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Principais dados científicos e estatísticos sobre direito de acesso às armas

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Mesmo após 60 milhões de brasileiros terem votado contra o desarmamento no Brasil, no Referendo de 2005, parte dos jornalistas insiste em tentar mitigar, relativizar, debater o direito a defesa da vida, que sequer deveria ser alvo de consideração.

Vamos ajudá-los, neste post, a desmentir as mesmas falácias de sempre daqueles que têm tanto medo da liberdade com base em dados e gráficos que podem ser livremente utilizados em redes sociais para a difusão de informações sobre o tema, uma das funções estatutárias do DEFESA.

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O Estatuto do Desarmamento, como todas as legislações restritivas de armas que já vigoraram no mundo, aumenta os índices de violência, em especial com armas de fogo.

Ao contrário do que possa parecer, lei que controlam armas, apenas desarmam as vítimas, encorajado os atos criminosos daqueles que não se preocupam com as leis.

No Brasil, após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, os números de homicídios praticados com armas de fogo chegaram aos mais altos níveis da história, levando em consideração o crescimento populacional.

Nos primeiros 10 anos em vigor, o número de homicídios praticados COM armas de fogo, foi cerca de 22% maior, se comparado aos 10 anos imediatamente anteriores.

Os dados são do próprio Mapa da Violência.

 

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Ao contrário do que se vê na televisão e nos jornais, o perfil típico do cidadão que gosta de armas é de uma pessoa ordeira, seguidora das leis e respeitadora dos direitos.

No Texas, quando se compara o perfil dos cidadãos que têm porte de arma com aqueles que não têm, observa-se que quem porta armas tem 7,6 vezes menos chances de cometer um crime.

 

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O caso da Inglaterra é bastante emblemático. Assim como no Brasil, com a entrada em vigor do 1997 Firearms Act, lei que proibia o cidadão de portar armas, o país se tornou uma região fértil para a criminalidade.

De acordo com KERRY & LOVETT (2009), a Inglaterra (e o País de Gales) tem o maior número de estupros da Europa. A partir de 1997, ano de entrada em vigor da legislação contra a liberdade de acesso às armas o aumento de casos cresce a números nunca antes vistos.

 

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Todos sabem que armas trazem segurança, todavia ainda circula, financiado pelo erário e movido pela má fé dos inescrupulosos, o mito de que é mais provável que você se fira reagindo do que se acovardando.

A mentira não sobrevive ao racionalismo, contudo. De acordo com KATES (1991), apenas 30% dos roubos são consumados quando a vítima tem uma arma de fogo. Em outras palavras, 2 em cada 3 roubos poderiam ser evitados com a população armada.

O mesmo estudo ensina também que ao contrário do que os desarmamentistas tentam fazer o povo acreditar, não é mais fácil você se ferir reagindo, se comparado a não esboçar nenhuma reação. Os dados apontam que 24,7% das vítimas de roubo são feridas quando não fazem absolutamente nada para se defender, apenas 17,4% das pessoas que reagem com armas de fogo sofrem algum ferimento.

 

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O Centro de Pesquisa em Prevenção de Crimes, em Julho de 2014, publicou um artigo científico corroborando o que todos nós já sabemos: pessoas armadas previnem crimes.

Entre inúmeros dados, o documento mostra este gráfico, que ilustra a forma como o número de homicídios cai ao passo que o número de pessoas com porte de armas (CCW) cresce nos EUA.

 

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Até a entrada em vigor das restrições mais pesadas sobre armas de fogo, em 1997, havia uma distribuição razoável entre os tipos de armas utilizadas em homicídios.

Com a promulgação da Lei 9.437/1997 e, mais intensamente, com o advento do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), houve um achatamento dessa diferença. Os homicidas parecem ter percebido que suas vítimas não poderiam mais se defender com as armas de fogo, passando eles, os criminosos, portanto a terem a superioridade tática.

Assim, ano após ano, a arma de fogo, proibida para os cidadãos seguidores de leis, passou a ser proporcionalmente MAIS utilizada pelos criminosos, levando o controle de armas proposto ao já esperado e absoluto fracasso.

 

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Quando se relaciona o número de armas registradas com o número de homicídios, observa-se uma correlação fraca e negativa.

Isso significa que as Unidades da Federação com maior número de armas registradas em nome do público civil são exatamente os mesmos estados com menor número de homicídios.

