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Já ouviu falar em “Pocket Pistols”? Saiba um pouco sobre elas.

Servidor público, entusiasta de história militar e Atirador

A temática de auto defesa armada sempre traz consigo paixões e um pouco da personalidade de cada indivíduo. Sendo por vezes o atirador muito afeito a um determinado calibre, armamento, tática, regulamento (tem gosto pra tudo, até pra isso não é mesmo?). Clubes mundo a fora em homenagem (sinceras, reconheço) seja a 1911, ao calibre 45, entre outros. Seja por seu peso histórico, seja por seu uso prático diário, seja por fama midiática, sempre serão exaltados os principais produtos das linhas das principais fabricantes de armamento.

Porém, à bem da verdade e da justiça, e rendendo iguais deferências, o uso das chamadas pocket pistols (algo como pistolas de bolso em português) tem um passado com uma fama um pouco rasteira, mas com o passar do tempo se provam companheiras fiéis de seus portadores.

Como não lembrar da pistola Derringer (1), famosa por ser a “arma do trapaceiro” nos filmes Western, ou da necessidade de eliminar o perigo nazista com as pistolas monotiro .45 ACP Liberator (2), que eram enviadas aos lotes para a resistência na Europa. Nos anos 70, com a deterioração da segurança nos EUA, houve um aumento da aquisição de Pockets principalmente por mulheres para evitar estupros e roubos, eram as Lady Guns, por vezes em calibre .25 ou .32.

Na Europa elas foram bastante populares no pós guerra justamente pela fama construída durante as ações dos partisans, lembrando que não importando o tamanho, apenas o resultado, fábricas como a ASTRA (3) na Espanha, Beretta (4), entre outras menores tiveram sobrevida com cópias e desenhos próprios baseados nessa proposta/conceito.

No Brasil, as pistolas 6,35 também obtiveram algum sucesso, principalmente por intermédio da Beretta, entre os anos 70-80, outros tempos, outras cabeças.

Com o advento, no Brasil, do Estatuto do Desarmamento, essas armas ficaram em animação suspensa, por vez ou outra um colecionador conseguia importar, mas seu uso como “sidearm” ficou inviável.

Até que nos fins anos 2000, início dos 2010 a Taurus apresentou a série 700, resgatando um pouco o público carente de uma arma pequena, de relativa baixa potência, mas pra ser a última linha de defesa. No Brasil está presente em sua versão 738 (5) e 738 pink , uma lady gun. Nos EUA há possibilidade em 9mm, .40 e .45.

A despeito de alguns problemas de execução de montagem, a Taurus demonstrou interesse em prover um armamento com foco no mercado civil, de porte pequeno e velado, que uma vez a nossa legislação vigente fosse outra, seria uma porta reaberta ao pleno armamento.

A filosofia de uso de uma pocket pistol é a mais visceral de todas, é ela que vai decidir se você vai efetivamente viver ou não, ou pelo menos lhe dar tempo pra reagir enquanto pensa na melhor forma de sair de uma enrascada.

Fotos:

1 – Derringer

2 – Liberator

3 – Astracub

4 – Beretta Bobcat

5 – Taurus 738

Propagandas de armas antes do R-105

A regulação da propaganda de armas no Brasil é um demérito oriundo do Exército Brasileiro. No ano de 2000 foi publicado o R-105, o Decreto 3.665/2000, que além de dar origem a esmagadora maioria de restrições a armas que temos no Brasil, também praticamente proibiu a publicidade destes objetos, nos termos que seguem:

Art. 268.   A publicidade referente às armas de fogo de uso civil atenderá obrigatoriamente às observações constantes deste artigo:

I – o anúncio referente a venda de armas, munições e outros produtos correlatos deverá se apresentar conforme as disposições estabelecidas neste Regulamento e atender aos requisitos básicos de figuras e textos que contenham:

a) apresentação que defina com clareza que a aquisição do produto dependerá da autorização e do prévio registro a ser concedido pela autoridade competente;

b) mensagem esclarecendo que a autorização e o registro são requisitos obrigatórios e indispensáveis para a aquisição do produto, e anúncio que se restrinja à apresentação do produto, características do modelo e as condições de venda;

c) orientações precisas e técnicas que evidenciem a necessidade de treinamento, conhecimento técnico básico e equilíbrio emocional para a utilização do produto; e

d) a necessidade fundamental dos cuidados básicos de manuseio e guarda do produto, evidenciando a importância prioritária dos itens referentes à segurança e obrigação legal de evitar riscos para a pessoa e a comunidade;

II – o anúncio referente à venda de armas, munições e outros produtos congêneres deverá ser apresentado conforme as disposições estabelecidas neste Regulamento e não deverá conter:

a) divulgação de quaisquer facilidades para obter a autorização ou o registro para a aquisição do produto;

b) exibição de apelos emocionais, situações dramáticas ou mesmo de textos que induzam o consumidor à convicção de que o produto é a única defesa ao seu alcance;

c) texto que provoque qualquer tipo de temor popular;

d) apresentação sonora ou gráfica que exiba o portador de arma de fogo em situação de superioridade em relação aos perigos ou pessoas;

e) exibição de crianças ou menores de idade; e

f) apresentação de público como testemunho de texto, salvo se forem comprovadamente educadores, técnicos, autoridades especializadas, esportistas ou caçadores e que divulguem mensagens que instruam e eduquem o consumidor quanto ao produto anunciado;

III – fica proibida a veiculação da propaganda para o público infanto-juvenil; e

IV – a propaganda somente poderá ser veiculada, pela televisão, no período de vinte e três horas às seis horas.

Portanto, não são os já conhecidos políticos corruptos mas sim o Exército Brasileiro, especificamente o seu Comando Logístico (COLOG) quem não permitem que as pessoas jurídicas relacionadas a armas veiculem seus anúncios livremente.

Nem sempre, contudo, foi assim. Antes do R-105 o Brasil já teve mais direitos. Confira algumas propagandas no Brasil dessa época:

Armas de fogo obsoletas não precisam ser registradas

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Recebemos reiteradamente no DEFESA demandas de nossos membros que recebem por herança armas muito antigas de seus falecidos entes. O afeto à peça e a obvia falta de documentação daquele objeto antigo preocupa famílias que pretendem se agarrar a qualquer custo àquela que pode ser uma última lembrança de alguém que muio significou.

Compete lembrar, portanto, que a legislação brasileira não exige o registro de armas obsoletas, estando dispensadas de formalidades legais as armas muito antigas, inservíveis para o uso, e mais destinadas, portanto, a constituir peça de coleção.

Vejamos as condições para o exercício deste direito já consagrado:

De acordo com o Decreto 5.123/04:

        Art. 14.  É obrigatório o registro da arma de fogo, no SINARM ou no SIGMA, excetuadas as obsoletas. (grifo nosso)

Portanto, embora as leis no Brasil ainda exijam o registro de armas, estão excluídas destas obrigações as armas de fogo obsoletas. Mas qual a definição de arma obsoleta? Quem nos responde é o Decreto 3.665/2000, o famoso R-105, criado pelo Exército Brasileiro e responsável pela esmagadora maioria das restrições a armas que temos em vigor, nos termos que seguem:

Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

(…)

XXI – arma de fogo obsoleta: arma de fogo que não se presta mais ao uso normal, devido a sua munição e elementos de munição não serem mais fabricados, ou por ser ela própria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua obsolescência, presta-se mais a ser considerada relíquia ou a constituir peça de coleção; (grifos nossos)

Assim, as armas que não se prestam mais ao uso normal não precisam mais de registro. Um exemplo clássico são as armas de antecarga ou as garruchas. Ninguém utiliza este tipo de armas normalmente.

Um bacamarte em ótimo estado de conservação, datando entre 1793/1794. (Via Wikipedia)

O Decreto também exclui do rol de armas obrigadas a terem o registro aquelas cuja munição não seja mais fabricada. Um exemplo são as classicas Garruchas Castelo, no extinto calibre .320.

