Delegado de São José dos Campos é condenado por porte ilegal de armas

22/08/2013 18h21 – Sabe-se que o Estatuto do Desarmamento provoca aberrações jurídicas inacreditáveis para qualquer cidadão razoável. Todavia, mesmo para a Equipe da DEFESA.ORG, já acostumada com a má fé na administração e no legislativo, algumas notícias são chocantes.

Confiram abaixo matéria extraída do G1, que relata a prisão de um delegado por – pasmem – porte ilegal de arma de fogo.
Delegado de São José dos Campos é condenado por porte ilegal de armas
Osmar Henrique de Oliveira pode recorrer da decisão em liberdade.
Armas foram achadas na sala do delegado, após denúncia na Corregedoria.

osmar
Armas foram encontradas na sala do delegado em 2009. (Foto: Carlos Santos/G1)

O delegado Osmar Henrique de Oliveira, que responde pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São José dos Campos (SP), foi condenado pela Justiça a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto pelo porte ilegal de duas armas, uma delas de uso restrito e a outra com numeração raspada. O juiz decretou ainda a perda do cargo de delegado e o pagamento de uma multa. Osmar Henrique pode recorrer em liberdade.

As armas foram encontradas na sala do delegado no dia 16 de julho de 2009, quando ele respondia pelo 5° Distrito Policial. A busca foi feita em cumprimento de uma denúncia na Corregedoria de Polícia Civil. Na época, ele foi ouvido pela Corregedoria e não conseguiu explicar a origem das armas. No dia da prisão, o delegado chegou até a passar mal e foi levado para um hospital. Depois, ele respondeu ao processo em liberdade.

Durante o processo, o delegado confirmou a posse das armas, mas disse que a arma de uso restrito lhe pertencia desde a época em que integrava as Forças Armadas e a outra havia sido guardada em sua sala após ter sido entregue por um cidadão na campanha de desarmamento.

O juiz Carlos Gutemberg de Santis Cunha considerou que as provas desmentem o réu. No processo, o Comando da Aeronáutica afirmou que não há registro da arma apreendida. Já a segunda arma, não tem registro de entrega e nem tem lavrado documento de apreensão.

Por telefone, o delegado disse que ainda não sabia da decisão. O advogado dele informou que vai recorrer, mas ainda não tinha conhecimento da sentença.

A Secretaria de Segurança Pública informou que ainda não foi notificada da decisão que pede a demissão do delegado do cargo.

Extraído de: http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2013/08/delegado-de-sao-jose-dos-campos-e-condenado-por-porte-ilegal-de-armas.html


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47 comentários sobre “Delegado de São José dos Campos é condenado por porte ilegal de armas
  1. wagner disse:

    Devemos nos lembrar que é muito comum policiais corruptos usarem de armas e drogas para incriminar “rivais” ou encobrir certas “abordagens” mal feitas, está correto o que a corregedoria fez, afinal, um delegado tem dinheiro e facilidade de obter armas “legais”

  2. Bruno disse:

    Um delegado não deve portar armas não registradas, muito menos receber uma arma de numeração raspada e tomar posse dela, armas sem numeração são usadas em crimes, não para defender a sociedade. O defesa.org deveria ser a favor da decisão e fazer campanha para que esses “profissionais” que são encarregados da segurança pública sejam punidos exemplarmente.

    • daniel disse:

      Armas não cometem crimes, pessoas cometem crimes. Uma arma raspada pode matar ou salvar um inocente.

      • Clovis Barichelli disse:

        Concordo plenamente, um cidadão que se sente desprotegido mais não consegue uma arma legal graças ao digníssimo Lula recorre a uma arma ilegal, claro que não é o correto mais fazer o que, this is Brazil.

  3. Valente disse:

    Sinceramente, achei a condenação justa.
    Não é incomum que policiais/delegados usem tais armas para incriminarem pessoas ou encerrarem casos. Tamném não é incomum que se apropriem para uso pessoal ou venda de armas que foram apreendidas/recolhidas,

  4. Daniel disse:

    Posse ilegal de armas é um tipo de crime sem vítimas. Ninguém foi prejudicado.

    • Bruno disse:

      A vítima maior é a justiça, isso vai de encontro a toda a ideia da legalização do porte de armas, afinal, se um delegado de polícia civil tem o porte de armas com numeração raspada (leia-se: SEM QUALQUER REGISTRO) ele poderia usar elas para incriminar inocentes, cometer crimes (assassinatos) e nada ligaria a arma a ele. Qualquer cidadão pode ser vítima de alguém mal intencionado, armado e ainda por cima com o sentimento de que não vai dar em nada, a arma não é dele, não é de ninguém.

