Até 2003, todos podiam portar armas

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA

A liberdade de acesso às armas é uma exigência que consubstancia a própria dignidade humana. Foi corroborada pelo Referendo de 2005, quando a 64% dos brasileiros votaram não ao desarmamento, e reiteradas vezes em enquetes e pesquisas por todos os meios disponíveis.

Apesar disso, ainda existem aqueles que se opõem a ideia de que o cidadão tenha o direito de defender a sua vida. Os argumentos dessa minoria já são bem conhecidos e esmagadoramente refutados pela maioria, que vê na arma, um meio para a igualdade de condições contra aqueles que fazem o mal.

Este texto refere-se a um dos argumentos emocionalmente mais fortes e, exatamente por isso, racionalmente mais frágeis dos desarmamentistas. Quando se fala em recuperação do direito ao porte de armas, a primeira reação dos desarmamentistas mais jovens – esses que não viveram os anos 90 – é dizer: “mas e as brigas de trânsito? os caras já brigam por qualquer coisa, vão se matar se estiverem armados”.

Nesse caso, compete explicar que foi o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), proposto por Renan Calheiros e aprovado sob a égide do Mensalão, o primeiro a proibir o porte de armas no Brasil, desde a independência. O texto anterior, a Lei 9437/97, já dava início a esse recrudescimento, mas ainda assim permitia – e as polícias efetivamente liberavam rapidamente – o porte de armas, conforme segue:

Art. 6° O porte de arma de fogo fica condicionado à autorização da autoridade competente, ressalvados os casos expressamente previstos na legislação em vigor.

Art. 7° A autorização para portar arma de fogo terá eficácia temporal limitada, nos termos de atos regulamentares e dependerá de o requerente comprovar idoneidade, comportamento social produtivo, efetiva necessidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

§ 1° O porte estadual de arma de fogo registrada restringir-se-á aos limites da unidade da federação na qual esteja domiciliado o requerente, exceto se houver convênio entre Estados limítrofes para recíproca validade nos respectivos territórios.

§ 2° (VETADO)

§ 3° (VETADO)

Art. 8° A autorização federal para o porte de arma de fogo, com validade em todo o território nacional, somente será expedida em condições especiais, a serem estabelecidas em regulamento.

Art. 9° Fica instituída a cobrança de taxa pela prestação de serviços relativos à expedição de Porte Federal de Arma de Fogo, nos valores constantes do Anexo a esta Lei.

Parágrafo único. Os valores arrecadados destinam-se ao custeio e manutenção das atividades do Departamento de Polícia Federal.

Assim, àqueles que temem uma eventual carnificina, convém perguntar: Por que isso não acontecia até 2003, quando se entrava na primeira delegacia de polícia que encontrasse e rapidamente saia com um documento autorizando o porte de sua arma?

Foi a restrição de acesso às armas, e não a sua liberdade, associada a um Governo absolutamente corrupto que fez o Brasil chegar ao maior número de homicídios do mundo, tornando-se o país mais violento da Terra. Não apenas os homicídios gerais aumentaram, mas as armas de fogo passaram a ser proporcional e absolutamente mais utilizadas para esses crimes.

Taxas de homicídio por ano formtato 1x1

participação das armas de fogo em homicidios 1x1

Em outras palavras, o que os dados mostram é exatamente o que o senso comum não cansa de repetir: não se pode impedir que pessoas de bem sejam vítimas de crimes com armas de fogo, tirando as armas de fogo das pessoas de bem.

homicidios de mulheres negras vitimizacao adolescente

Quando se propôs isso no Brasil, contudo, tudo isso já devia ser esperado. Legislações muito semelhantes já haviam fracassado em outros países.

Após proibição de armas, taxa de homicídios bate recordes sucessivos na Índia armas de assalto1 crimes aumentam na nova zelandia proibicao das armas e estupros da inglaterra

Não existe qualquer dado histórico, científico, estatístico ou sequer filosófico que possa sustentar a hipótese de que com a recuperação da liberdade de acesso às armas, as brigas existentes hoje terminariam de forma mais grave. Todavia, não faltam indícios que essa liberação possa exercer um efeito protetor e adicionar um forte teor de cautela a todos aqueles que tendem a se tornar agressivos impensadamente.

crimes em bares 1x1

 


Publicado em Artigos, Estatística e Ciência, História
24 comentários sobre “Até 2003, todos podiam portar armas
  1. Claudio Felipe Nascimento disse:

    eu acho mto importante a defesa deste direito que nos foi tirado, eu era bem moleque na época que houve o desarmamento ainda estudava e até então nem me importava com esta questão, mas agora vejo tudo diferente, é fundamental termos uma posição igualitária diante de um agressor, isso nos dificulta em sermos vítimas, enquanto estivermos desarmados, somos alvos fáceis pra qualquer pessoa mal intencionada, já com uma arma empunhada e sabendo usá-la e conscientes das consequências desse gesto de auto-defesa a história se torna outra =

  2. Rainor disse:

    Ótima matéria que elucida bem a situação e desmistifica os argumentos dos desarmamentistas.