Garrucha CasteloNote que o decreto é claro no sentido de que basta cumprir um OU outro desses requisitos para estar a arma dispensada da obrigação do registro.


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Tabela comparativa: arte marcial, esporte, defesa pessoal, ciência de proteção

Paulo Albuquerque é Analista de sistemas, jornalista, empresário.
Fundador da organização Kombato, um laboratório dinâmico que pesquisa e testa técnicas, e filosofia de segurança, que trabalha em prol da segurança e autodefesa dos cidadãos.

A maioria dos leigos considera “luta tudo a mesma coisa”. Mas isso é muito longe de verdade. É mais ou menos dizer que “sinuca, boliche, futebol americano, soccer, e tênis” é tudo igual pois, afinal, são todos jogos de bola. Todos são diferentes em forma e em conteúdo.

 

Antigamente havia apenas artes marciais no Brasil, depois introduziram os esportes de competição, mais tarde defesa pessoal deixou de ser apenas um apêndice das artes marciais, quando o Krav Magá foi introduzido no Brasil, no início dos anos 90. E ainda existe arte marcial “fitness”, mas isso eu desconsidero totalmente, já que é uma forma de exercício apenas. E o que é Ciência de proteção?

 

Vejam o quadro comparativo, para entender mais.

 

 

  ESPORTE DE LUTA ARTE MARCIAL DEFESA PESSOAL CIÊNCIA DA PROTEÇÃO
HISTÓRICO Competições esportivas de luta nasceram a medida que pessoas queriam provar suas habilidades e até mesmo se profissionalizar como atletas. Artes marciais organizadas nasceram em diversos países diferentes, geralmente do oriente. Geralmente um amálgama de golpes de artes marciais. Metodologia que começou a ser desenvolvida nos anos 80. Ao invés de golpes apenas, tem estudos sobre cenários, crimes,  e estudos sobre funcionalidade dos

 

        golpes.
EXEMPLOS Boxe inglês, Muay Thay, MMA, Judô, Kickboxing  – algumas artes marciais como Karatê, tae Kwon dô, etc tem também este aspecto. Aikidô, Karatê, Kung

Fu, Tae Kwon Do,

Kendô,

Krav Magá, Krav Magen, Kapap, Cursos diversos de curta duração. Kombato
COMPETIÇÃO Sim Algumas Nunca Nunca
FEDERAÇÕES Sim, diversas Sim, diversas SIm, diversas Apenas uma organização, uma empresa, com pensamento, missão e objetivo únicos.
O QUE FAZ PERANTE O RISCO? Enfrenta apesar dos riscos, se souber como Enfrenta apesar dos riscos, se souber como Enfrenta apesar dos riscos, se souber como Avalia os riscos para ver se é viavel reagir, negociar ou fugir.
RELIGIÃO E FILOSOFIA Geralmente apenas disciplina esportiva. Geralmente filosofia ligada a religião, ou toda uma religião. Sem filosofia Nenhum dogma religioso, e desenvolve cultura de segurança.
UNIFORME Variado para esporte Kimono, Dogui, roupas mais tradicionais orientais. Roupas semelhantes as roupas do dia a dia. Roupa que o aluno escolhe e coloca o novo logo bordado.

 

EVOLUÇÃO Evolução no sentido de esporte e educação física Valoriza a tradição, quanto mais antigo melhor. Raramente tem algum tipo de evolução, pois mantém-se apegado ao conceito de arte marcial Em constante desenvolvimento. O Currículo é atualizado a cada 3 meses.
ARMAS DE LÂMINA Nunca É incomum o uso de armas em combate

(exceção esgrima, Kali e kendô). Geralmente usam armas apenas em formas

Apenas defesas Defesas, ataques, combate e várias lâminas diferentes.
ARMAS DE FOGO Nunca Nunca Nunca No 4o ano do programa de treino. A visão é que arma de fogo é uma ferramenta.
TEMPO PARA

PEGAR A FAIXA

PRETA

Depende da luta e da federação Depende da luta e da federação 10 anos em algumas federações meses em outras. 4 anos e meio, passando nos exames.
COMBATE Sempre eventualmente raramente Sempre

 

FORMAS Algumas têm Algumas têm Não Não
CURRÍCULO

INDIVIDUALIZADO

Não Não Não Sim
PREPARO FÍSICO Força, Resistẽncia, Flexibilidade. Quem é competidor tem que se ajustar ao peso (perda ou aumento de peso), aumento da resistẽncia e força. Resistẽncia,

Flexibilidade, coordenação.

 

Algumas promovem

perda de peso e força.

Resistẽncia, Flexibilidade, Perda de peso. Força e explosão muscular
LEITURA CORPORAL Não Não Não Sim
NEGOCIAÇÃO Não Não Não Sim

 

RELAÇÃO DE

TÉCNICA ÚTEIS,

INÚTEIS

Todas as técnicas são úteis Existem técnicas úteis, e técnicas inúteis que se mantém apenas por tradição. A maioria das técnicas são úteis, mas contém técnicas inúteis, não apenas por tradição, mas porque raramente grupos de defesa pessoal testam o que ensinam. Todas as técnicas são testadas, comprovadas e eficazes, sendo que cada aluno recebe aquelas que são mais úteis para si.
AVALIAÇÃO DE RISCO Não Não Não Sim
Proteção de terceiros (pessoas com você, pessoas amadas) Não, o treino é dirigido para competição um a um. Não, o treino é dirigido para combate. Não, o treino enfoca apenas a proteção do praticante. O treino enfoca você proteger sua família, e grupos a quais pertence.

 

ARMAS

IMPROVISADAS

Não Não para quase todas as artes, exceto as

Filipinas

Sim Sim
LEGISLAÇÃO Não, mas estudam as regras de torneio. Não, mas estudam os códigos de conduta das suas artes. Não estudam, Sim

 

ESTRATÉGIAS E TÁCTICAS Para torneios Para lutar contra pessoas que fazem a mesma luta. Para situações isoladas. Para cada cenário uma estratégia.
TREINAMENTO MENTAL Competidores de alto nível tem diversos tipos de treinamento mental. meditação. Não possui. Visualização criativa de cenários, gerenciamento da agressividade (para alguns alunos).
PROATIVO OU REATIVO Depende do lutador Com a mudança para o pensamento “Do”, passaram a ser mais reativas do que pró-ativas. Reação, trabalha só com defesas e contra-ataques. Ação, Reativo, Contra atacante.
USO DE ENERGIA

INTERNA,

EXTERNA ETC

Apenas uso de energia externa. Uso de energia externa e interna (Chi,

Ki, etc)

Energia externa Apenas energia externa, ou seja física pura e aplicada. Não utilizamos no treino nada que não possa ser comprovado.
OPÇÕES DE

PROFISSIONALIS

MO

Como Atleta, como treinador, como investidor, como patrocinador Como professor Como professor Como professor, licenciado, com contrato de exclusividade para a região.

