Dep. Peninha apresenta projeto de Estatuto do Colecionismo, Tiro e Caça

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Brasília, 01 de Abril de 2015.

Foi apresentado ontem (31 de Março) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 986 DE 2015 que institui o Estatuto do Colecionismo, Tiro Desportivo e Caça, tirando do Exército Brasileiro a discricionariedade para emitir normas sobre o tema.

O projeto é uma resposta a portaria COLOG 01 de 2015, que desagradou a toda a sociedade, ao recrudescer as normas para a prática das atividades, em Janeiro deste ano.

Como sempre, o Instituto DEFESA acompanhará de perto a tramitação deste e de quaisquer projetos que tratem da liberdade de acesso Às armas.

Baixe aqui a íntegra do Projeto


 

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Publicado em Destaque, Notícias, Projetos de lei em tramitação
40 comentários sobre “Dep. Peninha apresenta projeto de Estatuto do Colecionismo, Tiro e Caça
  1. Maurício Dionísio de Souza disse:

    Bom dia
    Parabéns iniciativa.

  2. Rafael disse:

    Muito bom.
    Parabéns ao deputado!
    Vejo que as ações nesse sentido estão cada dia mais frequentes, espero que possamos colher bons frutos em pouco tempo.

  3. Felipe Tavares disse:

    Agora sim, um projeto bem feito! Pensado por quem entende! Parabéns!

  4. Daniel Uhlendorf disse:

    Agora sim gostei de ver. Parabéns Peninha, Instituto Defesa e todos que estão empenhados nessa luta.

  5. Francisco Cosmo Ricci disse:

    Gostaria de ter minha arma de fogo como eu tive quando eu era policial militar.

  6. Lucas Parrini disse:

    EXCELENTE!
    Se não estão trabalhando a favor da nação e de seu povo, tem que tirar o poder deles mesmo.

    Parabéns Peninha!

    Eu quero ser um dos primeiros a ter o “CR de CTC”! :D
    Adeus CAC pelo EB!

  7. Diogo disse:

    Muito bom o projeto. Simples, claro e objetivo. O problema é que isso demorará anos para ser votado e, caso siga adiante, será modificado milhares de vezes pelas diversas comissões existentes…. Não vislumbro boas notícias para os próximos meses, talvez anos….

  8. Adriano disse:

    Bom dia, em relação a posse de arma de fogo para proteção individual (CRAF), hipotese: Estou em casa e fui assaltado, após efetuarem a evazão com os objetos roudados de minha residência… QUANTOS METROS DE DISTÂNCIA POSSO SAIR DE MINHA RESIDÊNCIA INDO ATRÁS DOS BANDIDOS EFETUANDO DISPAROS PARA RECUPERAR MEUS BENS ?

    • Lucas Parrini disse:

      Boa tarde Adriano!

      Olha, eu achei sua pergunta muito boa. Pra ter uma boa resposta, te sugiro conversar com um advogado para ter um esclarecimento mais detalhado.

      Do meu ponto de vista, o Sr. NÃO pode sair de casa efetuando disparos, pois como dito, SAIR DE CASA configura PORTE ilegal de arma, uma vez que a POSSE se limita a sua residência. Além disso, considerando as atuais diretrizes que regem nossas polícias e juízes (de um modo geral), eu acho que não entenderiam como legítima defesa pois o bandido já estava evadindo do local, ou seja, sua vida não estava mais em risco, logo, não havia necessidade de ir atrás pra tentar recuperar seus bens, ainda mais fora de sua casa (onde a POSSE termina).

      Lembrando que este é meu ponto de vista, não sou profissional no assunto. Enfatizando também, que o que descrevi acima é o que eu acredito que aconteceria e não o que eu concordo. É difícil saber como a situação seria interpretada pelas autoridades competentes.

      Obrigado pela participação!

    • alvaro disse:

      Não amigo, o PT saindo acaba essa palhaçada.

  9. Marco disse:

    Não entendo muito. Este projeto vai ser votado? Já vai entrar em vigor? Quanto tempo para estar valendo?