  3. Rodrigo disse:

    Graças a Deus eu tenho a minha, mas só sou gente dentro da minha casa, se sair do portão pra fora, viro bandido, porque o registro é só pra defesa residencial, pelo menos já é alguma coisa.

  4. Gustavo Lima disse:

    Estão desarmando o cidadão de bem….enquanto os bandidos continuan c armando cada vez mais. …pra eles é fácil. …eles não seguem a lei mesmo. …o dinheiro é fácil. ….

  5. Rafael disse:

    pois é… estou procurando arma curta e uma Pump7+1 usadas, em PORTO ALEGRE. Não faço a minima ideia onde procurar. Mas sei que o custo que tão cobrando É UM ASSALTO.

    “Tecnologia” jurássica. Esses preços são uma vergonha.

  6. Claudio Robson da Silva disse:

    Somos terceiro mundo, um pais rico e fracassado, este foi um grande golpe do Lula desarmar para dominar o Pais.

    Este Brasil e um Pais de Leis Ridiculas onde o Homem de Bem vira Bandido e Bandido vira Homem de Bem.

  7. Gabriel disse:

    Uma questão para refletir: se observarmos o primeiro gráfico, o qual a fonte é o mapa da violência de 2015, vemos que ao longo dos anos a taxa de homicídios por arma de fogo vai sempre aumentando. Mas quando chega em 2003, vigência do estatuto do desarmamento, a taxa cai nos próximos 2 anos e depois se mantém na média de 2003 até os dias de hoje. Isso não contradiz o texto?
    Mesma coisa para a segunda imagem, que mostra que quando entra o estatuto a margem se mantém ao invés de continuar subindo.

    • Valmir Junior disse:

      Na verdade, outras políticas públicas de combate a violência entraram em vigor paralelamente ao desarmamento. Isso que baixou os índices de violência!

  8. dias disse:

    alias nao foi para que tivessemos mais segurança o desarmamento foi para facilita mais para os bandidos, para quando os bandidos vierem assalta o cidadao de bem nao aja nem uma reaçao assim facilitado os roubos pois os do contra trabalham do lado dos bandidos e nao vam querer cidadoes de bem armados

  9. dias disse:

    foi com a intençao de matar um cado de brasileiros que vivem do suor do seu trabalho onestamene que o desarmamento foi feito nao foi para salva niguem aliais ta mais para estado slamico do que para ajuda cidadoes de bem

  10. SEBASTIÃO MOREIRA DE BARROS disse:

    A PM É PREVENTIVA E NÃO TEM BOLA DE CRISTAL A FIM DE SABER OU ADVINHAR QUE NUM DETERMINADO LOCAL A UMA CERTA HORA, UM CERTO DELINQUENTE, POR ALGUMA RAZÃO OU VOCAÇÃO IRÁ DIZIMAR UMA FAMÍLIA INTEIRA PARA PRATICAR MAIS UM CRIME. É ÓBVIO QUE QUEM PRIMEIRO SE DEFRONTA COM O BANDIDO É O CHEFE DE FAMÍLIA, PARA, DEPOIS, ENTÃO, ACIOINAR A AUTORIDADE COMPETENTE. CASO ANÁLOGO OCORRE NUM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM QUE AS EVENTUAIS VÍTIMAS SÃO PRIMEIRAMENTE SOCORRIDAS POR MOTORISTAS AMADORES EM MEDICINA, ATÉ QUE CHEGUEM OS PARAMÉDICOS DO SAMU. PORTAR UMA ARMA, CORREMOS O RISCO DE MATAR OU MORRER E NÃO PORTÁ-LA, O RISCO É APENAS DE MORRER. MANTER UMA ARMA EM CASA É PERIGOSO ? CLARO, SEM OS DEVIDOS CUIDADOS, TAMBÉM SÃO PÉRIGOSOS : MACHADO, CORDA, VENENOS, FOGO, FACAS, TESOURAS, TRAVESSEIROS( MATA POR ASFIXIA),PULAR DO DÉCIMO ANDAR. O MEDO AUMENTA O PERIDO. SOMOS FRUTO DO MEIO. OS MARGINAIS SÓ TEM SUCESSO POR CONTAR COM O MEDO DAS VÍTIMAS.PARA SE REGISTRAR E POSSUIR UMA ARMA, O HOMEM DE BEM TEM DE PASSAR PELO CRIVO DA LEI E SE SUBMETER A UMA SÉRIE DE EXIGÊNCIAS. O ESTATUTO DO DESARMAMENTO É INSANO E PRECEDENTE DA IMPLANTAÇÃO DO COMUNISMO( UM POVO DESARMADO É FACILMENTE DOMINADO ).