 

FAIXA ETÁRIA De uma forma geral, de 18 a 40 anos – como competidor. Toda a vida. Toda a vida. Toda a vida.
METODOLOGIA DIdática por repetição e copiar os movimentos do

professor

DIdática por repetição e copiar os movimentos do professor DIdática por repetição e copiar os movimentos do

professor

Didática com parte teórica detalhada, manuais detalhados, para aprendizado com mais qualidade e velocidade. Mnemônicos para conceitos únicos no Kombato.
CATEGORIA DE PESO Na maioria dos esportes de luta, sim Não tem categoria de peso, mas não tem contato pleno Sem combate, então é irrelevante o peso. Se prepara o aluno para um cenário chamado IVANS: Inimigos de maior volume, armados, em maior número, e com atenção para ataques surpresa.
PADRÃO Não existe padrão de aula, depende do professor. Não existe padrão de aula, depende do professor. Não existe padrão de aula, depende do professor. São aulas padronizadas, com um espaço para criatividade do professor, que poderá gerar idéias que poderão ser aproveitadas futuramente.
DIAGRAMAS E SIMBOLOGIA Apenas escudos de artes marciais Algumas tem alguns símbolos geralmente ligados a animais, porém,

excepcionalmente a

Pouca ou nenhuma simbologia. Existem vários diagramas, fluxogramas, e simbologia, mas todos para estudos.
    arte do Kenpo Karate que tem diagramas.    
CÓDIGO DE ÉTICA Código de regras e ética esportiva. Algumas escolas têm códigos de ética, outras não. Sem código de ética. O código do Kombato tem 7 itens, e além disso possui a missão da organização.
COMPROMISSO COM ESTÉTICA Pouco Grande compromisso em fazer golpes bonitos e elegantes na maioria das artes. Nenhum compromisso. Nenhum compromisso.
IDOLATRIA (admiração a ídolos) Admiram ídolos esportivos, mas não fazem rituais nem nada parecido. Alta idolatria, muitas lendas, fotos sob incenso etc. Em especial em lutas japonesas. Pouca idolatria na maioria dos casos, mas existe adoração ao fundador da organização, no Krav magá. Nenhum tipo de idolatria, e a organização é mais importante que o fundador.
IMOBILIZAÇÃO TÁCTICA Não possui Algumas artes marciais como Aikidô, e Kung Fu possuem conceitos de imobilização. Alguns cursos de defesa pessoal tem imobilizações, a maioria se baseando no Aikidô. Contém, é baseado em estudos policiais, uso policial, e aperfeiçoado com refinamento técnico de Kali, Chinna, e Aikidô.

 

A segunda emenda e a suprema corte dos Estados Unidos

Por César Guazzelli

 

O contexto da Segunda Emenda

 

Nos debates que envolvem o direito de os cidadãos portarem armas, a Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos frequentemente aparece como um exemplo para ilustrar e respaldar opiniões bastante diversas. Tanto para a condenação da legislação estadunidense, quando se argumenta que ela é a causa maior dos constantes casos de tiroteios em massa (mass shootings) no país, quanto nas opiniões concordantes com a lei, percebida como garantia necessária para a preservação de uma série de direitos fundamentais, a exemplo da vida, propriedade e salvaguarda do indivíduo perante o Estado e terceiros, a Segunda Emenda é incontornável para qualquer pessoa que queira debater sobriamente a questão do porte civil de armas de fogo.

Em um contexto marcado pela enorme influência do Iluminismo sobre a política, que invalidava a ideia de que o Estado é uma propriedade privada do rei, assumindo-o como uma instituição pertencente à coletividade de cidadãos, os Estados Unidos se tornaram independentes da Inglaterra e, no final do século XVIII, os representantes do novo país promulgaram três textos conhecidos como Cartas da Liberdade (Charters of Freedom). Os textos são: A Declaração da Independência (1776), a Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e o Bill of Rights (1791), que acrescentou ao texto constitucional americano dez emendas, entre as quais a segunda, que diz, “Uma milícia bem regulamentada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de possuir e portar armas, não devem ser infringidos”.  A maior preocupação dos legisladores constituintes na ocasião era barrar as tentativas inglesas de recolonização, assim como afirmar os direitos individuais frente o Estado.

Durante todo o século XIX a Segunda Emenda jamais foi contestada. Parecia bastante óbvio para todos os americanos que o direito de portar armas era uma salvaguarda necessária para garantir o direito de autodefesa dos cidadãos e evitar que o Estado tivesse o monopólio do uso da violência, assim como acontecia no arcaico Estado Absolutista. Enquanto os Estados Unidos expandiam o seu território e transformavam-se em um país continental por meio de compras, acordos e conquistas militares, não fazia muito sentido falar em limitação ao uso de armas de fogo pelos cidadãos. Sem elas, certamente os pioneiros que se arriscaram além dos Montes Apalaches ou do Mississipi seriam massacrados. Igualmente, graças ao contato comercial com os franceses, de quem adquiriram armas de fogo, os índios Comanches,  Sioux e Blackfoot das Grandes Planícies americanas conseguiram resistir mais do que quaisquer outros ao exército americano. Foram as milícias armadas independentes que garantiram a Independência do Texas em relação ao México e sua posterior anexação aos Estados Unidos em 1845. Com a revolução causada pelos revólveres de repetição fabricados por Samuel Colt e Smith & Wesson, assim como os rifles Winchester, a Guerra Civil Americana foi, juntamente com a Guerra do Paraguai, a primeira guerra total registrada, garantindo a liberdade de milhões de pessoas escravizadas, embora às custas de 600 mil mortes. De fato, no século XIX, a história dos Estados Unidos e a história das armas de fogo se confundiam.

 

O problema da interpretação da Segunda Emenda

 

            Embora a leitura inicial da Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos pareça evidenciar de forma bastante clara a intenção dos ‘pais fundadores’ que escreveram a Carta Magna dos EUA, ou seja, garantir aos cidadãos o direito de portar armas e organizarem as instituições de defesa e segurança pública a partir da iniciativa popular, ao nos aprofundarmos em sua interpretação nos deparamos com um texto bastante ambíguo e polissêmico. Por incrível que pareça, a maior parte das polêmicas e disputas ligadas à interpretação da Segunda Emenda, opondo os membros da NRA (National Rifle Association) de um lado e os defensores do desarmamento do outro existem por causa de UMA VÍRGULA. Isso mesmo. Uma única vírgula faz com que a questão do armamento civil nos Estados Unidos frequentemente seja colocada em dúvida, abrindo espaço para interpretações que, muitas vezes, deslegitimam a ideia de que a Segunda Emenda garante constitucionalmente aos americanos o livre direito de adquirir e portar armas.

Dessa forma, quando o texto da emenda diz que uma milícia bem regulamentada, sendo necessária para a segurança de um Estado livre(,) o direito do povo de possuir e portar armas, não devem ser infringidos, há abertura para duas linhas de interpretação. Na primeira, há o pressuposto de que a Segunda Emenda trata não de um, mas dois direitos: em primeiro lugar, o direito de organização de milícias, desde que atendam aos critérios explícitos de a.) serem bem regulamentadas; b.) serem necessárias para a segurança de um Estado livre. Em segundo lugar, o direito de as pessoas possuírem armas sem a intromissão do governo. Nessa linha de interpretação, entendemos que o direito de milícia ASSIM COMO o direito de portar armas não devem ser infringidos.

Contudo, uma segunda interpretação percebe que o direito de formação de uma milícia bem regulamentada e o direito de possuir armas não são colocados com o sentido de adição (Direito A + Direito B). Antes disso, o direito de portar armas, para essa linha de raciocínio, somente é garantido com o fim de formar milícias, que contemporaneamente equivalem-se às forças policiais municipais e estaduais dos EUA. Além disso, essa segunda interpretação assume o argumento de que a palavra ‘povo’ (people) na Segunda Emenda evidencia o fato de que o direito de portar armas não é individual, mas coletivo (o que, na minha modesta opinião, não faz muito sentido).

Historicamente, a Suprema Corte dos Estados Unidos tomou diversas decisões a respeito do tema, ora pendendo para um lado da contenda, ora para o outro. Algumas vezes essas interpretações buscam tentar entender qual era a intenção original dos legisladores que escreveram a emenda. Outras vezes, há uma interpretação orgânica da Constituição, ou seja, a ideia de que a forma de compreender o texto constitucional deve mudar ao longo do tempo, acompanhando as mudanças da sociedade. Veremos a seguir algumas das principais decisões do colegiado maior do Poder Judiciário dos Estados Unidos sobre o tema e a forma como ele refletiu nos direitos dos cidadãos do país em questão a respeito do porte de armas.

 

Julgamentos históricos da Suprema Corte Americana sobre a Segunda Emenda: entendendo o direito de acesso a armas nos EUA.

