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O que é ciência

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

 
O termo “ciência” é usado incorretamente por aqueles que não conhecem a sua simples definição. Quando o leitor tem acesso a uma informação que afirma “saiu uma pesquisa…”, “pesquisadores dizem…”, “estudos afirmam…”, “a estatística mostra…” acaba tendo a impressão de ter acesso a ciência, o que não poderia estar mais longe da verdade.
 
Ciência é o conhecimento obtido a partir da utilização do método científico, que são regras básicas que impedem a distorção do conhecimento obtido, gerando a informação mais próxima da realidade possível, mas nunca tida como a verdade absoluta.
 
A ciência não é feita apenas em laboratórios de pesquisa, como aquele estereótipo do pesquisador de branco segurando uma pipeta. Ela pode ser construída em escritórios, nas ruas, em bibliotecas – físicas ou virtuais – ou em estandes de tiro.
 
O conhecimento científico permitiu que a luz chegasse até a sua casa, que você acordasse e tomasse seu café da manhã com uma comida com qualidade, dirigisse até o seu trabalho em um veículo automotor, e chegasse ao seu destino e ligasse o seu computador conectado a internet.
 
Uma característica básica de um bom cientista é o ceticismo, a dúvida. Certezas não inimigas do pensamento científico. Duvide de tudo o que você lê. Não acredite no que dizem. Não confie em nada que não seja exaustivamente testado e comprovado.
 
Em um cenário onde a esmagadora maioria das afirmações do governo sobre armas são baseadas no senso comum desastroso, a ciência é uma vela no escuro.
 
“A ciência é uma disposição de aceitar os fatos mesmo quando eles são opostos aos desejos.”
B. F. Skinner

REPETIR – REPLICAR – REPRODUZIR – REUTILIZAR

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Um dos elementos mais importantes do método científico é a REPLICABILIDADE. Quando se publica uma pesquisa é importante que o leitor tenha acesso a todo o processo de amostragem, coleta de dados, revisão científica, hipóteses, tratamento estatístico e resultados. O objetivo é assegurar que o estudo esteja isento de erros que possam ter passado despercebidos ou tenham sido de má fé ignorados pelo pesquisador, algo bastante comum em estudos desarmamentistas no Brasil e no mundo.

Assim, se outro pesquisador tiver dúvidas sobre a qualidade da pesquisa original, em um local diferente e com uma diferente equipe, se ele utilizar exatamente o mesmo método, deve chegar exatamente ao mesmo resultado.

Desse modo, a título ilustrativo, se um determinado governo pagar para um determinado pesquisador para publicar um estudo sobre os efeitos deletérios das armas de fogo em poder da população, e esse pesquisador publicar um texto com a afirmação “X”, ele apenas deverá ser considerado com seriedade se outro pesquisador totalmente independente chegar ao  mesmo resultado, mesmo sem a influência do governo.

Portanto, o fato de uma pesquisa ter sido publicada com determinado resultado NÃO AUTORIZA o leitor a tomar aquilo como verdade científica, pelo  menos até que os resultados tenham sido suficientemente testados e aprovados pelos pares.

“A ciência está atrás do que o universo realmente é,não do que nos faz sentir bem.”
(Carl Sagan)

Grupo controle

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Conforme prometido no último texto de introdução a ciência, o tema de hoje é o grupo-controle. Vamos compreender qual é a importância destes indivíduos numa pesquisa científica e como os mal intencionados ou mal informados podem usar da falta dele para convencê-lo de uma informação falsa.

Se você deseja estabelecer, por exemplo, uma relação de causa e efeito entre a liberdade de acesso às armas e o índice de crimes violentos, o que te garante que essa mudança no direito de acesso às armas não seja também acompanhada por outros fatores econômicos ou sociais que possam influenciar o seu resultado?
A solução pra esse impasse metodológico está no grupo controle. Imagine comparar dois locais econômica e socialmente muito parecidos, cuja única alteração seja essa liberdade de acesso às armas. Ora, se tanto o grupo controle (aquele que não tenha tido alteração na legislação) quanto o grupo experimental (aquele que teve a intervenção) tiverem suas estatísticas de crimes violentos alteradas, aparentemente existem outros fatores além das armas influenciando o seu resultado.

