Armas de fogo obsoletas não precisam ser registradas

Lucas Silveira
Presidente do Instituto DEFESA
Instrutor-chefe da Academia Brasileira de Armas

Recebemos reiteradamente no DEFESA demandas de nossos membros que recebem por herança armas muito antigas de seus falecidos entes. O afeto à peça e a obvia falta de documentação daquele objeto antigo preocupa famílias que pretendem se agarrar a qualquer custo àquela que pode ser uma última lembrança de alguém que muio significou.

Compete lembrar, portanto, que a legislação brasileira não exige o registro de armas obsoletas, estando dispensadas de formalidades legais as armas muito antigas, inservíveis para o uso, e mais destinadas, portanto, a constituir peça de coleção.

Vejamos as condições para o exercício deste direito já consagrado:

De acordo com o Decreto 5.123/04:

        Art. 14.  É obrigatório o registro da arma de fogo, no SINARM ou no SIGMA, excetuadas as obsoletas. (grifo nosso)

Portanto, embora as leis no Brasil ainda exijam o registro de armas, estão excluídas destas obrigações as armas de fogo obsoletas. Mas qual a definição de arma obsoleta? Quem nos responde é o Decreto 3.665/2000, o famoso R-105, criado pelo Exército Brasileiro e responsável pela esmagadora maioria das restrições a armas que temos em vigor, nos termos que seguem:

Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

(…)

XXI – arma de fogo obsoleta: arma de fogo que não se presta mais ao uso normal, devido a sua munição e elementos de munição não serem mais fabricados, ou por ser ela própria de fabricação muito antiga ou de modelo muito antigo e fora de uso; pela sua obsolescência, presta-se mais a ser considerada relíquia ou a constituir peça de coleção; (grifos nossos)

Assim, as armas que não se prestam mais ao uso normal não precisam mais de registro. Um exemplo clássico são as armas de antecarga ou as garruchas. Ninguém utiliza este tipo de armas normalmente.

Um bacamarte em ótimo estado de conservação, datando entre 1793/1794. (Via Wikipedia)

O Decreto também exclui do rol de armas obrigadas a terem o registro aquelas cuja munição não seja mais fabricada. Um exemplo são as classicas Garruchas Castelo, no extinto calibre .320.

Garrucha CasteloNote que o decreto é claro no sentido de que basta cumprir um OU outro desses requisitos para estar a arma dispensada da obrigação do registro.


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Publicado em Artigos
10 comentários sobre “Armas de fogo obsoletas não precisam ser registradas
  1. jhonatan disse:

    A dúvida é que se a arma é antiga – 1850 – mas esta em perfeito estado e pronto para uso (e é usada), mesmo assim enquadra-se na dispensa do registro?

  2. Jocassio disse:

    Nessa categoria poderiam ser enquadradas as espingardas de cartucho de um ou dois tiros? Evitaria assim a apreensão de armas de sitiantes

  3. Jean disse:

    Parabéns Instito de Defesa…

  4. Sérgio Tadeu de Carvalho disse:

    Tenho sob minha guarda, uma espingarda CBC 8mm. Pertenceu ao meu pai, falecido há mais de 25 anos. Não existe munição para esta arma há muitos anos, e a guardo como relíquia. A fabricação nem sei quando parou, mas, tem mais de 40 anos comigo. Creio que não precisa do registro?

  5. Phelipe disse:

    muito obrigado por esta valiosa informação

  6. Alex disse:

    Olá tenho uma cartucheira cal 24. Vamo duplo, tem uns 70. Anos. Estaria nesse artigo?

  7. Fernando Carrera Pompeo de Camargo disse:

    Por favor, as garruchas antigas, de calibre 380, tb são consideradas obsoletas e, portanto, dispensadas de registro?
    Obrigado!

  8. Nelson Korb disse:

    Nem no governo militar se fornecia registro para essas armas Taquari de carregar pela boca, arma de ouvido…Já as garruchas calibre 320, 380, 22 eram registradas, e apreendidas no caso de encontrar a pessoa na via publica com uma delas…

    Muitas pessoas destruíram essas espingardas e garruchas de carregar pela boca.Tive guardado na colonia, mas meus parentes deram um fim por temer alguma represália por parte da Policia…

    Como Policial da Reserva posso dizer que estão colocando erradamente nas estatísticas mortes com armas de fogo, fazendo entender erradamente que essas armas são armas LEGAIS…quando na verdade são armas frias na mão de bandidos. O Boletim de Estatistica do IBGE que acompanha o Inquérito Policial fala só em causa mortis mas não especifica se a arma é fria ou arma legal nas mãos de pessoa de bem..

    A imprensa tem dado a falsa impressão de que essas mortes são causada s por arma LEGAIS…
    Então quando fizerdes palestras ressaltem isso…

    Em meus 30 anos de Policia PM e PC no RS, vi apenas 3 mortes por arma Registrada legal de pessoas com Porte…E essas mortes foram por Legitima Defesa.Até os suicídios que vi eram de arma fria e de fabricação caseira.
    Nunca em minha vida de policial aprendi armas de carregar pela boca, e nem as de cartucho de algum colono que caçava em sua propriedade ou arredores…As vezes eu lhes fornecia gratuitamente um pouco de pólvora preta e algumas espoletas de arma de ouvido..
    Por que no comércio nem havia mais, só em grandes centros…

  9. Alear disse:

    Foi bom saber sobre isso

  10. Nathan Zancheta Duarte disse:

    Vocês poderiam fazer uma lista dessas armas pq seria muito interessante saber nos detalhes já que nos brasileiros temos pouco conhecimento dela, claro que não falo só por mim, mas por todos. Grato

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