 

  • Prefeitura de Nova Iorque contra Miln (1837)Embora não tenha relação direta com a Segunda Emenda, este caso influenciou indiretamente no direito de portar armas nos Estados Unidos. Em 1836, uma lei estadual de Nova Iorque obrigava todos os navios que aportassem no Estado a fornecer uma lista com o nome dos passageiros e assegurar que nenhum deles fosse alvo de acusações públicas. Miln, capitão de um navio, se recusou a cumprir a lei, alegando que a Cláusula de Comércio da esfera federal o protegia, e foi multado pelo prefeito de Nova Iorque. O caso foi parar na Suprema Corte Americana, que decidiu a favor do Estado de Nova Iorque, dizendo que o ‘poder de polícia’ do Estado – o direito da autoridade pública de tomar quaisquer medidas necessárias para garantir a saúde, segurança e bem-estar de seus cidadãos – estava sendo corretamente exercido em Nova Iorque na ocasião para “prover medidas de precaução contra a pestilência moral de miseráveis, vagabundos, assim como possíveis criminosos e para a proteção contra pestilências físicas”. Na prática, essa decisão atestou que o exercício do poder de polícia do Estado poderia restringir certos direitos individuais, o que incluiria o porte de armas, se o governo local conseguisse sustentar que isso era necessário para o bem maior.

 

  • Estados Unidos contra Cruikshank (1875)Em abril de 1873, uma milícia armada de brancos sulistas em Colfax, Louisiana, atacou um grupo de afro-americanos livres do Partido Republicano que haviam montado guarda no Fórum local para defendê-lo de ataques dos Democratas. O líder da milícia, William Cruikshank, foi acusado com base na Lei dos Direitos Civis de 1870, criada para combater promotores de ódio racial (especialmente a Klu Klux Klan). O Fórum foi incendiado, mais de cem negros foram assassinados e os demais forçados a entregar suas armas. Entre as acusações, julgadas pela Suprema Corte em 1876, havia a “violação do direito de portar armas dos homens libertos”. Na decisão, a Suprema Corte afirmou que o direito de portar armas não era garantido pela Constituição dos Estados Unidos, tampouco dependia dela para existir. Ele era, mais do que isso, um direito natural. Dessa forma, a Segunda Emenda garantia “que esse direito não deve ser infringido; mas isso … significa tão somente que o Congresso não pode violá-lo”. Para os juízes envolvidos nessa decisão, parecia claro que as pessoas eram livres para “se organizarem e buscarem proteção contra qualquer violação dos direitos que elas conhecem”. Porém, quando o direito de portar armas fosse violado por terceiros, e não pelo governo, cada um deveria procurar a justiça local para garantí-lo (atitude da Corte que, na prática, foi de lavar as mãos e dizer que não iria se meter no assunto). Para que fique claro, os juízes disseram o seguinte: ‘o Estado não pode fazer nada para limitar seu direito de portar armas. Porém, se outra pessoa tomar a sua arma, o problema já é seu, não meu’. Essa decisão foi de fundamental importância, pois estabeleceu um marco na interpretação da Segunda Emenda ao atestar que o direito de portar armas não era um direito coletivo, mas individual.

 

  • Presser contra Illinois (1886) Em 1879, Herman Presser, um sindicalista alemão radicado em Illinois, mantinha uma milícia armada chamada Lehr und Wehr Verein (Associação Instruir e Defender), um grupo de trabalhadores – em sua maioria imigrantes – associados ao partido socialista local. O grupo havia sido criado para confrontar as grandes companhias industriais de Chicago, que mantinham exércitos privados. No dia 24 de setembro deste mesmo ano, Presser desfilou com mais de 400 homens armados pelas ruas de Chicago montado a cavalo. Em vez de mergulharem em um conflito local, as companhias de Chicago organizaram um processo contra Presser, que acabou indo parar na Suprema Corte Americana. A acusação era de “ilegalmente pertencer a, além de desfilar e exibir-se com um corpo não autorizado de homens armados, que se associaram como uma companhia militar organizada, sem licença do governador e sem qualquer relação com a milícia regular do Estado de Illinois ou as tropas dos Estados Unidos”. Presser alegou perante a Suprema Corte Americana que a Segunda Emenda o acobertava e o inocentava, mas o entendimento dos juízes foi bem diferente. No julgamento, os magistrados reiteraram que não era possível contestar na esfera do Governo Federal a garantia de as pessoas possuirem e portarem armas. Porém, ainda segundo os magistrados, a lei de Illinois, que obrigava as pessoas a uma autorização prévia para o porte de armas e para desfilarem armadas nas cidades, não entrava em conflito com a Segunda Emenda. Isso porque ela limitava somente o poder do Congresso e do Governo Nacional, não o poder dos Estados. Contudo, era necessário, segundo a Corte, observar o princípio de que os Estados não poderiam desarmar a população em tal medida que não reste nenhuma força armada capaz de garantir a segurança dos cidadãos. Essa decisão, associada à de Cruikshank, passou a ser usada frequentemente como exemplo pelos juízes dos Estados Unidos em decisões que opunham a Constituição Federal às Constituições Estaduais, demonstrando que uma não se sobrepunha hierarquicamente sobre as outras.

 

  • Estados Unidos contra Miller (1939)Em 1934, foi aprovada nos Estados Unidos a ‘Lei Nacional de Armas de Fogo’, com objetivo de regulamentar a taxação de fabricantes e distribuidores de certas armas, bem como políticas de restrição à importação e regras para transporte interestadual. Também foi criado um registro nacional para as armas no país. O ímpeto que levou à criação da lei em questão foi o rápido crescimento do crime organizado na ‘Era da Proibição’, especialmente em função da Lei Seca (caso emblemático de tentar controlar um problema por meio da proibição e acabar criando outro bem maior). Pistolas e revólveres convencionais foram excluídos de registro. Nesse contexto, Jack Miller, juntamente com Frank Layton, foi acusado pelo transporte de escopetas de cano serrado sem registro entre Estados. Entre os pontos da argumentação de Miller em sua defesa, constava que a sessão da Lei Nacional de Armas de Fogo que regulamentava o transporte interestadual de certas armas  era inconstitucional,  pois violava a Segunda Emenda. O juiz local de Arkansas deu ganho de causa para Miller e o Estado apelou, levando o caso à Suprema Corte. Esta acabou revertendo a decisão. Para a Suprema Corte, a Segunda Emenda, em conjunto com uma cláusla da Constituição sobre milícias, oferecia elementos para a afirmação de que “na ausência de qualquer evidência demonstrando que a posse ou uso de escopetas tem qualquer relação razoável com a eficiência de uma milícia bem regulamentada, não podemos dizer que a Segunda Emenda garante o direito de manter ou usar tal instrumento”. Essa interpretação, que vinculava o direito de portar armas ao estabelecimento de milícias regulamentadas pelos Estados (a polícia, basicamente), permaneceu como regra nas decisões da maioria dos magistrados dos EUA nos 60 anos seguintes.

 

  • Distrito de Columbia contra Heller (2008)Em 1975, o Distrito de Columbia promulgou uma lei de regulação e controle de armas de fogo. Basicamente, a partir dessa data o distrito baniu a posse de armas de fogo para civis, tornado crime o porte de armas não registradas e proibindo o seu registro! Para a polícia local, ficou reservada a possibilidade de conceder licenças temporárias, desde que os proprietários das armas legais as mantivessem descarregadas e travadas. Dick A. Heller, um policial do distrito, entrou com o pedido de registro de uma arma, que ele pretendia manter em casa para segurança familiar.  O pedido foi negado. O policial então entrou com uma ação contra o Distrito de Columbia evocando a Segunda Emenda e o caso foi parar na Suprema Corte. Em uma apertada decisão por 5 a 4, a Suprema Corte dos Estados Unidos postulou que a Segunda Emenda protege o direito individual de os cidadãos possuírem e portarem armas, não tendo esse direito qualquer dependência ou conexão com a formação de milícias. Assim, Heller venceu a ação e a lei de regulação e controle de armas de fogo do Distrito de Columbia foi considerada Inconstitucional.