Contudo, se a única diferença entre os grupos controle e experimental for efetivamente a liberdade de acesso às armas e apenas um deles tiver os resultados alterados, pode-se inferir que é esse fator realmente o responsável pela alteração nos índices de crimes violentos.

“33 % dos acidentes de trânsito envolvem pessoas embriagadas, portanto 67 % estão sóbrias, logo devemos dirigir bêbados que é mais seguro.”

A frase acima é um SOFISMA, um raciocínio ardilosamente construído para induzir ao erro, com base em uma estatística verdadeira, se analisada por um experimento científico mal delineado.

Fiquem atentos!

 

Estudos transversais e longitudinais

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Estudos transversais (cross sectional) são aqueles que analisam um ponto específico num dado momento. Eles descrevem uma espécie de fotografia dos dados não se incomodando com o que aconteceu antes ou depois do estudo. Quando se analisa, por exemplo, a relação entre número de armas em poder do povo e índice de homicídios em determinado ano, não é possível inferir o que causou a relação – ou falta dela – ou o que virá depois disso.

Estudos longitudinais (horizontais) analisam a amostra ao longo de um período de tempo no futuro ou no passado. No estudo longitudinal deve-se observar a mesma variável por várias vezes.

Aqueles são estudos de menor custo que podem traçar relações correlacionais entre fatores. Esses, são estudos que demandam mais alocação de recursos, mas podem traçar também relações de causa e efeito entre as variáveis.

A utilização do grupo-controle é importante quando se procura traçar a relação de causalidade para evitar que fatores alheios ao conhecimento do pesquisador sejam os responsáveis pelo resultado.

Vamos entender melhor isso no próximo texto de introdução a ciência do Instituto DEFESA. Acompanhe!

“Aqueles que têm alguma coisa para vender, aqueles que desejam influenciar a opinião pública, aqueles que estão no poder, diria um cético, têm um interesse pessoal em desencorajar o ceticismo.”
(Carl Sagan)

Amostragem

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Muitos dados relacionados a políticas públicas e segurança no Brasil e no mundo passam muito longe do necessário ceticismo, do seguimento estrito da metodologia científica e, portanto, da seriedade.

Um erro comum é a seleção de parte da população numa amostra que não representa todos os seus segmentos, desviando o resultado para o lado que mais lhe convém.

Como exemplo, imagine-se fazendo uma pesquisa de intenção de voto na passeata do MST. Certamente políticos que são contra o crime organizado não seriam muito lembrados naquele meio.

“É muito difícil poder trabalhar com todos os elementos da população, pois é comum termos pouco tempo e recursos.
Assim, geralmente, o pesquisador só estuda um pequeno grupo de indivíduos retirados da população, grupo esse que é chamado de amostra.


Uma amostra estatística consiste em um subconjunto representativo, ou seja, em um conjunto de indivíduos retirados de uma população, a fim de que seu estudo estatístico possa fornecer informações importantes sobre aquela população.” (Citação extraída de http://ufpa.br/dicas/biome/biodavar.htm)

Cuidado. Uma publicação de um estudo não significa que alguma coisa esteja provada cientificamente.

CORRELAÇÃO x CAUSALIDADE

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Continuando nossos textos de introdução a ciência, é importante que o leitor atento jamais confunda a correlação entre duas variáveis com uma eventual relação de causalidade.

Isso é bastante comum no jornalismo apelativo e também nas publicações das ONGs financiadas por dinheiro público e estrangeiro para defender o desarmamento da vítima.

Carl Sagan um dos maiores cientistas do século XX, em seu livro The Demon-Haunted World exemplifica a diferenciação da seguinte maneira:

Ao analisar os resultados de um teste matemático feito em uma escola, observa-se que existe uma correlação forte e positiva entre a nota e o tamanho dos pés.

Uma análise estatística incauta poderia levar à errada conclusão de que os sujeitos têm notas mais altas por causa do tamanho dos seus pés. Não é verdade. O que acontece no nosso exemplo é que os sujeitos de pés maiores, em regra são mais velhos e, portanto, tiveram mais tempo de estudo em matemática que os mais novos. Logo, têm resultados melhores.

