem acesso a esse poder de fogo?

  16. Antonio Egnaldo P Moura disse:

    Sou totalmente favorável à concessão da POSSE DE ARMA aos brasileiros que a queiram e desde que preencham os requisitos necessário para tê-la, para que seja preservado o direito de defesa.

  17. Mario Lambiasi Filho disse:

    Vocês estão assistindo na globo,
    a reportagem sobre um clube de tiros no interior de SP que está sendo acusado de atingir casas nas suas redondezas com tiros?
    Ninguém pensou que podem ser os anti armas disparando em direção as casas para culpar os clubes?

    • Lucas Parrini disse:

      Eu já pensei parecido, e mais além: De um assalto a mando dos desarmamentistas para depois vender notícia.

      Pessoas desse naipe são lobos. Nós, pastores, temos que ficar atentos e prontos para a defesa.

  18. eder santos disse:

    Na verdade não é só isso, para entrar armas no pais é preciso mais que saber caminhos, mas também muita influência, e nossos governantes ganha muito com a proibição, afinal clandestino não paga impostos.

  19. elenilson da silva bezerra disse:

    a vcs nunca ouviram falar de nova ordem mundial ?? o jeito de controlar o gado ??

  20. Neimar queiroz disse:

    Eu sou assinante e leitor assíduo da Revista Veja e não me recordo o ano, li na Revista um Plano de Governo do Lula onde ele tinha a intenção de governar o Brasil por 16 anos, passando o Governo para o seu Ministro da Casa Civil, José Dirceu, dentro desse Plano as metas de Lula eram: Desarmar a População, Controlar a Imprensa, e tem mais 2 objetivos que eu não me recordo no momento, tendo ele conseguido o primeiro, ele partiu pro segundo quando quebrou a cara e viu seu Plano Ruir com o Mensalaõ.

  21. Michele Peres disse:

    Não precisamos reivindicar armas. Precisamos lutar por um sistema de segurança melhor. O estado está a e para nos proteger, se cada um for querer fazer suas vontades e ter uma arma, já era cara. Escolhemos viver em um estado democrático, então ele deve nos proteger.

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