 

  • McDonald contra Chicago (2010)Dois anos depois, esse caso reiterou a decisão proferida pelo caso de Columbia contra Heller e, mais ainda, estabeleceu um novo entendimento para outra questão: no conflito de competências entre Estado e União, para a aplicação da Segunda Emenda, prevalece o que foi postulado na Constituição dos Estados Unidos (os juízes se basearam na due process clause da Décima Quarta Emenda para que isso fosse definido). Dessa forma, todas as leis estaduais dos EUA que mantinham restrições severas ao direito de o cidadão possuir armas para defesa pessoal e patrimonial foram estabelecidas como inconstitucionais!

 

Pois bem. É isso aí. Espero que tenham gostado. Estou à disposição para conversar sobre o assunto e debater dúvidas.

Efeitos Coriolis e Eötvös

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Continuando nossos textos sobre tiro de precisão, o tema de hoje é o chamado efeito Coriolis. Já ouviu falar? E sobre Eötvös?

Coriolis é o sobrenome de Gustave-Gaspar Coriolis, engenheiro francês, que estudou a física inercial relacionada a movimentos rotacionais, como o da Terra.

Sabe aquele movimento de giro da água ao descer pelo vaso sanitário? Efeito Coriolis.

Assim, o Efeito Coriolis age sobre tudo no planeta, sendo notado em qualquer coisa que não esteja firmemente presa a ela. Massas de ar, marés e, obviamente, projéteis.

Imagine um projétil sendo disparado no norte para o sul. A partir do momento que ele perde o contato com a terra, abaixo dele, o planeta continua a rodar, como um paraquedista que se afasta da aeronave após o salto, ou com uma bola arremessada pela janela do carro em movimento. Qual o efeito que isso causa?

A distâncias curtas e médias, o efeito é negligenciável, todavia, a medida que o atirador e o alvo se afastam, é preciso levar em consideração a rotação da terra para prever o local do impacto.

Quanto a Eötvös, ele observa as diferenças gravitacionais quando um projétil viaja no sentido leste-oeste ou vice-versa.

O efeito de Eötvös para um objecto em movimento para leste ao longo de uma latitude de 60º. O objecto tende a afastar-se do eixo da Terra. (Fonte: Wikipedia)

O Planeta Terra gira no sentido anti-horário para quem observa o polo Norte. Em outas palavras, ela vai do oeste para o leste a 1.675 km/h na linha do equador e proporcionalmente mais lento a medida que se aproxima dos polos.

Na prática, significa que quando você vai rumo ao leste, você está menos propenso aos efeitos da gravidade do que quando se vai à oeste. Assim, um tiro disparado para o leste precisa de “menos ajuste”, que um disparado para o oeste.

Pontos relevantes:

  • Quanto mais próximo do equador, maior a velocidade linear do atirador, se comparada com as regiões mais próximas dos polos. Logo, o efeito coriolis é mais sentido naqueles lugares e não nesses.
  • Quando o projétil é disparado paralelamente às latitudes observa-se o efeito Eötvös, quando disparato paralelo às longitudes, observa-se o efeito Coriolis.

Vamos entender mais sobre estes efeitos e sobre como ajustar um fuzil para o tiro de precisão nos próximos artigos do DEFESA sobre o tema.


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O que é MOA (Minute of Angle)?

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Entre os assuntos mais repletos de mitos e desinformações, sem dúvida figura a balística. O tiro, em especial o tiro de precisão, é terreno fértil para os pseudo-especialistas, para guerreiros de teclado e para toda espécie de palpiteiros que acreditam que entendam muito mais do que de fato entendem.

Bem, eu sou um desses arrogantes, e vou me atrever a compartilhar com vocês hoje alguns conceitos que eu acredito dominar. O que é esse tal de MOA? Pra que serve? Como funciona?

Vamos lá!

MOA é uma abreviatura para “Minute of Angle”, ou minuto de ângulo. Voltemos então às aulas da Tia Maricota lá na escolinha. Temos que um circulo se divide em 360°, e como você já deve saber, se você estiver olhando pra frente e consideraá-la como 0°, e imaginar um circulo ao seu redor, às suas esquerda e direita estarão os ângulos de 90° e 270°, e à sua retaguarda o ângulo de 180°.

Cada um desses 360° pode ser dividido em 60 partes iguais, chamadas de Minuto de Ângulo ou arco-minuto.  Esta é a escala que se trabalha no tiro de precisão.  Vamos entender melhor como.

As lunetas costumam ter suas clicagens medidas em partes de minuto de ângulo, como 1/4 ou 1/2, por exemplo. Assim, se você clica 1/2 de MOA na sua luneta, significa que a parte mais distante dela se afasta do cano do seu rifle em meio minuto de ângulo.

Quanto isso mede em centímetros ou em polegadas lá no alvo?

Depende prioritariamente da distância que o alvo está de você.

Tradicionalmente essas medidas são feitas em jardas e em polegadas, portanto, vá se acostumando:

1 Jarda (yd) = 0,9144 Metro (m)

1 Polegada (in) = 2,54 Centímetros (cm)

A 100 jardas, 1 MOA equivale a aproximadamente 1 polegada, a 200 jardas, a 2 polegadas, e assim sucessivamente, conforme tabela abaixo.

100 yds 200 yds 300 yds 400 yds 500 yds 600 yds 700 yds 800 yds
1″ 2″ 3″ 4″ 5″ 6″ 7″ 8″

Mais uma vez voltamos às aulas de trigonometria da Tia Maricota. Sabe aquele Teorema de Pitágoras que você passou a adolescência reclamando de não usar pra nada (Perdoem-me o pessoal das exatas)? Chegou a hora.

 O quadrado da hipotenusa é soma dos quadrados dos catetos. Ou, se preferir, a² = b² + c².

Na prática, significa dizer que quanto maior forem seus cateto adjacente e hipotenusa, maior será também o seu cateto oposto. Ou, mais na prática ainda, quanto mais longe o alvo e quanto mais vai refletir a sua clicagem na luneta.

Entender o MOA é fundamental para compreender a precisão dos fuzis. Vamos a um exemplo prático. IMBEL AGLC .308 win. O fabricante informa que este fuzil tem a precisão de “1 MOA”.

Em outras palavras, significa que se todo o ambiente for perfeito, desde o atirador, a munição, o vento, a temperatura e etc, a uma distância de 100 Jardas, este fuzil sempre acertará aproximadamente um alvo do tamanho de 1″, ou 2,54 cm. Todo erro maior que isso é falha do atirador ou de outro fator externo. Todo erro menor que isso pode ser atribuído à arma.

A uma distância de 1000 Jardas ou 914 metros, esse erro aumenta em 10 vezes, ou seja não é possível prever, em um circulo de aproximadamente 25,4 cm de diâmetro, onde o impacto acontecerá. Todo erro maior que isso decorre de fatores externos, todo erro menor que isso pode ser atribuído à arma.

Também é fundamental que se compreenda o conceito de MOA para se ajustar o fuzil para disparos a longa distância. Lembre-se de que a gravidade é uma força constante que começa a puxar o projétil para o solo imediatamente após ele sair do cano, de maneira que toda a trajetória é uma parábola.

Assim como um jogador de futebol que bate uma falta  por cima  da barreira que cai exatamente no ângulo do gol, o atirador precisa compensar o disparo, alinhando o cano acima do alvo, para que o projétil tenha o impacto no local desejado. Não se engane: projétil não “sobe” a não ser que você dispare pra cima. Projétil não acelera depois que sai do cano.

Vamos compreender como é feito esse cálculo nos próximos artigos do portal do DEFESA.


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Precisamos falar sobre isso, mas com seriedade.

Lucas Parrini

Lucas Parrini é colaborador do Instituto DEFESA e curioso em criminologia e assuntos relacionados a combate e segurança.