O mesmo fenômeno é encontrado quando se compara países diferentes ou estados diferentes dentro de outros países.

Portanto, é correto afirmar que quanto mais armas em poder da população, menor o número de homicídios.

 

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Em 1959 a Índia começava a controlar armas. Nas décadas seguintes o número de homicídios bateu recorde sucessivos, até 1987.

Em 1987, os indianos ainda não haviam aprendido a lição, e centralizaram o controle de armas no país, aumentando exponencialmente o número de homicídios nos anos subsequentes.

Distante das inovações legais sobre armas, contudo, no século XXI as taxas de homicídios passaram a cair sucessivamente, chegando em 2012 a ao nível de 3,5 / 100 mil hab.

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O que aconteceria se pessoas fossem autorizadas a portar armas não apenas em público, mas também em bares?

No Estado da Virgínia, nos EUA, após a entrada em vigor de uma lei que permitia o porte de arma nesses locais, o número de crimes reduziu abruptamente.

 

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É natural que em ambientes onde existe a certeza de se encontrar vítimas desarmadas, os criminosos se tornem mais ousados.

Quando se compara a proporção de invasões quentes, que são aquelas cometidas quando o morador está no imóvel, entre a Grã-Bretanha, sujeita uma legislação dura sobre armas, e Estados Unidos, um dos países mais liberais sobre armas no mundo, observa-se uma gritante diferença. Naquele, a maioria das invasões ocorrem quando há uma vítima no imóvel, ao passo que no último, o bandido evita a presença do morador.

 

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WRIGHT & ROSSI por meio de questionário analisaram a relação entre os condenados e as armas.

Entre os muitos dados descobertos destaca-se este: 57% dos entrevistados disseram ter mais medo de um cidadão armado do que da polícia. Quase 90% deles acreditam também que um criminoso “habilidoso” deve descobrir se a vítima está armada ou não, antes de realizar o crime.

Considerando que utiliza-se a polícia ostensiva como forma de inibir o crime, o estudo aponta que uma sociedade armada pode ter mais efeito nessa variável que milhares de viaturas nas ruas.

 

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KLECK & GERTZ (1995) procuraram entender melhor como as pessoas utilizavam as armas para defesa.

Uma das descobertas de seu estudo foi o fato de que na esmagadora maioria das vezes em que uma arma é utilizada para proteger alguém, nenhum disparo é efetuado.

Em outras palavras, não existe notificação policial, não há manchete de jornal e, não fosse por uma pesquisa como esta, ninguém ficaria sabendo.

 

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De acordo com KLECK & GERTZ (1995), as armas curtas, notadamente as pistolas e revólveres, são as mais utilizadas em casos concretos de defesa.

Ainda assim, nos EUA, em 6% das vezes em que uma arma é utilizada para defesa, a opção da vítima é utilizar um fuzil para se salvar.

 

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O Ministério da Justiça dos Estados Unidos tem um dos estudos mais importantes do mundo sobre o estupro e as reações de suas vítimas.

Entre vários dados que corroboram a hipótese de que vale a pena reagir a um estupro, o mais expressivo é este: Em apenas 3% dos casos, quando a vítima está armada, seja com uma arma de fogo ou com uma faca, o estupro é consumado.

 

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Aconteceu na Nova Zelândia o mesmo que já vimos em vários outros países. Em 1983 os neozelandeses começavam o seu controle de armas.

Nos anos subsequentes o número de estupros cresceu exponencialmente, de acordo com os dados do próprio governo.

 

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Em 1983 a Nova Zelândia criava sua primeira lei de controle de armas. Os neozelandeses acreditavam que era preciso controlar as armas para evitar que os criminosos tivessem acesso a elas.

Nos anos seguintes a esta primeira legislação, os crimes violentos aumentaram a níveis inéditos.

Os políticos da Nova Zelândia, contudo, ainda não haviam aprendido a lição. Em 1992 promulgaram mais uma lei, que tornava ainda mais restrito o acesso a armas, em especial a armas longas semiautomáticas, como o Ar-15.

Os crimes passaram então a crescer em uma taxa ainda mais alta, conforme apontam os dados fornecidos pelo Ministério da Justiça da Nova Zelândia.