    • Rodrigo disse:

      Correto amigo, toda cidade deveria ter um clube de tiro, com cursos de qualificação para tiro e defesa pessoal o tempo todo, com acesso para toda família, uma criança que é criada desde pequena num contexto do uso legal de armas, acaba desmistificando a arma, eu fui criado assim, todo fim de semana era churrasco e depois tiro ao alvo, arma pra mim nunca foi “bicho-papão”, fui ensinando que arma é algo sério e tem um valor que pode custar uma vida, sempre tive respeito, e nunca empunhei uma arma por molecagem, a arma do meu pai nunca ficou escondida, justamente para caso a gente precisa-se sabia onde estava e usaria em uma situação crítica, hoje crio os meus filhos do mesmo jeito. Pena que a legislação mudou.

    • Mauro Malta disse:

      concordo em genero, número e grau.È muito mais facil dominar um povo desarmado do que um povo armado.Isto demonstra a intenção deste governo em implantar o comunismo em nosso país.

  11. CLAUDIO SARAIVA...................... disse:

    TODOS CIDADAO DE BEM PODE TERUMA ARMA LEGALIZADA PARA SUA DEFEZA .EPORTE MAIS FACEL ERAPIDO MENOS BORACRACIA

  12. mauricio disse:

    NO final do mês de abril um empresário bahiano , foi parado numa bliz ,estava armado porem com seu porte de arma vencido, foi humilhado ,fridicularizado pela PM da bahia e naõ so isso foi levado para delegacia e o empresário falou para o delegado, que se ele fosse marginal o empresário seria mais bem tratado do que ele , um homem de bem.Amigos do Defesa .org ,sabe o que aconteceu o empresário que paga seus impostos em dia,foi preso por este delegado por desacato a autoridade. Eta brasil de merda.

  13. José afonso Ortega disse:

    eu sempre andei armado nunca me prevaleci de ta armado isso e uma conversa porque quem e contra um cidadão de bem anda armado e porque protege bandido e bandido anda com as melhor arma não e uma pistola menos um 38 e ninguém diz nada agora quer rouba nossos direito ganhemo no voto em 2005 ou e mentira esta na hora de dar um basta nisso

  14. Mário Lambiasi Filho disse:

    DIZER QUE NÃO PRECISAMOS DE ARMAS POR QUE EXISTE A POLÍCIA, É O MESMO QUE DIZER QUE NÃO PRECISAMOS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, POIS EXISTEM OS BOMBEIROS.

  15. Luciano Alqueja disse:

    Mas é lógico que o PT iria mexer no direito de defesa e no movimento editorial para convencer as massas….
    Isso é um plano que vem de longe!
    Não se prepara um golpe comunista e uma ditadura do Proletariado da noite para o dia….
    Desarmar a população é o primeiro passo de qualquer governo tirano!
    Tomem Stalin, Hitler, Mao tse Tung, Hugo Chavez e outros Canalhas como exemplo…
    No nosso caso foi o “sapo-barbudo” e a Dilma-ladra !
    Ideologia comunista e esquerdista pura!
    Um duro golpe para o estado democrático de direito. Principalmente no direito a sua defesa e a vida !

  16. Luiz disse:

    Sou um cidadão de bem, psicologicamente preparado e capacitado para o uso de arma de fogo.mas graças ao estatuto do desarmamento to usando um estilingue pra minha proteção e de familiares.rs

  17. Lisandro Rosa disse:

    Exímio comentário, Sebastião! O perigo de se ter uma arma de fogo em sua residência é o mesmo de se ter acesso fácil ao fogo, para cozinhar, às facas, como utensílios domésticos – e que podem facilmente matar alguém, dentre outros objetos. Até mesmo um carro, na mão de um psicopata, de um vagabundo, se torna uma arma… Respondendo ao comentário do Gabriel, ok, é sua opinião, devemos respeitá-la, no entanto, sugiro que assista a programas policiais. Verá que as pessoas estão sendo literalmente dizimadas nas portas de suas casas, sem ter o direito de se defender. Sem ter o direito à segunda chance! Entre números expressos, e o que a vida tem me mostrado, a realidade tem me mostrado, prefiro, sem pestanejar, acreditar no que a vida tem me mostrado. Prefiro ter uma arma e não ter de usá-la, do que precisar e não ter. Fica a dica!