  5. Daniel disse:

    Posse ilegal de armas é mais um tipo de crime sem vítimas. Ninguém foi prejudicado.

  6. Joni Domingos Arioli disse:

    ISTO É UMA INCOERÊNCIA QUE BEIRA AS RAIAS DA IDIOTICE. O CIDADÃO COMUM,NÃO PODE TER NEM PORTAR ARMA PARA SUA DEFESA E DOS SEUS,POR UMA DECISÃO QUE FERE A CONSTITUIÇÃO,JÁ QUE,EM PLEBISCITO REALIZADO NO PAIS,A MAIORIA DOS CIDADÃOS VOTARAM CONTRA O DESARMAMENTO. ENTÃO O POVO TORNOU-SE REFÉM DOS BANDIDOS JÁ QUE NÃO HÁ NINGUÉM PARA RECOLHER SUAS ARMAS,A NÃO SER……OS POLICIAIS.MAS EIS QUE SURGE NO HORIZONTE NEGRO E SOMBRIO DA NAÇÃO BRASILEIRA,UM JUIZ QUE DESARMOU UM…..DELEGADO DE POLÍCIA.COMO FOI PUBLICADO,PRESUME-SE QUE SEUS DESAFETOS JÁ TOMARAM CONHECIMENTO QUE UM DELEGADO ATUANTE,AGORA ANDA DESARMADO.MERETÍSSIMO,SE A ARMA DE USO RESTRITO NÃO ESTAVA REGISTRADA JUNTO AO COMANDO DA AERONÁUTICA E SE A OUTRA ARMA,COM A NUMERAÇÃO RASPADA NÃO FOI FRUTO DE APREENSÃO, CABE A PROMOTORIA PROVAR E ATÉ LÁ,O RÉU É INOCENTE E INDEFESO. ESPERO QUE SE PROVE A CULPA DO COLEGA POIS SENÃO,O SENHOR FICARÁ COM CARA DE BESTA COMO NOSSO EX-PRESIDENTE.

  7. Gadus Morhua disse:

    Se não está dentro da lei, está fora dela, é óbvio.
    E ninguém, nem mesmo um delegado de polícia, pode infringi-la, muito pelo contrário. Deve ser o primeiro a dar o exemplo.
    Sou a favor do direito de portar uma arma, mas de forma legal.
    O fato de não concordarmos com a legislação não nos exime o dever de a cumprir.
    A equipe da DEFESA.ORG deveria rever certos posicionamentos.

    • Lucas Silveira disse:

      Gadus,

      Que está fora da lei é óbvio, é exatamente por que a lei é péssima que nós existimos.

      Não estamos falando que a sentença foi tecnicamente inadequada, mas sim que foi imoral, desproporcional, desarrazoada e totalmente sem nenhuma relação com a garantia da segurança pública.

      • Roberto disse:

        É de se pensar se a decisão foi assim tão imoral. Lembre-se que até mesmo arma com numeração raspada havia. Qual era a intenção do delegado ao manter em sua possa uma arma de numeração raspada? É só pensar um pouco…

        Uma arma de numeração raspada não é interessante para um cidadão de bem.

      • Bruno disse:

        Como foi imoral? Desproporcional? Desarrazoada? Sem nenhuma relação com a garantia da segurança pública? Um delegado é um cidadão com a obrigação dupla de seguir a lei, por ser cidadão e por ser um agente público imbuído do dever de proteger a sociedade, acredito que você, colega do defesa.org trocou as bolas, a lei a qual não concordamos não é a lei que permite portar uma arma sem registro ou com numeração raspada, isso é exatamente ao contrário, quem tem arma sem registro não pode provar de onde ela vem, quem tem arma com numeração raspada não pode provar nada isso vindo de um delegado, que conhece a lei é no mínimo curioso, o que ele pretendia com essa arma? Um agente público deve sim perder seu cargo após sentença penal condenatória, deixou de ter bons antecedentes, requisito para tomar posse do cargo.

        • Lucas Silveira disse:

          Bruno,

          Acho que você ainda não conhece nossos pressupostos, baseados na ciência e na estatística.

          Não existe nenhuma razão para que as armas sejam numeradas e, menos ainda, para que o Estado exerça (ou tente exercer) qualquer controle sobre as mesmas.