Um leitor desatento poderia imaginar, com base nesta imagem, que os homicídios reduzem por causa da menor utilização do navegador da Microsoft, o que evidentemente não é verdade.


Estudos transversais têm muita dificuldade de estabelecer relações de causalidade, mas podem ser úteis para verificar correlações. Isso nós vamos compreender nos próximos textos.

“A ciência é o grande antídoto do veneno do entusiasmo e da superstição.”
Adam Smith

Principais dados científicos e estatísticos sobre direito de acesso às armas

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Mesmo após 60 milhões de brasileiros terem votado contra o desarmamento no Brasil, no Referendo de 2005, parte dos jornalistas insiste em tentar mitigar, relativizar, debater o direito a defesa da vida, que sequer deveria ser alvo de consideração.

Vamos ajudá-los, neste post, a desmentir as mesmas falácias de sempre daqueles que têm tanto medo da liberdade com base em dados e gráficos que podem ser livremente utilizados em redes sociais para a difusão de informações sobre o tema, uma das funções estatutárias do DEFESA.

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O Estatuto do Desarmamento, como todas as legislações restritivas de armas que já vigoraram no mundo, aumenta os índices de violência, em especial com armas de fogo.

Ao contrário do que possa parecer, lei que controlam armas, apenas desarmam as vítimas, encorajado os atos criminosos daqueles que não se preocupam com as leis.

No Brasil, após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, os números de homicídios praticados com armas de fogo chegaram aos mais altos níveis da história, levando em consideração o crescimento populacional.

Nos primeiros 10 anos em vigor, o número de homicídios praticados COM armas de fogo, foi cerca de 22% maior, se comparado aos 10 anos imediatamente anteriores.

Os dados são do próprio Mapa da Violência.

 

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Ao contrário do que se vê na televisão e nos jornais, o perfil típico do cidadão que gosta de armas é de uma pessoa ordeira, seguidora das leis e respeitadora dos direitos.

No Texas, quando se compara o perfil dos cidadãos que têm porte de arma com aqueles que não têm, observa-se que quem porta armas tem 7,6 vezes menos chances de cometer um crime.

 

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O caso da Inglaterra é bastante emblemático. Assim como no Brasil, com a entrada em vigor do 1997 Firearms Act, lei que proibia o cidadão de portar armas, o país se tornou uma região fértil para a criminalidade.

De acordo com KERRY & LOVETT (2009), a Inglaterra (e o País de Gales) tem o maior número de estupros da Europa. A partir de 1997, ano de entrada em vigor da legislação contra a liberdade de acesso às armas o aumento de casos cresce a números nunca antes vistos.

 

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Todos sabem que armas trazem segurança, todavia ainda circula, financiado pelo erário e movido pela má fé dos inescrupulosos, o mito de que é mais provável que você se fira reagindo do que se acovardando.

A mentira não sobrevive ao racionalismo, contudo. De acordo com KATES (1991), apenas 30% dos roubos são consumados quando a vítima tem uma arma de fogo. Em outras palavras, 2 em cada 3 roubos poderiam ser evitados com a população armada.

O mesmo estudo ensina também que ao contrário do que os desarmamentistas tentam fazer o povo acreditar, não é mais fácil você se ferir reagindo, se comparado a não esboçar nenhuma reação. Os dados apontam que 24,7% das vítimas de roubo são feridas quando não fazem absolutamente nada para se defender, apenas 17,4% das pessoas que reagem com armas de fogo sofrem algum ferimento.

 

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O Centro de Pesquisa em Prevenção de Crimes, em Julho de 2014, publicou um artigo científico corroborando o que todos nós já sabemos: pessoas armadas previnem crimes.

Entre inúmeros dados, o documento mostra este gráfico, que ilustra a forma como o número de homicídios cai ao passo que o número de pessoas com porte de armas (CCW) cresce nos EUA.

 

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Até a entrada em vigor das restrições mais pesadas sobre armas de fogo, em 1997, havia uma distribuição razoável entre os tipos de armas utilizadas em homicídios.