  18. Rodrigo disse:

    Ao estudar sobre as novas doutrinas políticas e especificamente o autor Anthony Giddens que sugere uma terceira via de poder ou seja as novas esquerdas, o autor propõe: “Finalmente, a quinta dimensão é perceber o governo como administrador de riscos. Ao contrário do antigo modelo, o Estado não pretende livrar o cidadão de todos os riscos materiais. A segurança absoluta não é alcançável e faz parte da autonomia e responsabilidade do cidadão assumir uma parcela do risco inerente à vida.” Esta ai a resposta para o direito do porte de arma, o estado não é capaz de assegurar a segurança de todos os cidadãos, as pessoas precisam fazer sua parte, pois desonera o estado e contribui como um todo para as políticas sociais.

  19. SKC disse:

    O que esperar de um país que concede indulto de Dia das Mães para Suzane von Richthofen?

    Somos um país cuja a base, ou seja, a população em geral, é preguiçosa. Nas “Marcha para Jesus”, tivemos índices superando facilmente os 5 milhões (vide dados desde 2010). O mesmo vale para “Parada Gay”, com público por volta de 2 milhões.

    Mas quando se trata de ir pra rua para reivindicar direitos e melhorias no sistema político, todos preferem ficar em suas casas. Acha que não? Basta perguntar a si mesmo quantas manifestações de cunho ocorreram nos últimos 20 anos e seus respectivos públicos.

    Muita gente fala mal dos países de primeiro mundo, muitas vezes com argumentos esdrúxulos. Mas eis um exemplo de Saratoga Springs, onde membros do NY2A Grassroots simplesmente queimaram formulários criados através de uma lei de controle armamentista. Enquanto aqui, na terra tupiniquim, simplesmente acatamos e parte da população entregou suas armas após o Estatuto do Desarmamento.

    Vivemos casos de escândalos políticos a cada dia, noticiado por mídias tendenciosas, e o povo se quer busca os fatos. Se quer vai às ruas reivindicar mudanças no cenário. Ao revés, continuamos sentados, observando e rindo, e acreditando que o brasileiro não desiste nunca.

    E como já disse inúmeras vezes: o estatuto do desarmamento não tem, nem nunca teve, intuito de diminuir a violência. Qualquer judeu sobrevivente do Holocausto pode dizer o porquê.

  20. SAMU NODA disse:

    RESUMINDO…
    ESSA PORCARIA DE ESTATUTO SERVE APENAS PARA A TENTATIVA FRUSTADA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA COMUNA NO BRASIL PELOS VERMELHOS QUE TODOS SABEM O NOME.
    OS MILHARES DE MORTOS POR NÃO PODER SE DEFENDEREM SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS VERMELHOS.

  21. Washington Hatayama disse:

    No Brasil pouco menos de 10% da população têm armas de fogo legalizadas e, segundo pesquisas citadas por pessoas ligadas ao movimento desarmamentista, proporcionalmente, os brasileiros matam seis vezes mais que os norte americanos, por exemplo, onde mais de 70% das pessoas possuem armas de fogo legalmente. Segundo dados recentes da ONU sobre a violência o uso de armas de fogo nos homicídios no mundo é de aproximadamente em 40% das ocorrências, no Brasil a marca atinge os 70%.
    O questionamento que nos fica é: como números assim são possíveis com uma legislação tão rigorosa e as várias campanhas já realizadas para que as pessoas comuns entregassem suas armas?
    É tão difícil entender que o foco do governo, dos políticos e da parcela da sociedade interessada no desarmamento das pessoas comuns está equivocado, o Estatuto do Desarmamento não atinge os marginais e, portanto, não é a solução para a crise da violência brasileira, aqui mata-se mais por um motivo muito simples e óbvio, a maioria dos criminosos que cometem crimes contra a vida não são alcançados pela polícia e pela justiça. A nossa situação não vai mudar com medidas que não ataquem as questões centrais como: a cultura, a falta de oportunidades, a impunidade, a morosidade da justiça, o sistema prisional caótico e a ineficiência crônica de nossas políticas de segurança.
    A sociedade já decidiu anteriormente em referendo, não quer a proibição das armas e, utilizar o aparato estatal (DPF e Exército) para cercear na prática o direito assegurado em leis e referendado pela vontade popular é no mínimo leviano, chegando a ser desonesto.

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