          • Bruno disse:

            Lucas Silveira,

            se esses forem os pressupostos do defesa.org eu TO FORA, eu não apoio banditismo que é fortalecido pelas armas ilegais, é isso que ocorre onde qualquer um porta qualquer arma sem nenhum controle, isso que você falou é uma espécie de “faroeste”, existem sim criaturas que não tem responsabilidade para portar uma arma, veja nos EUA, mesmo com a facilidade para se comprar armas ainda acontecem chacinas em escolas. Que ciência e estatística diz que é favorável para a segurança pública se portar uma arma sem registro ou de numeração raspada? O Estado é isso, exerce controle, isso é viver em sociedade, liberdade não é fazer o que bem se entende, na minha humilde opinião portar uma arma não é ter o direito de atirar a seu bel prazer mas só em estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento do dever, em outro caso é tentativa de assassinato ou assassinato, daí como ligar uma arma a um assassino se for de numeração raspada? Por que o exame de balística liga o progetil a arma, arma de quem?!?!?!?! Mas obrigado por avisar, vou procurar conhecer melhor os pressupostos desse site e ver se sou eu quem não estou no lugar certo. Abraço.

          • Lucas Silveira disse:

            Bruno,

            Certamente você realmente não conhece os pressupostos e carece de mais leitura a respeito do tema, pois já no primeiro trecho do seu texto tem uma série de erros quanto aos pressupostos, quer ver?

            1. O “banditismo” não é fortalecido pelas armas ilegais. Eles USAM armas ilegais, o que é bem diferente. O “banditismo” é fortalecido pela restrição de armas – como esta que você tenta defender -, que coloca os bandidos em condição de superioridade em reação aos cidadãos.

            2. Faroeste: este é um clichê tão velho e tão errado que é até complicado de responder. O Velho Oeste americano era muito menos violento que o Brasil atual. Por que não dá uma pesquisada a respeito? A vida real não tinha nada a ver com o que o Sergio Leoni mostrava.

            3. Quanto você pergunta sobre a ciência estúpida que diz que é favorável a postar uma arma sem registro, aqui vai uma pequena demonstração das MILHARES de publicações que provam o que afirmamos. Quem será o estúpido? Pense bem. Você está me lembrando alguns políticos desarmamentistas com esse comportamento. Sobre o tema: http://www.defesa.org/a-obrigacao-de-registrar-armas-nao-tem-fundamento/

            4. Por favor, Bruno, tudo o que você está argumentando já foi EXAUSTIVAMENTE debatido nos nossos fóruns. Tudo já foi provado e corroborado pela ciência e estatística. As informações são disponíveis a todos. Basta se preocupar menos em perder o controle e mais em estudar. É de graça! A gente dá tudo de mão beijada pra vocês, tudo mastigado, mas se vocês não perderem uns minutos por dia lendo, não tem como enfiarmos as informações na cabeça de vocês. POR FAVOR, ESTUDEM.

            http://www.youtube.com/watch?v=SlFQwr4x6yU&feature=share&list=TLSvygekRBUOk

          • Daniel disse:

            Exatamente. Registrar armas não diminui crimes. Não é possível identificar a arma analisando o projétil, pior q isso, esse tipo de análise pode incriminar um inocente.

        • Jose Antonio Alves disse:

          Meu caro Bruno. Concordo com você quando diz que o policial deve cumprir a lei, porem não nos esqueçamos de que ninguém é culpado até o transito em julgado. Muitos estão acusando op delegado sem que antes a justiça tenha, em decisão final, declarado sua culpabilidade.

    • Bruno disse:

      Gadus, concordo com você.

  8. Augusto disse:

    Que notícia incrível, um delegado sendo condenado por guardar uma arma de fogo, pasmem, na própria delegacia…
    O nível de imbecilidade está chegando a um ponto onde parece loucura coletiva. Primeiro fazem um plebiscito milionário para saber o opinião do povo contra o desarmamento, depois, contrariando esta opinião, não fazendo sequer jus ao dinheiro público gasto, passam por cima até da constituição para retirar o direito de defesa das pessoas de bem. Sim, das pessoas de bem pois os bandidos é que jamais enfrentarão uma fila para entregar suas armas. Agora, como um último atestado de insensatez, prendem um dos últimos “prováveis” defensores do povo desarmado porque ele está de posse de sua ferramenta de trabalho “no seu local de trabalho”. Convenhamos, somente um adormecimento coletivo justifica alguns comentários favoráveis a esta apreensão porque ela desrespeita a lei. Que lei? Aquela que desrespeitou o direito a defesa e a vontade da maioria?