Esta semana circulou um vídeo da página “Precisamos falar sobre isso”que critica de forma cômica a luta pelo fim do Estatuto do Desarmamento. Nem preciso comentar que fazer piada com 60 mil homicídios pegaria muito mal se fossemos nós, armamentistas, naquele vídeo.

Pois bem, pra quem assistiu, viu os argumentos expostos. Deixo o artigo a seguir como forma de expor o outro lado da moeda e deixar que o leitor decida por si próprio, o que é melhor para sua integridade física.

Começo com a pergunta que poderia encerrar o assunto aqui mesmo:

Já que é policial, quero saber o quê você carrega para se defender se em dado momento entrar em um confronto com criminosos?

Pergunta retórica feita, vamos lá:

“- Nunca vi uma arma legal em um local de crime…
-Claro, o porte é proibido faz mais de 13 anos.”

Nunca foi proibido, porém, o acesso as armas, principalmente o porte, foi e ainda é extremamente dificultado pelos legisladores e pelo próprio Exército Brasileiro a mais de 20 anos (salvo a bola dentro que finalmente o EB deu neste mês), especialmente mediante a armadilha da discricionariedade feita  na lei 10.826, capítulo 2, artigo 4 e capítulo 3, artigo 10. A mecânica foi construída para permitir que os agentes estatais responsáveis pela emissão do porte simplesmente pudessem negar, sem justificativa, mesmo que o cidadão completasse todos os requisitos que a lei pede. Portanto, não é simples comprar uma arma de fogo como o vídeo demonstra ser, portá-la então é quase impossível.

Milhares de cidadãos, policiais, promotores, juízes e diversos indivíduos portam suas armas PARTICULARES todos os dias pelo território nacional. No dia em que este vídeo foi lançado, por exemplo, das quase 1 milhão de armas legais(1), NENHUMA foi utilizada para cometer crimes. Se acessarmos qualquer notícia de crimes envolvendo o uso de armas neste dia, identificaremos que a mesma era ILEGAL. Além disso, quando uma arma é roubada, ela passa a estar na ilegalidade, pois bandido não entra em uma delegacia de Polícia Federal para preencher pedido de compra, apresentar psicotécnico, prova de tiro, certidões, pagamento de taxas e depois assaltar com a arma legalizada.

Aliás, de acordo com a própria ong desarmamentista Viva Rio, apenas 1 em cada 4 armas usada por criminosos foi legalizada um dia. Mesmo que os cidadãos não tivessem armas, os bandidos ainda teriam 75% das armas. (1a)

Pra finalizar, até 2003 todos podiam portar armas e não tínhamos essa quantidade de crimes violentos, que teve seu surto iniciado justamente em 2004. (1b)

 

“O cidadão de bem que comprove idoneidade moral, judicial e penal pode adquirir uma arma de fogo para ter em casa.”

PODE é diferente de TERÁ. Mesmo que o cidadão preencha TODOS os requisitos que a Lei solicita, o pedido quase sempre é negado. Se o delegado da Polícia Federal for com a sua cara ou se for seu amiguinho, aí consegue. Discricionariedade citada acima. Complemento dizendo que a posse não é apenas em sua casa, mas também no local de trabalho desde que seja o responsável. Falando desse jeito no vídeo parece até que qualquer um compra.

 

“O Estatuto do Desarmamento salvou 160 mil vidas.”

Esse é o roteiro do filme Minority Report 2?! Torturar números é uma arte, exatamente por isso percebemos a máscara quando analisamos mais de perto. “Traçar uma linha reta e ignorar todas as outras variáveis não é suficiente pra concluir que o Estatuto do Desarmamento salvou 160 mil pessoas. ” (2) (3)

 

“A indústria das armas doou meio milhão de reais para a bancada da bala”

É muita cara de pau usar este argumento! Primeiro que não existe indústria das armas com apenas a CBC existente. E pra quem lembrar da Taurus, a mesma foi comprada pela CBC em 2014 (4). Vale lembrar que monopólio é crime perante nossa CF, mas nossa CF atualmente é usada pelos representantes públicos para limpar o ânus, então não vale muita coisa.

É estranho ver que atacam as doações da CBC/Taurus a políticos somente de 2014 para cá, quando na verdade, a empresa doa dinheiro PARA QUALQUER político que lhe convir.

Ora bolas, se o problema é a doação da “indústria das armas”, como podem esquecer que por exemplo, a empresa doou 50 mil reais para a campanha da Manuela D’Ávila do PC do B em 2012? (5)

E a Luciana Genro do PSOL que recebeu 10 mil em 2008? (6)

Esqueceram também da Ministra dos Direitos Humanos em 2008, Maria do Rosário, que recebeu 75 mil reais? (7)

 

“Estudo do IPEA relata que a cada aumento de 1% na posse de armas de fogo, os homicídios aumentam em 2%”.

Bom, o estudo é do IPEA, aquela mesma organização que disse que mais de 65% dos brasileiros eram a favor das mulheres serem estupradas. O autor deste estudo assume que não consegue analisar esta relação logo no início de seus estudo, então resolve usar uma “proxy”, alegando que o mundo inteiro também usa, principalmente os EUA, que em estatística é uma forma alternativa de tentar contabilizar e/ou medir algo que não está explícito, observável ou registrado, usando outras características. No caso do estudo, por ser incapaz de medir a relação que existe entre maior número de armas com o aumento de homicídios, o autor tortura os números para chegar na conclusão que quer, pois quem ler poderá observar que existem dezenas de afirmações sem qualquer fonte para fundamentá-las.

Deixo o estudo do IPEA para vocês lerem por conta própria (8).

E o contra-argumento eu deixo com a Universidade de Harvard, que também realizou estudo para analisar essa relação e fica nos EUA, país que foi citado no estudo do IPEA. (9)

Deixo também uma compilação gigantesca de estudos sobre armas no Brasil, já que o autor do estudo do IPEA disse que poucos estudos foram feitos sobre o tema. (10)

E por fim, uma coletânea de dados sobre o assunto no Brasil e no mundo. (11)

 

“É uma falácia dizer que armas de fogo não estão vinculadas aos homicídios.”

Sim, é uma falácia, pois somente um lado está armado, o lado criminoso.

Armas de fogo estão vinculadas aos bandidos que tem poder de fogo igual ou superior as nossas polícias e infantaria das nossas Forças Armadas, nem preciso dizer em relação aos cidadãos. E um país onde há quase 60 mil homicídios, que o traficante mata um soldado por dia se quiser (12), que em alguns casos 80% das armas são importadas da Bolívia (13), que nossos cidadãos usam calibres anêmicos como o .380 e nossos heróis policiais usam armas com defeito, como as quase 6000 submetralhadoras Taurus compradas por 21 milhões de reais do bolso do contribuinte (14), enquanto bandidos usufruem de armas mundialmente conhecidas pela sua qualidade, como a FN Five Seven (15).

 

“Vítimas armadas tem 56% mais chances de morrerem.”

Diz pra gente as porcentagens da vítima desarmada.

Bandidos tem medo de cidadãos armados. Preferem ser presos pela polícia do que alvejados por um cidadão, não invadem casas com pessoas dentro com medo de levarem tiro e somente 3% das tentativas de estupros são consumadas quando a mulher está armada. (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22)

Bandidos tem medo de cidadãos armados. Preferem ser presos pela polícia do que alvejados por um cidadão, não invadem casas com pessoas dentro com medo de levarem tiro e somente 3% das tentativas de estupros são consumadas quando a mulher está armada.

 

“UFMG demonstrou que vítimas armadas tem 88% de chances de serem agredidas com socos e coronhadas.”

Não encontrei este estudo. Confesso que fiquei curioso em saber como chegaram a esta conclusão. Quer dizer que um indivíduo desarmado ao entrar em um conflito com alguém armado, tem altíssima probabilidade dele avançar para realizar a agressão? Qual a motivação e os estímulos do agressor? Ambiente? Estado mental? A relação entre perigo e recompensa foi analisada? Já que desarmados tem altas chances de irem pra cima de quem está armado, então temos muitas vítimas de assaltos, homicídios, estupros e latrocínios que mesmo sem armas, avançaram em seus agressores armados. Estou lendo as notícias erradas.