É possível inferir, que as restrições a armas – não importa de que natureza – não apenas não ajudam a coibir os crimes como podem fornecer um fator “protetor” aos criminosos, encorajando a prática dos delitos.

 

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A análise criteriosa dos dados de acidentes, homicídios, suicídios e uso defensivo de armas de fogo, nos mostra que para cada caso de morte, 13 vidas são salvas com a utilização desta ferramenta.

Os dados em questão referem-se aos Estados Unidos, o país com maior número de armas por habitante do mundo

 

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LOTT & LANDES (1996) fizeram o estudo mais completo existente sobre a liberdade de acesso às armas e os tiroteios e/ou homicídios em massa.

Seu artigo de 46 páginas é bastante completo, mas o gráfico acima ilustrado aponta uma das descobertas mais significativas.

De acordo com LOTT & LANDES, leis que permitem o porte de armas tendem a reduzir: a) número de mortos em homicídios em massa; b) número de feridos nesses incidentes e, c) os próprios homicídios em massa ou tiroteios.

 

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Desde 2003, ano da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, os gastos reais (corrigidos pela inflação) com segurança pública crescem ano após ano. Ainda assim, todos os indicadores de crimes violentos apenas aumentam.

Aparentemente a aplicação dos justos e necessários recursos para os setor tem sido feita de maneira bastante irresponsável, voltada a tarefas como controle de armas, ao passo que os pontos de maior necessidade como treinamento, tecnologia e capacitação de pessoal têm sido negligenciados.

Você já pensou em como poderíamos melhorar a segurança pública no Brasil, se não jogássemos dinheiro fora com desarmamento?

 

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Antes da entrada em vigor do Estatuto do Desamamento (Lei 10.826/03), havia grande proximidade entre as taxas de homicídios de mulheres negras e mulheres brancas no Brasil.

Contudo, após a promulgação da Lei, estas taxas passaram a se distanciar, sendo acentuadas após 2006, com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha.

Hoje, com uma das legislações mais restritivas do mundo sobre armas de fogo, as mulheres negras são mais vitimizadas, se comparadas com as brancas.

Mas não para por aí. No quadro geral, ignorando as etnias, a taxa de homicídio de mulheres de 2013 é 12% maior se comparado com o ano de 2006.

 

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Com a contribuição do desarmamento no Brasil, nossas crianças e adolescentes passaram a ser 31% mais assassinados em 2013, se comparados com 2003, antes da entrada em vigor do Estatuto.

www.defesa.org

 

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Defender a liberdade de acesso às armas é provar reiteradamente o óbvio absoluto. Então vamos lá mais uma vez:

Uma das repetidas mentiras dos desarmamentistas, especialmente fora do Brasil onde os suicídios preocupam mais que os homicídios, seria a utilização do controle de armas como prevenção ao suicídio.

Em 2003, no Brasil, todos passaram ser obrigados a passar por testes psicológicos para aquisição de armas de fogo visando, entre outras coisas, prevenir suicidas potenciais de terem acesso a armas.

É bastante óbvio que, assim como quem quer matar outra pessoa, fará isso independentemente de ter uma arma legal ou não, quem quer se matar também vai conseguir o êxito na sua tarefa, independentemente de ter seu acesso dificultado a uma arma de fogo.
Assim, mesmo após a implementação do Desarmamento, os índices de suicídios aumentaram no Brasil, ligeiramente para a população jovem e significativamente, para a população adulta (não jovem).

É evidente que o desarmamento não tem nada a ver com prevenção de suicídios, mas infelizmente, somos obrigados a provar.

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O estudo suíço denominado “Small Arms Survey” fornece rica fonte de informação sobre armas em todo o mundo.

Os dados levantados em Genebra, dispostos no gráfico acima, corroboram a hipótese de que existe uma tendência de que países com mais armas em poder do povo tenham índices menores de violência.

No gráfico, a taxa de armas para cada 100 mil habitantes aumenta à direita, no eixo das abscissas, ao passo que quanto mais pra cima, maior a taxa de homicídios, no eixo das ordenadas.

Observa-se uma tendência aos pontos serem mais altos no eixo das ordenadas a medida que se recua no eixo das abscissas, ou seja, quanto mais armas, menos crimes.

 

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No Brasil, com uma das legislações mais restritivas do planeta sobre armas de fogo, chegamos ao patamar do país mais violento do mundo, sendo que aproximadamente 90% dos crimes são cometidos com armas de fogo.