    • Jose Antonio Alves disse:

      Meu caro Augusto, na verdade o que o governo quer é desarmar as pessoas de bem e em seguida as forças de segurança, assim seus poderão tomar posse definitiva do país e impor seu terrorismo. Se o governo preocupasse tanto com a segurança da população, pagaria salários dignos aos policiais, reforçaria a vigilância nas fronteiras e criaria leis que punissem os traficantes de armas, mas no brasil não é isso que acontece. Bandido nenhum vai em uma loja representante da Taurus, por exemplo, e adquire uma pistola, etc. Nenhum bandido recorre a Imbel para adquirir fuzis que serão empregados em assalto a bancos, invasão de fóruns, etc. Mas a culpa de tudo isso é única e exclusivamente do povo, que colocou essas antas no poder.

  9. Gadus Morhua disse:

    Augusto, não se trata do delegado possuir uma ou dez armas.
    Também não tem nada a ver com o desarmamento.
    Tem a ver com armas de procedência duvidosa.
    Para uma delas “disse que a arma de uso restrito lhe pertencia desde a época em que integrava as Forças Armadas”. Qual a procedência? Roubou? Comprou? A Aeronáutica diz que não é dela. A quem pertencia?
    A outra “havia sido guardada em sua sala após ter sido entregue por um cidadão na campanha de desarmamento”. Não foi auto de apreensão ou registro de entrega, então ele resolveu simplesmente ficar com ela. Você acha que isso é legal e moralmente correto? Você acredita nessa história?
    Se uma dessas armas fosse sua e você a entregasse voluntariamente ou se a tivessem furtado de você, você gostaria que alguém simplesmente a colocasse no bolso e ficasse por isso mesmo? Ainda para mais uma autoridade que deveria cumprir e fazer cumprir a lei?
    Essa é a questão. E é por esse erro de conduta que ele deve pagar.
    Quero o meu direito de andar armado, mas dentro da lei.
    Somos cidadãos lutando por nossos direitos e não marginais querendo andar armados.

  10. Gadus Morhua disse:

    Bruno, não estou falando de pressupostos baseados em ciência e estatística. Sou leitor assíduo da DEFESA.ORG.
    O que se discute aqui é LEGALIDADE e disso não abro mão.

    Em relação à numeração das armas, todos os produtos industrializados são numerados. De um celular, a uma bicicleta, passando por veículos e armas. Isso se deve a identificar aquele produto para fins de garantia ou identificação do proprietário em caso de extravio, p.ex..
    Nesse caso, existe sim razões válidas para elas serem numeradas.
    Não confunda armas numeradas com registro obrigatório de armas. No que se refere ao registro obrigatório ou qualquer outro controle do Estado, sou contra também.

    • Lucas Silveira disse:

      Agora estamos chegando mais perto de um consenso, Gadus.

      Todavia, existe uma diferença gritante: você defende que leis absurdas sejam inquestionavalmente seguidas, eu não. Eu acredito no mínimo de bom senso, na interpretação teleologica e nas liberdades individuais elementares.

      • Gadus Morhua disse:

        Lucas, essa é uma das finalidades dos fóruns. Discutir ideias em busca de um consenso ou formar opiniões. Por isso devemos procurar ser sensatos e responsáveis, não só pelo que escrevemos, mas também pelo que lemos.
        Quanto às leis, absurdas ou não, são para serem seguidas. É isso que diferencia cidadãos dos marginais (os que estão à margem da lei). Isso não quer dizer que eu sou a favor de segui-las sem questionamentos
        O que podemos e devemos fazer é aprender a votar, a exigir nossos direitos e as mudanças na legislação de forma a que melhor atendam os interesses da maioria.
        Sou extremamente contrário ao desarmamento da população e ao registro obrigatório das armas. Ou seja, à intervenção do estado em um direito fundamental do ser humano, que é o da defesa. Porém, enquanto essa situação não se modifica, devemos acatar e obedecer à legislação vigente.

      • Bruno disse:

        Lucas Silveira,

        1) Eu não tento em nenhum momento defender a restrição de armas, falo do registro e condições mínimas para portar arma, sou contra a limitação de quantidade (armas e munição) e de armas restritas, falo de banditismo por que fortalece mesmo, bandido nem sempre tem ficha criminal e não tem cara, pode ser o ‘playboy’ da faculdade ou seu vizinho, ninguém conhece ninguém e o bandido usa mesmo a arma ilegal, nada liga ele a arma, ela é apenas o que custou e pode ser jogada fora a qualquer momento sem ter como identificar o dono, se isso não fortalece a criminalidade eu não sei o que fortalece.