Com a promulgação da Lei 9.437/1997 e, mais intensamente, com o advento do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), houve um achatamento dessa diferença. Os homicidas parecem ter percebido que suas vítimas não poderiam mais se defender com as armas de fogo, passando eles, os criminosos, portanto a terem a superioridade tática.

Assim, ano após ano, a arma de fogo, proibida para os cidadãos seguidores de leis, passou a ser proporcionalmente MAIS utilizada pelos criminosos, levando o controle de armas proposto ao já esperado e absoluto fracasso.

 

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Quando se relaciona o número de armas registradas com o número de homicídios, observa-se uma correlação fraca e negativa.

Isso significa que as Unidades da Federação com maior número de armas registradas em nome do público civil são exatamente os mesmos estados com menor número de homicídios.

O mesmo fenômeno é encontrado quando se compara países diferentes ou estados diferentes dentro de outros países.

Portanto, é correto afirmar que quanto mais armas em poder da população, menor o número de homicídios.

 

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Em 1959 a Índia começava a controlar armas. Nas décadas seguintes o número de homicídios bateu recorde sucessivos, até 1987.

Em 1987, os indianos ainda não haviam aprendido a lição, e centralizaram o controle de armas no país, aumentando exponencialmente o número de homicídios nos anos subsequentes.

Distante das inovações legais sobre armas, contudo, no século XXI as taxas de homicídios passaram a cair sucessivamente, chegando em 2012 a ao nível de 3,5 / 100 mil hab.

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O que aconteceria se pessoas fossem autorizadas a portar armas não apenas em público, mas também em bares?

No Estado da Virgínia, nos EUA, após a entrada em vigor de uma lei que permitia o porte de arma nesses locais, o número de crimes reduziu abruptamente.

 

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É natural que em ambientes onde existe a certeza de se encontrar vítimas desarmadas, os criminosos se tornem mais ousados.

Quando se compara a proporção de invasões quentes, que são aquelas cometidas quando o morador está no imóvel, entre a Grã-Bretanha, sujeita uma legislação dura sobre armas, e Estados Unidos, um dos países mais liberais sobre armas no mundo, observa-se uma gritante diferença. Naquele, a maioria das invasões ocorrem quando há uma vítima no imóvel, ao passo que no último, o bandido evita a presença do morador.

 

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WRIGHT & ROSSI por meio de questionário analisaram a relação entre os condenados e as armas.

Entre os muitos dados descobertos destaca-se este: 57% dos entrevistados disseram ter mais medo de um cidadão armado do que da polícia. Quase 90% deles acreditam também que um criminoso “habilidoso” deve descobrir se a vítima está armada ou não, antes de realizar o crime.

Considerando que utiliza-se a polícia ostensiva como forma de inibir o crime, o estudo aponta que uma sociedade armada pode ter mais efeito nessa variável que milhares de viaturas nas ruas.

 

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KLECK & GERTZ (1995) procuraram entender melhor como as pessoas utilizavam as armas para defesa.

Uma das descobertas de seu estudo foi o fato de que na esmagadora maioria das vezes em que uma arma é utilizada para proteger alguém, nenhum disparo é efetuado.

Em outras palavras, não existe notificação policial, não há manchete de jornal e, não fosse por uma pesquisa como esta, ninguém ficaria sabendo.

 

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De acordo com KLECK & GERTZ (1995), as armas curtas, notadamente as pistolas e revólveres, são as mais utilizadas em casos concretos de defesa.

Ainda assim, nos EUA, em 6% das vezes em que uma arma é utilizada para defesa, a opção da vítima é utilizar um fuzil para se salvar.

 

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O Ministério da Justiça dos Estados Unidos tem um dos estudos mais importantes do mundo sobre o estupro e as reações de suas vítimas.

Entre vários dados que corroboram a hipótese de que vale a pena reagir a um estupro, o mais expressivo é este: Em apenas 3% dos casos, quando a vítima está armada, seja com uma arma de fogo ou com uma faca, o estupro é consumado.

 

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Aconteceu na Nova Zelândia o mesmo que já vimos em vários outros países. Em 1983 os neozelandeses começavam o seu controle de armas.

Nos anos subsequentes o número de estupros cresceu exponencialmente, de acordo com os dados do próprio governo.

