Balística Forense e Legítima Defesa – Uma revisão de literatura

BALÍSTICA FORENSE E LEGÍTIMA DEFESA – UMA REVISÃO DE LITERATURA

Lucas Daniel Mora

Monografia apresentada ao Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos – IPEBJ, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Ciências Forenses.

 

Orientador: Prof. Ten Cel Fernando Paluan

 

RESUMO O Brasil é signatário da convenção dos direitos humanos que, estabelece em seu Artigo 3º que “Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, a violência tem sido a principal causa das preocupações da nação, segundo o Anuário de Segurança Pública 2014 (Fórum Brasileiro de SegurançaPública ano 8 – 2014), que compila dados de 2013, ao todo foram 53.646 mortes violentas, o total supera o número de vítimas no conflito da Chechênia que, durou de 1994 a 1996. O índice é considerado “não endêmico” pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seria de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes e, a média Brasileira é de 29. Como é impossível o “estado” estar presente em todos os locais, negar o direito é legítima defesa não condiz com a Democracia já que a segurança pessoal é a base dos Direitos Humanos. Estudos do próprio FBI (EUA) indicam que em estados onde o porte de armas da população possui menores restrições, menor a taxa de homicídios. No Brasil após a implantação do Estatuto do Desarmamento (aprovado em 2003) e colocado em consulta popular através do Artigo 37 em 2005, onde a população votou NÃO (com mais de 63%) porém, mesmo contra vontade popular implantado através do Governo Federal, os dados também comprovaram que ocorreram aumento significativo dos homicídios que além das armas de fogo, também aumentaram os crimes com outros objetos, pérfuro cortantes, tais como facas, podões, etc. Esse estudo promove a discussão da utilização de armas de fogo objetivando defesa pessoal, comparando-se Sttoping Power (poder da parada) de armas e munições, com objetivo de limitar, promover e incapacitar o agressor, impedindo que continue a fazer o que estava fazendo no momento do impacto. Dados corroboram para indicar que mesmo com o projetil atingindo tecidos vitais, é razoável esperar que a pessoa ou animal continue mexendo-se, ativo e hostil por 10 a 15 segundos, embora o termo instantaneamente comumente utilizado para descrever incapacitação apontem um ou dois segundos, se observa que, mesmo partindo do mesmo calibre e atingindo no mesmo local, desde que não seja área vital, poderá ocasionar resultados diferentes.

Palavras-chaves: Balística. Legitima defesa. Armas. Poder de parada.

 

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Publicado em Estatística e Ciência
2 comentários sobre “Balística Forense e Legítima Defesa – Uma revisão de literatura
  1. Rodrigo Pereira disse:

    Parabéns Instituto Defesa por abrir espaço à publicação deste tão útil material!

  2. JOAO CARLOS BRANTI disse:

    Gostaria de ter meu direito garantido de portar uma arma para minha defesa! Pois sou um cidadão de bem!

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