  10. gilbras castilhos disse:

    Parabéns senhor deputado.

  11. Sérgio Luiz Santolin disse:

    Parabéns Dep. Peninha, pela iniciativa deste projeto, pelo menos alguém olhe nós e pela nação.
    Com certeza vamos colher os frutos plantados.

  12. Cleitonen disse:

    Parabéns ao Deputado, Bela Iniciativa, pois estamos desprovidos de medidas favoráveis.

    O exercito tem tido uma politica abusiva e arbitraria contra o cidadao de bem, tomara que saiam logo…

  13. Sérgio Falcão disse:

    Parabéns pela iniciativa. Vamos à luta para vencermos esse poder esdrúxulo de que o EB se arvora como detentor!

  14. Marco Sales disse:

    Parabéns ao deputado pela iniciativa inteligente!

  15. Flávio Maciel disse:

    Fora Exército! Sou militar do EB e CAC, e mesmo assim sofro abusos e opressão dentro de minha própria instituição. Imagino então o que sofrem meus confrades civis. Então, mais uma vez: FORA EXÉRCITO!!

  16. ALEXANDRO disse:

    PARABENS.DEP.PENINHA PELA INICIATIVA DO PROJETO.

  17. henrique chitolina disse:

    ate que enfim um poco de folego para os cacs , do geito que ta nao da mais

  18. ROBSON disse:

    Ótima iniciativa do deputado Peninha, parabéns também a todos do defesa.org pelo grande empenho para um dia nos libertarmos dessa hipocrisia toda, amigos fiquei muito admirado quando vi o registro de uma arma de um integrante desse nosso exercito brasileiro, pois o mesmo tinha no prazo de VALIDADE INDETERMINADO achei um absurdo, pois nós cidadãos honestos, trabalhadores e muito mais, temos a obrigação de em tempos em tempos passar por acompanhamento psicológico e caso se constate algo, chau chau e o pessoal desse nosso exercito pode endoidecer a todo tempo e nunca perderão o direito de ter sua arma, pois resumindo nunca passam por ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PRA RENOVAR NADA, achei que no Brasil os direitos fossem iguais, chegou a hora desse exercito cuidar de outras obrigações e deixarem os atiradores, colecionadores e caçadores em PAZ…

  19. Lucas Salviato de Cordoba disse:

    parabéns deputado Peninha!
    O instituto defesa não teria a integra deste PL? Nem sequer é possível saber exatamente a natureza dele! apenas é possível saber que ele é favorável aos CAC´s pois foi elaborado pelo deputado Peninha mas, além de revogar o colog 01/15, o que mais ele trará? CAC´s poderão possuir armas semi automáticas em calibre restrito??só isso??? é ridiculo um atirador ou colecionador registrado no exército não poder possuir armas automáticas em qualquer calibre e sem limites de quantidades de armas e munições e insumos para recarga!!isto é o minimo!
    O Brasil ja tinha uma das leis mais restritivas do mundo antes da 10.826/03 e com a aprovação do pl 3722/12 nós continuaremos com uma das leis mais restritivas do mundo sobre posse e porte de armas de fogo. Alguém deve apresentar um PL “pra ontem” para revogar o maldito do R-105!! O PL poderia, no máximo, considerar restrito calibres com energia cinética superior ou igual ao .50BMG. essas duas “leis” draconianas(10826/03 e R-105) deveriam ser varridas da face da terra!!
    no aguardo pela divulgação do PL na íntegra…

  20. Ricardo gomes disse:

    Parabéns ao deputado Peninha nos cidades precisávamos de um Presidente c a sua Atitude

  21. glakson paes siqueira e silva disse:

    Sou policial aposentado no Estado de Pernambuco e considero a atitude do nobre Deputado uma tentativa de avanço. Lamentavelmente, neste país cheio de políticos preguiçosos, interesseiros, subservientes e incompetentes, não tenho muitas esperanças de ver políticos sérios e decentes, conseguirem fazer votar algo que beneficie o povo.