 

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Em 1983 a Nova Zelândia criava sua primeira lei de controle de armas. Os neozelandeses acreditavam que era preciso controlar as armas para evitar que os criminosos tivessem acesso a elas.

Nos anos seguintes a esta primeira legislação, os crimes violentos aumentaram a níveis inéditos.

Os políticos da Nova Zelândia, contudo, ainda não haviam aprendido a lição. Em 1992 promulgaram mais uma lei, que tornava ainda mais restrito o acesso a armas, em especial a armas longas semiautomáticas, como o Ar-15.

Os crimes passaram então a crescer em uma taxa ainda mais alta, conforme apontam os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça da Nova Zelândia.

É possível inferir, que as restrições a armas – não importa de que natureza – não apenas não ajudam a coibir os crimes como podem fornecer um fator “protetor” aos criminosos, encorajando a prática dos delitos.

 

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A análise criteriosa dos dados de acidentes, homicídios, suicídios e uso defensivo de armas de fogo, nos mostra que para cada caso de morte, 13 vidas são salvas com a utilização desta ferramenta.

Os dados em questão referem-se aos Estados Unidos, o país com maior número de armas por habitante do mundo

 

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LOTT & LANDES (1996) fizeram o estudo mais completo existente sobre a liberdade de acesso às armas e os tiroteios e/ou homicídios em massa.

Seu artigo de 46 páginas é bastante completo, mas o gráfico acima ilustrado aponta uma das descobertas mais significativas.

De acordo com LOTT & LANDES, leis que permitem o porte de armas tendem a reduzir: a) número de mortos em homicídios em massa; b) número de feridos nesses incidentes e, c) os próprios homicídios em massa ou tiroteios.

 

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Desde 2003, ano da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, os gastos reais (corrigidos pela inflação) com segurança pública crescem ano após ano. Ainda assim, todos os indicadores de crimes violentos apenas aumentam.

Aparentemente a aplicação dos justos e necessários recursos para os setor tem sido feita de maneira bastante irresponsável, voltada a tarefas como controle de armas, ao passo que os pontos de maior necessidade como treinamento, tecnologia e capacitação de pessoal têm sido negligenciados.

Você já pensou em como poderíamos melhorar a segurança pública no Brasil, se não jogássemos dinheiro fora com desarmamento?

 

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Antes da entrada em vigor do Estatuto do Desamamento (Lei 10.826/03), havia grande proximidade entre as taxas de homicídios de mulheres negras e mulheres brancas no Brasil.

Contudo, após a promulgação da Lei, estas taxas passaram a se distanciar, sendo acentuadas após 2006, com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha.

Hoje, com uma das legislações mais restritivas do mundo sobre armas de fogo, as mulheres negras são mais vitimizadas, se comparadas com as brancas.

Mas não para por aí. No quadro geral, ignorando as etnias, a taxa de homicídio de mulheres de 2013 é 12% maior se comparado com o ano de 2006.

 

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Com a contribuição do desarmamento no Brasil, nossas crianças e adolescentes passaram a ser 31% mais assassinados em 2013, se comparados com 2003, antes da entrada em vigor do Estatuto.

www.defesa.org

 

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Defender a liberdade de acesso às armas é provar reiteradamente o óbvio absoluto. Então vamos lá mais uma vez:

Uma das repetidas mentiras dos desarmamentistas, especialmente fora do Brasil onde os suicídios preocupam mais que os homicídios, seria a utilização do controle de armas como prevenção ao suicídio.

Em 2003, no Brasil, todos passaram ser obrigados a passar por testes psicológicos para aquisição de armas de fogo visando, entre outras coisas, prevenir suicidas potenciais de terem acesso a armas.

É bastante óbvio que, assim como quem quer matar outra pessoa, fará isso independentemente de ter uma arma legal ou não, quem quer se matar também vai conseguir o êxito na sua tarefa, independentemente de ter seu acesso dificultado a uma arma de fogo.
Assim, mesmo após a implementação do Desarmamento, os índices de suicídios aumentaram no Brasil, ligeiramente para a população jovem e significativamente, para a população adulta (não jovem).