No Canadá, com 30 armas para cada 100 habitantes, e uma legislação relativamente liberal, as armas de fogo – de fácil aquisição – raramente são utilizadas em crimes.

Os dados acima são do governo canadense.

 

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A comparação de localidades dentro de um mesmo país com leis sobre armas diferentes é extremamente valiosa para entender de modo justo a relação da liberdade de defesa e violência.

As cidades de Houston, no Texas e de Chigago, em Illinois são muito parecidas em praticamente todos os dados, com exceção de um: enquanto no Texas as pessoas têm direito de ter e portar armas, em Illinois o desarmamento conseguiu vencer essa liberdade.

Contudo, a cidade de Chicago tem uma taxa de homicídios equivalente à do Brasil, ao passo que em Houston, os homicídios são raríssimos.

Se você fosse um bandido e fosse cometer um homicídio, onde você preferiria? Em Chicago, com as vítimas desarmadas ou em Houston, no meio do Texas?

 

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Em 1994, os Estados Unidos editaram a chamada “Federal Assault Weapons Ban”, uma restrição a determinados tipos de armas, criados na fértil imaginação dos desarmamentistas.

Como sempre, a desculpa era de que “ninguém precisava de um fuzil de assalto” e, como sempre, os resultados foram catastróficos.

GIUS (2014) examinou alguns efeitos das restrições de armas de assalto e uma das conclusões foi o aumento de 19,3% na taxa de homicídios.

 

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Existem muitos mitos escondidos atrás das estatísticas e leis sobre armas de fogo não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Muitas pessoas acreditam que as armas de fogo automáticas devem ser proibidas, mas ainda assim não existem dados para suportar esta teoria, senão o preconceito.

Nos EUA, onde as armas automáticas são de mais fácil acesso, se comparado com o Brasil, nos crimes em que uma arma de fogo é utilizada, apenas 2% das ocorrências envolvem uma arma automática.

 

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Você já deve ter visto um desarmamentista tentando se aproveitar dos incautos, ao esbravejar freneticamente o suposto enorme perigo das armas em relação as crianças.

Primeiro, eles tentam fazê-los acreditar que armas causam acidentes e, sem demora, logo se lembram de incidentes extraordinários em que algum maluco armado invadiu uma escola e começou a atirar.

Mas o que a ciência e a estatística têm a dizer sobre isso? Será que o terrorismo em que se especializaram os desarmamentistas tem algum fundamento?

Além de o índice de acidentes com armas de fogo ser muito inferior a outras situações mais banais, como afogamento, choque elétrico, sufocação, quedas e envenenamentos, quando analisamos os dados estadunidenses de 1993 a 2011, notamos que enquanto a disponibilidade de armas de fogo – incluídos fuzis, pistolas, espingardas e revólveres – aumenta, o número de crianças mortas por armas de fogo decresce sistematicamente.

Mais uma vez, quem defende o desarmamento não consegue sustentar seus argumentos frente a dados simples.


Esta publicação apenas foi possível graças aos membros premium (membros de carteirinha) do DEFESA que financiam esta entidade. Torne-se um ainda hoje.

Por que a sociedade civil deveria se armar?

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Íntegra do Texto enviado para publicação em 09 de abril de 2017 no Jornal A Gazeta
Em 2003, o Congresso aprovava um projeto que tornaria o Brasil um dos países com a legislação mais restritiva a armas de fogo do mundo. À época de sua proposição, medidas semelhantes já haviam gerado resultados catastróficos na Austrália, no Reino Unido, em alguns dos estados americanos e até na Jamaica. Ainda assim, Deputados e Senadores forçaram a nação a suportar o fardo de sua incompetência.
Nos 10 anos subsequentes, a média de crimes violentos no Brasil superaria a dos os últimos 10 anos antes da vigência do agora chamado Estatuto do Desarmamento. Exatamente conforme a estatística apontava que aconteceria. Nenhuma surpresa.
No ano de 2005, mais de 95 milhões de brasileiros foram às urnas, para referendar ou não essa legislação que levara o país ao título nada honroso de lugar mais violento do planeta. O resultado: 64% da população disse não ao desarmamento.
Ainda assim, os desarmamentistas não desistem. Dizem que armas não trazem segurança, mas por que então a lei autoriza o uso de armas àqueles que estão em risco? Dizem que a segurança é responsabilidade do Estado, mesmo quando o Estado não está presente sequer para fornecer energia elétrica, água, educação ou saúde.
Apenas 3% das tentativas de estupro são consumadas quando a vítima está armada. Isso sim é empoderamento feminino. E você, que votou em 2005: Se sente mais seguro hoje ou há 12 anos, quando todos nós podíamos portar armas?