Mas para finalmente avançarmos nestes estudos, eu me disponho virar cobaia e realizá-lo, contribuindo assim para a ciência: eu com uma pistola (não vale Taurus hahaha!) na cintura e municiada (entenderam a referência?!) e um indivíduo desarmado que terá 5 minutos para me agredir ou ficar no canto quieto esperando o tempo acabar para poder sair. Como já dito antes e já observado, bandidos tem medo de vítimas armadas.

Sobre os 6000% dos policiais e de acordo com a visão desarmamentista proposta no vídeo, quer dizer que se o policial usar um picolé para entrar no confronto com o criminoso de G3, ele tem menos chances de se tornar vítima. Nada tem a ver com a natureza da profissão, entendi.

 

“Países desenvolvidos como Japão e Inglaterra proibiram as armas”

Desarmamento no Japão não foi por causa de criminalidade, foi por poder e controle. (23)

Na Inglaterra a criminalidade aumentou e os estupros dispararam na Suécia. (24) (25) (26)

No Canadá e Austrália a coisa também não deu muito certo. (27)

 

“A lei que revoga o Estatuto permite que condenados tenham armas de fogo.”

Como pode mentir assim, sem nem ao menos disfarçar?

“Art. 30. Para obtenção de licença para porte de arma estadual ou federal, o interessado deverá satisfazer os seguintes requisitos:

II – comprovação de idoneidade, com apresentação de certidões de antecedentes criminais e de não estar respondendo a nenhum processo criminal, fornecidas pelos órgãos da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;” (28)

 

Referências:

1 – http://oglobo.globo.com/brasil/pais-tem-registro-recorde-de-armas-para-pessoas-fisicas-em-2014-17060236

1a – Mentiram pra mim Sobre o Desarmamento, Bene Barbosa e Flavio Quintela, pág 67

1b – http://www.defesa.org/ate-2003-todos-podiam-portar-armas/

2- http://mercadopopular.org/2015/10/estatuto-do-desarmamento/

3 – http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1747

4 – http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/felipe-patury/noticia/2014/08/bcbc-compra-taurusb-por-r-121-milhoes.html

5 – http://www.sul21.com.br/jornal/familia-gerdau-lidera-doacoes-aos-candidatos-do-segundo-turno-na-capital/

6 – http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/taurus-contribuiu-com-a-campanha-da-ministra-dos-direitos-humanos/

7 – http://polibiobraga.blogspot.com.br/2011/04/maria-do-rosario-retoma-campanha-do.html

8 – http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatoriopesquisa/mapaarmas.pdf

9 – http://www.law.harvard.edu/students/orgs/jlpp/Vol30_No2_KatesMauseronline.pdf

10 – http://www.defesa.org/controle-de-armas-no-brasil-compilacao-de-estudos-pertinentes-ao-tema-de-controle-das-armas-com-enfoque-para-a-realidade-brasileira/

11 – http://www.defesa.org/cat/estatistica-e-ciencia/

12 – http://veja.abril.com.br/brasil/se-quiser-mato-um-soldado-por-dia-diz-traficante-da-mare/

13 – http://www.forte.jor.br/2011/04/30/traficantes-do-alemao-usavam-armas-vindas-do-exercito-boliviano/

14 – http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37782821

15 – http://amigosdaguardacivil.blogspot.com.br/2014/11/pistola-belga-atira-igual-metralhadora.html

16 – https://twg2a.wordpress.com/2011/11/05/criminals-fear-the-armed-dont-be-a-victim/

17 – https://americangunfacts.com/pdf/Crime-Control-through-the-Private-Use-of-Armed-Force.pdf

18 – Compare Kleck, “Crime Control,” at 15, and Chief Dwaine L. Wilson, City of Kennesaw Police Department, “Month to Month Statistics: 1991.”

19 – Kleck, Point Blank, at 140.

20 – Kleck, “Crime Control,” at 13.

21 – https://www.ncjrs.gov/App/publications/abstract.aspx?ID=55878

22 – U.S., Department of Justice, National Institute of Justice, “The Armed Criminal in America: A Survey of Incarcerated Felons,” Research Report (July 1985): 27.

23 – http://www.mvb.org.br/noticias/index.php?&action=showClip&clip12_cod=1452

24 – http://www.bbc.com/news/uk-politics-39056786

25 – https://rapecrisis.org.uk/statistics.php

26 – http://crimeresearch.org/2013/12/murder-and-homicide-rates-before-and-after-gun-bans/

27 – https://mises.org/blog/gun-control-fails-what-happened-england-ireland-and-canada

28 – http://www.camara.gov.br/sileg/integras/989800.pdf

Novo clube de tiro e loja de armas no Rio de Janeiro

A Nit Army, localizada em Niterói, chega no mercado para fornecer atendimento de qualidade e responsabilidade para seus filiados e clientes. Além da – obviamente – atividade comercial, eles também possuem comprometimento com a liberdade de acesso as armas, pois também estão na luta pela queda do estatuto do desarmamento.

Se você é do Rio de Janeiro, principalmente Niterói e redondezas, recomendamos uma visita.

Seguem algumas fotos:

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O Brasil de papel

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Membro do Instituto Defesa.

César Henrique Guazzelli e Sousa. Jornalista e professor. Doutorando em História pela UFG.
Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Membro do Instituto Defesa.

No ano passado, à luz dos dados estatísticos fornecidos pelo Mapa da Violência de que 16% do total de homicídios no Brasil ocorrem com o uso de armas brancas, foi proposto no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1873/2015, que criminaliza o porte de facas e punhais com lâminas maiores do que 10 cm. O debate foi alimentado pela perplexidade com a onda de crimes cometidos por menores portando facas de cozinha em áreas turísticas do Rio de Janeiro, onde feriam ciclistas para roubar as bicicletas. Alguns outros projetos de lei com o mesmo teor já circulavam no Congresso.

Se em 2012 (ano mais recente dos dados indexados no Mapa da Violência, Anuário Brasileiro de Segurança Pública e UNODC Global Study on Homicide) o total de mortes matadas com armas brancas ficou em torno de 8000 ocorrências, o número de mortes em decorrência do uso de armas de fogo foi, no total, de 42.416. Uma diferença superior a 500%. O detalhe é que o porte de armas brancas não é proibido, enquanto o porte de armas de fogo – submetido a uma legislação extremamente rígida e restritiva – limita-se a um seleto grupo de profissionais ligados às funções estatais típicas de Segurança Pública e algumas outras exceções, que não contemplam de forma alguma o cidadão comum. Se legislar sobre todos os problemas que assolam nosso país resolvesse alguma coisa, se simplesmente proibir todas as condutas indesejáveis fosse uma medida eficaz, viveríamos em um país perfeito.  Infelizmente, a coisa não funciona dessa forma.

Se fosse simples assim, não teríamos quase 60 mil homicídios por ano, como demonstrou o recente Atlas da Violência. Afinal, no artigo 121 do Código Penal está escrito que você não pode sair por aí matando os outros, tendo como pena um longo período de reclusão. Também não ostentaríamos a trágica marca de, em média, 50 mil estupros por ano, já que o art. 213 do mesmo código proíbe e penaliza aqueles que mantiverem conjunção carnal ou ato libidinoso com uso de violência. Tampouco 65% do total de mortes no trânsito no Brasil estariam associadas à mistura entre álcool e direção, já que o art. 164 do Código de Trânsito proíbe a prática, aplicando uma pesada multa sobre quem a descumprir.  O fato é que não é no papel que se resolvem os problemas de um país, mas com políticas públicas coerentes com a realidade vivida pela população e os problemas – especialmente os endêmicos – por ela enfrentados.