        2) O faroeste era menos violento? O que é isso amigo? Respeitadas as devidas proporções do presente para o passado temos coisas boas e ruins, no faroeste tudo era resolvido na bala, desde briga de bar até disputa por mulher, a única vantagem é que as pessoas boas poderiam ter sim sua arma sem ter que esperar a salvaguarda do Estado, falei obviamente no sentido figurado. Pesquiso sim por que informação com base nunca é demais e não sou metido a expert de tudo.

        3)”Quanto você pergunta sobre a ciência estúpida que diz que é favorável a postar uma arma sem registro, aqui vai uma pequena demonstração das MILHARES de publicações que provam o que afirmamos. Quem será o estúpido? Pense bem. Você está me lembrando alguns políticos desarmamentistas com esse comportamento.” Onde falei de ciência estúpida ou dei a entender que você seria estúpido? Não ponha palavras na minha boca e me respeite assim como eu te respeito sem nem saber quem você é. Eu vi o link que você postou, aqui do defesa.org mesmo e achei uma falha no texto, cadê a fonte das pesquisas? Até texto do WIKIPEDIA tem fontes.

        4)Eu pesquiso sim, não tenho vergonha de procurar informação nem de admitir quando estou errado e se for necessário mudar meu pensamento, agora isso deve ser feito com argumentos fundamentados e não com o que você escreveu até agora, continuarei pesquisando por o assunto muito me interessa, continuarei a questionar o que não concordar, irei ler mais o defesa.org e cancelar minha “filiação” se achar necessário. As informações estão disponíveis a todos como você disse, não obstante é necessário ler com critério, ninguém é obrigado a ter o mesmo pensamento em tudo.

        5)”Basta se preocupar menos em perder o controle e mais em estudar. É de graça! A gente dá tudo de mão beijada pra vocês, tudo mastigado, mas se vocês não perderem uns minutos por dia lendo, não tem como enfiarmos as informações na cabeça de vocês. POR FAVOR, ESTUDEM.”
        Amigo ninguém está perdendo o controle, pelo menos eu não, se você for webmaster do site ou formador de conteúdo peço que revise alguns posicionamentos para a própria melhora do site, quem sabe até fazer uma pesquisa sobre os temas que estão sendo discutidos aqui, se já houve me avise que quero votar. Veja nos comentários que não sou apenas eu a discordar de alguns postes e nem tenho o intuito de jogar areia no projeto de vocês, pelo contrário, quero que seja levado a diante. Mas da forma que algumas coisas são apresentadas de forma muito extremista já adianto que é batalha fadada ao fracasso, primeiro por que tende a afastar muita gente que acredita na ideia principal que é o cidadão de bem poder portar arma.

    • Gadus Morhua disse:

      Na mensagem acima, onde se lê Bruno, leia-se Lucas Silveira.
      Desculpem a troca de nomes.

    • Bruno disse:

      Gadus eu concordei com o seu comentário não com tudo o que você pensa.

      Seu comentário:

      “Se não está dentro da lei, está fora dela, é óbvio.
      E ninguém, nem mesmo um delegado de polícia, pode infringi-la, muito pelo contrário. Deve ser o primeiro a dar o exemplo.
      Sou a favor do direito de portar uma arma, mas de forma legal.
      O fato de não concordarmos com a legislação não nos exime o dever de a cumprir.
      A equipe da DEFESA.ORG deveria rever certos posicionamentos”

      Quando você diz que é a favor do direito de portar uma arma “MAS DE FORMA LEGAL.” fica implícito que legal se trata de registro e tudo o que precede ele. Suas palavras, interpretação coerente com o seu texto. No mais nos meus comentários sempre falei de registro não de limitação ou tipos de armamento, se como vc diz:

      ” Isso se deve a identificar aquele produto para fins de garantia ou identificação do proprietário em caso de extravio, p.ex..
      Nesse caso, existe sim razões válidas para elas serem numeradas.”

      Isso tudo o que você falou se chama registro.

      Quanto ao controle do Estado eu sou contra a limitação de quantidade e restrição de calibres, mas vamos ser sensatos, você não conhece pelo menos uma pessoa que não tenha o equilíbrio mínimo para portar uma arma?! Se esse pensamento de que todo mundo pode ter então como negar uma arma a alguém que aparentemente não tem nenhum problema mas que é um psicótico? Quem vende vai seguir aquela máxima: ‘quem vê cara, não vê coração’.