Porte de armas para CACS tornar-se-á realidade

O Art. 6º da Lei 10.826/03, desde a sua promulgação prevê que entre as categorias que possuem porte de arma, estão incluídos os atiradores esportivos. Todavia, a má fé governamental associada a negligência dos responsáveis pela operacionalização da medida impediram que este direito fosse plenamente exercido, dando causa a centenas de mortes, furtos e prisões de cidadãos inocentes.

O Instituto DEFESA chegou a procolocar no Comando Logístico por duas vezes, em 2014 e 2015, o pedido do reconhecimento do direito, cujo pleito foi sumariamente ignorado à época, pelos então responsáveis.

Desde o dia 14 circula nas redes sociais um vídeo do atual Chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, General Neiva, no qual ele reconhece a interpretação mais óbvia da lei, ou seja, o direito que o atirador tem de portar sua arma municiada.

No dia de hoje (16), o chefe do Comando Logístico, Exmo. Sr. Gen. Theophilo, publicou em sua página no Facebook um vídeo confirmando o vindouro reconhecimento do direito já previsto na Lei, bem como de um novo R-105, de teor ainda desconhecido.

Trata-se de uma pequena, mas importante vitória para o Brasil. Um pequeno passo rumo à liberdade, frente a uma jornada de algumas centenas de quilômetros.

Agradecemos e parabenizamos respeitosamente ao Exmo. Sr. Gen Theophilo e ao Exmo. Sr. Gen. Neiva, que além de fazerem cumprir a Lei, pela primeira vez em mais de uma década, nos devolvem o orgulho pelo verdadeiro Exército do Pacificador.

Novidades da IWA Outdoor Classics 2017

Instituto DEFESA tem primeiro encontro catarinense em Joinville

Ocorreu hoje (4) no Sniper Paintball em Joinville o primeiro encontro catarinense do Instituto DEFESA. O evento que foi organizado há apenas 48h pelos membros do grupo do DEFESA Santa Catarina no Whatsapp foi prestigiado por militares, agentes de segurança privada, policiais, agentes penitenciários e brasileiros que desejam ver o Estatuto do Desarmamento revogado.

O próximo encontro em Joinville deverá acontecer na ETESE – Escola Técnica de Segurança, em data a confirmar. Membros do Instituto DEFESA de outras unidades da federação também estão preparando os seus respectivos encontros.

Confira algumas imagens.

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Encontros regionais do DEFESA pretendem melhorar a representatividade da entidade

Em 2017 o Instituto DEFESA organiza encontros regionais em várias unidades da federação. Vários Estados já estão organizando eventos nos quais os associados ou simpatizantes se reunirão para falar sobre armas, direito a legítima defesa e temas correlatos.

O objetivo dos encontros é melhorar a representatividade do Instituto DEFESA frente aos seus associados, recolhendo ideias para serem colocadas em prática em prol da liberdade. Além disso, alguns dos encontros contarão com a prática de tiro, uma ótima oportunidade, seja de entretenimento ou de conhecimento inicial sobre esta atividade.

Os encontros estão sendo organizados nos grupos regionais do DEFESA via Whatsapp; Confira se já existe um de seu Estado e participe!