No mesmo caminho, se proibir/restringir o acesso dos cidadãos a armas de fogo resolvesse o problema da violência no Brasil, não estaríamos facejando a dura realidade que se impõe sobre nós. Vamos usar a lógica de nossos legisladores: existe um aparato tecnológico que, por seu potencial lesivo e nocivo, poderá ser usado para o mal, caso caia em mãos erradas. As estatísticas, durante a campanha do desarmamento, eram utilizadas para atestar isso. O tempo nos mostrou que os argumentos eram, na verdade, falaciosos. Pois bem. Se seguirmos com esse raciocínio, vamos proibir as pessoas de andarem de carro no Brasil, já que anualmente mais de 40 mil cidadãos são vítimas fatais de acidentes de trânsito em nosso país. Assim, vamos restringir a compra de automóveis e a concessão de carteiras de motorista somente para taxistas, caminhoneiros, carreteiros e afins. O resto da população, afinal, por não trabalhar com isso, é amador e incompetente para dirigir um carro com responsabilidade e segurança, não é? As estatísticas demonstram isso.

por vias seguras

Fonte: Por Vias Seguras/Datasus.

http://www.vias-seguras.com/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_nacionais

 

Ironias a parte, no caso dos automóveis e das armas de fogo, a lógica é a mesma. Um indivíduo se apropria de um instrumento, utiliza-o irresponsavelmente e, assim, pessoas são feridas ou mortas. No primeiro caso, a culpa é do indivíduo. No segundo, a culpa é da ferramenta. No primeiro caso, políticas públicas de conscientização, investimentos maciços em segurança de utilização e cobrança das montadoras para que seus produtos sejam disponibilizados para os consumidores com o mais alto controle de qualidade fazem parte das ações para redução das mortes relacionadas ao uso da ferramenta (o carro). No segundo caso, proíbe-se o uso da ferramenta (a arma de fogo). Afinal, a culpa pela violência no Brasil é pretensamente dela. Mesmo com a nossa Constituição definindo logo em seu primeiro artigo que todo o poder emana do povo, e esse mesmo povo indo às urnas em 2005 para decidir, com quase 60 milhões de votos, que deseja ter acesso a armas para legítima defesa, nada se alterou.

Legislar é um ato que exige responsabilidade, coerência, percepção da realidade social e planejamento estratégico. O ordenamento jurídico de um país, antes de ser um amontoado desconexo de incontáveis normas que, em muitos casos, entram em contradição umas com as outras, deve estar sempre em sintonia não só com as demandas da sociedade, mas com a sua realidade imediata, com sua cultura, os costumes da população, os modos de pensar, agir e interpretar o mundo do povo para o qual se cria as leis. Como um jogador de xadrez que não consegue prever 3 ou 4 jogadas à frente, fazendo movimentos oportunistas e impensados que, a longo prazo, terão consequências indesejáveis, grande parte de nossos congressistas parecem se pautar pelos noticiários diários. A cada nova notícia que causa comoção e mobiliza a opinião pública, centenas de legisladores federais, estaduais e municipais se prontificam a propor projetos relacionados ao assunto, esperando alguns minutos de evidência e popularidade efêmera.

Na questão do desarmamento, como sempre reiteramos, os anseios sociais foram mensurados de maneira clara e inequívoca no referendo de 2005. As pessoas votaram a favor do direito de se defender, mas tiveram seus anseios silenciados por um poder público que, em nome de ideias verdadeiramente nobres – um país em que todos se respeitam, em que há civilidade, atenção aos direitos fundamentais e garantia das liberdades individuais sem necessidade de coerção – ignorou a soberania popular. O resultado está aí. Vivemos em um país onde a violência é endêmica, o banditismo é glamourizado pelos jovens e adolescentes e os noticiários bombardeiam os cidadãos com cenas cotidianas de barbárie. Isso porque, no Brasil, não existe coerência entre a nossa realidade e a maior parte das leis e demais normas que buscam dar conta dessa realidade.

O papel aceita tudo. Você pode escrever por lá, no Congresso, e pedir para o presidente sancionar “no Brasil está proibida a injustiça social, a violência e o preconceito. Todos deverão ser bem-educados, instruídos e terão um atendimento humanitário e respeitoso ao procurar o sistema de saúde. Todos terão trabalho, bons ganhos mensais e se tratarão de forma fraternal. Todos os dias teremos uma chuva torrencial que, logo depois, se abrirá para um belo e ensolarado dia com clima ameno e agradável, que arrancará sorrisos dos rostos dos brasileiros enquanto todos se dão as mãos”. Nossa Constituição é, basicamente, isso. Dimensiona de maneira utópica um país perfeito para se viver, como se fosse a redação de uma criança em processo de alfabetização com o tema ‘como é o mundo dos seus sonhos?’.

utopia

Quadro ‘Utopia’, do pintor renascentista germânico Lucas Cranach the Elder. Aparentemente, enquanto 50 mil brasileiros são assassinados por ano, outros 250 mil são mortos ou gravemente feridos em acidentes de trânsito e mais de 10 milhões de brasileiros estão desempregados, esse é o Brasil que os nossos legisladores enxergam.

 

A realidade, contudo, é complexa. O mundo não é condescendente com devaneios utópicos. Desejar que todas as pessoas sejam boas e razoáveis, desde que recebam oportunidades e tenham uma educação adequada, é algo louvável, mas infelizmente errôneo. O bicho humano sempre foge às tentativas cartesianas de enquadrá-lo em modelos universalistas e progressistas que buscam explicar tudo. A diversidade humana é muito grande. Pessoas de moral inabalável sempre existirão, com os mais diversos posicionamentos, assim como sempre existirão pessoas com graus diferentes de psicopatia ou, para usar o termo freudiano, de perversão (para nos atermos aos dois extremos). O fato é que a redução da desigualdade social é uma bandeira legítima, mas que por si só não remedia o problema da violência e da criminalidade.

Não defendo, aqui, um pragmatismo extremo que ignora os direitos individuais em nome de ordem e segurança. Ninguém em sã consciência, com o mínimo de estudo e formação ética, será contra o humanismo. Muito pelo contrário. O problema é que a aplicação de um ordenamento jurídico que pintou o Brasil como um paraíso terreno, mas não deu as mínimas condições materiais para que os direitos e garantias declarados no papel se concretizassem, criou distorções que, para serem sanadas, exigem o reconhecimento de alguns pressupostos:

  • Vivemos em um país que utiliza a soberania popular para legitimar seus atos quando lhe é conveniente, mas a ignora quando a vontade do povo é contrária às prioridades da base governista. Estamos, portanto, em uma pseudo-democracia.
  • Os direitos individuais também são interpretados de maneira seletiva. As liberdades de expressão, de opinião, de gênero, de ir e vir e de escolha são todas garantidas. Mas a de escolher ou não se quero uma arma-de-fogo para a minha segurança pessoal, não. O Estado, de antemão, já decidiu por mim.
  • No Brasil, há uma inversão de valores morais que se estende para a esfera financeira. Um adolescente, ao contrastar o nível de vida de seus professores, que tanto estudaram para especializarem-se em uma área, com o nível de vida do chefe do tráfico de seu bairro, que optou pelo banditismo, chegarão à conclusão que o traficante venceu na vida, enquanto os professores não. Criamos uma cultura em que o banditismo causa fascínio, enquanto o estudo e empenho são desabonados.
  • O Estado pressupõe que seus cidadãos são imbecis e bárbaros. De antemão, passando por cima do princípio da presunção de inocência e do direito de escolha, nosso poder público atesta que, ao dar o direito ao cidadão sem pendências criminais de utilizar uma arma para auto-defesa, criará um faroeste. Temos um Brasil que acredita que, ao votar em um candidato a cargo político, o cidadão é instruído, mas ao escolher a forma mais adequada de defender a sua vida e de sua família, não.

 

Próximos eventos
  1. Combat Rescue – Tactical Combat Casualty Care

    outubro 21 @ 8:00 - outubro 22 @ 17:00