      • Gadus Morhua disse:

        Bruno, acredito que não tenha me expressado claramente ou fui mal interpretado.
        Quando digo “forma legal” quero dizer “dentro da lei”, ou seja, como ela permite. A lei deve permitir a posse e o porte de arma de qualquer calibre e para isso deve ser alterada. Ou seja, você compra a arma legalmente com nota fiscal (deve-se também reduzir os impostos exorbitantes). Na nota fiscal deve ter o número de série da arma, seja para fins de garantia ou para provar que aquela arma é sua e foi comprada legalmente.
        Quanto ao registro, NA MINHA OPINIÃO e fazendo uma comparação a um veículo: Você compra um carro e para dirigi-lo em vias públicas tem que ter a habilitação para aquela categoria. Tem que estar capacitado (pelo menos em tese) para pilotar uma moto, dirigir um automóvel ou uma carreta.
        Seria, A MEU VER, a mesma coisa para uma arma.
        Quero comprar um revólver: vou para uma academia, aprendo a manusear e atirar com revólver. Faço uma avaliação que vai dizer se eu tenho ou não capacidade e habilidade para possuir um revólver. O mesmo se daria se eu quiser comprar uma arma semiautomática, automática. Estando apto, o cidadão vai na loja e compra a arma de sua preferência, dentro das características para as quais for habilitado e pronto. Não precisa fazer o registro daquela arma ou tirar porte para ela.
        Afinal, se não podemos sair dirigindo por aí sem a devida habilitação porque deveríamos permitir que qualquer um (não habilitado ou desequilibrado) transite nas ruas onde passeiam os nossos filhos com uma arma na cintura?
        Isso é controle do governo? Sim, é. Algum controle deve existir, senão teríamos ruas banhadas de sangue. Mas, da mesma forma que temos o direito de dirigir, teríamos o direito de nos defender.
        Voltando aos veículos. Você é parado em uma blitz. A autoridade lhe pede habilitação e documento do veículo. Você está habilitado? Tudo bem. O veículo tem um documento que prove que é de procedência legal? Sim. Está em seu nome? Não interessa. Pode ser de seu pai, da namorada ou de um amigo. Mas, não estando com queixa de roubo/furto. Ótimo, boa viagem e seja feliz.
        Quanto a uma arma, seria da mesma forma. Nota fiscal da arma. “Tá aqui.” Beleza. Sua habilitação para este tipo de armamento. “Aqui”. Pronto, tudo OK, siga o seu destino.

        Para os que são contra a esta MINHA OPINIÃO, pergunto: No caso da sua arma ter sido extraviada (roubada, furtada, perdida), como fazer para identificá-la e tentar a sua recuperação? Como dificultar que a pessoa que se apossou dela indevidamente ande com ela por aí como se fosse sua? Como dificultar que qualquer desequilibrado tenha armas e saia por aí fazendo o que lhe ser na cabeça?

  11. Silas disse:

    Mesmo com todos os problemas e opiniões divergentes já apresentados precisamos continuar lutando para que nossos direitos sejam preservados – e entre eles o direito de todo cidadão de bem de PORTAR sua arma. É isso que queremos!

  12. Almir disse:

    Devemos todos lembrar que uma arma raspada é sempre de origem criminosa e muito fácil de ser conseguida no mercado negro ou em uma simples operação policial. Vamos começar uma operação “mão limpa” também nas polícias civil e militar. Vamos dizer não à corrupção. A lei em que ser cumprida. O que difere um delegado de um cidadão comum, é o fato de que o primeiro, embora também cidadão, tem mais obrigações legais e morais, jamais terá mais direitos. É um representante da lei e não está acima dela. Dura lex sed lex.

    • Eduardo disse:

      Bando de hipócritas querendo defender o colega policial. Se fosse um cidadão comum, um rodoviário q sai pra trabalhar ainda na madrugada ou um vigilante, v6 queriam q se fudesse. A lei q é para o cidadão é para a policia tambem. Ninguém esta acima da lei

      • Araucaria disse:

        Acho que essa é a ideia do “site”: mostrar que a lei teria de permitir a posse e o porte de armas para todos, independentemente de ser delegado ou não.

        Não vejo em que o registro de uma arma colabore para as investigações de um crime ou que iniba sua prática.