Rio Grande do Sul: https://chat.whatsapp.com/0vruRBCKz9LDYFA3IW8SEo
Santa Catarina: https://chat.whatsapp.com/KxLkGzbOpKjHZ6u4yLYdbV
Paraná: https://chat.whatsapp.com/D6J1mO6YkCxADRgrLgJKV6
São Paulo: https://chat.whatsapp.com/EWqn7CvDdF20sbfkdByrUs
Minas Gerais: https://chat.whatsapp.com/DWrN8JkhzPf42F5ekmnLqz
Rio de Janeiro: https://chat.whatsapp.com/9zgk7yVxJZ69NIAa89ISko
Espírito Santo: https://chat.whatsapp.com/5D7vGx6Iq8bFp4C7CpnxOg
Mato Grosso: https://chat.whatsapp.com/07vUelcvByIE3xQdySOpju
Mato Grosso do Sul: https://chat.whatsapp.com/LXF1Qutp8Nv49m9Pnrz88E
Distrito Federal: https://chat.whatsapp.com/5lCcM3MQAWlL9MzTtCjD98
Alagoas: https://chat.whatsapp.com/59bt0sNIbIVJHrVuvZEkQp
Bahia: https://chat.whatsapp.com/87vB5UcuN533lPjEkOEaTi
Rio Grande do Norte: https://chat.whatsapp.com/GuYET0DFBqKJJv9BNMT9fR
Pernambuco: https://chat.whatsapp.com/GmOXvBZm6618aP0qtjH7WU
Ceará: https://chat.whatsapp.com/AyFb5GejnE99o0AK4eJCL3
Paraíba: https://chat.whatsapp.com/5jV0SctqCHyDTs9V6Idr2q
Sergipe: https://chat.whatsapp.com/1CDTtX5T5ei3GvFsi2yeK8

Ainda não encontrou um grupo do seu Estado? Ajude-nos a criar um. Entre em contato no whatsapp do presidente: (41) 99637-5073

Unidos somos invencíveis!

Membros premium do DEFESA terão desconto na Academia Brasileira de Armas

Com o início de atividades previsto para fevereiro de 2017, a Academia Brasileira de Armas (ABA) constituirá um centro de referência internacional na produção e ensino de conhecimento de táticas e técnicas relacionadas à segurança e ao tiro.

Em parceria com o Instituto DEFESA, a ABA oferecerá cursos de diversas naturezas com valores promocionais para os membros premium (de carteirinha) da associação pró-armas.

O objetivo da parceria é facilitar o acesso à educação sobre armas para todos os interessados, fomentando a cultura de segurança por todo o país.

Os cursos serão divulgados no website oficial da Academia e no mailing list do DEFESA.

Se você ainda não é um membro de carteirinha, filie-se agora e prepare-se para treinar na ABA em 2017.

Justiça suspende Anexo G da Portaria 51. Entenda!


Justiça suspende Anexo G da Portaria 51… por institutodefesa

Baixe a íntegra da decisão:

Evento 15 – ACOR3

Evento 15 – RELT1

Hell Week! Uma semana de treinamento com Navy Seals no Brasil

titanium3

O Brasil de papel

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Membro do Instituto Defesa.

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG.
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Membro do Instituto Defesa.

No ano passado, à luz dos dados estatísticos fornecidos pelo Mapa da Violência de que 16% do total de homicídios no Brasil ocorrem com o uso de armas brancas, foi proposto no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1873/2015, que criminaliza o porte de facas e punhais com lâminas maiores do que 10 cm. O debate foi alimentado pela perplexidade com a onda de crimes cometidos por menores portando facas de cozinha em áreas turísticas do Rio de Janeiro, onde feriam ciclistas para roubar as bicicletas. Alguns outros projetos de lei com o mesmo teor já circulavam no Congresso.

Se em 2012 (ano mais recente dos dados indexados no Mapa da Violência, Anuário Brasileiro de Segurança Pública e UNODC Global Study on Homicide) o total de mortes matadas com armas brancas ficou em torno de 8000 ocorrências, o número de mortes em decorrência do uso de armas de fogo foi, no total, de 42.416. Uma diferença superior a 500%. O detalhe é que o porte de armas brancas não é proibido, enquanto o porte de armas de fogo – submetido a uma legislação extremamente rígida e restritiva – limita-se a um seleto grupo de profissionais ligados às funções estatais típicas de Segurança Pública e algumas outras exceções, que não contemplam de forma alguma o cidadão comum. Se legislar sobre todos os problemas que assolam nosso país resolvesse alguma coisa, se simplesmente proibir todas as condutas indesejáveis fosse uma medida eficaz, viveríamos em um país perfeito.  Infelizmente, a coisa não funciona dessa forma.