É evidente que o desarmamento não tem nada a ver com prevenção de suicídios, mas infelizmente, somos obrigados a provar.

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O estudo suíço denominado “Small Arms Survey” fornece rica fonte de informação sobre armas em todo o mundo.

Os dados levantados em Genebra, dispostos no gráfico acima, corroboram a hipótese de que existe uma tendência de que países com mais armas em poder do povo tenham índices menores de violência.

No gráfico, a taxa de armas para cada 100 mil habitantes aumenta à direita, no eixo das abscissas, ao passo que quanto mais pra cima, maior a taxa de homicídios, no eixo das ordenadas.

Observa-se uma tendência aos pontos serem mais altos no eixo das ordenadas a medida que se recua no eixo das abscissas, ou seja, quanto mais armas, menos crimes.

 

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No Brasil, com uma das legislações mais restritivas do planeta sobre armas de fogo, chegamos ao patamar do país mais violento do mundo, sendo que aproximadamente 90% dos crimes são cometidos com armas de fogo.

No Canadá, com 30 armas para cada 100 habitantes, e uma legislação relativamente liberal, as armas de fogo – de fácil aquisição – raramente são utilizadas em crimes.

Os dados acima são do governo canadense.

 

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A comparação de localidades dentro de um mesmo país com leis sobre armas diferentes é extremamente valiosa para entender de modo justo a relação da liberdade de defesa e violência.

As cidades de Houston, no Texas e de Chigago, em Illinois são muito parecidas em praticamente todos os dados, com exceção de um: enquanto no Texas as pessoas têm direito de ter e portar armas, em Illinois o desarmamento conseguiu vencer essa liberdade.

Contudo, a cidade de Chicago tem uma taxa de homicídios equivalente à do Brasil, ao passo que em Houston, os homicídios são raríssimos.

Se você fosse um bandido e fosse cometer um homicídio, onde você preferiria? Em Chicago, com as vítimas desarmadas ou em Houston, no meio do Texas?

 

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Em 1994, os Estados Unidos editaram a chamada “Federal Assault Weapons Ban”, uma restrição a determinados tipos de armas, criados na fértil imaginação dos desarmamentistas.

Como sempre, a desculpa era de que “ninguém precisava de um fuzil de assalto” e, como sempre, os resultados foram catastróficos.

GIUS (2014) examinou alguns efeitos das restrições de armas de assalto e uma das conclusões foi o aumento de 19,3% na taxa de homicídios.

 

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Existem muitos mitos escondidos atrás das estatísticas e leis sobre armas de fogo não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Muitas pessoas acreditam que as armas de fogo automáticas devem ser proibidas, mas ainda assim não existem dados para suportar esta teoria, senão o preconceito.

Nos EUA, onde as armas automáticas são de mais fácil acesso, se comparado com o Brasil, nos crimes em que uma arma de fogo é utilizada, apenas 2% das ocorrências envolvem uma arma automática.

 

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Você já deve ter visto um desarmamentista tentando se aproveitar dos incautos, ao esbravejar freneticamente o suposto enorme perigo das armas em relação as crianças.

Primeiro, eles tentam fazê-los acreditar que armas causam acidentes e, sem demora, logo se lembram de incidentes extraordinários em que algum maluco armado invadiu uma escola e começou a atirar.

Mas o que a ciência e a estatística têm a dizer sobre isso? Será que o terrorismo em que se especializaram os desarmamentistas tem algum fundamento?

Além de o índice de acidentes com armas de fogo ser muito inferior a outras situações mais banais, como afogamento, choque elétrico, sufocação, quedas e envenenamentos, quando analisamos os dados estadunidenses de 1993 a 2011, notamos que enquanto a disponibilidade de armas de fogo – incluídos fuzis, pistolas, espingardas e revólveres – aumenta, o número de crianças mortas por armas de fogo decresce sistematicamente.

Mais uma vez, quem defende o desarmamento não consegue sustentar seus argumentos frente a dados simples.


Esta publicação apenas foi possível graças aos membros premium (membros de carteirinha) do DEFESA que financiam esta entidade. Torne-se um ainda hoje.