        A única ressalva é quanto a arma raspada, pois através do número pode-se descobrir se ela fora objeto de furto ou não, ou seja, quem raspa a arma pode estar tentando encobrir uma prova de crime anterior e ficar com o bem (a própria arama).
        De qualquer forma não é necessário o registro para isso pois as fábricas é que forneceriam os números.

  13. Jefferson de Oliveira Junior disse:

    Uma lei estúpida criada por políticos demagógicos. Qual é o risco para a sociedade o fato de um sujeito ter armas dentro de sua casa? Se existisse algum risco, a Suiça seria o país mais perigoso e violento do mundo, onde 50% da população está armada e, ao contrário do Brasil com seus 35.000 mortos por armas de fogo todos os anos, morrem por lá menos de 100 pessoas por ano, vítimas de projéteis de arma de fogo. Ademais, não ter arma num país em que já soma a quarta população carcerária do planeta e coloca na cadeia pessoas pelas condutas mais irrelevantes, como cortar um galho de uma árvore, matar uma pomba ou no caso, um delegado ter apenas duas armas em casa, caminha para uma guerra civil urbana. Neste cenário, ter armas em casa é uma necessidade, não só frente a criminalidade crescente, mas também na defesa contra o Estado Brasileiro, que mata 5 brasileiros por dia com armas “legais” nas mãos da polícia.

  14. Eduardo disse:

    É isso aí mesmo.
    Quem anda as margens da lei deve ser punido mesmo.
    Por várias vezes tentaram prender e em algumas até prenderam Guardas Municipais aki em Salvador por estarem com suas armas registradas dentro de seus carros em deslocamento para nossa base. Então é isso aí mesmo. Fode ele mesmo. Como eles nos dizem: vc sabe q v6 ñ tem porte.
    Então vai pra ele: vc sabe q vc ñ pode usar arma restrita as forças armadas ou com numeração suprimida!

  15. jeremias disse:

    Sabem aquela música: “se gritar pega ladrão, não fica um!”?
    Pois é, eu acho que resolveram denunciar o delegado e, como ele tinha lá um rabinho preso com a ilegalidade… a casa caiu pra quem derrubava a casa dos outros!!!

    Eu sou RADICALMENTE contra a lei vigente, mas devo cumpri-la, exatamente para não me sujeitar às penalidades previstas nela!

    Bom seria se essa lei-burra não existisse… mas os 60 milhões que votaram NÃO naquele plebiscito nunca foram uma massa pensante, politizada, esclarecida. Isto aqui ainda é o Brasil, zil, zil!!!

    Basta ver quantos somos os que apoiamos o Defesa.org, quantos ligamos pra Câmara e pro Senado… não somos nem perto de 100 mil homens!!!

    A lei é uma droga, vinda NATURALMENTE de uma fábrica de drogas (congresso nacional brasileiro)… mas o delegado deu mancada em “guardar” armamento ilegal! E aí, pau que dá em Chico… deu em Francisco!!!

    Já fui parado por soldado PM que, se fosse na conversa de um major PM (o tal oficial de dia, acho) teria me algemado em via pública, porque eu estava legalmente armado! O inútil do major berrava pelo rádio: “prende, prende, que ninguém tem mais porte de arma não, prende que é vagabundo!” E quando fomos para a Delegacia, o civil gritou pros coitados que haviam me levado: “manda esse major estudar, po@#a!!! O cidadão tem porte federal, vocês não sabem ler?!!!”

    Ente público deve seguir as leis e normas, senão o cidadão corre mais riscos ainda!!! E as leis JAMAIS devem permitir aquela tal “discricionariedade” (será este o termo?) senão, novamente, o cidadão fica em perigo (como no caso dos DELEGADOS da PF, que negam-nos o PORTE ou a autorização de compra sem necessitarem justificar tal negativa, por mais anti republicana e nojenta que seja)!!!

  16. Rui Manuel de Aguiar Nunes Simoes disse:

    Eu ja tive porte de arma e a Policia Federal,me prendeu a arma pois estava com o porte de arma vencido quando eu vinha da Baiamme prendeu a arma em governador valadares,mais ou menos em oitenta e cinco,mesmo naquela epoca nos podiamos viajar a qualquer hora do dia ou noite,porque tinhamos governantes,que se importavam com o bem estar da populaçao,hoje so se interessam em roubar dinheiro dp povo,e por conseguinte nos nao podemos ter uma arma para nos defendermos,pois eu sou supervisor de pesquisa ando em lugares que muitos de voçes so entram com escolta militar ou carro blindado,porque eu nao ter direito a ter uma parte para me defender a min e a minha equipe e nao adianta virem com demagogia que isto e mais aquilo que e so contos de fadas,e se me quizrem chamar para conversar podem me chamar pois o meu E_mail esta a disposiçao,so nao concordo e que nos somos os prisioneiros,e os outros os bons da boca.