Se fosse simples assim, não teríamos quase 60 mil homicídios por ano, como demonstrou o recente Atlas da Violência. Afinal, no artigo 121 do Código Penal está escrito que você não pode sair por aí matando os outros, tendo como pena um longo período de reclusão. Também não ostentaríamos a trágica marca de, em média, 50 mil estupros por ano, já que o art. 213 do mesmo código proíbe e penaliza aqueles que mantiverem conjunção carnal ou ato libidinoso com uso de violência. Tampouco 65% do total de mortes no trânsito no Brasil estariam associadas à mistura entre álcool e direção, já que o art. 164 do Código de Trânsito proíbe a prática, aplicando uma pesada multa sobre quem a descumprir.  O fato é que não é no papel que se resolvem os problemas de um país, mas com políticas públicas coerentes com a realidade vivida pela população e os problemas – especialmente os endêmicos – por ela enfrentados.

No mesmo caminho, se proibir/restringir o acesso dos cidadãos a armas de fogo resolvesse o problema da violência no Brasil, não estaríamos facejando a dura realidade que se impõe sobre nós. Vamos usar a lógica de nossos legisladores: existe um aparato tecnológico que, por seu potencial lesivo e nocivo, poderá ser usado para o mal, caso caia em mãos erradas. As estatísticas, durante a campanha do desarmamento, eram utilizadas para atestar isso. O tempo nos mostrou que os argumentos eram, na verdade, falaciosos. Pois bem. Se seguirmos com esse raciocínio, vamos proibir as pessoas de andarem de carro no Brasil, já que anualmente mais de 40 mil cidadãos são vítimas fatais de acidentes de trânsito em nosso país. Assim, vamos restringir a compra de automóveis e a concessão de carteiras de motorista somente para taxistas, caminhoneiros, carreteiros e afins. O resto da população, afinal, por não trabalhar com isso, é amador e incompetente para dirigir um carro com responsabilidade e segurança, não é? As estatísticas demonstram isso.

por vias seguras

Fonte: Por Vias Seguras/Datasus.

http://www.vias-seguras.com/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_nacionais

 

Ironias a parte, no caso dos automóveis e das armas de fogo, a lógica é a mesma. Um indivíduo se apropria de um instrumento, utiliza-o irresponsavelmente e, assim, pessoas são feridas ou mortas. No primeiro caso, a culpa é do indivíduo. No segundo, a culpa é da ferramenta. No primeiro caso, políticas públicas de conscientização, investimentos maciços em segurança de utilização e cobrança das montadoras para que seus produtos sejam disponibilizados para os consumidores com o mais alto controle de qualidade fazem parte das ações para redução das mortes relacionadas ao uso da ferramenta (o carro). No segundo caso, proíbe-se o uso da ferramenta (a arma de fogo). Afinal, a culpa pela violência no Brasil é pretensamente dela. Mesmo com a nossa Constituição definindo logo em seu primeiro artigo que todo o poder emana do povo, e esse mesmo povo indo às urnas em 2005 para decidir, com quase 60 milhões de votos, que deseja ter acesso a armas para legítima defesa, nada se alterou.

Legislar é um ato que exige responsabilidade, coerência, percepção da realidade social e planejamento estratégico. O ordenamento jurídico de um país, antes de ser um amontoado desconexo de incontáveis normas que, em muitos casos, entram em contradição umas com as outras, deve estar sempre em sintonia não só com as demandas da sociedade, mas com a sua realidade imediata, com sua cultura, os costumes da população, os modos de pensar, agir e interpretar o mundo do povo para o qual se cria as leis. Como um jogador de xadrez que não consegue prever 3 ou 4 jogadas à frente, fazendo movimentos oportunistas e impensados que, a longo prazo, terão consequências indesejáveis, grande parte de nossos congressistas parecem se pautar pelos noticiários diários. A cada nova notícia que causa comoção e mobiliza a opinião pública, centenas de legisladores federais, estaduais e municipais se prontificam a propor projetos relacionados ao assunto, esperando alguns minutos de evidência e popularidade efêmera.

Na questão do desarmamento, como sempre reiteramos, os anseios sociais foram mensurados de maneira clara e inequívoca no referendo de 2005. As pessoas votaram a favor do direito de se defender, mas tiveram seus anseios silenciados por um poder público que, em nome de ideias verdadeiramente nobres – um país em que todos se respeitam, em que há civilidade, atenção aos direitos fundamentais e garantia das liberdades individuais sem necessidade de coerção – ignorou a soberania popular. O resultado está aí. Vivemos em um país onde a violência é endêmica, o banditismo é glamourizado pelos jovens e adolescentes e os noticiários bombardeiam os cidadãos com cenas cotidianas de barbárie. Isso porque, no Brasil, não existe coerência entre a nossa realidade e a maior parte das leis e demais normas que buscam dar conta dessa realidade.