  22. Cristian Pagan disse:

    Parabéns Deputado

  23. JOSE CARLOS RODRIGUES disse:

    O objetivo fim do EB não é o baseado no COLOG 01, 2015, quem o colocou foi os que beneficie das fabricas; Tem outros mais importante e fundamental como de segurança nacional que o EB deveria se ocupar (instituição que o tenho de maior credibilidade, no entanto, estão querendo colocar em uma situação de confronto com os brasileiros) , menciono 01: TNT que se quer o EB fiscaliza, sair um caminhão sem escolta com 14 t do produto e ser roubado a carga, tem estados da federação (SP) tem que legislar usando do principio da concorrência, devido a falta de cumprimento pelo EB; Não me conformo a falta de interesse da melhoria e apresentação do PL sobre a revogação do estatuado do desarmamento, o qual as pessoas de bem (não estas ONG´s de fachada, em dizer que 19 armas tiradas da rua e 01 vida a mais, no entanto esquecer de dizer que é de bandido e dos famosos “dimenores” ) são contra. Unidos venceremos : vamos agilizar a revogação do estatuto do desarmamento !!!!!!!!!

  24. Pedro disse:

    Muito boa a iniciativa do peninha! Vamo que vamo!

  25. Carlos César disse:

    Bom dia,
    Parabéns Peninha, Instituto Defesa e todos que estão empenhados nessa luta, li o projeto acho que ficou faltando citar sobre a lunetas da arma, seram citada no Crad, porque hoje e uma novela um falão que tem apostilar outro não.

  26. hebert disse:

    Boas notícias!!! Nem acredito!!!

  27. William Pais disse:

    Espero que não seja vetado por nenhum ignorante…..

  28. Felipe disse:

    Ola a todos?alguem poderia me informar sobre como andam as fabricas da Cz e da Glock aqui no Brasil.Obrigado.

  29. Felipe disse:

    Mais uma coisa,pq os agentes de seguranca nao pagam menos por armas importadas para o porte,ja q a industria de armas nacional fazem mtas armas defeituosas.

  30. JOSE CARLOS RODRIGUES disse:

    O Sr Dep Peninha abandonou o assunto da Revogação/Aprimoramento do Estatuto do Desarmamento e focou as suas forças nos Clubes de Tiro, é uma pena (não é trocadilho)

  31. Sidiclay Rocha disse:

    Esse projeto de lei é excelente para a os CAC’s, excetuando a aquisição de munição e insumos pois restringe em apenas 700 munições por mês, isso é muito inferior ao praticado pelos atiradores mais experientes (que chegam a dar mais de 1000 tiros por semana)… certamente isso pode ser melhorado… nesse sentido, até a colog 001 é melhor.

    A limitação de adquirir apenas 1000 cartuchos por mês e 10.000 projéteis e espoletas, isso faz com que o esportista tenha que recarregar cada cartucho por 10 vezes, quando o usual é recarregar entre 4 e 6 vezes. o excesso de recarga expõem o esportista a risco, pois a cada recarga o cartucho fica perigosamente frágil.

    É excelente a idéia de criar o CRAD (certificado de registro de arma desportiva) pois junta as funções do CRAF com a Guia de Trânsito, ou seja, com um único documento (o CRAD – que tem validade de 5 anos) o esportista poderá transportar suas armas pelo território nacional sem empecílios, além de servir de porte para uma arma para uma arma de fogo de calibre permitido com a finalidade de uso defensivo.

    No contexto geral este projeto de lei pode representar um avanço gigantesco para a prática do esporte do tiro, excetuando os pontos que citei (limite de aquisição de munição) certamente é fácil fazer essa correção.

  32. Felipe disse:

    E ai, I.D.? Alguma novidade desse P.L.?

  33. Felipe disse:

    Vou falar, precisamos desse projeto. Sou CAC e me sinto afrontado pelo E.B. – Tenho um pedido de CRAF a 70 dias, tudo certo, mas a desculpa do sargento é de que o coronel X ainda não teve tempo de assinar! Brincadeira!? Esses caras não fazem nada o dia inteiro, só baboseira, enquanto a polícia se ferra nas ruas!

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