  17. Igor disse:

    Acho a condenação justa.

    Não sou a favor da restrição de armas, nem da numeração dessas, mas o delegado é ‘amigo do rei’, poderia conseguir facilmente estar armas legalmente, mas não o fez.

    Se um cidadão comum iria preso, porque não o delegado.. O cidadão comum não teria meios de conseguir nenhuma arma, mas o delegado sim.

  18. Manoel Messias Simão disse:

    DELEGADO CORRE O RISCO DE SER EXONERADO

    A Corregedoria de SP cumpriu o papel correto, encaminhou o processo para justiça e o Delegado Osmar Henrique de Oliveira de São José dos Campos é condenado por porte ilegal de armas. A lei é clara, nenhum cidadão brasileiro não tem o direito de portar arma ilegal, ainda mais quando se trata de autoridade policial desrespeitando a lei. Conforme o processo, não há registro da arma aprendida e a segunda arma, não tem registro de entrega e nem tem lavrado documento de apreensão. Como diz Marcelo Resende da Recod, “Eu pergunto”: – Será que na sala do delegado era lugar de deixar as armas pra quem quisesse olhar? -Na verdade não, sala é lugar de estar, de laser, de receber familiares e amigos, de assistir TV etc. -E agora o delegado vai ser exonerado ou vai continuar sendo colecionador de armas ilegal? O juiz decretou a perda do cargo de delegado e o pagamento de uma multa. Osmar Henrique pode recorrer em liberdade. Imagina agora que importância tem essas duas armas, que poderá ocorrer a exoneração do cargo de delegado, que recebe no fim de carreira mais de 20.000,00 (vinte mil reais).

  19. Manoel Simão disse:

    Que isso sirva de exemplo! Ele sendo delegado de polícia deveria saber muito bem da lei do porte de arma, e os direitos que cabe a ele usar uma arma legalmente.

  20. Leandro disse:

    O bode velho deveria ter infartado no ato da prisão, pois seria menos um parasita procurando um hospedeiro para se alojar, já foi tarde, bandido de merda

  21. João Barbosa Pereira disse:

    A meu ver, a sentença foi desproporcional. Entretanto, sentenças erradas não são raras e juiz não é infalível, por isso existe o instituto do recurso, para aqueles que não se sentem satisfeitos com a mesma. A massa ignara se sente vingada pela pena imposta ao Delegado e justifica a satisfação alicerçada em ilegalidades, como seja: o Delegado deve ser condenado porque poderia utilizar as armas para incriminar inocentes. Ora, ser condenado por uma suposição !?
    Assim também,já é demais também, né não ??!!

  22. Ricardo disse:

    O Delegado vacilou! Deu chance pro azar!

    Até porque conseguir uma ou mais armas legais na condição dele não é difícil, é difícil para nós…meros mortais pagadores de altos impostos!

  23. Nelson disse:

    Falam da ditadura militar ou a de Getulio, mas em ambas o cidadão podia ter sua arma,,,,Policiais podiam ter quantas quisessem e tinha muita arma apreendida nas Delegacias e Forum.. Essas armas apreendidas se não fossem objetos de crimes ainda não julgados podiam ser dadas em cargas a policiais, PM . PC, oficiais de Justiça e pessoal da justiça, pelo Juiz ou pelo Delegado.. Essa arma tinha que ser devolvida quando pedida e o possuidor tinha que assinar uma ficha da arma em carga…. Geralmente ainda hoje em delegacias tem armas apreendidas que não vão de logo para o Fórum….Então a arma não era do delegado e sim arma apreendida que o Estado considera como seu patrimônio, pois se vc perder uma tem que indenizar o Estado e responde processo. Hoje por burrice dos legisladores armas apreendidas não podem mais ser dadas em carga…O que é uma tolice, destruir armas boas e modernas..Sendo considerada arma apreendida comi do Estado, não tem crime se numa DP tem várias armas,,,E muitas vezes demora para de desfazer das mesmas inclusive quando são peças para investigação e inquéritos, essa arma vai para a pericia, volta para a Delegacia, e depois é remetida ao Forum com o processo…

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