O papel aceita tudo. Você pode escrever por lá, no Congresso, e pedir para o presidente sancionar “no Brasil está proibida a injustiça social, a violência e o preconceito. Todos deverão ser bem-educados, instruídos e terão um atendimento humanitário e respeitoso ao procurar o sistema de saúde. Todos terão trabalho, bons ganhos mensais e se tratarão de forma fraternal. Todos os dias teremos uma chuva torrencial que, logo depois, se abrirá para um belo e ensolarado dia com clima ameno e agradável, que arrancará sorrisos dos rostos dos brasileiros enquanto todos se dão as mãos”. Nossa Constituição é, basicamente, isso. Dimensiona de maneira utópica um país perfeito para se viver, como se fosse a redação de uma criança em processo de alfabetização com o tema ‘como é o mundo dos seus sonhos?’.

utopia

Quadro ‘Utopia’, do pintor renascentista germânico Lucas Cranach the Elder. Aparentemente, enquanto 50 mil brasileiros são assassinados por ano, outros 250 mil são mortos ou gravemente feridos em acidentes de trânsito e mais de 10 milhões de brasileiros estão desempregados, esse é o Brasil que os nossos legisladores enxergam.

 

A realidade, contudo, é complexa. O mundo não é condescendente com devaneios utópicos. Desejar que todas as pessoas sejam boas e razoáveis, desde que recebam oportunidades e tenham uma educação adequada, é algo louvável, mas infelizmente errôneo. O bicho humano sempre foge às tentativas cartesianas de enquadrá-lo em modelos universalistas e progressistas que buscam explicar tudo. A diversidade humana é muito grande. Pessoas de moral inabalável sempre existirão, com os mais diversos posicionamentos, assim como sempre existirão pessoas com graus diferentes de psicopatia ou, para usar o termo freudiano, de perversão (para nos atermos aos dois extremos). O fato é que a redução da desigualdade social é uma bandeira legítima, mas que por si só não remedia o problema da violência e da criminalidade.

Não defendo, aqui, um pragmatismo extremo que ignora os direitos individuais em nome de ordem e segurança. Ninguém em sã consciência, com o mínimo de estudo e formação ética, será contra o humanismo. Muito pelo contrário. O problema é que a aplicação de um ordenamento jurídico que pintou o Brasil como um paraíso terreno, mas não deu as mínimas condições materiais para que os direitos e garantias declarados no papel se concretizassem, criou distorções que, para serem sanadas, exigem o reconhecimento de alguns pressupostos:

  • Vivemos em um país que utiliza a soberania popular para legitimar seus atos quando lhe é conveniente, mas a ignora quando a vontade do povo é contrária às prioridades da base governista. Estamos, portanto, em uma pseudo-democracia.
  • Os direitos individuais também são interpretados de maneira seletiva. As liberdades de expressão, de opinião, de gênero, de ir e vir e de escolha são todas garantidas. Mas a de escolher ou não se quero uma arma-de-fogo para a minha segurança pessoal, não. O Estado, de antemão, já decidiu por mim.
  • No Brasil, há uma inversão de valores morais que se estende para a esfera financeira. Um adolescente, ao contrastar o nível de vida de seus professores, que tanto estudaram para especializarem-se em uma área, com o nível de vida do chefe do tráfico de seu bairro, que optou pelo banditismo, chegarão à conclusão que o traficante venceu na vida, enquanto os professores não. Criamos uma cultura em que o banditismo causa fascínio, enquanto o estudo e empenho são desabonados.
  • O Estado pressupõe que seus cidadãos são imbecis e bárbaros. De antemão, passando por cima do princípio da presunção de inocência e do direito de escolha, nosso poder público atesta que, ao dar o direito ao cidadão sem pendências criminais de utilizar uma arma para auto-defesa, criará um faroeste. Temos um Brasil que acredita que, ao votar em um candidato a cargo político, o cidadão é instruído, mas ao escolher a forma mais adequada de defender a sua vida e de sua família, não.

 

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