Até 2003, todos podiam portar armas

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

A liberdade de acesso às armas é uma exigência que consubstancia a própria dignidade humana. Foi corroborada pelo Referendo de 2005, quando a 64% dos brasileiros votaram não ao desarmamento, e reiteradas vezes em enquetes e pesquisas por todos os meios disponíveis.

Apesar disso, ainda existem aqueles que se opõem a ideia de que o cidadão tenha o direito de defender a sua vida. Os argumentos dessa minoria já são bem conhecidos e esmagadoramente refutados pela maioria, que vê na arma, um meio para a igualdade de condições contra aqueles que fazem o mal.

Este texto refere-se a um dos argumentos emocionalmente mais fortes e, exatamente por isso, racionalmente mais frágeis dos desarmamentistas. Quando se fala em recuperação do direito ao porte de armas, a primeira reação dos desarmamentistas mais jovens – esses que não viveram os anos 90 – é dizer: “mas e as brigas de trânsito? os caras já brigam por qualquer coisa, vão se matar se estiverem armados”.

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Balística Forense e Legítima Defesa – Uma revisão de literatura

BALÍSTICA FORENSE E LEGÍTIMA DEFESA – UMA REVISÃO DE LITERATURA

Lucas Daniel Mora

Monografia apresentada ao Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos – IPEBJ, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Ciências Forenses.

 

Orientador: Prof. Ten Cel Fernando Paluan

 

RESUMO O Brasil é signatário da convenção dos direitos humanos que, estabelece em seu Artigo 3º que “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, a violência tem sido a principal causa das preocupações da nação, segundo o Anuário de Segurança Pública 2014 (Fórum Brasileiro de SegurançaPública ano 8 – 2014), que compila dados de 2013, ao todo foram 53.646 mortes violentas, o total supera o número de vítimas no conflito da Chechênia que, durou de 1994 a 1996. O índice é considerado “não endêmico” pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seria de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes e, a média Brasileira é de 29. Como é impossível o “estado” estar presente em todos os locais, negar o direito é legítima defesa não condiz com a Democracia já que a segurança pessoal é a base dos Direitos Humanos. Estudos do próprio FBI (EUA) indicam que em estados onde o porte de armas da população possui menores restrições, menor a taxa de homicídios. No Brasil após a implantação do Estatuto do Desarmamento (aprovado em 2003) e colocado em consulta popular através do Artigo 37 em 2005, onde a população votou NÃO (com mais de 63%) porém, mesmo contra vontade popular implantado através do Governo Federal, os dados também comprovaram que ocorreram aumento significativo dos homicídios que além das armas de fogo, também aumentaram os crimes com outros objetos, pérfuro cortantes, tais como facas, podões, etc. Esse estudo promove a discussão da utilização de armas de fogo objetivando defesa pessoal, comparando-se Sttoping Power (poder da parada) de armas e munições, com objetivo de limitar, promover e incapacitar o agressor, impedindo que continue a fazer o que estava fazendo no momento do impacto. Dados corroboram para indicar que mesmo com o projetil atingindo tecidos vitais, é razoável esperar que a pessoa ou animal continue mexendo-se, ativo e hostil por 10 a 15 segundos, embora o termo instantaneamente comumente utilizado para descrever incapacitação apontem um ou dois segundos, se observa que, mesmo partindo do mesmo calibre e atingindo no mesmo local, desde que não seja área vital, poderá ocasionar resultados diferentes.

Palavras-chaves: Balística. Legitima defesa. Armas. Poder de parada.

 

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Firearm Use by Offenders

Approximately 203,300 prisoners serving a sentence in a State or Federal prison in 1997 were armed when they committed the crime for which they were serving time. An estimated 18% of State prison inmates and 15% of Federal inmates reported using, carrying, or possessing a firearm during the crime for which they were sentenced. In 1991, 16% of State inmates and 12% of Federal inmates said they were armed at the time of their offense. Among all inmates in 1997, 9% of those in State prisons and 2% of those in Federal prisons said they fired a gun while committing their current offense. Of violent offenders, 18% of State inmates and 9% of Federal inmates discharged a firearm. Less than 2% of inmates serving time for a drug, property, or public-order offense fired a gun during the crime that resulted in their prison sentence. (continua…)

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